Para o cientista político Hely Ferreira, a estratégia pode trazer questionamentos sobre a relação entre a posição da governadora e a decisão tomada pelo próprio partido. Para ele, a estratégia que funcionou em 2022 pode não produzir o mesmo efeito na próxima disputa estadual.

“Se na eleição passada a postura funcionou, não significa que agora ela vai funcionar de novo em Pernambuco. O cenário era outro e outros fatores também facilitaram a postura de não deixar claro quem estava sendo apoiado.”

A posição de Raquel estaria em sintonia com o discurso adotado por Kassab desde que foi anunciado como companheiro de chapa de Caiado. Na ocasião, o dirigente evitou afirmar que a governadora apoiaria formalmente a candidatura presidencial do PSD em Pernambuco e afirmou que o partido respeitaria as “circunstâncias locais” de cada liderança, ressaltando que não haveria crise caso governadores construíssem alianças diferentes nos estados.

Na avaliação de Hely, porém, a situação ganha novos contornos com Kassab integrando a chapa presidencial. “Na hora em que você é filiado a um partido e não apoia o candidato, significa que está cometendo infidelidade partidária. Mesmo quando lideranças, e o próprio presidente Kassab, disseram que estariam liberados os apoio. Como vai ficar essa situação? O próprio partido tem uma governadora que não apoia seu candidato à Presidência da República?”, avalia o especialista.

O cientista político também afirma que a posição do PSD em relação ao governo federal contribui para alimentar esse debate. “O PSD joga dessa forma porque tem cargos dentro do governo Lula. Ao mesmo tempo em que lança um candidato de oposição à Presidência, mantém ministérios no governo federal. Como o partido quer ter credibilidade perante a população se o candidato faz oposição ao governo e, ao mesmo tempo, a legenda integra esse governo?”.

Hoje a legenda possui dois ministros na gestão do petista: Alexandre Silveira no comando de Minas e Energia, e André de Paula, em Agricultura e Pecuária.

Na avaliação dele, esse movimento reduz a capacidade de cobrança da direção nacional sobre seus próprios filiados. “A presidência nacional do partido não pode cobrar da governadora Raquel Lyra, nem dos demais filiados, uma posição clara e cristalina dentro do partido quando a própria legenda não abre mão dos cargos no governo federal.”

Segundo o cientista político, a ausência de lideranças nacionais na convenção também pode ser interpretada como um indicativo da estratégia adotada pelo partido. “A ausência de figuras do partido na convenção mostra o distanciamento que eles querem ter da própria candidatura oficial, entendendo que ela não tem, até o momento, força suficiente para ser competitiva. Se puderem se esconder e evitar a exposição, certamente irão fazer”, analisa.

O discurso da oposição

O “não posicionamento” da governadora tem sido alvo de críticas de seus principais adversários, como a base do ex-prefeito do Recife João Campos (PSB). Eles afirmam que, ao mesmo tempo em que Raquel Lyra agradece com frequência ao presidente Lula (PT) por investimentos em Pernambuco, evita dizer de forma clara quem apoiará na disputa presidencial. Segundo o discurso de seus opositores, essa postura esconderia seu verdadeiro lado.

Hely Ferreira avalia que a estratégia de neutralidade pode ser mais difícil de sustentar no atual cenário político. “Nos parece que a postura que o PSD tem adotado na política nacional é uma espécie de Diana do pastoril: quer ser cordão azul e vermelho ao mesmo tempo, quer agradar a dois senhores. Mas, na política, quem tenta se posicionar dessa forma geralmente pode sofrer desgastes, porque existe uma cobrança natural”.

A trabalhadora pede à Justiça o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e que Clarissa Tércio pague cerca de R$ 64,7 mil relacionados a verbas rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras, intervalo intrajornada, domingos e feriados trabalhados sem compensação, multas e indenização por dano moral.

Para requerer a indenização por dano moral, no valor de R$ 16 mil, a defesa da doméstica cita ausência de anotação da CTPS, informalidade contratual qualificada, ausência de recolhimentos previdenciários e fundiários, ausência de controle de jornada, jornada extensa de 12 horas diárias e não fruição integral do intervalo intrajornada.

A empregada doméstica também afirma ter interesse na realização de audiência de conciliação.

Ainda conforme os autos, a mulher recebia R$ 200 por dia trabalhado, tendo um pagamento mensal aproximado de R$ 3,2 mil. Ao todo, ela diz ter trabalhado 111 dias efetivos. Os pagamentos eram realizados mediante depósitos em dinheiro pela Caixa Econômica Federal.

A frequência de quatro dias trabalhados por semana supera o parâmetro previsto na lei sobre contrato de trabalho doméstico.

“O próprio Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento de que a prestação de serviços domésticos por apenas dois dias na semana não configura vínculo de emprego, justamente porque a LC nº 150/2015 exige prestação por mais de dois dias semanais. Por consequência lógica, quando comprovada a prestação por quatro dias na semana, como ocorre no presente caso, resta preenchido o requisito objetivo da continuidade”, afirma a advogada da empregada na ação.

A advogada anexa diálogos entre a empregada e a secretária de Clarissa Tércio para demonstrar “comunicação vinculada à prestação dos serviços, bem como a existência de ordens, tratativas e encaminhamentos relacionados ao trabalho desempenhado”. Ela também diz ter prova testemunhal.

Audiência

Uma audiência foi agendada para a próxima sexta-feira (31) pela Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). Caso a autora da ação não compareça, implicará no arquivamento do processo. Já se a defesa de Clarissa Tércio se ausentar, haverá verificação de revelia e aplicação da pena de confissão.

Em nota, Clarissa Tércio declara que não se manifestará publicamente sobre questão submetida à apreciação do Poder Judiciário. Segundo ela, “quaisquer esclarecimentos serão prestados exclusivamente nos autos do processo”.

Procurada, a defesa da empregada doméstica destacou que o processo ainda está em fase inicial e que o maior interesse é resolver da melhor forma possível, “utilizando das ferramentas conciliatórias”. Acrescenta também que o processo será tratado como “todos os demais casos do escritório, com responsabilidade, excelência e sobriedade”.

A convenção também reunirá militantes, dirigentes partidários e eleitores para apresentar o alinhamento do projeto político coletivo voltado ao bem-viver em Pernambuco.