Lula da Fonte propõe prioridade na restituição do IR para responsáveis por crianças neuroatípicas

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 1762/2025, que propõe prioridade na restituição do Imposto de Renda para mães, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes neuroatípicos, como os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A proposta, apresentada nesta terça-feira (22), garante que esses contribuintes recebam a restituição no primeiro lote, desde que comprovem o vínculo legal e apresentem laudo com o respectivo CID.

“Famílias com dependentes neuroatípicos gastam cerca de 30% a mais com saúde e educação em comparação com famílias neurotípicas”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a medida é um reconhecimento do esforço diário dessas famílias e busca promover justiça social. O projeto altera a Lei nº 9.250/1995 e está em consonância com dispositivos legais como a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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O União Brasil marcou uma reunião do Conselho de Ética do partido para tratar sobre a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, na hora exata da abertura da COP-30, na próxima segunda-feira, 10, às 15h, apurou a Coluna do Estadão. A escolha do momento é vista como uma provocação, já que a conferência climática da ONU, que será realizada em Belém (PA), é a principal bandeira de Sabino no governo Lula.

O ministro trava um embate há meses no partido para permanecer na Esplanada dos Ministérios sem ser expulso da sigla. O União deu um ultimato em 18 de setembro para Sabino sair do ministério, mas ele decidiu permanecer ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início de setembro, a federação União-PP, que pretende apoiar um candidato da oposição ao Planalto em 2026, já havia anunciado desembarque do governo. Nas semanas seguintes, contudo, Lula multiplicou os gestos públicos a Sabino, que pretende concorrer ao Senado em 2026 no Pará com apoio do petista.

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