Há 11 anos, falecia o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Seu irmão, Antônio Campos, e sua mãe, Ana Arraes, movem, até hoje, uma ação de produção de provas perante a Justiça Federal, na 4ª Vara Federal de Santos, em regular trâmite. Nesta ação, foi citada a fabricante do avião, nos Estados Unidos. Ontem, foi nomeado o perito na ação de provas no acidente de Eduardo.
A União Federal chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sustentando que o parecer do Cenipa seria a última palavra sobre o caso. O recurso foi negado e o Tribunal admitiu a ação de produção de provas em acidente aéreo, configurando um leading case, um precedente pioneiro e relevante.
Leia maisNo sistema jurídico brasileiro, a perícia em uma ação judicial de produção de provas será a última palavra técnica sobre o acidente, com peso superior ao relatório do Cenipa e ao relatório da Polícia Federal e, certamente, poderá trazer um novo desfecho para o caso. Os autores da ação estão apresentando, no prazo legal, os quesitos técnicos da parte autora, já tendo anexado um extenso parecer de 80 laudas sobre o acidente para fundamentar a realização da perícia.
“Não desistiremos de Eduardo Campos, não aceitamos a versão oficial e estaremos reunindo, na produção de provas – lugar próprio –, os elementos e questões técnicas que demonstrarão um acidente provocado, um homicídio disfarçado em acidente aéreo”, afirmou Antônio.
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