A Procuradoria Geral da República, que é chefiada por Paulo Gonet, ex-sócio de Gilmar Mendes e por ele indicado ao cargo, ofereceu denúncia contra o senador pedindo pena de quatro anos de prisão, além da perda do mandato, muito embora na ocasião ele nem sequer tivesse sido eleito. A eleição ocorreria apenas em outubro.

A declaração do senador sobre esse processo ocorreu durante entrevista ao podcast “Direto de Brasília” a ser exibida a partir das 18h, no canal do Youtube do blog do jornalista Magno Martins e da Folha de Pernambuco, além de uma rede de emissoras.

Atualmente, a Primeira Turma julga um recurso do senador contra a decisão do Supremo que o tornou réu, em junho de 2024. Quatro ministros já votaram no sentido de manter esta condição (Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin), faltando apenas o voto de Luiz Fux, que tem até esta sexta-feira (10) para apresentar seu posicionamento.

“Houve uma denúncia que foi recebida pelo Supremo. Apresentamos embargos de declaração, porque havia uma série de omissões em relação ao acórdão”, explicou Moro. “Estou confiante de que, durante esse processo, com a apresentação das provas, vai tudo ser considerado improcedente. Porque é um absurdo. Era uma festa junina, antes de eu ter o mandato, e houve uma brincadeira infeliz. Obviamente que não estou acusando o ministro Gilmar Mendes de vender sentença numa festa junina. Explicamos isso, mas o STF entendeu de receber a denúncia”, afirmou.

“O mais surpreendente é que foi antes da minha eleição, então nem era competência do Supremo porque eu não era senador. E não divulguei nem gravei esse vídeo, quem divulgou aquilo, em abril de 2023, foram perfis vinculados à esquerda, querendo gerar animosidade do STF em relação a mim. Quem divulgou na verdade foram apoiadores do governo Lula, então se alguém tem que ser punido por isso é esse pessoal. O vídeo só foi divulgado em abril de 2023, e três dias depois estava denunciado pelo procurador-geral anterior (Augusto Aras). É uma tentativa de atacar meu mandato, de me atacar, esperamos que o STF tenha serenidade de julgar conforme a lei, as provas. Mas não vou me intimidar com isso”, completou.

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A proposta de Paulinho foi discutida na terça-feira em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Alcolumbre demonstrou contrariedade com a minuta que circulava na Câmara e pediu ajustes para que o texto tenha condições de avançar também no Senado.

Apesar das divergências, o encontro foi interpretado como um gesto de distensão entre as Casas, após o desgaste causado pela rejeição da PEC da Blindagem, iniciativa da Câmara barrada pelo Senado na semana passada. Deputados próximos ao relator afirmam que, sem um aceno de Alcolumbre, a Câmara não pretende votar o texto atual da Dosimetria para evitar novo atrito institucional.

Paulinho afirmou nesta quarta-feira que Alcolumbre já iniciou consultas no Senado para ajustar o texto e permitir um acordo político:

— Estive aqui com o presidente da CCJ também vindo para cá, ele disse que o Davi já consultou. Então, portanto, o Davi está consultando para melhorar o relatório. Espero que a gente possa fazer um relatório melhor. E assim que eu tiver esse texto, nós vamos para a votação. Espero que a gente possa resolver isso até amanhã, porque um dos problemas que tem aqui na casa é Câmara e Senado. Nós ficando com o Davi, nós resolvemos 90% dos problemas. A disposição é de votar na próxima terça-feira—

A unificação dos tipos penais é vista por aliados de Paulinho como um meio-termo entre a anistia ampla, defendida pelo bolsonarismo, e a manutenção integral das penas fixadas pelo Supremo. Embora a mudança alcance outros réus, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, o maior impacto seria sobre Bolsonaro, cuja condenação é a mais alta entre os acusados de participação na trama golpista.

O relator ainda não apresentou o parecer final, mas pretende fechar um texto de consenso até esta quinta-feira, com expectativa de que a votação ocorra na próxima terça, caso haja acordo entre Câmara e Senado.

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Segundo relato de um homem que aparece nas imagens, o desabamento ocorreu por volta das 2h. Ele afirma que o paciente e a mãe estavam no quarto quando a estrutura cedeu.

De acordo com a Polícia Militar, a instalação de um blackout teria comprometido a fixação do forro de gesso, ocasionando a queda. A corporação informou ainda que, após o incidente, foi iniciada uma vistoria em outros quartos da unidade de saúde para verificar possíveis riscos.

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O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.

Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos.

A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos.

Derrota para Haddad e Lula
Tanto o presidente quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saíram em defesa da medida ao longo desta quarta.

Lula disse que era um erro misturar a votação da MP com movimentações eleitorais visando a eleição do ano que vem.

“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, disse o presidente pouco antes da derrota se concretizar.

Aliados de Lula viram na derrubada da MP uma “sabotagem” da oposição e uma ação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula.

“Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito. Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

A equipe econômica entende que, sem arrecadação extra, deverão ser feitos cortes no Orçamento, inclusive cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

O que o governo esperava com a MP
A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.

Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.

Taxações que a MP previa
A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.

Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.

O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.

O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.

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