Para o juiz, embora a fase de instrução ainda não tenha sido encerrada, a manutenção da prisão preventiva deixou de ser proporcional ao estágio atual do processo e poderia ser substituída por medidas cautelares menos gravosas.

Entre os motivos apontados estão a complexidade da ação, a ausência de testemunhas da acusação em algumas audiências e a necessidade de repetir um depoimento. Segundo o magistrado, esses fatores provocaram adiamentos que não podem ser imputados aos réus.

Com a decisão, Airton deixa a prisão domiciliar, mas continuará sujeito a restrições determinadas pela Justiça. Entre elas estão a proibição de manter contato com a denunciante, exercer atividades religiosas e fazer publicações sobre o processo nas redes sociais.

O sacerdote também permanece com as funções eclesiásticas suspensas e privado do uso de ordem pela Diocese de Pesqueira.

A advogada Mariana Carvalho, que integra a defesa do religioso, afirmou que a manutenção da prisão já não se justificava. “Depois da primeira absolvição em março, começava a ficar claro que a manutenção da prisão domiciliar era uma medida extrema.”

A defesa também afirmou que seguirá buscando a absolvição do padre nas ações ainda em andamento. “Seguimos confiantes de que a análise técnica das provas continuará demonstrando a inocência do padre Airton. A decisão de hoje restabelece a proporcionalidade das medidas cautelares, sem qualquer prejuízo ao prosseguimento do processo”, disse Mariana Carvalho, que atuou na defesa ao lado de Eduardo Trindade e Marcelo Leal.

O caso

O padre Airton Freire foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sob a acusação de participar do estupro de Silvia Tavares de Souza, em agosto de 2022, na Fazenda Malhada, em Buíque, no Agreste.

Segundo a denúncia, o motorista e segurança Jailson Leonardo da Silva teria cometido a violência sexual a mando do religioso, durante um período em que a mulher participava de um acompanhamento espiritual.

De acordo com a acusação, Silvia foi levada até um imóvel conhecido como “Casinha”, onde ocorriam atendimentos espirituais. O MPPE sustenta que, no local, o padre teria pedido que a mulher lhe fizesse uma massagem e, em seguida, ordenado que o motorista a estuprasse.

Durante a investigação, o Ministério Público apontou elementos como um áudio atribuído ao padre convidando a vítima para o encontro, registros fotográficos da presença de Jailson na fazenda no horário indicado pela denunciante, indícios de exclusão de dados de localização do celular do sacerdote e um laudo que identificou vestígios de sêmen em um colchão do imóvel.

Ao analisar o pedido de recebimento da denúncia, o juiz Felipe Marinho dos Santos observou que o conjunto probatório apresentava elementos favoráveis e contrários à acusação, classificando o acervo como de “caráter quase paradoxal”.

Absolvição

Em março deste ano, Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva foram absolvidos em uma das ações penais relacionadas ao caso.

Na sentença, o juiz Felipe Marinho dos Santos concluiu que as provas periciais produzidas durante a investigação contrariavam pontos centrais da versão apresentada pela denunciante, afastando a possibilidade de condenação naquele processo.

No entanto, a absolvição não encerrou todos os processos envolvendo o religioso, que continua respondendo a outras ações judiciais decorrentes das denúncias.

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Segundo um dos depoimentos, a orientação para não fiscalizar a empresa teria sido estabelecida logo no início da atual gestão estadual. “Desde que a governadora Raquel Lyra assumiu o governo do estado, a ordem foi bem clara: não fiscalizar a rota da Logo Caruaruense. Essa determinação, ela foi exposta desde o início do governo da governadora Raquel Lyra”, afirmou.

Relatos apontam suposta blindagem da empresa

O funcionário explicou que os procedimentos de fiscalização exigiam a realização de vistorias para verificar se os veículos apresentavam condições de segurança para transportar passageiros. Segundo ele, esse protocolo não era aplicado à empresa da família da governadora.

“Tem que ser feita uma vistoria no veículo para que esse veículo esteja apto a rodar nas ruas para passar segurança para a população. Era o que de fato não acontecia com a Lotaroense”, declarou.

Ele acrescentou que a situação já era conhecida internamente por meio de documentos produzidos pelos próprios órgãos responsáveis pela fiscalização. “Inclusive era uma situação que era evidenciada por relatórios existentes, que mostravam tanto débitos na parte cadastral da Lotaroense como na parte operacional.”

Condições da frota e tratamento diferenciado

Ainda de acordo com o depoimento, havia conhecimento sobre o estado de conservação dos veículos, mas os fiscais deixariam de atuar por receio de consequências administrativas.

“A gente sabia das condições dos veículos, que estavam em péssimas condições, mas por medo de retaliação por parte da governadora, a gente não fiscalizava.”

O servidor afirmou ainda que a postura adotada em relação à Logo Caruaruense contrastava com o tratamento dispensado às demais empresas do setor.

“Com relação às outras empresas, a fiscalização era feita de forma correta. Todas as empresas pagavam suas taxas, eram fiscalizadas nas estradas. Havia um privilégio.”
Depoimento cita familiares da governadora

No relato, o funcionário também menciona a existência de vínculos familiares entre integrantes da administração estadual e pessoas ligadas à empresa de transportes.

Segundo ele, “o secretário da pasta de transporte na época, André Teixeira, primo da governadora Raquel Lyra. A mãe dele, inclusive, trabalhou muitos anos na Lotaroense como gerente da empresa”. O depoente também cita a procuradora-geral do Estado: “Bianca Teixeira, também prima da governadora”, além de mencionar que “os pais e a irmã” da governadora seriam os proprietários da empresa.

Ao final do depoimento, o funcionário critica a forma como se deu o encerramento das atividades da transportadora. “E a empresa fecha sem ter tomado nenhuma responsabilidade para si, né? Não pagou os débitos que deveriam ter sido pagos e continua da mesma forma, como se a governadora fosse blindada. É como se ela estivesse acima da lei e acima do bem e do mal”.

Investigação da Senacon continua

As declarações se somam às informações que motivaram a investigação da Secretaria Nacional do Consumidor. Conforme revelou o Brasil 247, com base em reportagem do Metrópoles, relatórios da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI) indicaram que a Viação Logo Caruaruense operava havia cerca de três anos com todas as vistorias obrigatórias vencidas, muitas delas expiradas desde 2022, além de atuar sem o Certificado de Registro Cadastral exigido para a prestação do serviço.

Os levantamentos também apontaram que a empresa raramente era alvo de autuações ou abordagens em blitze rodoviárias, apesar das supostas irregularidades, enquanto imagens obtidas durante a fiscalização mostravam veículos em condições consideradas precárias.

Empresa anunciou encerramento das atividades

Após a repercussão do caso, que provocou forte desgaste político e levou à apresentação de um pedido de impeachment contra Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora anunciou o encerramento das atividades da empresa da família. Na ocasião, declarou: “A Caruaruense vai encerrar as operações e entregar as linhas à EPTI”.

Apesar da interrupção das atividades da transportadora, a investigação da Senacon permanece em andamento. O objetivo é apurar a extensão das possíveis irregularidades, os danos eventualmente causados aos consumidores e as responsabilidades decorrentes da operação da empresa durante o período em que prestou o serviço de transporte intermunicipal.

Outro lado

O Brasil 247 entrou em contato com o governo de Pernambuco para ouvi-lo sobre as denúncias apresentadas, mas não recebeu um posicionamento até o fechamento da reportagem. O espaço seguirá aberto para manifestação.

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Ao todo, serão 76 postulantes da sigla no pleito de outubro, de acordo com o presidente estadual Tecio Teles. “É um momento de consideração do partido nesta eleição e eu não tenho dúvidas de que o Novo fará história, ofendendo ao povo opções para o povo votar de forma consciente”, disse Teles.

“Estamos oficializando aqui o apoio à governadora Raquel Lyra. (…) Nós precisamos nos livrar do PT, do PSB e de João Campos, que tanto mal faz ao povo de Pernambuco”, prosseguiu Tecio.

Nome do partido ao Senado, Carlos Sant’Anna disse que o seu nome representa uma mudança nos nomes apresentados.

“Na política, não dá pra votar nos mesmos políticos e esperar um resultado diferente. Nossa candidatura vem alicerçando uma novidade na política com valores e princípios”, disse Carlos.

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“Eu estou muito animado e certo de que a gente vai construir uma grande vitória junto do povo, respeitando as pessoas e tendo o interesse de fazer o nosso estado protagonista”, declarou.

Críticas

Além das homologações de candidaturas e oficialização dos apoios, o tom dos discursos dos correligionários do Republicanos foi de críticas à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD).

Para Carlos Costa, a gestão da chefe do Executivo estadual é semelhante a práticas do bolsonarismo. “O jeito bolsonarista de governar fez o quê na educação do Brasil? Eu não conheço nada que fez. A atual gestão (da governadora) prometeu 250 creches, mas não entregou dez. O IPA é fundamental para Pernambuco, e hoje está sucateado. Esse é o jeito Bolsonarista de governar”, disparou.

O deputado estadual e candidato à reeleição na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Júnior Matuto também teceu críticas à governadora Raquel Lyra.

“Nós estamos vendo um estado tomado de tapumes. São falsas promessas. Cadê aqueles 30, 20 milhões que foram prometidos, com adesão dos prefeitos, para transformar a vida das pessoas. Nem o dinheiro chegou e nem transformou a vida das pessoas”, criticou

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“Quero ser um governador que vai arregaçar as mangas e estar nas ruas. A partir de janeiro de 2027, quem vai entrar no Palácio é o povo de Pernambuco”, afirmou. Entre as propostas citadas, João Campos destacou a isenção da tarifa básica de água para famílias sem abastecimento regular e o fortalecimento das forças de segurança na Região Metropolitana do Recife.

O evento contou com manifestações de apoio de lideranças políticas de Jaboatão, entre elas o ex-prefeito Elias Gomes, os vereadores Márcio do Curado, Henrique Metalúrgico, Eládio Rangel e Marcelo Adriano, o conselheiro tutelar Cristiano Carvalho e o ex-deputado federal Betinho Gomes.

Também participaram o pré-candidato a vice-governador Carlos Costa, o senador Humberto Costa, o deputado estadual Eriberto Filho, o vereador do Recife Aderaldo Pinto e o pré-candidato a deputado federal Gabriel Porto.

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