O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, hoje, o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele recebesse as visitas do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES).
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente cumpre prisão em uma sala de Estado-Maior em um prédio do 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. O local é chamado de Papudinha.
Leia maisNa decisão, Moraes cita riscos às investigações envolvendo Valdemar Costa Neto na trama golpista e incidentes disciplinares envolvendo Magno Malta – que teria tentado ingressar na unidade sem autorização.
Moraes autoriza ainda:
- ajuste no cronograma de visitas;
- realização de caminhadas em locais previamente definidos; e
- assistência religiosa de um padre.
Antes, as visitas a Bolsonaro estavam autorizadas nas quartas e quintas. Agora, devem ser realizadas as quartas e aos sábados nos horários de 8h às 10h; 11h às 13h; ou 14h às 16h. Nesse sentido, Moraes atende um pedido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por razões de segurança.
No caso da assistência religiosa, Bolsonaro já tem autorização para receber um bispo e de um pastor. Dessa forma, Moraes esclarece que os dias das visitas dos religiosos devem ser alternados.
“A assistência religiosa deverá ser realizada uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração de 1 (uma) hora, mediante prévio ajuste entre os autorizados, observadas as normas do estabelecimento prisional”, cita a decisão.
No trecho sobre as caminhadas, o ministro reforça a necessidade de supervisão permanente, escolta e isolamento em relação a outros presos. “A realização de atividades físicas (caminhadas) de forma controlada e restrita, em locais previamente definidos pela administração do NCPM [Núcleo de Custódia da Polícia Militar] – preferencialmente o campo de futebol ou a pista asfaltada –, em dias e horários estabelecidos pela unidade custodiante”, pontua o ministro.
“A atividade deverá ser executada sob supervisão permanente e escolta policial, garantindo-se o isolamento em relação aos demais custodiados, com exceção dos custodiados nas Ações Penais 2668 e 2693 [de tentativa de golpe de Estado]”, prossegue Moraes.
Negativa para as visitas
Ao indeferir o pedido de visitas, Moraes cita que foi informado pela autoridade policial que o senador Magno Malta tentou ingressar na unidade prisional sem autorização. Segundo o ministro, Malta se valeu indevidamente das “prerrogativas parlamentares para acessar áreas de segurança máxima”.
Sendo assim, Moraes considerou que “tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”.
Já quanto a Valdemar Costa Neto, Moraes sustentou que por ele ser investigado no âmbito da trama golpista não poderia ter contato com o ex-presidente.
“A autorização de contato direto entre investigado e condenado em procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedado em decisão anterior”, diz um trecho da decisão de Moraes.
A decisão de Moraes cita ainda as próximas visitas previstas a Bolsonaro. São elas:
- Sábado, dia 7/2/2026, das 8h às 10h: deputado Gilberto Gomes da Silva (PL-PB);
- Sábado, dia 7/2/2026, das 11h00 às 13h: deputado Hélio Fernando Barbosa Lopes (PL-RJ);
- Sábado, dia 14/2/2026, das 8h às 10h: Luiz Antonio Nabhan Garcia, ex-secretário de Assuntos Fundiários do governo federal.
- Sábado, dia 14/2/2026, das 11h às 13h: senador Wilder Pedro de Morais (PL-GO).
