Com uma decisão favorável à chapa Edézio Ferreira (PV)/Cíntia Anselmo (PT), a juíza Marília de Lourdes Lima dos Santos, da 61ª Zona Eleitoral, classificou como propaganda irregular a veiculação de conteúdo que alegava que o candidato Danniel Godoy (PP) era apoiado pelo presidente Lula.
A decisão liminar determinou a remoção urgente do material, reforçando que a chapa “Muda Bom Conselho”, liderada por Edézio Ferreira, é a única apoiada oficialmente pelo presidente da República.
Na decisão, a juíza destacou: “Percebo que a hipótese dos autos que há inverdade flagrante na afirmação de que o Presidente Lula apoia o candidato Representado. Pela prova dos autos, visualizo que a suposta irregularidade da propaganda é divulgada através do Jingle de campanha. Explico. Em cada uma das três postagens, que contam com diferentes conteúdos, há a reprodução do mesmo Jingle de campanha, supostamente irregular”.
Um homem foi detido após tentar roubar o relógio do empresário e ex-vereador do Recife Homero Lacerda em um restaurante localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da capital. A ocorrência foi registrada no Spettus Boa Viagem, onde o suspeito foi contido por seguranças que acompanhavam Lacerda e impedido de deixar o local.
Dois ocupantes de uma ambulância ficaram feridos durante colisão com um boi na madrugada desta sexta-feira (9), na BR-232, no município de Sertânia, no Sertão de Pernambuco.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão aconteceu por volta das 2h50 no km 299. Conforme a corporação, uma equipe foi enviada para atender a ocorrência e constataram que o condutor e a passageira sofreram ferimentos leves.
Ambas as vítimas foram encaminhadas para o Hospital de Arcoverde, por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com a PRF, o acidente pode ter sido provocado pela baixa luminosidade no trecho da rodovia. Com o impacto a ambulância de São José do Belmonte ficou completamente destruída e o animal veio a óbito.
A América do Sul precisa se unir. Não como retórica diplomática, mas como estratégia concreta de sobrevivência política, econômica e geopolítica diante do avanço de doutrinas imperialistas e da reorganização do poder global. O mundo volta a operar pela lógica das áreas de influência e da imposição de interesses.
Essa lógica tem uma referência histórica conhecida no continente. A Doutrina Monroe, formulada no século dezenove, estabeleceu a ideia de tutela hemisférica sobre a América Latina, sob o argumento de proteção externa. O que se observa hoje é a atualização desse princípio, com novas linguagens, novos instrumentos e a mesma concepção de fundo. Sempre que interesses estratégicos das grandes potências são contrariados, a soberania dos países do Sul passa a ser relativizada.
Nenhuma nação sul americana, isoladamente, terá força suficiente para enfrentar os desafios da defesa continental, da soberania e da inserção competitiva na economia global. A construção de uma Comunidade Sul Americana é hoje uma necessidade objetiva, baseada em cooperação, diálogo e integração progressiva, respeitando diferenças nacionais, mas afirmando interesses comuns.
Nesse processo, Brasil, Argentina, Colômbia e Chile, as quatro maiores economias da região, devem assumir papel de liderança política nesse esforço, com responsabilidade histórica na condução desse movimento. Mais do que coordenadores, esses países precisam atuar como líderes, capazes de induzir consensos e sustentar um projeto regional consistente. A superação de divergências ideológicas entre governos não é concessão política, é imperativo estratégico. A relação entre essas lideranças regionais deve ser entendida como eixo estruturante da integração sul americana, não como refém de disputas circunstanciais.
O mundo atravessa uma transição profunda, marcada pela integração entre o físico e o digital. A chamada era figital, conceito formulado pelo cientista da computação Silvio Meira, redefine produção, comércio, inovação e competitividade. Sem escala regional, a América do Sul tende a permanecer como exportadora de matérias primas, distante dos centros de decisão e de valor.
Diante dessa realidade, o início do processo de integração por uma zona de livre comércio sul americana é uma escolha realista e responsável. Trata se do mínimo denominador comum possível em uma região marcada por economias desiguais, modelos de desenvolvimento distintos e instabilidade política recorrente. Uma zona de livre comércio reduz resistências, permite adesões graduais e não exige, de imediato, grandes cessões de soberania.
É fundamental, porém, que esse passo inicial não seja confundido com ponto de chegada. A zona de livre comércio deve ser o começo de um processo mais amplo, capaz de evoluir para formas mais profundas de integração econômica e política ao longo do tempo.
Nesse contexto, o fortalecimento do Mercosul e a conclusão do acordo entre o bloco e a União Europeia são movimentos estratégicos. Eles ampliam mercados, atraem investimentos, fortalecem cadeias produtivas e ajudam a posicionar melhor a região na economia global. Para isso, as lideranças regionais precisam atuar de forma convergente, com maturidade política e visão de longo prazo.
A união da América do Sul não é abstração nem nostalgia integracionista. Ela precisa estar ancorada, de forma inequívoca, na cláusula democrática como fundamento da Comunidade Sul Americana. Não há integração possível convivendo com regimes autoritários. O caso da Venezuela é um alerta claro de que ditadura e projeto de integração regional são incompatíveis. A democracia não é um detalhe institucional, é condição essencial para a confiança, a cooperação e a legitimidade desse projeto comum.
O Cidadania defende uma integração baseada na democracia, no respeito à soberania e na cooperação prática entre os países da região. Sem união, a América do Sul seguirá vulnerável. Com união, pode afirmar sua voz e seu futuro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) passou o fim do ano visitando figurões do mercado financeiro, entre eles André Esteves, dono do BTG Pactual. Nos encontros, se comprometeu a anunciar até abril um nome do quilate do ex-ministro da Economia Paulo Guedes para ser o seu “Posto Ipiranga” — expressão eternizada por seu pai, Jair Bolsonaro, na campanha presidencial de 2018, quando designou o aliado para responder tudo por ele na área econômica inspirado em um comercial de TV da rede de postos de gasolina.
Os gestos têm uma razão objetiva: a Faria Lima se mostrou órfã da candidatura ao Planalto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e é preciso seduzi-la para que não caia no colo de concorrentes. Em dezembro, vale lembrar, a bolsa de valores caiu e o dólar disparou após o anúncio do filho do ex-presidente.
Por ora, as duas grandes estrelas econômicas da Era Bolsonaro não demonstram interesse em voltar para o jogo. Flávio procurou Paulo Guedes em dezembro, mas o ex-ministro reafirmou o desejo de seguir longe da vida pública. Embora já tenha negado publicamente, o ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto estava muito mais entusiasmado para virar um homem forte de um futuro governo Tarcísio do que de uma administração de continuidade do clã Bolsonaro.
Há dois nomes na manga de Flávio, de impacto muito menor que Guedes e Campos Neto: Gustavo Montezano, ex-presidente do BNDES, com passagens pelo Opportunity e o próprio BTG Pactual de Esteves; e o economista Adolfo Sachsida, ex-secretário de Política Econômica de Guedes e ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro.
Em seu perfil no X, Sachsida vem ganhando relevância diante de milhares de seguidores ao atacar frequentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No último dia 2, a defesa de Bolsonaro solicitou que o ex-secretário de Guedes passe a integrar a defesa do ex-presidente. Se autorizado pelo próprio Moraes, Sachsida poderá visitar Bolsonaro na Polícia Federal como outros advogados.
Nas conversas com o mercado desde dezembro e em entrevistas para a imprensa e podcasts de direita, Flávio tem feito o clássico discurso liberal de ano de campanha: genérico na maioria das vezes e específico quando convém. O senador vem defendendo a privatização dos Correios, estatal hoje no vermelho com bilhões de reais de prejuízo e que o seu pai tentou (sem sucesso) vender para a iniciativa privada. Quando fala da Petrobras, as metas são menos claras. Em entrevista para o influenciador Paulo Figueiredo esta semana, em que sinalizou a possibilidade do irmão Eduardo ser ministro das Relações Exteriores, Flávio explicou o que pensa sobre a estatal:
— Tem a parte de extração, tem a parte de pesquisa, tem a parte de distribuição, tem a parte de refino. Então ela é um grande conglomerado de empresas que a gente tem que ver o que funciona e tem que continuar, e o que não funciona e pode ser privatizado.
Assim como o pai em 2018, Flávio tem falado em enxugamento de gastos, mas sem se comprometer com dois temas impopulares sempre citados como cruciais pela turma do mercado financeiro para um ajuste fiscal robusto: a desvinculação dos benefícios da Previdência com o salário mínimo e o fim dos pisos constitucionais de repasses de recursos para as áreas da saúde e educação.
O senador está em modo campanha desde o fim de 2025. Em novembro, tentando fugir da pecha de “candidato das elites”, votou favorável à proposta de Lula de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. No mês seguinte, no Programa do Ratinho, no SBT, sugeriu que os beneficiários do Bolsa Família continuem a receber o auxílio por dois anos após conseguirem um emprego, além de um adicional de R$ 200 para estimular a inserção no mercado.
A paciente Evellyn Karolayne Martins Torres está internada na oncologia pediátrica do IMIP e necessita de doação de sangue. As doações podem ser realizadas em seu nome no Hemope Arcoverde, localizado na Avenida Joaquim Nabuco, no Centro de Arcoverde, ou no Hemope Recife, situado na Rua Joaquim Nabuco, no bairro das Graças, no Recife. Segundo a mobilização divulgada pela família, doações de todos os tipos sanguíneos são aceitas.
Os países da União Europeia deram aval nesta sexta-feira (9) ao acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O próximo passo é a assinatura pelo dois blocos, o que deve acontecer no próximo dia 17, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina. Para valer, o tratado ainda terá que ser aprovado nos congressos dos países sul-americanos.
O acordo não envolve só o agro, mas este foi o ponto mais sensível ao longo das décadas de negociação do livre comércio. As informações são do g1.
Uma parte ruidosa dos produtores europeus protagonizou diversos protestos, alegando que seria prejudicada com a entrada de produtos sul-americanos mais competitivos.
O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, deve ser um grande beneficiário do acordo. O bloco europeu já é o segundo maior cliente do agro brasileiro, atrás da China e à frente dos Estados Unidos.
O acordo assume um peso ainda mais estratégico para o Brasil depois que as vendas do agro para os EUA despencaram em 2025, diante do tarifaço imposto pelo presidente americano Donald Trump.
A sobretaxa acabou sendo retirada em novembro — mas quase metade das exportações do agro brasileiro ainda está submetida a ela.
Além disso, recentemente, China e México, outros grandes compradores do Brasil, adotaram limitações para as importações de carne.
O que o acordo prevê para o agro? O acordo prevê eliminar as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a União Europeia compra do Mercosul.
Com isso, o setor poderá aumentar as vendas de diversos itens, como café, frutas, peixes, crustáceos e óleos vegetais, que terão taxas de importação gradualmente zeradas na Europa.
As tarifas serão reduzidas em prazos que podem variar de 4 a 10 anos, a depender do produto.
Itens como as carnes bovina e de frango terão cotas de exportação. São alimentos considerados “sensíveis” pelos europeus, pois competem diretamente com a produção local.
Potencial para carnes Uma das principais tensões do acordo está no setor de carnes. Pecuaristas europeus, sobretudo da França e da Polônia, resistem ao tratado por temerem perder espaço para os sul-americanos, que podem ganhar competitividade no continente.
Atualmente, a França lidera a produção de carne bovina na Europa, enquanto a Polônia ocupa a dianteira na produção de frango. O Brasil é o maior exportador global desses dois tipos de carnes e, há anos, consegue ofertá-los a preços mais baixos do que seus concorrentes. Atualmente, a carne bovina brasileira tem dois tipos de tarifação para ser comprada por países da UE, explica a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Uma delas é a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%. Esse percentual será zerado, caso o acordo seja aprovado.
Outros tipos de carne bovina têm uma taxa menor, de 12,8%, mais 221,1 euros por 100 kg. Segundo a Abiec, se o acordo UE-Mercosul entrar em vigor, o Brasil deve deixar de pagar essa tarifa, já que passará a ter uma nova cota de exportação em conjunto com os demais países do Mercosul.
Pelo tratado, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai poderão exportar, juntos, até 99 mil toneladas por ano, com uma tarifa inicial de 7,5%.
Sueme Mori, da CNA, avalia que essa cota é pequena, mas que o acordo em si eleva o nível da relação entre os parceiros comerciais e faz com que o Mercosul passe a ser um parceiro preferencial da União Europeia.
Uma lógica semelhante vai funcionar para as carnes de aves, explica a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Hoje, o setor conta com diferentes cotas de acesso à União Europeia: no caso do frango in natura, por exemplo, o país pode exportar 15.050 toneladas com tarifa zero, enquanto os volumes excedentes pagam 1.024 euros por tonelada.
Com o acordo, o Brasil terá, junto com os outros países do Mercosul, uma cota anual de exportação de 180 mil toneladas com tarifa zero.
Ela vai começar em um nível menor no primeiro ano e vai sendo aumentada em parcelas anuais iguais até chegar ao total, no sexto ano, detalhou a ABPA.
No entendimento da associação, as exportações brasileiras de frango que ocorrerem fora da cota do tratado continuarão sujeitas às regras tarifárias atualmente em vigor. “O que teremos com o Mercosul é outra cota, será adicional”, disse a associação.
“Se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”, concluiu a ABPA. Em 2024, a UE foi apenas o oitavo maior comprador de carnes brasileiras.
Potencial para o café solúvel O café é o segundo produto brasileiro mais vendido para a UE em valor exportado, depois da soja.
O café em grão — que representa 97% das vendas do setor à UE — já entra na Europa sem tarifa. Mas, atualmente, o bloco aplica uma taxa de 9% sobre o café solúvel e de 7,5% sobre o torrado e moído, afirma o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos.
“O nosso maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero. Então, o acordo pode tornar nosso solúvel mais competitivo na Europa”, destaca Matos.
O acordo UE-Mercosul prevê que as tarifas do café solúvel e torrado e moído zerem em 4 anos.
Matos reforça que um acordo comercial é “muito mais do que exportação”. Segundo ele, se o tratado for para a frente, há possibilidades de grupos empresariais europeus investirem ainda mais na indústria de café do Brasil.
Nada muda para a soja O acordo, no entanto, não deverá ter impacto para a soja, que é o produto do agro brasileiro mais exportado para a União Europeia.
Isso porque ela já conta com tarifa zero tanto para o grão, como para o farelo, explica o diretor de Economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral.
“Esse tratamento se mantém há muitos anos. Por essa razão, o acordo Mercosul-União Europeia não altera o cenário tarifário da soja”, afirma Amaral.
Blindagem do agro europeu incomodou As chamadas salvaguardas, uma série de regras aprovadas pela UE no início de dezembro para proteger o agro europeu, incomodaram produtores brasileiros.
Em resumo, elas preveem que os benefícios tarifários do Mercosul no acordo podem ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja prejudicando algum setor do agro local.
Ainda em dezembro, a diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Sueme Mori, disse que as salvaguardas são preocupantes.
Isso porque elas podem limitar as exportações brasileiras para o mercado europeu, o que é contraditório, em um momento em que se espera assinar um acordo de livre comércio.
Ela esclareceu que as salvaguardas não serão acrescentadas ao acordo que foi negociado entre as partes e deverá ser assinado em breve, mas que farão parte de um regulamento interno da UE.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Na proposta original da comissão, divulgada em outubro, esse limite era maior, de 10%.
Os integrantes da comissão também reduziram o tempo de duração dessas investigações: de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, para produtos sensíveis.
“Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”, diz Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A comissão também propôs uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia.
Segundo Munhoz, essa cláusula não estava prevista no acordo original e pode gerar insegurança jurídica. “A UE pode questionar, por exemplo, se o Brasil usar defensivos agrícolas ou fertilizantes que não são utilizados na Europa”, exemplificou.
Para a ABPA, essas proteções não eliminam o potencial de exportação, mas podem ter algum efeito sobre a previsibilidade, dependendo de como forem aplicadas.
“Do ponto de vista do Brasil, o que defendemos é que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”, disse a ABPA, ao g1.
UE também ganha O tarifaço de Trump também atingiu a UE e este foi um ponto crucial para que o acordo tenha sido defendido também por países europeus, sobretudo Alemanha e a Espanha, apesar da oposição liderada pela França.
Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia também foram contrários ao acordo nesta sexta, segundo a Reuters.
O grupo, entretanto, não conseguiu o apoio mínimo para barrar o tema, com outros 21 países votando a favor, também de acordo com a agência. A Bélgica se absteve.
Para destravar a negociação, além de aprovar as salvaguardas para proteger o agro europeu, a UE prometeu reduzir tarifas de fertilizantes, o que reduziria custos de produção.
Com o livre comércio com o Mercosul, a UE poderá aumentar exportações de carros, máquinas e produtos químicos, além de itens agrícolas, como queijos e vinhos, para o Mercosul. E também reduzir a dependência da China na área de minerais.
Acordo que se arrasta desde os anos 90 O acordo de livre comércio UE-Mercosul não vale apenas para produtos agrícolas, mas este setor tem protagonizado boa parte dos embates.
As discussões começaram em 1999 e foram paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019. As conversas só foram retomadas em 2024, a pedido da Comissão Europeia.
O acordo foi, então, anunciado no fim de 2024, o que encerrou o período de negociações e inaugurou o de aprovações pelos países.
“É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”, disse o presidente Lula, em novembro, durante o G20 – grupos das maiores economias do mundo.
Nos seis dias que se seguiram à operação dos EUA que retirou Nicolás Maduro do poder na Venezuela, o governo liderado por Delcy Rodríguez, sob a tutela norte-americana, tem enviado sinais contraditórios para assegurar o controle do país.
O anúncio da libertação de presos políticos se mistura à manutenção do habitual aparelho repressor nas ruas e às medidas decretadas pelo governo para coibir, por exemplo, quem comemora a intervenção militar americana. As informações são do blog da Sandra Cohen.
Irmão mais velho de Delcy, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Rodríguez, justificou a decisão de libertar o que considerou um número significativo de prisioneiros como “um gesto para consolidar a paz e a convivência pacífica”. Fez questão de ressaltar ter sido esta uma medida unilateral do atual governo e não fruto da pressão dos EUA.
A madrugada, contudo, foi tensa para os parentes dos presos, sem informações sobre nomes, e resultou na soltura de apenas cinco, com passaporte espanhol. Entre eles, o ex-candidato Enrique Márquez e a respeitada advogada de direitos humanos Rocío San Miguel, presa há 23 meses sob a falsa acusação de conspiração, traição e terrorismo.
“Três da manhã na Venezuela. Uma noite absolutamente dramática com centenas de famílias esperando. No plano político, a não liberação nesta noite, depois de mais de cinco horas desde o anúncio, só deixou de lado a fragilidade do poder do Rodrigato. O que ou quem está impedindo que os presos políticos saiam?”, relatou o cientista político Luis Peche em suas redes sociais.
A confusa e lenta libertação de presos políticos parece ser a primeira concessão dos irmãos Rodríguez, que agora detêm o poder na Venezuela. Segundo a ONG Foro Penal, o governo mantém 820 encarcerados por razões políticas e as mais variadas e fantasiosas acusações. Cerca de uma centena se encontra na temida prisão conhecida como El Helicoide, considerado um centro de tortura gerido pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).
O regime chavista, agora reprocessado sob a insígnia de Trump, tem sido ambíguo em suas declarações. De um lado, fornece tímidas demonstrações de abertura e de colaboração; de outro, mantém paramilitares e milicianos para patrulhar ruas e assegurar a ordem pela força, em mais um indício de que o aparato repressor está intacto.
Para o público interno, a presidente interina tenta passar a imagem de que o regime resistiu à intervenção dos EUA na deposição de Maduro e Cília Flores. “Ninguém aqui se rendeu. Houve uma luta e uma luta por esta pátria. Temos dignidade histórica, compromisso e lealdade ao presidente Maduro, que foi sequestrado”, assegurou ela na cerimônia em homenagem aos cem mortos da operação americana do dia 3.
A veemência que a presidente interina tenta passar aos venezuelanos, contudo, perde força nas medidas ditadas pelo governo Trump, como o controle do petróleo do país, mas ainda se sustenta pela brutalidade no cotidiano das ruas.
O cantor e compositor Delmiro Barros, conhecido como o “Embaixador do Forró”, anunciou a gravação de um DVD para a próxima quarta-feira (14), no município de Santa Terezinha, no Sertão. A apresentação será aberta ao público e marcará mais um capítulo da trajetória do artista, que soma mais de 30 anos de carreira. No vídeo abaixo, o cantor dá detalhes sobre o projeto.
Natural de São José do Egito, Delmiro Barros é reconhecido como uma das referências do forró e da música de vaquejada no Nordeste. Seu repertório é marcado por letras que retratam o cotidiano sertanejo e as vivências do vaqueiro, elementos que consolidaram seu nome no cenário regional.
A gravação do DVD contará com a participação de importantes artistas do forró e da música nordestina, entre eles Sirano & Sirino, Flávio José, Toca do Vale, Assun Preto, Iguinho & Lulinha, Tarcísio do Acordeon, Ton Oliveira, Flávio Leandro, Buscapé, Seu Marquinhos, Siramin e Lostiba. Segundo o cantor, o projeto reserva surpresas para o público.
A Prefeitura de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, enviou, há pouco, ao blog, uma nota oficial afirmando que o pagamento de honorários advocatícios em ações relacionadas ao FUNDEF foi realizado em estrita conformidade com a legislação vigente. Segundo a gestão, o procedimento adotado tem respaldo em entendimento do Supremo Tribunal Federal e em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado. Confira.
Nota oficial
O município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente.
O município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara.
Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis. Confira abaixo o acórdão na integra:
Meu filho André Gustavo, que atua numa rede de escolas para filhos de imigrantes, em Salem, nos Estados Unidos, me pediu para expandir ao Brasil uma campanha de solidariedade em favor de um pai de família nas escolas de Salem que foi preso pela agência federal de imigração e alfândega, a Immigration and Customs Enforcement, órgão responsável pela deportação de pessoas.
O pai, David, sempre trabalhou incansavelmente para sustentar sua esposa e filhos, muitas vezes colocando suas próprias necessidades em último lugar. Segundo meu filho, ele é inocente, nunca cometeu nenhum crime no Brasil ou nos Estados Unidos.
Por favor, ajude a reunir esta família e libere o David do ICE! Quem se sensibilizar e quiser ajudar com qualquer valor, em moeda americana ou brasileira, é só entrar no link disponível a seguir: https://gofund.me/28d7dc42e
De antemão, agradeço de coração em nome do meu filho!
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar um suposto esquema de improbidade administrativa na Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte. O foco da apuração, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça local, é a utilização irregular de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) para o pagamento de honorários advocatícios contratuais.
De acordo com o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a gestão municipal repassou o valor exato de R$ 2.254.672,29 ao escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. O pagamento foi realizado sob a justificativa de uma “cláusula de êxito” de 20% sobre valores recuperados de precatórios judiciais. As informações são do blog Causos e Causas.
A investigação aponta que o dinheiro saiu diretamente da conta bancária vinculada ao fundo da educação. Pela legislação vigente (Lei nº 14.113/2020) e por decisões de tribunais superiores, esses recursos possuem destinação constitucional exclusiva para a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico, sendo proibido o seu uso para quitar dívidas com advogados.
Além do uso indevido da verba, o promotor Helmer Rodrigues Alves questiona a forma como o escritório foi contratado. O município utilizou a inexigibilidade de licitação, alegando que o serviço seria singular e de alta complexidade. No entanto, o Ministério Público sustenta que o serviço de execução judicial em questão não possuía características que justificassem a dispensa de concorrência pública.
A portaria de instauração (nº 02782.000.168/2024) identifica que os pagamentos foram autorizados por agentes públicos que tinham ciência das vedações legais. Estão sob investigação:
Marinaldo Rosendo de Albuquerque, prefeito de Timbaúba;
Magda Lúcia da Silva Gomes, secretária de Finanças;
Paulo Borges Dias da Silva, tesoureiro.
O escritório de advocacia também figura no processo para apuração de responsabilidade. O Ministério Público determinou a notificação imediata de todos os envolvidos. Eles possuem o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, entregar documentos ou manifestar interesse em realizar um acordo para a devolução voluntária do dinheiro aos cofres públicos. A portaria já foi encaminhada à Corregedoria-Geral do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público para acompanhamento do caso.
As negociações de carteiras de crédito suspeitas de fraudes realizadas pelo banco Master com o Banco de Brasília (BRB) podem ter gerado um prejuízo para o banco público do Distrito Federal acima de R$ 4 bilhões. A estimativa é de investigadores da Polícia Federal e fiscais do Banco Central sobre os negócios suspeitos realizados entre as duas instituições.
Os investigadores do BC e da PF descobriram negócios de venda de carteiras de crédito com suspeitas de fraudes do Master para o BRB num valor de R$ 12,2 bilhões. Assim que a fiscalização do Banco Central detectou as operações irregulares, ela determinou aos dois bancos que elas fossem desfeitas. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Mas nem todas foram desfeitas. As avaliações preliminares indicam que ficou ainda um prejuízo para o BRB de mais de R$ 4 bilhões, dinheiro que pode gerar um rombo no caixa do banco do governo do Distrito Federal.
Em depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF), o dono do Master, Daniel Vorcaro, disse, em sua defesa, que não gerou nenhum prejuízo para o BRB com a venda das carteiras de crédito. Algumas já foram apontadas com certeza como fraudulentas.
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa deu outra versão em depoimento no STF. Segundo ele, o banco público teria conseguido reverter a maior parte das operações suspeitas, mas que ainda teria ficado um saldo de R$ 2 bilhões que não foram recuperados pelo BRB com o Master.
Os investigadores da PF e do BC têm outro cálculo e já chegaram a uma avaliação de que o prejuízo causado pelo banco de Daniel Vorcaro ao BRB de mais de R$ 4 bilhões.
O inquérito atualmente no STF, e que está sendo tocado pela PF, investiga as negociações de carteiras de crédito falsas. Outras irregularidades que surgirem serão investigadas em outro inquérito, que seria aberto.
É o caso da contratação de influencers para divulgar nas redes sociais mensagens atacando o Banco Central e defendendo o banco Master. Por enquanto, há uma investigação preliminar para descobrir quem estava contratando de fato e pagando valores que poderiam chegar, por influencer, cerca de R$ 2 milhões.
