Justiça dá 48 horas para prefeita de Brejão iniciar transição com prefeito eleito

A Justiça estabeleceu um prazo de 48 horas para que a prefeita de Brejão, Beta Cadengue (PSB), dê início ao processo de transição com o prefeito eleito, Saulo Maruim (PP). A decisão, emitida pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, prevê uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O advogado Renato Curvelo, que entrou com a ação, ressaltou que a transição é um dever legal previsto pela Lei Complementar 260/2014, o qual a atual gestão estaria ignorando.

“O obstáculo ao conhecimento de como se encontra a atual situação administrativa e a saúde financeira municipal, prejudica o planejamento sucessório da gestão municipal e a solução de continuidade dos serviços públicos, de uma forma mais eficiente, além de trazer riscos irreversíveis à administração pública pela ocorrência de atos ilegais, irregulares e danosos ao erário público”, explicou Curvelo.

A atual administração de Brejão enfrenta outras ações judiciais, sendo acusada de desobediência e intransigência em relação à transição para o vice-prefeito e prefeito eleito. Há também suspeitas de irregularidades em licitações e despesas no final da gestão. Recentemente, o Ministério Público obteve uma liminar suspendendo nomeações irregulares realizadas pela atual administração.

Com informações do Blog do Roberto Almeida.

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Por falta de provas robustas e inconsistência nos argumentos, a Justiça Eleitoral considerou improcedentes os três processos movidos pela oposição pedindo a cassação do prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e do vice-prefeito, Zé Lopes. Em três sentenças distintas, proferidas ontem, o juiz da 45ª Zona Eleitoral, Douglas José da Silva, rejeitou todos os pedidos de cassação da chapa. “As provas apresentadas são frágeis e insuficientes. Não demonstram a gravidade necessária para configurar abuso de poder. A soberania popular deve ser respeitada”, afirmou o juiz Douglas José da Silva, ao proferir a sentença nos três processos.

A decisão é uma derrota para a oposição em Belo Jardim, que não aceita a vitória democrática e estrondosa de Gilvandro com 72,69% dos votos válidos. O juiz destacou, na ação sobre contratações, que os atos estavam amparados por lei e em conformidade com pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Em outro, que atacava programas sociais como o “Bolsa Atleta” e o “Vivenciando Histórias”, a Justiça reconheceu que as iniciativas eram legais, de caráter educacional e cultural, sem desvio de finalidade ou uso eleitoreiro. Já a acusação de utilização de servidores e veículos públicos também não se sustentou. O juiz considerou que os documentos apresentados não comprovaram qualquer irregularidade.

Com 85% de aprovação da gestão e considerado em todas as pesquisas o prefeito mais bem avaliado da história de Belo Jardim, Gilvandro Estrela foi reeleito nas eleições de 2024 com mais de 33 mil votos, 72% do eleitorado. Uma derrota estrondosa da oposição, que não entendeu o recado das urnas e insiste em tirar o mandato de Gilvandro no tapetão.  Agora, com a absolvição em todos os processos, a Justiça Eleitoral reafirma a soberania popular em Belo Jardim.

Toritama - Tem ritmo na saúde
Camaragibe - Refis 2025

A programação do 3º Festival do Morango continua ganhando forma com a divulgação de atrações que comporão a grade de shows do evento. Dessa vez, o grande nome divulgado foi o da forrozeira Lara Amélia, filha do consagrado cantor Flávio José. O show está marcado para o dia 27 de setembro, dentro da programação do sábado de festival.

Lara Amélia vem conquistando seu espaço no cenário musical e promete levar ao público do Brejo da Madre de Deus um repertório cheio de emoção, forró autêntico e sucessos que mantêm viva a tradição nordestina.

Com isso, o Festival do Morango reafirma sua proposta de valorizar a cultura regional, trazendo nomes que unem tradição e novas gerações, garantindo ao público noites inesquecíveis de música e celebração.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

Ontem, o Consórcio dos Municípios da Mata Sul de Pernambuco (COMAGSUL) realizou a sua 25ª Assembleia Geral de Prefeitos, a ocasião foi marcada pela eleição da nova diretoria que irá conduzir os trabalhos da instituição nos próximos anos.

Com 20 votos favoráveis, foi eleita a chapa composta pelos seguintes gestores:

Josué Mendes – presidente

Rivanda Freire – vice-presidente

Dr. Ruy Barbosa – segundo vice-presidente

A Assembleia reforça o compromisso do Consórcio em fortalecer a integração regional, promover soluções compartilhadas e assegurar o desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados.

Toritama - Tem ritmo
Palmares - Forró Mares
Ipojuca - No grau

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal, hoje.

A decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

Além do afastamento, a PF realiza a 2ª fase da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos durante a pandemia de Covid-19 no estado. São realizados 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares, com 200 policiais em atuação na capital Palmas.

A PF apura fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados financiados por emendas parlamentares. O prejuízo estimado seria superior a R$ 73 milhões.

Os recursos desviados, segundo a PF, teriam sido ocultados em empreendimentos de luxo, na compra de cabeças de gado e em despesas pessoais dos envolvidos no esquema criminoso.