O deputado federal Lucas Ramos entrou na linha de frente contra a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pelo Governo Federal. O parlamentar defende um debate mais aprofundado sobre o processo, envolvendo de forma ativa o Congresso Nacional e as prefeituras brasileiras, para que não coloque em risco a manutenção de importantes projetos de saneamento básico e saúde ambiental que hoje são desenvolvidos pela entidade junto aos municípios.
“Hoje, a Funasa é a única responsável por atender o saneamento rural e a demanda de pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes. Simplesmente extinguir a Fundação e remanejar seus servidores não se apresenta como melhor solução para o desafio que é justamente ampliar essas ações, uma vez que ainda temos mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto”, sustenta Lucas.
“Outro ponto fundamental é discutir com clareza e transparência a situação dos servidores efetivos e terceirizados da Funasa. Serão apenas relocados para outros órgãos? Perderão direitos adquiridos ao longo de suas carreiras? Estão tendo suas competências e experiências avaliadas no processo de remanejamento? Questionamentos importantes que reforçam a importância de dedicarmos uma maior atenção a esse debate. Com as poucas informações que nos foram apresentadas até então, não há elementos suficientes para sermos favoráveis ao processo de extinção”, reforçou.
A Medida Provisória n° 1156/2023, encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso no início de janeiro, precisa ser votada no Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre. No entanto, apesar da necessidade de apreciação pelo Legislativo, encontra-se em ritmo acelerado a dissolução das 26 unidades estaduais da Funasa, assim como a transferência de todos os convênios em andamento para serem administrados pela Caixa Econômica Federal. O Ministério das Cidades foi indicado pelo Governo Federal como o que concentrará a maior parte dos projetos.
A comissão formada por servidores da Funasa, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e as principais entidades do setor de saneamento do país também se posicionaram de forma contrária à forma como vem sendo conduzida a extinção.
“Acreditamos que é necessário, sim, melhorar a eficiência da gestão na Funasa, assim como avaliar quais iniciativas podem ser melhor desenvolvidas por outros Ministérios. Isso pode ser feito com um choque de gestão, sem provocar uma ruptura nos importantes projetos em andamento para atendimento das demandas das cidades, gerando atrasos nas obras e forte impacto negativo na geração de emprego e renda local por conta da desmobilização dos canteiros”, conclui Lucas Ramos.
A decisão do ministro Flavio Dino, que vetou “penduricalhos” ilegais no serviço público, com certeza, desagradou muita gente no próprio Judiciário e no Legislativo. Agradou, porém, o Executivo. A equipe do presidente Lula classificou a liminar do ministro do STF de “muito boa para o país e moralizadora” ao mandar cortar penduricalhos não previstos em lei para respeitar o teto do funcionalismo público.
Além disso, Flávio Dino facilitou a vida do presidente Lula na sanção do projeto polêmico aprovado pelo Congresso de aumento dos servidores, com previsão de pagamentos acima do teto do funcionalismo para 72 servidores, hoje equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 46.366,19. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Lula já estava decidido a vetar esse ponto do projeto aprovado pelo Legislativo. Agora tem a decisão de Dino para embasar ainda mais o seu veto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a aprovação do fim dos supersalários desde que assumiu o posto, sem obter sucesso.
Ele chegou a incluir a proposta mais de uma vez em negociações com o Congresso, que sinalizava positivamente, mas esbarrava em lobbies durante a votação, tanto que até hoje a medida não foi aprovada.
A aprovação pelo Congresso de um novo penduricalho foi decisiva para o ministro do STF Flávio Dino suspender todas as brechas criadas para furar o teto do funcionalismo.
Nos últimos dois anos, ele tem tomado decisões em casos individuais, alertando para a necessidade de o Congresso regulamentar o que pode e o que não pode furar o teto do funcionalismo.
Como ele sentiu que não havia uma disposição do comando do Supremo para enfrentar o tema nos últimos anos nem agora, Dino decidiu dar a liminar, que ele espera seja confirmada pelo plenário, suspendendo todos os penduricalhos que não estejam hoje em lei nos Três Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, em todas as esferas da federação.
A última vez que o tema foi enfrentado pelo STF foi na gestão de Nelson Jobim, em 2005, quando ele definiu regras no CNJ. De lá para cá, em vez de o teto ser moralizado, foram sendo criados penduricalhos para burlar a regra. Agora, o Congresso terá de enfrentar o tema, porque Dino propôs que a suspensão seja mantida até que uma lei regulamente o teto do funcionalismo. Vai começar a guerra do que entra e o que sai do teto do funcionalismo, correspondente ao salário de um ministro do STF: R$ 46.366,19.
As fortes chuvas que caíram na madrugada de hoje, em toda Região Metropolitana do Recife, expuseram o caos em que se encontra a infraestrutura do Hospital dos Servidores de Pernambuco. Além do descaso já registrado inúmeras vezes neste blog, por pacientes e usuários da unidade de Saúde, nas imagens enviadas por um leitor pode se notar que o teto do corredor desabou e a sala da gerência ficou completamente alagada. Confira!
O jornalista Boris Casoy, 84, está de volta ao SBT quase 40 anos após estrear na emissora. Dessa vez, ele atuará como comentarista convidado do SBT News, canal de jornalismo 24 horas do Grupo Silvio Santos, disponível na TV a cabo e no streaming. O retorno de Casoy já teve início na noite de terça (3), quando ele entrou no ar para analisar os fatos do dia no telejornal News Noite.
“É muito bom estar de volta ao SBT. Dei os meus primeiros passos jornalísticos e televisivos aí. Trabalhei cerca de 10 anos na emissora e agora retorno em um momento glorioso em que o SBT lança esse canal de notícias”, afirmou ao ingressar ao vivo no canal. As informações são da Folha de São Paulo.
Na sequência, Casoy falou sobre o problema da corrupção no país e disse ter a impressão de que há um movimento para sufocar as investigações tanto no caso do INSS quanto no do Banco Master. A participação será eventual e ocorrerá em diferentes jornais da programação do SBT News. O jornalista estava fora da TV desde o fim de 2022 quando saiu da CNN Brasil. Em seu canal no YouTube, ele apresenta diariamente o Jornal do Boris. Casoy foi âncora do TJ Brasil no SBT por quase dez anos, entre 1988 e 1997.
A Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA) divulgou compromissos e planos de ação que estão sendo adotadas para levar este segmento da economia ao cumprimento de suas metas ambientais, assumidas em novembro passado, na COP 30 e em eventos internacionais anteriores, desde o Acordo de Paris (firmado em 2015).
De acordo com o diretor de Meio Ambiente da ABRAVA, Thiago Pietrobon, o setor AVACR – que reúne as indústrias de aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração – tem possibilidade de contribuir com 10% da meta nacional de descarbonização de 2035. Mas, para isso, é importante que as ações comecem agora.
Segundo ele, alguns desses desafios são reduzir 68% das emissões de gases de efeito estufa no setor, aumentar em 50% a eficiência energética dos produtos e avançar com a aplicação de fluidos refrigerante com GWP menor que 150 GWP — (Global Warming Potential ou Potencial de Aquecimento Global).
E a principal contribuição – que também envolve o consumidor final – não deixar o fluido refrigerante vazar para atmosfera, por meio da manutenção adequada, controle de vazamentos e da reciclagem dos equipamentos antigos.
Os estoques de fluidos refrigerantes dentro de equipamentos em uso equivalerão a 10% da meta definida na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para 2035. Não à toa, a estratégia já aparece no Plano Setorial de Mitigação da Industria, do Plano Clima.
A ABRAVA está participando e promovendo várias reuniões e está integrada a diversos grupos de estudo. Uma das iniciativas é o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFC (Clorohidrofluorocarbonetos), que em sua terceira e última etapa tem disponibilizado US$ 36,5 milhões para projetos a serem implementados até 2027.
Em outra iniciativa, o recém-lançado Programa Brasileiro de redução dos HFC (Hidrofluorocarbonetos, onde alguns podem ser gases de efeito estufa potentes e usados como fluidos refrigerantes), deverá angariar ainda mais recursos para finalidade de descarbonização e aumento da eficiência energética de equipamentos.
A ABRAVA se prepara para receber em sua sede, em fevereiro, a visita técnica do Fundo Multilateral (órgão financiador destes programas), além de representantes das agências de implementação (PNUD, UNIDO e GIZ) e do Ministério de Meio Ambiente (MMA), como parte das agendas relacionadas à Implementação da Emenda de Kigali.
A Emenda de Kigali, firmada em 2016, consiste em um acordo internacional, integrado ao Protocolo de Montreal, que visa reduzir a produção e o consumo de HFCs, conectando a agenda de proteção da camada de ozônio à agenda climática.
Além disso, ainda em 2026, o MMA, por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), inicia a elaboração do Plano de Ação Nacional de Resfriamento.
Já na primeira semana de 2026, ABRAVA e PNUMA estiveram reunidos, definindo o apoio na elaboração deste plano e apresentando os pontos de interesse nacional do setor, como eficiência energética como estratégia de acessibilidade das soluções de adaptação ao clima extremo, de qualidade do ar interior.
Uma vez que o aumento do tempo em ambientes confinados precisa ser acompanhado do cuidado com o ar que respiramos, e o fortalecimento da economia circular neste seguimento. Considerado a autoridade global líder em meio ambiente, fundada em 1972 (após a Conferência de Estocolmo), o PNUMA atua como um facilitador central para acordos ambientais internacionais e continua a se atualizar para enfrentar crises planetárias.
Outro contato estratégico que tem sido feito pela ABRAVA é com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que lançou um comitê que acompanhará as ações de mapeamento da cadeia produtiva e os avanços de metas mais arrojadas em eficiência energética – de equipamentos à edifícios, com impacto positivo direto para a sociedade.
O grupo envolve indústrias, institutos, centros de inovação tecnológica e até instituições de pesquisa internacionais. O objetivo é avançar no tema e chegar a metas que resultem em índices que contribuam para ampliação da adaptação no enfrentamento do calor extremo, garantindo mais saúde e produtividade, além de contribuir com a redução do aquecimento do planeta.
“A ABRAVA tem participado das conferências internacionais como a COP e reuniões do Protocolo de Montreal há muitos anos. Hoje vivemos um momento geopolítico importante, no qual estão sendo colocados à prova todos dos debates ambientais e estar participando ativamente traz uma vantagem competitiva ao setor que pode tomar decisões baseadas na construção do conhecimento próprio sobre o tema”, afirmou o diretor.
“Por exemplo, reduzir a demanda por energia reduzindo o uso de climatização é importante, como afirmam alguns relatórios internacionais recentes, mas buscar eficiência energética pode ser uma estratégia muito mais assertiva para o Brasil, para democratização de acesso à equipamentos de ar-condicionado, levando conforto térmico a toda população, que precisa adaptar suas casas, escolas e ambientes de trabalho, ao calor extremo”, acrescentou Thiago Pietrobon.
“A demanda por ar-condicionado e refrigeração dobrou nos últimos dois anos e seguirá aumentando. Se hoje já temos equipamentos que custam bem menos que um celular, que consomem metade da energia que consumiam 10 anos atrás, e cerca de 80% das residências ainda não possuem climatização, fica evidente o quanto este mercado ainda crescerá. Planejar e se preparar agora é o que o setor está fazendo, juntamente com outros atores ambientais e da área energética, transformando o que seriam desafios futuros em oportunidades e benefícios para toda sociedade”, enfatizou o diretor de Meio Ambiente da ABRAVA.
A Academia Pernambucana de Letras realiza, na próxima segunda-feira, às 15h, uma sessão especial, aberta ao público, em homenagem ao maestro Duda, com palestras do acadêmico Roberto Pereira e do professor Carlos Eduardo Amaral. O evento, que simboliza o início do ciclo carnavalesco pernambucano, contará com a participação do estandarte e da orquestra do bloco Galo da Madrugada.
A Sala do Empreendedor de Araripina participou, na última terça-feira, do Encontro Estadual da Rede de Atendimento ao Empreendedor, realizado em Recife, e foi reconhecida com o Selo Sebrae de Referência em Atendimento, Categoria Ouro, a mais alta certificação estadual, pelo desempenho de excelência no atendimento aos empreendedores ao longo de 2025.
O encontro, promovido pelo Sebrae Pernambuco, reuniu Agentes de Desenvolvimento e Atendentes das Salas do Empreendedor de diversas regiões do estado, em um momento de integração, troca de experiências, valorização das boas práticas e reconhecimento dos serviços que se destacaram no apoio ao empreendedorismo.
Durante a programação, ocorreu a cerimônia oficial de entrega do selo, que certifica as salas a partir de critérios técnicos e metodológicos, considerando indicadores como eficiência, qualidade do atendimento, compromisso com o empreendedor e impacto das ações desenvolvidas. A conquista do Selo Ouro evidencia o trabalho consistente e qualificado realizado pela equipe da Sala do Empreendedor de Araripina.
A Sala do Empreendedor é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre a Prefeitura Municipal de Araripina e o Sebrae, com o objetivo de apoiar microempreendedores individuais e pequenos empresários. O espaço oferece orientação, serviços de formalização e regularização, além de ações estratégicas que contribuem para o fortalecimento e o desenvolvimento da atividade empreendedora no município.
O Sextou, programa musical que ancoro às sextas-feiras no lugar do Frente a Frente, recebe, hoje, o cantor e compositor pernambucano Silvério Pessoa, artista nascido em Carpina e conhecido por unir tradição nordestina e sonoridades contemporâneas em sua trajetória musical.
Silvério iniciou a carreira como vocalista da banda Cascabulho, com a qual ganhou projeção nacional. Em carreira solo, consolidou-se com trabalhos que valorizam ritmos populares e a cultura pernambucana, além de músicas marcadas pelo humor e pela crítica social, como ‘Micróbio do Frevo’ e ‘Quem Não Chora Não Mama’. O artista também se destaca por projetos voltados à valorização das manifestações culturais do Nordeste. Além da atuação na música, Silvério Pessoa é professor e doutor em Ciências da Religião.
O Sextou vai ao ar logo mais, das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.
A Polícia Civil de Pernambuco confirmou formalmente a inexistência de qualquer procedimento investigativo que amparasse a chamada “Nova Missão”, operação de inteligência que levou ao monitoramento de aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
Em ofício encaminhado ao escritório Lacerda e Trindade Advogados Associados, a corporação admite que não houve registro de boletim de ocorrência, instauração de Verificação Preliminar de Informação (VPI), designação formal de delegado ou agente, nem abertura de processo administrativo ou criminal relacionado ao caso.
O documento, assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro Costa, reconhece ainda que não foram gerados números no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), não houve comunicação ao Judiciário e que inexiste qualquer auto ou relatório técnico formal sobre a operação. Segundo o ofício, a “missão de inteligência” foi encerrada sem confirmação de ilícitos, razão pela qual não teria havido produção de relatório final ou formalização de peças de convicção.
As informações reforçam as suspeitas de monitoramento indevido já destacadas em despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Polícia Federal a apuração do caso. Para o ministro, há indícios de uma possível “operação clandestina” da Polícia Civil pernambucana, durante a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD), voltada ao rastreamento e ao reconhecimento facial de integrantes do entorno político de João Campos.
O caso ganhou repercussão após reportagem da TV Record revelar que, em setembro do ano passado, agentes da Polícia Civil seguiram o carro do secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e de seu irmão, Eduardo Monteiro. Um equipamento rastreador teria sido instalado no veículo enquanto ele estava estacionado nas proximidades de um supermercado da capital pernambucana.
À época, a Polícia Civil afirmou que a ação foi desencadeada a partir de uma denúncia anônima sobre suposto pagamento de propina a um servidor municipal, mas que, diante da ausência de indícios, o inquérito não chegou a ser instaurado. No ofício agora divulgado, porém, a corporação reconhece que a denúncia sequer foi protocolada em sistemas oficiais, tendo sido recebida fisicamente, em envelope.
Para a Prefeitura do Recife, a confirmação da inexistência de qualquer procedimento formal comprova que a atuação dos policiais foi “ilegal, inconstitucional e imoral”. A gestão de João Campos sustenta que houve uso político da estrutura da Polícia Civil, em um contexto de disputa eleitoral antecipada, já que Campos e Raquel Lyra devem se enfrentar na eleição para o governo de Pernambuco neste ano.
No despacho que motivou a investigação da PF, Gilmar Mendes destacou que o uso de instrumentos técnicos de vigilância, sem controle judicial e com possível finalidade política, representa afronta direta a princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e inviolabilidade da intimidade. Embora tenha afirmado que, por ora, não é possível atribuir responsabilidade direta às mais altas autoridades do Executivo estadual, o ministro ressaltou que os alvos do monitoramento integram o núcleo político do principal adversário da atual governadora.
Eleitores que precisam alterar os dados do cadastro ou tirar a primeira via do título eleitoral têm três meses para realizar os procedimentos.
No dia 6 de maio, termina o prazo para resolver as pendências na Justiça Eleitoral. Depois desta data, o sistema será fechado e o eleitor não poderá obter os serviços em tempo hábil para o pleito.
Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger presidente, governadores, senadores, deputados estaduais, federais e distritais.
· O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
· Se houver segundo turno, a votação será no dia 25 de outubro.
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços.
A pesquisa do Instituto Datafolha divulgada hoje mostra que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), venceria em primeiro turno uma eventual disputa pelo Governo de Pernambuco. O socialista teria 53,4% dos votos válidos, derrotando com larga vantagem a atual governadora (39,8%), o vereador Eduardo Moura, do Novo (5,7%), e o ex-vereador Ivan Moraes, do PSOL (1,1%).
No cenário estimulado, quando são consideradas todas as possibilidades de voto, João Campos lidera com 47% da preferência do eleitorado, também com grande margem em relação à governadora Raquel Lyra (35%). Eduardo Moura pontuou com 6%, e Ivan Moraes, com 1%. Brancos e nulos foram 10%, e não souberam ou não responderam, 2%.
Embora mostre que João Campos seria eleito em primeiro turno e que Raquel Lyra não conseguiria a reeleição, a pesquisa se aproxima de números verificados em outras sondagens encomendadas em Caruaru, que costumam dar peso maior à amostra local, onde a governadora tem melhor desempenho. Um levantamento interno vazado em setembro, por exemplo, equiparou mais de dez localidades rurais da Capital do Agreste a municípios autônomos. A pesquisa também havia sido contratada em Caruaru.
O levantamento do Datafolha aplicou 1.022 questionários entre os dias 2 e 5 de fevereiro e foi registrado com o número PE-09595/2026. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança, de 95%.
O carnaval já acontece na próxima semana, mas nenhum dos dois pré-candidatos que polarizam a disputa pelo Governo do Estado – Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) – vai ao encontro do povão na folia com pelo menos um indicativo em relação à composição das suas chapas.
Ouvi que João gostaria de brincar com o carnaval já ao lado dos seus companheiros de chapa – os dois candidatos ao Senado e o vice. Mas o socialista está com um tremendo complicador: o excesso de nomes. Para o Senado, só uma vaga estaria fechada – a de Humberto Costa (PT), que vai à reeleição.
A segunda está mergulhada numa crise de excessos de candidaturas, com pelo menos três nomes: Miguel Coelho (UB), ex-prefeito de Petrolina, Sílvio Costa Filho (Republicanos), ministro dos Portos e Aeroportos, e, correndo por fora, sem fazer parte da aliança e estando ainda atrelado ao governo Raquel, o deputado Eduardo da Fonte (PP).
Já a governadora não sabe ainda se manterá Priscila Krause na vice. Pelos últimos acontecimentos – duas idas ao exterior sem passar o cargo para a substituta imediata – dá sinais de que pode optar por uma alternativa. Há quem diga que em 2024 Priscila somou, mas hoje nada agregaria como candidata à reeleição.
Quanto ao Senado, Raquel nunca teve sequer nomes do seu conjunto de forças especulados para a sua chapa concorrendo às duas vagas ao Senado, cenário inédito. Como alguém no poder, a máquina na mão, aliciando um exército de prefeitos, e não dispõe de um só nome natural para o Senado? Muito estranho.
O único nome, vez por outra ventilado, é o de Miguel, que faria a travessia de volta ao ninho governista no caso de não ser aproveitado na chapa de João. Eduardo da Fonte, que seria o candidato natural pelo seu partido, o PP, por ocupar cargos no governo e a bancada na Alepe votar fechada com as proposições de Raquel, nunca sequer foi citado pela governadora nem ele próprio admitiu.
Quando se cogita seu nome, com boa aceitação nas pesquisas de intenção de voto, todos os indicativos são de sair pela chapa de João. Da Fonte, aliás, não é hoje apenas presidente de um partido, mas de uma federação do PP formada com o União Brasil. Essa conjugação partidária detém o maior tempo de propaganda na televisão, o mais graúdo fundo eleitoral e a maior representação no Congresso Nacional.
Quem não quer Eduardo da Fonte na chapa?
O TEMPO URGE – Enquanto não se definem as chapas, Raquel e João correm contra o tempo. O prefeito cumpre um extenso calendário de entregas de obras, agenda que se esgota em 4 de abril, quando será obrigado a se desincompatibilizar do cargo para entrar de fato na disputa. Já a governadora é vista também inaugurando obras pelo Interior, dando ordens de serviços a novos projetos e tentando aglutinar, pela força da máquina, o maior número de prefeitos ao seu lado.
Multidão complica segurança para Lula no Galo – Ainda está confusa a agenda do presidente Lula (PT) em Pernambuco no sábado de carnaval. Aliados dizem que ele não irá a Garanhuns, porque o que está na cabeça do chefe da Nação é não misturar atos administrativos com folia. No caso de Garanhuns, entregaria um hospital filantrópico com o nome da sua mãe. Outro suspense diz respeito à presença dele no Galo da Madrugada, já certa, mas cheia de indefinições por causa das dificuldades da equipe precursora do Planalto na montagem do esquema de segurança na área do camarote em que ele iria assistir ao desfile da maior agremiação carnavalesca do planeta. Os entraves dizem respeito a tumultos na área por causa da multidão que o Galo arrasta.
Estava escrito nas estrelas – Como era previsto, a Câmara de Olinda rejeitou, ontem, por unanimidade, cinco pedidos de impeachment apresentados contra a prefeita Mirella Almeida (PSD). As iniciativas da oposição foram arquivadas após avaliação do plenário, que concluiu pela inexistência de crime de responsabilidade. Quatro dos cinco pedidos foram protocolados pelo ex-candidato a prefeito Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, que já teve outras ações contra a gestora também arquivadas.
Confiança nas urnas eletrônicas – Ao tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, do STF, mandou um recado aos que desconfiam do voto eletrônico. “A desconfiança nas instituições é um fator de instabilidade jurídica, social e econômica. Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, afirmou. Para ela, a atuação do Judiciário é legitimada pela confiança pública depositada pelos cidadãos, o que exige da magistratura e dos servidores da Justiça Eleitoral uma atuação honesta e independente de pressões ou influências, garantindo a lisura do pleito e a imparcialidade das decisões.
Ministro do TCU no podcast – O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, que ganhou fama nacional como relator das pedaladas da ex-presidente Dilma, resultando no impeachment da sucessora de Lula, é o meu convidado do podcast Direto de Brasília da próxima terça-feira. Ele vai falar sobre os limites daquela corte nas investigações no Banco Master e o escândalo que envolve políticos graúdos e dois ministros do Supremo Tribunal Federal. O programa é uma parceria do meu blog com a Folha de Pernambuco, com transmissão para 165 emissoras no Nordeste.
CURTAS
PENDURICALHOS 1 – O ministro Flávio Dino, do STF, determinou, ontem, a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.
PENDURICALHOS 2 – Na decisão, Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade. “Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.
INDENIZAÇÃO – A Justiça condenou o Governo do Estado a pagar uma indenização de R$ 90 mil, por danos morais, à delegada Natasha Dolci. O montante final, no entanto, deve superar esse valor, já que a decisão determina a aplicação de juros retroativos e correção monetária. A delegada foi afastada pela Polícia após uma polêmica envolvendo a prisão do empresário Rodrigo Carvalheira, em 2024. Na época, Carvalheira era investigado por estupros. A delegada teria cometido infrações no decorrer da apuração contra o empresário, que é seu amigo.
Perguntar não ofende: Chapas de Raquel e João, só em abril?
Uma das principais lideranças do PT em Pernambuco, o senador Humberto Costa afastou a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subir no palanque à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), que tem feito gestos ao governo.
“Temos uma boa relação com a Raquel Lyra, que é boa gestora, mas também temos uma relação histórica com o PSB. A tendência é estarmos com João Campos”, afirmou. As informações são da CNN.
