Segundo o processo, os parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para garantir a eleição alternada à Presidência da Câmara Municipal de Mirandiba nos biênios 2005/2006 e 2007/2008. Em troca, assumiram o compromisso de dividir a verba de representação do cargo e de distribuir cargos comissionados entre os vereadores signatários. Leia aqui a decisão.

O esquema, que ficou conhecido como uma espécie de “loteamento político” da Câmara, ganhou repercussão nacional à época e chegou a ser exibido em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, em 2008.

A defesa dos ex-vereadores alegava que o processo estaria prescrito, que não houve enriquecimento ilícito e que o documento apresentado seria falso. O relator, no entanto, rejeitou todas as teses, afastando a prescrição e, ratificando, no mérito, a condenação imposta no primeiro grau. 

A decisão ajustou apenas a dosimetria da penalidade de multa civil. A sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação. O TJPE reduziu esse valor, determinando que a penalidade seja calculada apenas sobre a fração que cabia a cada condenado, correspondente a um quinto do total. Já a suspensão dos direitos políticos por oito anos foi mantida, em razão da gravidade da conduta.

Alícia foi medicada na unidade e, de acordo com os familiares, recebeu alta médica. “No hospital foi atendida, mas não ficou de observação. A médica não mandou, a menina foi andando, passou mal em casa, vomitando sangue, não abria mais os olhos”, continuou Ana.

Em nota publicada nas redes sociais da Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, é dito que “não houve negligência médica ou alta hospitalar pelos profissionais que realizaram o atendimento”, atribuindo a responsabilidade da saída do hospital à família de Alícia.

Em entrevista, Cailene Carvalho, tia da vítima, contestou a nota da prefeitura: “a minha cunhada saiu com a menina do hospital porque a minha sobrinha tinha sido liberada”. Ela conta que a “médica passou um medicamento para ela tomar lá mesmo no hospital, na veia. A enfermeira aplicou o medicamento e disse que ela estava liberada”, alegando conivência de toda a equipe.

Para Cailene, a nota da prefeitura não faz sentido. Ela argumenta que, se for verdade que sua cunhada “tirou a menina sem permissão médica, ela deve ter assinado algum papel”, assumindo a responsabilidade do quadro de Alícia para si.

“Pra pessoa sair do hospital sem liberação da médica, tem que assinar uma procuração dizendo que você saiu por conta própria”. A família, portanto, exige que o hospital apresente esse documento, comprovando a declaração da prefeitura.

Alícia Valentina foi vítima de espancamento no banheiro da Escola Municipal Tia Zita, onde estudava. De acordo com o G1, o Boletim de Ocorrência diz que quatro meninos e uma menina participaram das agressões, sendo a motivação inicial a recusa de Alícia a “ficar” com um dos meninos.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), que não divulgou mais informações até o momento da publicação dessa matéria. Segundo a corporação, mais detalhes não são divulgados no momento, visto que o caso envolve menores.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por sua vez, informou que tomou conhecimento do ocorrido na sexta-feira (5), quando Alícia ainda estava viva. A partir disso, a Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o caso. A nota também diz que a prefeitura do município está colaborando desde o início das investigações.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou, por meio de nota, que Alícia foi recebida no Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS), em Salgueiro, no dia 03 de setembro.

Após a avaliação da equipe multidisciplinar, foi constatada a necessidade de acompanhamento neurológico, e depois foi transferida para o Hospital da Restauração, no Recife, onde infelizmente veio à óbito.

 “Por se tratar de uma paciente pediátrica, e respeitando as informações de caráter privado e a investigação policial, não podemos repassar mais informações, que são asseguradas pelo sigilo médico e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, conclui a Secretaria.