Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menores de idade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

No texto anterior, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente previa pena de detenção que variava de dois a quatro anos para esse crime. Com a sanção da nova lei, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

A lei também é válida para qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de o menor de idade utilizá-lo ou consumi-lo. O Plenário do Senado aprovou o projeto em setembro. Ele foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro. As informações são do portal Estadão.

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A Praia do Manguinho, em Enseada dos Corais, recebeu neste sábado (22) a primeira edição do programa Praia Para Todos, iniciativa da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho voltada a oferecer banho de mar assistido para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta busca garantir acesso seguro e digno ao lazer, ampliando a inclusão nas áreas de praia do município.

A atividade contou com cadeiras anfíbias e acompanhamento de instrutores capacitados, permitindo que os participantes entrassem no mar com conforto. Kits com bolsa, camisa UV e viseira foram distribuídos, e crianças presentes receberam pulseiras de identificação, reforçando o cuidado com segurança. Ao longo da manhã, houve ainda alongamento, dança, funcional, vôlei e frescobol.

A estreia reuniu cerca de cem participantes, incluindo idosos e pessoas com deficiência. Para muitas famílias, a estrutura oferecida representou a possibilidade de viver experiências antes restritas. “Ver minha filha entrando no mar, sentindo a água, sorrindo… isso não tem preço”, relatou Isabel Santos, mãe de Kawane, que tem deficiência física. O programa será realizado quinzenalmente aos sábados e não exige inscrição prévia.

Paralelamente, a Secretaria de Assistência Social promoveu o Praia Legal, ação educativa voltada ao combate ao trabalho infantil nas orlas. Para o prefeito Lula Cabral, iniciativas como essa reforçam o compromisso do município com políticas públicas voltadas à inclusão. “Estamos garantindo acesso, lazer e respeito. Esse é o tipo de política que transforma vidas e fortalece a nossa cidade”, afirmou.

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O jornalista José Nêumanne Pinto afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, funciona como uma “cortina de fumaça” diante de outras denúncias e escândalos em curso no STF e no governo.

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