Lula da Fonte cobra convocação de aprovados no concurso da PRF e Ministério da Justiça anuncia medidas para reforçar efetivo

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) recebeu resposta oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) à solicitação que fez pela convocação imediata de aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizado em 2021. De acordo com o MJSP, 2.125 candidatos já foram nomeados, e a terceira turma do Curso de Formação Profissional foi iniciada em março deste ano, com 544 participantes — dos quais 473 são do cadastro de reserva.

Apesar dos avanços, o efetivo atual da PRF permanece abaixo do ideal. A corporação conta com cerca de 12.200 policiais, enquanto o mínimo legal previsto é de 18.000 agentes. Para suprir o déficit, o governo analisa uma Medida Provisória para criação de 4.902 novos cargos, em conformidade com recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). “Garantir a segurança nas nossas estradas é prioridade. Seguimos firmes na luta para fortalecer a PRF e garantir que tenham os recursos necessários para cumprir essa missão”, declarou Lula da Fonte.

O Ministério da Justiça informou ainda que há tratativas em curso para a realização de novas convocações do cadastro de reserva com um possível novo curso de formação no segundo semestre de 2025. Também está em análise o pedido para realização de novo concurso em 2026. A demanda ganha força diante da proximidade da votação da PEC da Segurança Pública na Câmara, que pode ampliar as atribuições das forças policiais e exigir maior estrutura e efetivo da PRF.

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O desembargador Francisco Bandeira de Mello foi eleito por aclamação para assumir a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no biênio 2025-2027. A decisão foi tomada hoje, oficializando a sucessão da atual gestão comandada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.

A nova Mesa Diretora será composta também por Alberto Virgínio, como primeiro vice-presidente; Fausto Campos, na segunda vice-presidência; e Alexandre Assunção, que ocupará a Corregedoria Geral de Justiça.

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A Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) não poderá exercer o papel de fiscalizar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ao menos por enquanto. A decisão partiu da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nessa semana, derrubando a sentença proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina favorável à Armup.

O desembargador substituto, juiz José André Machado Barbosa Pinto, acatou o argumento da Compesa, que no recurso apresentado justifica que a competência cabe, preferencial ou transitoriamente à Agência Reguladora do Estado de Pernambuco (Arpe). O mérito do recurso, no entanto, ainda será julgado em definitivo. As informações são do blog do Carlos Britto.

O presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, será homenageado, hoje, às 19h, na comemoração solene dos 200 anos do Diário de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação da América Latina. A festa deve congregar autoridades e é esperada a presença da governadora Raquel Lyra (PSD). As informações são da colunista Roberta Jungmann.

Com o propósito de debater junto à sociedade os projetos de lei que propõem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) bem como avaliar a situação econômica do Estado, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antonio Coelho, vai conduzir, na próxima quarta (dia 5), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião vai acontecer às 10h, no Auditório Sérgio Guerra.

Entre os principais projetos que tramitam no Legislativo estadual a respeito da alteração do regime tributação do IPVA estão o Projeto de Lei Ordinária nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos, que concede isenção do IPVA para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas. A medida deve beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos, que utilizam motocicletas como meio de sustento e para deslocamento diário.

“É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais. Um cenário que estimula o círculo virtuoso da economia, incentiva o investimento e contribui para a geração de empregos”, destacou Antonio Coelho.

Pré-candidato ao Senado, o ministro Silvio Costa Filho (Republicanos) vem cada vez mais consolidando a sua relação de confiança com o presidente Lula (PT). O presidente reconheceu, mais uma vez, publicamente, em evento recente, o trabalho que o ministro vem realizando. Durante agenda pública, o presidente fez um dos mais enfáticos elogios ao ministro, reforçando a confiança e a relação de lealdade construída entre ambos. Na ocasião, Lula destacou a competência de Silvio na condução do ministério.

“Quero parabenizar o companheiro Silvio Costa Filho, que é um menino, um pernambucano que eu escolhi para ministro de Portos e Aeroportos e ele tem, sinceramente, dado um show no trabalho dele. É um menino que não tem preconceito. Não persegue ninguém. É um menino que não tem discórdia com ninguém e que só trabalha para fazer as coisas acontecerem. Isso me deixa muito orgulhoso de saber que às vezes a gente erra, mas também acertamos e escolhemos ministros de qualidade”, disse Lula em discurso.

Vale ressaltar que, em Brasília, o presidente tem dito a aliados que um dos seus senadores em Pernambuco será o ministro Silvio Costa Filho, porque gosta, confia e tem ajudado muito o seu governo. O ministro Silvio vem se dedicando entre as agendas em Pernambuco e Brasília, andando o país e fazendo entregas de infraestrutura fortalecendo o desenvolvimento econômico e social do Brasil.