Lula Cabral aciona Ministério Público para suspender decisões sobre água e esgoto no fim das gestões municipais

O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, protocolou na noite desta segunda-feira (9) um ofício junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a prorrogação do prazo para a 2ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto (MRAE II), marcada para amanhã. A pauta da reunião inclui projetos de grande impacto, como a abertura de consulta pública sobre o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o projeto de concessão dos serviços na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Pajeú. Cabral argumenta que a assembleia, prevista para o fim das atuais gestões municipais, exclui os novos gestores eleitos e carece de transparência.

“Estamos falando de uma pauta extensa, que tem impacto direto na vida de milhões de pernambucanos e que não pode ser debatida a toque de caixa. Detectamos uma série de lacunas e incongruências que inviabilizam, inclusive tecnicamente, a realização da assembleia. É uma questão de responsabilidade com o povo pernambucano e por isso mesmo não poderíamos deixar de agir”, afirmou o prefeito eleito, que também destacou a ausência de apreciação prévia da pauta pelo Conselho Participativo, como determina a legislação.

Lula Cabral defende que a reunião seja adiada para 2025, permitindo a participação efetiva dos gestores que assumirão os municípios no próximo ano. Ele critica a pressa em aprovar projetos de grande impacto no apagar das luzes das gestões em curso. “Os municípios não podem ser reféns da falta de transparência”, enfatizou. O Ministério Público de Pernambuco deve avaliar o pedido nos próximos dias.

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