Juscelino pode ser condenado a até 38 anos de prisão por crimes denunciados pela PGR

A soma das penas para os crimes citados da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho pode variar entre 10 e 38 anos de reclusão, dependendo dos agravantes e da aplicação específica das penas. Juscelino pediu demissão do cargo nesta terça-feira e nega as acusações.

Ao denunciar o antigo titular da pasta, a Procuradoria apontou os crimes de pertencimento a organização criminosa, agravado pelo exercício de comando e majorado pela participação de funcionário público, fraude licitatória, peculato e corrupção ativa. As informações são do Jornal O Globo.

Somando as penas mínimas dos crimes de organização criminosa (3 anos), fraude licitatória (3 anos), peculato (2 anos) e corrupção ativa (2 anos), a soma é de 10 anos. As penas máximas de cada um, organização criminosa (8 anos), fraude licitatória (6 anos), peculato (12 anos) e corrupção ativa (12 anos) somam 38 anos.

A investigação que motivou a investigação trata de uma emenda parlamentar indicada por ele quando era deputado federal a Vitorino Freire, cidade do Maranhão que na ocasião era comandada por sua irmã, Luanna Rezende. Em nota, Juscelino afirmou que é inocente e que confia na Corte para rejeitar a denúncia. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada custeada pela emenda beneficiou propriedades dele e de seus familiares na região.

Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em nota, a defesa do ex-ministro disse que não foi notificada da denúncia, que, caso confirmada, será um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil”.

“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, completa a nota.

Com a chegada da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a tramitação do caso passa a depender do relator do caso, ministro Flávio Dino – a quem compete abrir prazo para que os advogados dele apresentem argumentos. Só depois é que a Primeira Turma irá analisar se recebe ou não a denúncia.

Nessa fase processual, o colegiado apenas verifica se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove, entre os dias 28, 29 e 30 de abril, o 8º Congresso Pernambucano de Municípios. Como de costume, no dia 30 de abril é realizada uma palestra magna de encerramento dos trabalhos. E neste ano, os prefeitos e prefeitas, vereadores, secretários, técnicos e assessores municipais vão acompanhar um encontro com o tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”, com os especialistas Álvaro Pinheiro e Déborah Arôxa, às 11h30 do dia 30.

A palestra irá abordar como a inteligência artificial pode apoiar a tomada de decisões, otimizar serviços e ampliar a transparência e a eficiência das gestões municipais. O uso de tecnologias inteligentes tem se mostrado uma aliada poderosa na modernização da máquina pública, auxiliando na análise de dados, automação de processos e na oferta de serviços mais ágeis e personalizados para a população.

Com um vasto currículo acadêmico, Álvaro Pinheiro é pesquisador e professor com pós-doutorado em Inteligência Artificial com ênfase em Tomada de Decisão Jurídica pela UFPE. Atualmente, é Superintendente de Inovação e Inteligência Artificial em Saúde da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Já Déborah Arôxa acumula mais de 30 anos de experiência em gestão pública e privada, com atuação em transformação digital, governança e modernização de processos.

A programação do Congresso da Amupe conta com painéis sobre saúde, educação, sustentabilidade e inovação, além de área de exposições e sessões interativas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento ou até que a capacidade do espaço seja atingida no site: www.amupe.org.

Dulino Sistema de ensino

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou “melhora nos exames laboratoriais”, segundo o boletim médico divulgado hoje. Ele segue na unidade de terapia intensiva (UTI) em um hospital particular de Brasília, e continua sem receber visitas.

De acordo com a equipe médica, Bolsonaro “mantém boa evolução clínica, sem dor e sem outras intercorrências”. Este é o quarto dia de internação do ex-presidente, que passou por uma cirurgia de 12 horas no domingo (13), em Brasília.

O procedimento cirúrgico foi para tratar uma “suboclusão intestinal” – uma obstrução parcial do intestino causada por aderências formadas após múltiplas cirurgias anteriores, em decorrência da facada que levou em 2018.

“Apresenta também melhora dos exames laboratoriais. Segue em jejum oral, com nutrição parenteral exclusiva. Hoje, continuará o programa de fisioterapia motora (caminhada fora do leito) e respiratória. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, informa o boletim.

Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro falou sobre o andamento da recuperação e agradeceu o respeito e orações. “Os exames laboratoriais indicam melhora, o que me traz mais alento e esperança a cada dia. Pois com a evolução pós cirurgia, a cada dia passado com evolução esperada, maiores são as chances de menores complicações”, escreveu.

“Reforço que todas as medidas estão sendo tomadas com muito cuidado, sempre visando minha saúde e a tranquilidade da minha família e daqueles que torcem por mim”, continuou.

Petrolina - O melhor São João do Brasil

Faleceu, na manhã de hoje, em um hospital no Recife, o ex-vereador de Santa Cruz do Capibaribe José Bezerra da Costa, popularmente conhecido como Zé Minhoca, aos 74 anos de idade. De acordo com familiares, ele estava enfrentando uma batalha contra o câncer e se encontrava em tratamento na capital pernambucana. As informações são do blog do Ney Lima.

Zé Minhoca teve uma trajetória política significativa, sendo eleito três vezes para o legislativo municipal. Seu primeiro mandato ocorreu entre 2005 e 2008. Reeleito em 2012, ele renovou seu mandato novamente em 2016, quando assumiu a presidência da Câmara de Vereadores no biênio 2017-2018. Em 2017, também assumiu a presidência do PSDB local. Na eleição de 2020, Zé Minhoca tentou renovar seu mandato, mas não obteve êxito. Além de sua carreira política, ele também era servidor público federal. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o velório e sepultamento.

Ipojuca - IPTU 2025 - Vencimento 30 Abril

A juíza Alyne Dionísio Barbosa Padilha julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por Roberto Roldão Guimaraes, candidato a vereador não eleito pelo MDB nas eleições municipais de 2024, em Paranatama, contra Sineval Cavalcante de Barros, vereador eleito pelo PSB. Roberto alegou que houve fraude à cota de gênero por ocasião da candidatura de Rosineide Paes de Almeida Souza, candidata pelo PSB. 

Durante o processo, foram ouvidas testemunhas e recolhidas provas documentais que comprovaram as regularidades da candidatura e dos atos de campanha. Ao final da instrução, o Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Stanley Araújo Corrêa, ofertou parecer pela improcedência da AIJE. As defesas de Sineval, Rosineide e do PSB foram feitas pelo escritório jurídico Renato Curvelo Advocacia, sob a rubrica do advogado eleitoralista Renato Curvelo. Com a decisão judicial, a formação do Legislativo Municipal de Paranatama permanece inalterada.

Caruaru - São João na Roça

Por Fernando Castilho – JC Negócios

Com um orçamento de R$ 1,130 trilhão (8,2% do PIB) previsto apenas para a conta da Previdência, em 2026 o Brasil terá que discutir uma nova reforma no próximo governo. Não tem como deixar de fazer isso de novo, menos de uma década da última (promulgada em 12 de novembro de 2019) e, infelizmente, pelos mesmos motivos: a arrecadação não cobre a despesa.

Pouca gente sabe, mas a última reforma aprovada foi estruturada sem uma informação básica: um estudo atuarial que projetasse, com base nos dados dos futuros beneficiários, os custos das mudanças. E como eles impactam nos próximos 10 anos sobre os futuros segurados aposentados. Na ânsia de querer uma reforma para chamar de sua, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP) posaram para posteridade com o texto que restringe uma série de benefícios. Mas ela não ampliou as bases de arrecadação.

Esse ano, o custo da previdência será de R$1,015 trilhão (8,0% do PIB). Vai chegar a 9,0% em 2028 se continuar crescendo pelo simples fato de que a população elegível vai continuar a subir mesmo ultrapassando em todos os degraus colocados na última reforma. Entretanto, essa é uma conta que o próximo presidente da República vai ter que se abarcar. O problema é como o Governo Lula vai sobreviver ao orçamento do ano que vem.

O governo tem revelado umas coisas bem esquisitas. Onde já se viu um país fazer um Orçamento Geral da União e não incluir a conta dos precatórios? Para se entender o tamanho dessa conta basta dizer que, em 2026, ela será de R$115,7 bilhões. O valor de sentenças judiciais chegará a 124,3 bilhões, em 2027, a R$132 bilhões, em 2028 e a R$144 bilhões, em 2029, segundo as projeções do próprio governo. Mas ela não inclui nenhum gasto fora do teto a partir de 2027. Aí, o mesmo governo junto com o STF decide que dos gastos com precatórios em 2026, R$55 bilhões ficarão fora do limite e da contabilidade das despesas não obrigatórias necessárias ao funcionamento regular da administração pública.

É como se, na hora de fazer a lista de contas do mês, o dono da casa dissesse que a conta de energia elétrica não vai entrar na relação. Ora, a conta não pode deixar de ser paga sob risco de corte da distribuidora. Mas o dono da casa diz: Não, isso não é obrigatório porque se incluir vai faltar dinheiro para o supermercado e o plano de saúde. Como se fosse possível deixar de comprar comida e ficar sem plano de saúde no Brasil.

Mas a questão da Previdência é mais séria. Primeiro, porque a alegria do governo em comemorar a geração de 1 milhão de novos empregos ano passado ajudou na arrecadação. Foi bom, mas embute um problema sério. Como 85% do emprego novo gerado é de um salário mínimo e meio, a contribuição sobre R$2.263,50 de salário descontado é de R$22,77 para o INSS. Depois tem o pessoal do MEI que paga 5% do salário mínimo para o INSS (R$75,90).

O problema é que, além da entrada de aposentados que o INSS vem tendo, uma média de 578.2 benefícios concedidos por mês (foram 6.938.786 em 2024) a receita para os 65 milhões de contribuintes da ativa não pagam as despesas. No final de 2024, o rombo chegou aos R$297.38 bilhões. Ou seja, faltaram R$300 bilhões. É esse buraco que vai aumentar em 2026 e seguir aumentando até 2029.

Mas as coisas estão mais sérias. Ano passado, o governo avisou na hora de aprovar o OGU que faria um pente-fino nos benefícios previdenciários de 2025 capazes de reduzir R$7,5 bilhões. Conversa. Não chegou nem perto. Tanto que para 2026 alguém disse: gente vamos colocar R$2,5 bilhões com as ações para aumentar a eficiência do gasto público este ano. Bom, economizar R$2,5 bilhões numa conta de R$1,130 trilhão não é muito expressivo. Mas está no OGU.

Mas voltando à questão das despesas da Previdência. Qualquer pessoa que for no site do BOLETIM ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e checar o valor do que o INSS pagou como benefícios concedidos por grupos de espécies, segundo os maiores valores em 2024 vai ver que 52,39% forma para despesas com Auxílio-Doença Previdenciário que é quando o empregado sai da atividade laboral e passa a receber da Previdência.

Essa conta está subindo. E atualmente é maior que a próprias despesas com a Aposentadoria por Idade (11,36%), com Salário-Maternidade (8,08%), Pensões por Morte Previdenciária (6,68%), Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência (5,71%) e Aposentadoria por Tempo de Contribuição (5,69%). Quer dizer que, em 2024, o INSS gastou mais com gente que ainda não se aposentou do que com os que se aposentaram.

Então, quando o governo avisa que ano que vem fechará as contas. As pessoas começam a fazer uma pergunta simples: Como, senhor ministro? Como se para destravar a fila de mais de dois milhões de pedidos no INSS, o governo federal precisou instituiu um Programa de Gerenciamento de Benefícios? Como se entre os principais gastos, os únicos que crescem em proporção do PIB são os ligados ao INSS e o Benefício de Prestação Continuada?

Bom, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad acredita que sim. E é por isso que já tem muita gente achando que o próximo presidente não terá como fugir de uma nova convocação para uma nova reforma da Previdência. Sabendo que não vai sair coisa boa para o segurando.

Camaragibe Cidade do Trabalho

No próximo dia 25, Tabira celebra a memória e o legado da inesquecível Professora Nevinha Pires. Nesta edição especial do Encontro Literário, que marca o centenário de seu nascimento, a cidade vai viver uma tarde repleta de poesia, música, literatura e emoção. O evento acontecerá a partir das 16h30, no Centro Cultural Zé de Mariano. Mais informações no vídeo elaborado pelo médico Pedro Pires, filho de Nevinha Pires e organizador do evento. Confira!

A seguir, uma fotobiografia da Professora Nevinha.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025 prorrogado

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou, ontem, sua presença no meu podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco, da próxima quarta-feira. Pastor evangélico, Sóstenes está no seu terceiro mandato federal e como líder foi responsável pela recente mobilização na Casa que alcançou, em tempo recorde, as 257 assinaturas necessárias ao requerimento para colocar em discussão e votação, em caráter emergencial, o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 22.

Sóstenes conseguiu a assinatura de 262 parlamentares para protocolar a urgência do Projeto de Lei, inclusive de deputados que fazem parte da base governista, o que causou uma repercussão negativa no Governo. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não toma decisões de forma isolada, mas em conjunto com o colégio de líderes na Casa.

Ao vivo, o programa vai ao ar das 18 às 19 horas, com transmissão pelo YouTube da Folha, deste blog e pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM. A transmissão também será realizada no Instagram e no Facebook deste Blog.

Entram como parceiros na transmissão a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado.

Toritama - FJT 2025

O Vaticano disse, ontem, que o Papa Francisco não celebrará a missa de Páscoa no domingo, na Praça São Pedro. O motivo da ausência do pontífice são questões de saúde. Francisco delegou o arcipreste emérito da Basílica Vaticana e vigário emérito para a Cidade do Vaticano, cardeal Angelo Comastri, para a solenidade.

As demais celebrações da Semana Santa foram distribuídas entre integrantes do Vaticano. A Missa Crismal de quinta-feira Santa será comandada pelo cardeal italiano Domenico Calcagno. A liturgia da Paixão de sexta-feira Santa será conduzida pelo cardeal Claudio Gugeroti, atual prefeito do Dicastério para as Igrejas Orientais. Já o cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício, irá presidir a liturgia da noite do Sábado.

O papa ficou internado no hospital Gemelli, em Roma, por 38 dias por causa de uma bronquite que evoluiu para pneumonia dupla. Essa condição é especialmente séria para o pontífice, que já teve uma parte do pulmão removida. Retornou ao Vaticano em 23 de março depois da mais grave crise de saúde de seus 12 anos de papado.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

Por Manoel Guimarães – especial para a Folha de Pernambuco

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, revelou que a empresa aérea Voepass, que deixou o Brasil após um acidente aéreo, poderá ser incorporada a outra companhia. “Ela está dialogando com empresas do Brasil e internacionais. Quem sabe possa ocorrer essa incorporação”, revelou, em entrevista ao podcast ‘Direto de Brasília’, apresentado por Magno Martins.

Deputado licenciado, Silvio fez uma defesa de seu partido, o Republicanos, que vem sendo questionado pelo governo federal após votar pelo projeto da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. “O Republicanos foi um dos partidos da base que mais votou nas pautas do governo. Estamos unidos nas pautas de interesse do País”, afirmou o ministro. Confira abaixo a entrevista:

A Câmara conseguiu as assinaturas para o projeto que dá anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos deputados que assinaram, 55% são de partidos da base do governo, inclusive do seu partido, que contribuiu com 25 assinaturas do Republicanos. Como o senhor vê isso?

Essa não é uma pauta do Brasil. A pauta do Brasil é o combate à criminalidade, a retomada de obras estruturantes, é fazer com que o País cresça, se desenvolva, gere emprego e renda. O presidente do partido, Marcos Pereira, é um democrata, tem espírito público, respeita a posição dos parlamentares, e nós temos que aguardar qual será o encaminhamento do presidente Hugo Motta em relação a votar essa urgência. Acho que é muito importante que a gente possa fazer um grande diálogo com o Supremo Tribunal Federal (STF), com muita serenidade.

O ex-ministro Marco Aurélio escreveu um artigo defendendo que essa matéria é completamente inconstitucional…

Exato, esse é um tema que não cabe ao Parlamento brasileiro. Ninguém pode anistiar ou não alguém. Se eu estivesse exercendo o mandato de deputado federal, não assinaria. Eu iria defender, como tenho defendido, que esse debate tem que ser feito no Poder Judiciário. Acho que houve excessos nas tipificações de algumas penas, essas têm que ser revistas. E penso que o presidente Hugo Motta e o presidente Davi Alcolumbre terão muita serenidade de poder construir essa pauta no Congresso. É uma pena que a principal pauta da oposição hoje não seja econômica ou social, é uma pauta de anistiar muitos que atentaram contra a democracia brasileira.

Em algumas votações importantes, os deputados da base votaram contra o governo. Não é hora do Marcos Pereira dar um puxão de orelha nesse pessoal?

Todos os partidos de centro têm posições ideológicas diferentes. Essa é a beleza da democracia. Um partido tem que ser democrático, respeitando as posições. O mais importante é que todas as vezes que o governo precisou votar as matérias de interesse econômico e social, como o Pé-de-Meia, o Minha Casa Minha Vida, o arcabouço fiscal, em todos esses temas ele teve apoio da bancada do Republicanos. Na anistia, o partido está dividido, o que faz parte do processo.

Não é estranho partidos da base votarem contra o governo?

O Republicanos foi um dos partidos da base que mais votou nas pautas do governo, só atrás do MDB. Isso significa que estamos unidos nas pautas de interesse do País. A pauta da anistia não é uma pauta do governo do presidente Lula, é um tema de setores da sociedade que de certa forma buscam um tensionamento com o STF e querem usar essa pauta da anistia como uma bandeira política.

O presidente Hugo Motta é do seu partido. Tem conversado com ele? Ele está disposto a colocar essa matéria em votação?

O presidente Hugo não trabalha sob pressão. Ele tem tido muita serenidade, muito equilíbrio na condução da Casa. Ele vai ouvir todos os líderes partidários e vai respeitar a vontade da maioria. Temos que aguardar essa reunião. Tenho certeza de que o presidente Hugo sempre estará em defesa da democracia e do fortalecimento das instituições, e ao final se construirá uma solução conjunta que fortalecerá o Congresso Nacional.

Como o senhor avalia as pesquisas que vêm apontando para a alta reprovação do governo Lula? O que está acontecendo?

Pesquisa é um retrato do momento. Se você lembrar em dezembro de 2021, todas as pesquisas davam o ex-presidente Bolsonaro com uma rejeição entre 55% e 60%. Ele terminou a campanha com 44% de rejeição. Isso significa que o governo tem muito tempo para se recuperar. As pesquisas internas já mostram que o governo começou a melhorar a aprovação nesses últimos 15 dias, porque tem o que apresentar. Estou muito confiante de que o governo vai terminar o ano muito fortalecido. E chegaremos em 2026 com um conjunto de ações para apresentar ao povo. Agora, precisamos avançar na agenda do ajuste fiscal, equilibrar contas públicas, melhorar a comunicação, fazer um movimento dos próprios ministros cada vez mais andarem o Brasil mostrando as entregas, ampliar o diálogo com prefeitos e governadores, porque tem muita coisa boa para mostrar.

Um dos calos do presidente reside em setores em que ele ainda não conseguiu convencer, como os evangélicos…

Concordo integralmente. Quem mais defende o segmento evangélico é o governo do presidente Lula, mas precisa ampliar o diálogo. Tenho conversado com líderes evangélicos, com presidentes de igrejas, e eles reconhecem que o presidente que mais fez pelo segmento evangélico foi o presidente Lula. Mas por conta de algumas pautas de costumes que não tiveram o apoio dele, terminou se criando uma narrativa de que o presidente Lula era contra o segmento evangélico e que não dava atenção.

Outro erro grave teria sido na questão do Pix?

A comunicação foi muito errática naquele movimento. O próprio governo faz essa reflexão hoje, tanto que houve uma queda de quase 15% nas pesquisas por conta daquele processo, da falta de comunicação feita naquele momento. Eu não teria revisto, teria mantido a posição em relação ao Pix, porque ali o governo estava protegendo a sociedade brasileira. Mas a questão foi revista e agora naturalmente o governo precisa rever a comunicação quando for anunciar qualquer programa ou projeto para o País.

Sobre a fusão da Gol com a Azul, ocorreria uma concentração do mercado e poderia prejudicar o consumidor? Como o governo tem acompanhado isso?

Tenho dúvidas sobre essa fusão. Hoje, 98% da movimentação da aviação está nas mãos da Azul, da Latam e da Gol. Esse é um processo que não depende de mim, depende do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mas neste momento, não vejo uma possível fusão como benéfica para o País. Porque acho que quanto mais companhias aéreas no Brasil, melhor. Conseguimos construir uma linha de crédito de R$ 4 bilhões, que Azul, Latam e Gol sinalizam fazer operações de crédito, e a nossa expectativa é que essas empresas poderão se organizar financeiramente, pagar dívidas, comprar aeronaves, fazer requalificação de aeronaves existentes, para que não se tenha a necessidade dessa fusão

E a Voepass, que deixou de operar no Brasil após aquele acidente aéreo. Eles podem voltar?

Vamos ter possivelmente uma reunião na primeira semana de maio, eles querem apresentar um plano estratégico de fortalecimento da Voepass. Só vamos autorizar qualquer operação de retomada de voos na hora que eles puderem apresentar um plano de reestruturação da companhia. Aliás, a Voepass também está dialogando com companhias aéreas de fora do Brasil. Quem sabe possa acontecer uma incorporação da Voepass a alguma companhia aérea, seja do Brasil ou internacional.

Faltam muitos meses para a eleição, mas temos nomes cotados para disputar o Senado, entre eles o seu. Como tem trabalhado isso?

Agradeço por todas as manifestações de apoio e de carinho que a gente vem recebendo em relação a disputar um mandato de senador. Mas nossa principal eleição agora é ajudar o Brasil. O presidente Lula me confiou a responsabilidade de assumir o Ministério de Portos e Aeroportos, é o maior desafio da minha vida. Tenho trabalho das 7h à meia noite todos os dias, estamos andando o Brasil, fazendo as entregas que o País precisa. E essa não é ainda uma pauta da sociedade. 2026 nós vamos discutir na hora certa. Não vou dar nenhum passo sem ouvir o presidente Lula, até por gratidão a ele. Mas se você me perguntar se eu me sinto preparado para disputar o Senado, eu me sinto preparado para esse desafio.

Dá para cravar essa pré-candidatura então?

Estou com a cabeça muito boa. Posso ficar no Ministério e ajudar na coordenação da campanha do presidente, andando o Brasil com ele. Posso ser candidato à reeleição para deputado federal, para ajudar no projeto do fortalecimento do Republicanos, que deve eleger mais de 60 federais. Digo que o Republicanos vai trabalhar para estar na chapa majoritária e disputar a eleição. Como dizia o nosso Marco Maciel, quem tem tempo não tem pressa

Tem alguma concessão para ser anunciada nos próximos dias?

Estamos anunciando no mês de maio cinco novas concessões nos estados do Rio de Janeiro e do Amapá. Esse ano queremos fazer vinte leilões na B3, e mais vinte em 2026. Vai dar um investimento de quase R$ 20 bilhões. Estou muito animado, tivemos um crescimento de investimentos internacionais no setor portuário nos últimos três anos de quase 30%. O mundo hoje quer o Brasil para poder prover investimentos.

O senhor conseguiu entregar o Voa Brasil, mas parece que há dificuldades em expandir esse programa. Como têm sido as tratativas?

Esse programa tem um impacto de atender até 25 milhões de aposentados no Brasil, que podem comprar passagens até R$ 200. Até ontem já foram quase 40 mil aposentados no Brasil viajando. Isso toca minha alma, toca meu coração, a quantidade de depoimentos que recebi, e até mostrei ao presidente Lula. Estamos dialogando com o ministro Camilo Santana (Educação) para construir essa modelagem do Voa Brasil para alunos do Prouni, mas esse processo está em análise no ministério. Infelizmente, a gente não tem condições de ofertar essa passagem para toda a sociedade brasileira.

O senhor deu uma declaração muito dura sobre a governadora Raquel Lyra, de que em Pernambuco ela não tem uma obra com o DNA dela, que tudo é do governo federal. O senhor poderia explicar melhor isso?

Fui muito verdadeiro e transparente. Goste-se ou não do presidente Lula, é muito bom poder governar com ele. Se pegar no governo passado, Pernambuco praticamente não teve uma obra do governo federal. Foram três ou quatro obras de continuidade. Naqueles quatro anos, foram investidos R$ 3,5 bilhões em Pernambuco. No governo do presidente Lula, através do PAC, nós temos quase R$ 20 bilhões. A governadora Raquel Lyra está tendo o privilégio de governar com o presidente Lula. Mas vamos lá: a duplicação da BR-423, a conclusão da BR-104, as barragens e adutoras, os seis Institutos Federais, a triplicação da BR-232, o Arco Metropolitano, os investimentos na aviação do estado, no Porto de Suape, a Transnordestina que será licitada no segundo semestre, são todas fruto de apoio e parceria com o governo do presidente Lula. Então, qualquer governador de Pernambuco que governar com o presidente sem dúvida tem uma atenção diferenciada. Tanto que ele já autorizou para Pernambuco quase R$ 5 bilhões de empréstimos pelo BNDES.

Dois pesos, duas medidas

O Tribunal de Contas do Estado, que atua no controle externo da administração pública, adotou medidas divergentes entre as eleições suplementares de Ipojuca, em 2017, e a de Goiana, que está marcada para o próximo dia 4. Em meio à disputa entre os candidatos Célia Sales, Carlos Santana e Olavo Aguiar, há oito anos, em Ipojuca, a Corte emitiu um Alerta de Responsabilização ao então prefeito interino Ricardo José de Souza (apoiador de Santana).

Foram impostas recomendações baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, nas quais a função de interino é restritiva quanto à habilidade de realizar gastos públicos. O que também afastaria o risco de uso da máquina pública durante o pleito. Já na eleição suplementar deste ano, em Goiana, o mesmo procedimento não se repete.

O alerta emitido para Ipojuca, em 2017, vetava o aumento de despesas pessoais ou ordinárias, salvo quando fosse  de direta aplicação de lei federal. Proibia o início de novas obras de engenharia, “salvo por excepcional emergência e com comunicação prévia à inspetoria externa do TCE”.

Também orientava o gestor a não assumir novos compromissos financeiros. Uma forma de evitar uma “herança” danosa à administração do prefeito a ser eleito. Tal compromisso só poderia ocorrer com a anuência do próprio Tribunal. O prefeito interino de Ipojuca foi orientado, ainda,  a não realizar pagamentos excepcionais (atrasados ou  reconhecimentos administrativos de direitos controversos) ou não programados a servidores e fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.

E, por fim, o TCE alertou para as consequências da não adoção das cautelas recomendadas. Enfatizou que, uma vez contrariadas, o gestor não poderia alegar, posteriormente, desconhecimento do tema, ficando sujeito às eventuais penalidades da rejeição das contas e multas no período de julgamento das contas anuais.

A ausência de um alerta semelhante, em Goiana, abriu um flanco. O prefeito interino do município, Eduardo Batista (Avante), no cargo há pouco mais de três meses, foi denunciado, em representação com pedido de medida cautelar por suspeita de irregularidades na contratação milionária de servidores.

Os contratos, em caráter de emergência, foram fechados sem licitação e sem divulgação no Portal da Transparência. Os gastos superam R$ 18 milhões por mês em áreas estratégicas, como saúde, educação e políticas públicas. Os seis contratos estão centrados em duas empresas e, de acordo com as denúncias acatadas pela Diretoria do Controle Externo do TCE, ferem princípios constitucionais da administração pública.

POSTURA BRANDA – O TCE, em decisão do conselheiro Rodrigo Novaes, acatou em parte as recomendações da sua Diretoria de Controle Externo do órgão, e abriu Auditoria Especial para investigar o caso dos contratos milionários. Em postura mais branda, entretanto deixou de impor, como em Ipojuca, medidas preventivas, que poderiam blindar os cofres do município de prejuízos. O cumprimento do alerta emitido para Ipojuca, em 2017, foi acompanhado pela Diretoria de Controle Externo, a mesma que atuou agora no caso das denúncias de irregularidades na gestão Eduardo Batista.

Silvinho no núcleo duro – Tão logo acabou o meu podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco, na última quarta-feira, o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, saiu em disparada para uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Aliás, Costa passou o tempo todo durante a entrevista enviando mensagens ao ministro, que chegou a perder o raciocínio numa resposta ao jornalista cearense Felipe Clisman, da Rede de Notícias ANC, formada por 52 emissoras no Ceará. Isso demonstra que Sílvio é, hoje, peça importante no núcleo duro do Governo.

Sem previsão de alta – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue tendo boa recuperação depois de passar por cirurgia para desobstruir o intestino e reconstruir a parede abdominal no domingo. Boletim médico divulgado, ontem, informa que o ex-chefe do Executivo está sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. Os médicos disseram que Bolsonaro deve continuar fazendo pequenas caminhadas e exercícios respiratórios. Recomendaram que as visitas permaneçam restritas à família e informaram que ele permanecerá internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sem previsão de alta.

Intestino preso – Bolsonaro vinha escondendo dos aliados e da própria família que não estava tão bem de saúde, conforme me confessou ao final do podcast em Brasília, na quarta-feira da semana passada. Na verdade, seu intestino estava super preso, mas ele não quis contrariar a família. Quando esteve no meu podcast, dois dias antes de ser internado e passar por uma cirurgia de 12 horas, estava, na verdade, há quatro dias sem ir ao banheiro, segundo um aliado bem próximo.

Líder do PL no podcast da próxima semana – O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou, ontem, sua presença no meu podcast “Direto de Brasília”, em parceria com a Folha de Pernambuco, da próxima quarta-feira. Pastor evangélico, Sóstenes está no seu terceiro mandato federal e como líder foi responsável pela recente mobilização na Casa que alcançou, em tempo recorde, as 257 assinaturas necessárias ao requerimento para colocar em discussão e votação, em caráter emergencial, o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 22.

CURTAS

NOVA FASE – Na condição do novo presidente estadual do PSDB, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, teve, ontem, mais uma reunião em Brasília com o presidente nacional da legenda, Marconi Perillo. Na pauta, estratégias que possam atrair novos filiados com vistas ao fortalecimento do partido em Pernambuco.

PE NA ROTA – Pernambuco estava na agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana seguinte ao roteiro interrompido no Rio Grande do Norte, na sexta-feira passada, em razão de fortes dores abdominais, o que provocou uma cirurgia de emergência em Brasília com 12 horas de duração.

A RAZÃO – O que se diz em Brasília é que o petardo que o ministro Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) deu na governadora Raquel Lyra, afirmando que ela se apodera nas obras federais, foi em reação ao movimento do Governo de aliciar prefeitos do Republicanos para o PSD.

Perguntar não ofende: É verdade que Marília Arraes já admite, em particular, disputar o Senado na chapa de Raquel?

A reforma do Imposto de Renda (IR) cria um constrangimento moral para o país, forçando uma discussão na sociedade sobre a desigualdade tributária, disse nesta quarta-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o ministro disse que o projeto enviado ao Congresso há cerca de um mês baseia-se na justiça social.

Para o ministro, a busca pela redução das desigualdades sociais por meio do pagamento de tributos pelos mais ricos deixa os opositores sem argumento para se contrapor à reforma do Imposto de Renda.

“Acredito que criamos um constrangimento moral no país. O que está sendo dito? O que está errado? A gente está a fim. Dá para melhorar? Óbvio! Você tem uma ideia melhor? Até agora não apareceu”, declarou Haddad, dizendo que o governo está aberto a contribuições que melhorem o projeto. As informações são da Agência Brasil.

Na avaliação de Haddad, o constrangimento moral de ser retratado como defensor da desigualdade tem inibido inclusive a proliferação de fake news sobre as mudanças no Imposto de Renda. Inclusive porque a proposta tem impacto fiscal zero e não fará o governo arrecadar mais, apenas redistribuirá renda.

“Quando bota uma coisa na mesa, a primeira coisa que acontece do lado de lá é o cara falar: ‘como posso mentir para a população?’ E ficou todo mundo: ‘o que a gente faz com esse projeto?’ Nem fake news estão conseguindo fazer”, acrescentou o ministro.

Andar de cima
O ministro comparou a tributação dos super-ricos com o caso do morador de uma cobertura que não paga condomínio. “Eu diria que [a lógica do projeto] é quem ganha muito, começa a pagar alguma coisa, para a gente desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Lá no andar de cima, na cobertura, não vai doer se o cara começar a pagar condomínio”, justificou Haddad, ao responder se a lógica da reforma seria tributar mais quem ganha mais e desonerar quem ganha menos.

O governo propõe a isenção de IR a 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês e o aumento do desconto para 5 milhões que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Em troca, pretende aumentar o IR para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) e introduzir uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano).

Atualmente, cerca de 141 mil pessoas que recebem a partir de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda. Isso porque a maior parte dos rendimentos dos super-ricos vem de dividendos, isentos de tributação, ou mascarado com renda de pessoas jurídicas.

Décimo quarto salário
Haddad apresentou estatísticas sobre a desigualdade do sistema tributário brasileiro. O ministro ressaltou que, em algumas profissões, como o professor de escola pública e o policial que ganham até R$ 5 mil, a isenção equivalerá, na prática, a um décimo quarto salário.

“Quem ganha R$ 1 milhão para cima paga 2% de alíquota. O sistema tributário brasileiro é considerado um dos dez piores do mundo. Vamos combinar que quem ganha R$ 1 milhão por ano no Brasil são os super-ricos. Legal ele ganhar. Mérito dele, talento dele. Mas não paga nem 2% de Imposto de Renda, contra um policial e uma professora que paga isso”, declarou o ministro.

Programa de governo
Para o ministro, a reforma do Imposto de Renda pretende reduzir desigualdades históricas do Brasil. “Esse projeto tem um único fundamento: buscar justiça social. Não queremos arrecadar um centavo a mais, um centavo a menos. Queremos buscar uma coisa que este país demora a conquistar. Até a abolição da escravidão no Brasil foi tardia. Fomos o último país a abolir a escravidão”, destacou.

Haddad lembrou que o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o convidou para ser ministro da Fazenda em novembro de 2022, durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), no Egito. Na ocasião, Haddad explicou que só aceitaria o cargo se Lula concordasse com plataformas históricas da esquerda brasileira, como a cobrança de impostos sobre os mais ricos e a revisão de benefícios fiscais a grandes empresas que aumentam as desigualdades.

“Vou resgatar o piso da educação e da saúde, botar o rico no Imposto de Renda, como o senhor falou na campanha, tem empresa com benefício que não faz nada pelo país, vamos ter que enfrentar esses caras. A partir daí, fomos construindo o que seria a política econômica”, recordou Haddad na entrevista.

Uma família pernambucana de cinco irmãos vem enfrentando um verdadeiro pesadelo desde que um deles desapareceu, há quase um ano. O aposentado Marcus Cisneiros de Albuquerque, de 69 anos (foto à direita), tem diagnóstico de esquizofrenia e câncer. Os parentes não têm informações atualizadas sobre o estado de saúde dele e afirmam estar sem acesso ao idoso. Um dos irmãos de Marcus é o ex-assessor de Jarbas Vasconcelos, Geraldo Cisneiros, filiado ao MDB de Pernambuco e ex-vereador de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Em conversa com este blog, Geraldo Cisneiros (foto à esquerda) relatou que, há cerca de um ano, o irmão o visitava, assim como aos outros familiares, quase toda semana, mas simplesmente desapareceu. Os parentes já procuraram ajuda em cinco delegacias, mas se queixam da ineficiência da Polícia Civil do Estado em ajudar a solucionar o caso. Foi preciso contratar detetives particulares para descobrir algumas informações sobre o paradeiro de Marcus Cisneiros.

Por meio dos profissionais custeados pelo grupo de irmãos, descobriu-se que o aposentado deu entrada algumas vezes na UPA do bairro de Rio Doce, em Olinda, e que o câncer já está avançado, em estado terminal, mas que Marcus não vem recebendo o tratamento do qual precisa. O idoso também chegou a ser socorrido pelo SAMU e levado para essa mesma unidade em uma das vezes em que esteve lá.

A suspeita da família é de que Marcus Cisneiros esteja sofrendo maus-tratos. “Também acreditamos que ele esteja em cárcere privado. Por meio dos detetives particulares, descobrimos um raio de localização onde ele pode estar morando. Entregamos as informações à Delegacia do Varadouro, em Olinda, mas não sabemos se as providências estão sendo tomadas. Precisamos do laudo da UPA de Rio Doce e das informações da delegacia para tentar alguma medida judicial”, explicou Geraldo Cisneiros.

De acordo com ele, Marcus Cisneiros é casado e não tem filhos. É aposentado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2004, por causa do quadro de esquizofrenia, e desde 2006 é tutelado pela esposa. “Queremos dar uma sobrevida ao nosso irmão e cuidar dele com dignidade. Precisamos saber onde ele está e em que condições, para que possamos ajudar. Mas está difícil contar com a ajuda do poder público e das autoridades”, lamentou Geraldo Cisneiros.