Justiça anula eleição na Câmara de Camaragibe e determina nova votação em cinco dias

O juiz Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti, da 3ª Vara Cível de Camaragibe, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal realizada no dia 1º de janeiro e determinou a realização de um novo pleito em até cinco dias. A decisão, proferida nesta quarta-feira (8), também nomeia Geraldo Alves (MDB), vereador mais idoso da Casa, como presidente interino até a nova eleição. O magistrado atendeu, em parte, a um pedido de liminar feito pelo próprio parlamentar, que contestou a validade da votação anterior.

A anulação ocorreu porque a eleição da Mesa Diretora não seguiu as regras do Regimento Interno. No dia da posse, o vereador mais votado, Heldinho Moura (União Brasil), iniciou a sessão e, ao invés de realizar a eleição interna da Câmara, deu posse ao prefeito Diego Cabral (Republicanos). Após a cerimônia, Heldinho e outros vereadores deixaram o plenário, enquanto um grupo de sete parlamentares permaneceu e elegeu Paulo André (PSB) como presidente da Casa. O episódio foi marcado por tumulto, com a Câmara sendo fechada com correntes e cadeado, além do uso de spray de pimenta pela Guarda Municipal para conter os vereadores que tentavam entrar.

Agora à frente da Câmara, Geraldo Alves deve conduzir o novo processo eleitoral e já articula apoio para se eleger de forma definitiva. Segundo o vereador, ele conta com seis dos 13 votos da legislatura e pretende formalizar sua candidatura à Presidência. Enquanto isso, os demais parlamentares terão poucos dias para reorganizar alianças e disputar a direção da Casa.

Com informações do Blog Cenário.

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A Vara Única da Comarca de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco, determinou o cumprimento de sentença contra os ex-prefeitos Maurílio Rodolfo Tenório de Souza, conhecido como Neném, e Lucineide Almeida Reino, a Neide, condenados por ato de improbidade administrativa. A decisão, assinada pelo juiz substituto Ricardo Miranda Barbosa, reabre o processo e inicia a cobrança dos valores devidos ao município, referentes a prejuízos como o pagamento indevido de uma taxa de administração à cooperativa COOPRAF, no valor histórico de R$ 53 mil, e a omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e dos servidores. Os réus deverão pagar multa civil equivalente a um terço do total do dano causado aos cofres públicos.

A Justiça estabeleceu que, após a atualização dos valores, os ex-prefeitos terão 15 dias para quitar os débitos, sob pena de execução forçada, com penhora e possível leilão de bens. Além disso, os nomes de Maurílio e Lucineide serão inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCAIA), com suspensão dos direitos políticos por oito e seis anos, respectivamente, e proibição de contratar com o poder público. Nomeada pelo CODEAM (Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de Pernambuco), Lucineide deve ser afastada também do cargo que ocupa no conselho. A decisão será comunicada a diversos órgãos estaduais e municipais, e o processo segue na fase de cumprimento de sentença, acompanhado pela Procuradoria do Município de Capoeiras.

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Petrolina - Destino

O município de Goiana participou ativamente do ‘Dia D’ da Campanha Nacional de Multivacinação, realizado no último sábado (18), com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. Ao todo, foram aplicadas 1.112 doses de vacinas em diferentes pontos do município, em um esforço conjunto das equipes da Secretaria Municipal de Saúde. A Campanha de Multivacinação segue até o dia 31 de outubro, e toda a população pode procurar a unidade de saúde mais próxima com o cartão de vacinação, CPF e Cartão Nacional de Saúde.

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O número de beneficiários do Bolsa Família segue em queda e chegou a 18,9 milhões em outubro. O programa social renovou sua mínima no 3º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Está no menor patamar desde julho de 2022, quando tinha 18,1 milhões de famílias.

Os dados divulgados agora mostram um saldo negativo de 2,7 milhões de inscritos na comparação com o fim de 2022 – quando Jair Bolsonaro (PL) deixou o poder. As saídas começaram a ser registradas com maior intensidade em julho deste ano. As informações são do portal Poder360.

O benefício médio do Bolsa Família em outubro é de R$ 683,42. Em dezembro de 2019, ante da pandemia, o auxílio médio era de R$ 191,77. A alta nesse período foi de 256,4%, bem acima da inflação acumulada (39,9%).