A MP 286 formalizou os acordos das mesas de negociação entre o MGI e os representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo do ano passado. Segundo o ministério, as negociações de 2024 e os acordos anteriores garantiram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Em 2023, o governo havia concedido reajuste linear aos servidores do Poder Executivo Federal de 9% nos vencimentos e de 43,6% no tíquete alimentação. No ano passado, não houve atualização.

Planos de carreira

Além dos aumentos salariais, os acordos para 2025 e 2026 preveem ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público. Em relação aos planos de carreira, o tempo para que os servidores atinjam o topo da progressão foi atualizado, para adequar a evolução funcional à realidade fiscal e às novas exigências de gestão pública.

Na reestruturação do serviço público federal, o governo substituiu 14.989 cargos obsoletos por 15.670 funções, que, segundo o MGI, são mais compatíveis com as demandas de um setor público mais moderno, sendo 10.930 voltados à área da educação. A última rodada de negociação ampla ocorreu em 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O artifício dos requerimentos de urgência foi uma marca da gestão de Arthur Lira (PP-AL), que deixou a presidência da Casa em fevereiro, para desengavetar pautas de interesse dos deputados, do próprio Lira ou dos presidentes Bolsonaro e Lula.

O regimento interno da Câmara prevê que o caráter urgente pode ser votado, entre outras razões, quando se tratar “de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais”.

Nos bastidores, tanto petistas quanto oposicionistas reconhecem que uma das promessas de campanha de Motta foi a de não votar requerimentos de urgência justamente por conta do represamento de pedidos na Câmara. Essa conduta foi, inclusive, elogiada pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), em entrevista ao GLOBO na última sexta-feira.

Mas a oposição rebate o argumento do governo com ironia.

“Houve essa promessa, mas ele já votou e aprovou requerimentos de urgência para criar o Dia do Axé, que era uma pauta da esquerda. E também aprovou outros quatro projetos encaminhados de interesse do Judiciário. A nossa única bandeira é a anistia. Ele não vai votar?”, disparou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

Como publicamos no blog na última quarta-feira, aliados de Bolsonaro avaliam que Hugo Motta está sendo pressionado por Lula e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a não pautar o assunto no plenário. Na leitura de integrantes da bancada e interlocutores da cúpula do PL, a viagem de Motta à Ásia integrando a comitiva presidencial serviu para intensificar a ofensiva.

A preocupação com a virada de Motta levou Bolsonaro a se reunir com ele nesta quarta-feira (9) em Brasília. Como também mostramos na coluna, Sóstenes revelou que o presidente da Câmara prometeu ao ex-presidente que pautaria a votação se o PL conseguisse as assinaturas necessárias, o que ocorreu na noite do dia seguinte.

No entanto, até agora não há qualquer sinalização por parte do deputado do Republicanos nesse sentido.

Os bolsonaristas também afirmam que, para se cacifar como único candidato viável à sucessão de Lira, Motta fez acordos contraditórios com o PT e o PL em relação à anistia aos golpistas. Ainda assim, apostam que o presidente da Câmara acabará cedendo em função das assinaturas obtidas.

“Motta está super pressionado pelo Supremo e pelo governo. Quando atingirmos o número de assinaturas, será que ele vai ficar contra a maioria da Câmara?”, declarou um aliado de Valdemar Costa Neto à equipe da coluna de Malu Gaspar na última quarta.

Ruídos

A estratégia do Planalto para administrar o impasse da anistia, porém, já começou entre solavancos.

Na última quinta-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, declarou que a discussão sobre perdoar os crimes de golpistas ou da dosimetria das penas “é defensável do ponto de vista de alguns parlamentares” e que esse debate precisa ser feito “no Congresso”, mas ponderou que a anistia não deveria contemplar os líderes da trama golpista – em um recado direto a Jair Bolsonaro.

A fala de Gleisi, porém, foi mal recebida por ministros do STF, segundo a jornalista Andréia Sadi no G1. À colunista do GLOBO Bela Megale, a ministra recuou e disse que fez uma fala “mal colocada” e frisou que a revisão de penas cabe ao Poder Judiciário, e não ao Legislativo.

Conforme publicamos no blog na última quinta-feira (10), Hugo Motta tenta costurar uma solução para o abacaxi da anistia que não passe pelo Congresso. Após ser atacado no ato bolsonarista na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo, o presidente da Câmara subiu o tom e declarou que não pautaria o projeto porque ele “aumentaria a crise institucional” que o Brasil, na sua visão, “já vive”.

Nos bastidores, Motta apresentou a Lula a proposta de um indulto presidencial aos presos do 8 de Janeiro que não se envolveram diretamente em crimes graves durante a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília. A sugestão, porém, não foi bem recebida pelo presidente da República. O chefe da Câmara vem tentando outras alternativas, mas por enquanto nenhuma delas o ajudou a sair do corner.

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) recebeu a notificação do alvará de soltura no início da tarde deste sábado.

Chiquinho Brazão irá usar uma tornozeleira eletrônica de MS e quando chegar na prisão domiciliar, uma nova ordem deve trocar o equipamento por uma das equipes locais do Rio de Janeiro.

Prisão domiciliar

Na decisão de ontem, o ministro Moraes levou em consideração o deputado ser “portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents”, inclusive com um colocado recentemente, em janeiro.

Além disso, Chiquinho tem diabetes e hipertensão. Para o relator, se trata de uma situação “excepcional” para a “prisão domiciliar humanitária”.

Moraes, dessa forma, revogou a prisão preventiva e a substituiu pela detenção domiciliar. Para isso, Brazão tem que seguir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e não utilizar redes sociais, inclusive de terceiros.

Além disso, o deputado está proibido de ter contato com demais envolvidos em seu caso e de conceder entrevistas. Ele também não poderá receber visitas, com exceção de advogados e dos irmãos, filhos e netos.

Moraes é relator da ação em que o deputado é réu, acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.

O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no STF e deverá ser pautado no segundo semestre deste ano.

Além de Chiquinho, são réus pelo caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.

Já na Câmara dos Deputados, o processo de cassação do mandato de Chiquinho está há um ano em tramitação na Câmara. Preso desde março de 2024, o congressista segue recebendo salário mesmo afastado das atividades parlamentares.

Nos despedimos, depois de informá-lo que meu segredo da saúde em dia seria os meus 8 km que corro diariamente.

Ontem, quando estava a caminho de Arcoverde, meu refúgio ao lado da minha Nayla, chega a informação de que Bolsonaro teria passado mal e estava internado.

A vida nos surpreende, as pessoas também. Assim, vamos vivendo, para que nossa falta não seja somente percebida, mas sim sentida, não por um momento, mas por toda vida. Quando menos esperar, tudo pode mudar, um gesto, uma palavra, uma situação.