Lula recria Conselho Nacional de Segurança Alimentar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, hoje, um decreto que recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão foi desativado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os conselheiros e a presidente do Consea, Elisabetta Recine, que compunham o órgão antes da desativação voltaram aos cargos.

“Em 2019, Jair Bolsonaro fez da desativação do Consea um de seus primeiros atos oficiais. A volta do Brasil ao mapa da fome é apontada como uma das mais drásticas consequências do desmonte de políticas promovido nos últimos quatro anos nessa área”, diz nota do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social Família e Combate à Fome. No discurso de vitória, após o segundo turno das eleições em 2022, Lula disse que o combate à fome e à miséria era o seu “compromisso número um”.

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O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, agendou o início do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do chamado núcleo crucial da trama golpista para o dia 7 de novembro. A sessão se estenderá até o dia 14 no plenário virtual. As informações são do portal Estadão.

Além de Dino, participarão do julgamento Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que deixou a Primeira Turma na semana passada, não deve votar. O prazo para recurso dos réus condenados terminou na segunda-feira, 27. Foram condenados oito réus desse núcleo em setembro. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso, pois conseguiu manter os benefícios previstos no acordo de delação premiada.

Os recursos que serão julgados são embargos de declaração. Eles não têm potencial para reverter as condenações, mas podem resultar em ajustes pontuais às penas impostas aos réus. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Após a análise dos recursos, os ministros decidirão se receberão outros recursos na sequência, ou se decretarão o trânsito em julgado logo. Apenas com os processos oficialmente encerrados é que pode ser determinado o início do cumprimento da pena e a definição se isso ocorrerá no sistema prisional ou em casa.

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