Justiça determina nomeação de Aurislene Olegário como Procuradora-Geral de Carpina

O juiz André Rafael de Paula Batista Elihimas determinou que o município de Carpina nomeie Aurislene Olegário de Morais Barros como Procuradora-Geral do Município, em decisão judicial proferida no dia 26 de outubro de 2024. A medida, fundamentada em normas constitucionais e precedentes jurídicos, reforça a exigência de que o cargo seja ocupado por servidores efetivos, caso existam profissionais concursados disponíveis. O prazo para cumprimento da decisão é de três dias, sob pena de multa diária de R$ 500.

A decisão judicial baseia-se na ADIn nº 6331/PE, no Tema 510 e na ADPF 1037, reafirmando que apenas na ausência de procuradores concursados é permitido nomear terceiros para o cargo de Procurador-Geral. “Havendo procurador municipal efetivo, este deve exercer o cargo, ficando a possibilidade de nomeação de terceiro estranho à municipalidade apenas para a hipótese de inexistir procurador municipal concursado”, destacou o magistrado.

Aurislene preside a Comissão da Advocacia Pública da OAB subseccional Carpina. Pós-graduada em Direito Público e mestranda em Direito Constitucional, ela afirmou que a decisão judicial é um marco para a advocacia pública e para a gestão municipal ética e eficiente. “Esta decisão reafirma o papel essencial da advocacia pública na construção de uma gestão pública eficiente e ética”, declarou.

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Jaboatão dos Guararapes - Conexão Cidadã

Em vídeo publicado nas redes, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSB no estado, rebateu a fala do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afirmou que “o Brasil não aguenta mais o Lula”. França chamou a crítica de “incoerente”, dizendo que Tarcísio ocupou cargos de confiança nos governos Lula e Dilma, e lembrou que ambos foram eleitos em 2022 “pelas mesmas urnas”.

Ao contrapor a gestão paulista, França atribui a Tarcísio aumento de ICMS, anúncio de “mais de 100” novos pedágios e isenções a empresas devedoras “advertidas” pelo Tribunal de Contas. Ele também cita a revelação recente de um esquema de fraudes tributárias na Fazenda paulista, que, segundo diz, teria desviado R$ 2 bilhões, chamando o episódio de “o maior caso de corrupção em São Paulo desde Padre Anchieta”. No fim, manda um recado direto ao oponente: “2026 está logo ali”.

Petrolina - Destino

Por Anthony Santana – Blog da Folha

Diante das manobras da oposição para obter maioria na CPI que deve investigar contratos do governo estadual, a bancada governista deve acionar a Justiça para tentar reverter o revés. A líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Socorro Pimentel (UB), afirmou que no Legislativo não há espaço para avanço dos governistas e que os governistas ainda vão se reunir para discutir a possibilidade.

“A gente tem que buscar uma alternativa fora desse poder. Já vimos que dentro desse poder não vamos conseguir avançar em nada. Então a gente precisa avançar através da Justiça, sim. Mas isso é uma pauta que a gente ainda vai conversar”, declarou.

Ipojuca - No grau
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Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

A oposição de Barra de Guabiraba oficializou apoio à reeleição do deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), em movimento que reforça as bases do parlamentar no município. Representam o grupo local o ex-prefeito e líder político Bebeto, o candidato a prefeito nas últimas eleições, Valdinho, os vereadores Luiz Eugênio e Jó do Gás, além do suplente Paulo Neto e da apoiadora Ana Oliveira. Para Bebeto, “Lula tem mostrado trabalho, é um deputado que se aproxima das bases e está sempre aberto ao diálogo”, avaliando o alinhamento como passo para “trazer mais desenvolvimento para Barra de Guabiraba”. O deputado agradeceu a confiança e afirmou que a união das lideranças de oposição “reforça o nosso trabalho de fiscalização e de serviços prestados pelo município de Barra de Guabiraba”.

Caruaru - Primeira Infância
Toritama - Tem ritmo
Palmares - Forró Mares

A Prefeitura de São Lourenço da Mata realizou a sétima entrega de kits e fardamento escolar, levando mais dignidade e oportunidades para mais de 13.500 alunos da rede municipal. A novidade deste ano é que os estudantes do 6º ao 9º ano também recebem o tênis escolar, e as turmas do 2º, 5º e 9º ano passam a contar com livros complementares de Língua Portuguesa e Matemática, fortalecendo ainda mais o aprendizado.

Para o prefeito Vinícius Labanca, cada passo dado confirma o compromisso em transformar a educação da cidade. “Estamos construindo uma verdadeira revolução educacional, garantindo mais igualdade e preparando nossas crianças para o futuro”, afirmou.

Assim como a Saúde de São Lourenço da Mata já é reconhecida como a melhor do Brasil entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, a educação também caminha para se tornar uma referência nacional.