Léo Moraes (Podemos) é eleito prefeito de Porto Velho, Rondônia, com 56,18% dos votos válidos. Mariana Carvalho (União) perdeu a disputa, recebendo 43,82% dos votos.
Entre essas exceções, gestantes, lactantes e pessoas responsáveis pela guarda de crianças até cinco anos. A proposta de home office faz parte do projeto de lei da reforma administrativa. O deputado propôs, além do PL, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um PLP (Projeto de Lei Complementar).
O PL é considerado o marco legal da administração pública, enquanto o PLP regulamenta a responsabilidade por resultados. Ambos estão interligados com a PEC, que torna obrigatório a avaliação periódica de desempenho por meio das metas. Ao Poder360, Pedro Paulo afirmou que um dia por semana de home office seria uma evolução ao que se constata hoje quando não há regras.
A avaliação do deputado é que ao criar a regra de um dia por semana, a resistência de funcionários públicos à reforma administrativa possa diminuir. Funcionários com cargos comissionados e funções de confiança não poderão trabalhar de home office. A modalidade presencial será “obrigatória” para esse público.
Trata-se de uma minoria. Há regras no setor público que não são seguidas, mesmo no são seguidas, mesmo no topo dos cargos públicos do país. Os ministérios devem compartilhar diariamente os compromissos dos ministros, mas poucos fazem com a devida transparência e periodicidade exigida em lei. Na avaliação de Washington Barbosa, especialista em direito das relações sociais e trabalhistas e CEO da WB Cursos, a medida vai organizar o teletrabalho no setor público, que, até agora, não teve critérios técnicos.
Vitória na justiça – Além da greve, que é um sucesso em adesão e compreensão por parte da população, os servidores da Compesa comemoraram, ontem, uma vitória na justiça: O Tribunal Superior do Trabalho determinou, por decisão liminar do ministro Alberto Balazeiro, a reintegração imediata de 65 empregados aposentados que haviam sido demitidos pela estatal. A medida, concedida em ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), suspende o entendimento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), que havia validado as dispensas.
Só narrativas – Um dos líderes da greve desencadeada, ontem, pelos servidores da Compesa, o engenheiro Anderson Quadros (foto) tem na ponta da língua números que põem abaixo as narrativas do Governo para convencer que a privatização seria o melhor caminho. Segundo ele, no Rio de Janeiro o número de reclamações quanto aos serviços de abastecimento passou de uma média mensal de 10 mil para 40 mil após a privatização. Em cinco anos pós privatização, segundo ele, a Compesa pode chegar a ter um prejuízo da ordem de R$ 4 bilhões referente ao aumento do valor do metro cúbico de água vendido, por brechas deixadas no contrato. Já em relação às tarifas que os consumidores da Compesa pagam hoje, em pouco espaço de tempo poderão aumentar de forma absurda. “Quem vai pagar o pato é a população”, diz ele.
Modelo da Celpe – Segundo Anderson, o modelo proposto pelo governo transferiria à iniciativa privada a parte mais lucrativa do sistema, enquanto a Compesa permaneceria apenas com a produção de água, setor de maiores custos operacionais. “É como o que aconteceu com a Celpe, o Estado ficou com o osso e o privado com o filé. O resultado foram aumentos abusivos e piora no serviço”, comparou. Ele argumenta que experiências semelhantes em outros estados, como Rio de Janeiro e Alagoas. “No Rio de Janeiro, as reclamações quadruplicaram depois da privatização e as empresas já pediram R$ 7,5 bilhões de reequilíbrio. O modelo fracassou e estão querendo importar esse fracasso para Pernambuco”, acrescentou.
Falta transparência – Além das críticas ao formato, os trabalhadores afirmam que o processo está marcado por irregularidades. A Associação ingressou com denúncias no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público, apontando falta de transparência e ausência de estudos que comprovem a vantagem da mudança para a sociedade. “Nem o estudo de vantajosidade foi apresentado. O próprio conselheiro Dirceu Rodolfo reconheceu isso no TCE. Uma decisão dessa magnitude não pode ser tomada por quem ‘pilota a máquina’ sem respaldo técnico e legal”, afirmou Anderson.
Ministro, não um amigo – O presidente Lula afirmou, ontem, que não vai indicar um amigo para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF. Em conversa com a imprensa na Itália, informou que irá escolher um nome “gabaritado” e “que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira”. O presidente ressaltou que ao chegar ao Brasil irá conversar sobre a escolha e tomar uma decisão. “Quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, quero uma pessoa, gabaritada para ser ministro. Quero um ministro que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira, essa é a qualidade que eu quero”, disse.
CURTAS
EM BODOCÓ – Na maratona de noites de autógrafos de ‘Os Leões do Norte’ no Araripe, com start ontem em Trindade, a chamada “Capital do Gesso”, tocada pela prefeita Helbinha Rodrigues, estarei, hoje, em Ouricuri. Com apoio do prefeito Victor Coelho, o evento está marcado às 19 horas na Câmara de Vereadores.
MUDANÇA EM EXU – Amanhã, será a vez de Exu, berço do imortal Luiz Gonzaga. Numa mudança de última hora, o lançamento foi antecipado para parte da manhã, às 10 horas, na Câmara de Vereadores, com apoio do prefeito Júnior Pinto. Na quinta, encerro o périplo em Araripina, capital do Sertão do Araripe.
HOMENAGEM – Em Araripina, por sugestão do prefeito Evilásio Mateus (PDT), a noite de autógrafos, marcada para o auditório do Centro de Tecnologia, vai se transformar numa grande homenagem ao ex-governador José Ramos, filho da terra, um dos 22 personagens do livro. Ramos governou o Estado num mandato tampão de 11 meses, sucedendo a Marco Maciel entre 1982 e 1983.
Perguntar não ofende: A conta salgada da privatização da Compesa será paga pelos pobres mortais consumidores?
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O município de Trindade, no Sertão do Araripe, sediou, há pouco, a noite de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte”, pela editora Eu Escrevo. O encontro reuniu leitores no plenário da Câmara de Vereadores, com o apoio da prefeita Helbinha Rodrigues (UB).
O grande destaque foi a participação ativa dos estudantes das Escolas Paulo Guerra e Ortencio Pereira Nunes, mobilizados pela Prefeitura. Fizeram perguntas, comentaram trechos e conectaram o conteúdo histórico do livro ao aprendizado em sala. Além da prefeita Helbinha, o evento também foi prestigiado pelo presidente da Câmara, o vereador Allan Galdino (UB).
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‘Os Leões do Norte’ é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.
O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. ‘Os Leões do Norte’ homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.
A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) publicará, amanhã, um decreto suspendendo a cobrança de taxas para os motoristas por aplicativo. A medida funcionará em caráter imediato e impactará cerca de 2 mil profissionais cadastrados.
Além de retirar a cobrança da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA tornará gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos. Outra decisão tomada pelo órgão municipal é o fim da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. O restante da regulamentação será preservada, a fim de manter o serviço seguro e organizado para a categoria e a população.
A abertura de creches pelo Governo do Estado, principal promessa de campanha da governadora Raquel Lyra (PSD), vem dominando o debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Isso porque as unidades prometidas pela gestora, até mesmo em seu próprio reduto eleitoral, o município de Caruaru, no Agreste, ainda não foram entregues.
Além do Centro de Educação Infantil (CEI), no bairro Xique-Xique, outras creches não passam de canteiros de obras como as unidades de Cipó (foto), Rendeiras e São João da Escócia. Todas ainda estão pendentes de liberação de recursos por parte do governo, situação que se contrapõe ao discurso da governadora de que as obras estariam avançando.
Até outubro deste ano, o governo de Raquel Lyra não concluiu nenhuma das 250 creches prometidas em sua gestão. A própria bancada do governo na Alepe reconhece os atrasos nas obras, mas diante das cobranças sistemáticas por parte do Legislativo, o governo tenta se justificar transferindo a responsabilidade para as prefeituras, numa tentativa de explicar a lentidão na entrega de um dos principais compromissos de campanha.
Logo mais, às 19h, a Câmara de Vereadores de Trindade, no Sertão do Araripe, irá receber o lançamento do meu mais recente livro, ‘Os Leões do Norte’. O evento tem o apoio da prefeita Helbinha Rodrigues (UB).
Em tempo, informo que o lançamento no município de Exu, marcado para a próxima quarta-feira, mudou de local e horário. Agora, será realizado na Câmara Municipal, às 10h, com o apoio da Prefeitura.
“Os Leões do Norte” é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.
O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. “Os Leões do Norte” homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.
Em comunicado proferido em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, a diretoria da Associação dos Empregados da Compesa, que deflagrou greve na manhã de hoje, informou aos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista que, amanhã, será realizada uma assembleia para deliberar sobre a manutenção ou não do estado de greve.
A suspensão do movimento foi proposta durante audiência no Tribunal, enquanto as partes envolvidas constroem uma nova proposta, agora com a mediação do Ministério Público do Trabalho. A assembleia está marcada para amanhã, às 10h, no Recife, em Caruaru e em Petrolina. Confira o vídeo!
