A principal consequência para o usuário é que ele deixa de fazer a seleção das informações apresentadas pelos links que aparecem nas buscas tradicionais. Nesse novo modelo de buscas por conversas nos chatbotos, quem escolhe e hierarquiza as informações é a ferramenta de IA. O mais das vezes, o usuário não clica nos links das fontes das informações. Essa curadoria deixa de ser humana. Passa a ser feita pelo chatbot.

O usuário torna-se passivo. “É como se tivesse alguém na frente de uma loja contando para quem está fora tudo o que tem lá dentro. A pessoa não precisa entrar”, como explica Gustavo Franco, diretor da agência Graphite (O Globo, 24.8.25). Mesmo antes já tendo perdido autonomia porque a hierarquização e seleção desses links era feita pelos algoritmos programados pelas plataformas. A autonomia e a criatividade, que já eram manietadas, tornam-se ainda mais reduzidas e superficiais.

Outra consequência relevante atinge os produtores de conteúdos. Veículos de comunicação, universidades, think tanks e outras instituições passam a ter seus conteúdos usados sem que o receptor ao menos entre em seus sites. Os chatbots recolhem as informações e as repassam ao internauta. Ficam desprotegidas a propriedade intelectual e a audiência desses produtores de conteúdo.

Sem receberem contraprestação pelo uso de seus conteúdos, como poderão continuar gerando as informações que depois serão organizadas e usadas pelas plataformas de IA? No modelo tradicional de buscas, Goggle e outros conectavam a pesquisa do usuário com os sites produtores da informação buscada. Possibilitava-se a monetização dos cliques, remunerando os sites clicados que haviam gerado o conteúdo. Mesmo com imperfeições. No novo modelo, os sites deixam de ser clicados. E, portanto, não têm como auferir receitas pelos cliques. Cria-se um modelo de “free rider”, o velho e conhecido caroneiro. Os modelos de IA apropriam-se dos conteúdos que buscam nos sites produtores do conteúdo jornalístico e acadêmico e faturam com eles. Mas não os remuneram por isso. E impedem que o modelo de receita por cliques continue viabilizando os jornais e demais produtores de matérias de qualidade.

Já estão ocorrendo negociações e ações judiciais envolvendo veículos jornalísticos e as big techs sobre essa remuneração de conteúdos. O New York Times e a Folha de São Paulo já entraram com ações judiciais contra a OpenAi cobrando remuneração por seus conteúdos usados pelo ChatGPT. Outras saídas aventadas são os bloqueadores de acesso a conteúdos protegidos. O problema está só começando. Mas como já dizia um certo filósofo nascido em Trier, a humanidade não se propõe problemas para cuja solução não existam as condições.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford