O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou ao Palácio do Planalto que pretende destravar a votação do PL do Imposto de Renda na próxima semana, segundo fontes ouvidas pelaCNN.
O assunto deverá ser o tema principal da reunião de líderes na terça-feira (23).
O movimento é um sinal ao governo Lula após ele pautar o PL da anistia, cuja urgência foi aprovada na noite dessa quarta-feira (17) em uma derrota do governo. As informações são da CNN Brasil.
O PL que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é uma prioridade de Lula e uma potencial bandeira para a campanha à reeleição.
O texto foi aprovado na comissão especial em julho, mas não teve mais andamento desde então devido a divergências quanto a forma de compensação dos estimados R$ 25 bilhões de custo fiscal da proposta.
Nesta semana, em protesto, o Senado desengavetou um PL semelhante e ameaça dar andamento a ele. O texto será relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), adversário do relator do PL da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O relator do chamado PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta sexta-feira (19), que pretende apresentar um relatório com foco na redução de penas, e não em perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
“O projeto de lei que teve urgência aprovada não se tratava mais da anistia. Nós estamos tentando mudar o nome do PL, é um ‘PL da Dosimetria’. Ou seja, estamos tratando de um projeto de lei para reduzir penas”, explicou em entrevista à rádio CBN, nesta manhã. As informações são do g1.
A declaração ocorre após uma reunião entre o relator do PL, com o ex-presidente Michel Temer, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como noticiado pelo blog do Valdo Cruz, do g1.
Segundo Paulinho da Força, o que ficou definido é que o objetivo é “pacificar o país”, e aprovar um projeto que reduza penas e atinja todos os envolvidos nos atos antidemocráticos: os que planejaram, financiaram e participaram das ações golpistas.
Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, e militares que ainda estão sendo julgados pela Corte.
“Para pacificar o Brasil, todo mundo vai ter que ceder um pouco, inclusive o Supremo”, destacou o deputado.
Questionado sobre uma eventual revogação da prisão do ex-presidente, Paulinho da Força explicou que ainda vai debater com representantes da esquerda e da direita sobre o nível de redução das penas.
“Se essa dose for de 27 anos, pode chegar a Bolsonaro, se não chegarmos a esse entendimento, o caso do Bolsonaro vai ter que ser tratado em outro PL”.
Urgência aprovada na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.
Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.
Relator do projeto, Paulinho da Força será o responsável por tentar costurar um texto a ser aprovado pelo Legislativo.
Há muito, não corria no calçadão da praia de Boa Viagem. Fiz, há pouco, em 55 minutos, minha corridinha diária de 8 km, num sol causticante, tão abrasador quanto o do Sertão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai receber o ministro do Turismo, Celso Sabino, nesta sexta-feira para uma conversa no Palácio da Alvorada.
O encontro ocorrerá em meio ao novo ultimato dado pelo União Brasil, legenda do ministro, que antecipou o movimento de desembarque do governo e determinou a entrega de cargos de todos os seus filiados em até 24 horas. As informações são do jornal O Globo.
Lula vai conversar com Celso Sabino sobre o futuro do auxiliar no governo. O ministro é um dos auxiliares de Lula que vem conduzindo os preparativos da COP 30 em Belém, que ocorrerá em novembro.
Apesar da pressão do União Brasil, Celso Sabino tem interesse em permanecer no governo. No começo de setembro, afirmou a Lula que gostaria de seguir no cargo e trabalharia por alternativas dentro do partido para isso. Uma das hipóteses levantadas na época foi Sabino se licenciar da legenda.
O desejo de Celso Sabino em ficar no governo também está ligado às suas pretensões eleitorais em 2026. Deputado federal pelo Pará, Sabino tem planos de concorrer a uma vaga ao Senado pelo Pará em 2026 na chapa com o governador Helder Barbalho (MDB). De acordo com interlocutores, Lula já teria sinalizado a Sabino que o apoiaria na disputa. Em 2022, Lula venceu a disputa presidencial no Pará com 54% dos votos.
Apesar de ter anunciado desembarque do governo, o União Brasil tem três indicados em ministérios. Celso Sabino é uma indicação da bancada da Câmara da legenda. Os ministros Waldez Góes (Integração Nacional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações), por serem apadrinhados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não serão afetados pelo movimento da sigla.
A indisposição do União Brasil com o governo aumentou após reportagens associarem o presidente da sigla, Antônio Rueda, à propriedade de um avião que seria usado pelo crime organizado. Rueda negou ser dono de aeronaves, afirmou que não é investigado e que a divulgação das informações, que estariam sob investigação da Polícia Federal, é parte de uma estratégia do governo para minar sua credibilidade. O argumento foi rebatido pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
O União Brasil começa nesta sexta-feira (19) um pente-fino em todos os cargos federais nos estados para solicitar aos filiados que estejam no governo Lula que deixem seus postos.
A ideia é que, até segunda-feira (22), todos sejam informados da decisão e que aqueles que pretendam permanecer na legenda coloquem os cargos à disposição.
A medida visa antecipar um segundo movimento que está sendo planejado para a próxima semana: um anúncio oficial de que o partido é oposição a Lula. As informações são da CNN Brasil.
O líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas (MA), já foi informado da missão e deverá anunciar essa posição na semana que vem, na Câmara.
Em outra frente, a expectativa da legenda é de que o ministro do Turismo, Celso Sabino, entregue o cargo.
Segundo fontes da sigla, ele havia dito que o faria na manhã de ontem, mas, depois, não houve mais comunicação entre ele e a Executiva do partido.
Sabino resiste a deixar o cargo, especialmente porque pretende continuar como ministro durante a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA), estado natal dele.
Sabino é pré-candidato ao Senado em 2026 e aposta no sucesso do evento para potencializar suas chances de vitória. Ele deve se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira para analisar sua situação antes de tomar uma decisão final.
No partido, a leitura é de que há perseguição política e utilização do aparato do Estado contra a legenda, em especial contra o presidente da sigla, Antonio Rueda. Integrantes da cúpula afirmam que a ofensiva foi deflagrada após o presidente Lula declarar, em uma reunião ministerial, que não gostava de Rueda.
O presidente do partido recebeu apoio unânime na reunião de quinta-feira (18), que resultou no ultimato para que todos os filiados deixem seus postos no governo.
Primeiro, a PEC da Blindagem, que transforma os parlamentares brasileiros em semideuses, intocáveis. Depois, a urgência para votação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados deu uma demonstração inequívoca de que só age rápido quando estão em jogo seus interesses do umbigo para baixo.
Uma vergonha! Um duplo bofete na cara do povo sofrido, que paga seus impostos em dia para manter essa gente como representante de mentirinha num parlamento irresponsável, sem o mínimo respeito e dignidade.
Como disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), a PEC da Blindagem virou a PEC da bandidagem, da autoproteção, da couraça, do escudo, da carcaça, da casta, do corporativismo, da impunidade, da armadura e da vergonha, ou falta de vergonha. “Nunca vi tamanho descaramento”, reagiu.
Essa blindagem reflete um ambiente em que interesses próprios se sobrepõem ao interesse público. Quando a maioria aprova tamanha imoralidade não tem esquerda, direita, governo, oposição. Trata-se de um Congresso corporativo que quer só defender os seus próprios interesses. E é cada vez pior. Fazem isso à luz do dia.
A PEC da Blindagem estabelece que a Câmara ou Senado terão um prazo de 90 dias para analisar a abertura de um processo criminal. Se isso não ocorrer, a ação penal será iniciada automaticamente. Além disso, a proposta prevê que o processo só será autorizado após votação secreta, em que haja apoio da maioria absoluta de uma das casas legislativas.
Outra mudança é que torna secreta a votação para avaliar a prisão em flagrante de parlamentares. Hoje, congressistas só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis (racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático).
O Congresso pode derrubar a prisão, mas, na regra atual, a votação é aberta. A questão da votação sigilosa gerou grandes embates na Câmara. Quanto à anistia, criada para salvar o ex-presidente Bolsonaro, os deputados querem aprovar em plenário já na semana que vem.
Reação dos artistas – A aprovação do regime de urgência do projeto de anistia aos golpistas da extrema direita, somado à movimentação da PEC da blindagem que dificulta a abertura de processos contra parlamentares, gerou uma reação quase imediata da classe de artistas brasileiros. A ideia é que atos de repúdio sejam feitos na semana que vem contra o perdão inapropriado àqueles que tramaram contra a constituição.
Postura louvável de Otto – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), garante que não levará à votação no colegiado uma proposta de anistia ampla aos envolvidos no 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, afirmou.
Mais um crime – O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou, ontem, a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 22 investigados. A medida atende a pedido da Polícia Federal e tem como base o relatório final da CPI da Covid. Segundo a decisão, há indícios de crimes como fraude em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada, desvio de recursos públicos e incitação à população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia.
Campanha contra o crime organizado – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou uma campanha sobre a participação do Estado em ações contra o crime organizado. No vídeo, publicado na quarta-feira passada, o governo afirma que “fez a maior operação da história contra o crime organizado”. A propaganda faz referência à operação Carbono Oculto, cujo objetivo é desarticular um esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis e no setor financeiro. O que a nova campanha não menciona é a colaboração de governos estaduais, como o de São Paulo, na operação.
Sem risco de não ser votado – Tão logo foi escolhido relator do PL (projeto de lei) da anistia, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que o risco de o projeto não ser votado é “zero”. Para isso, afirmou que apresentará um texto “meio-termo”, que não agradará a todos, mas que pode “pacificar o país”. Em fala a jornalistas, Paulinho afirmou que começará a articular com governadores no final de semana e, na segunda-feira com bancadas da Câmara. Para ele, caso o texto seja construído com rapidez, pode ir ao plenário na próxima semana.
CURTAS
No Cabo – Daqui a pouco, exatamente às 11 horas, estarei no Centro Administrativo do Cabo para uma manhã de autógrafos do meu livro Os Leões do Norte, iniciativa do prefeito Lula Cabral (SD). Na semana que vem dou uma pausa e na seguinte retomo por Belém do São Francisco, na segunda-feira 27.
NILO – No dia 2 de outubro, na Fundação Nilo Coelho, em Petrolina, a partir das 19 horas, será a vez de fazer uma grande homenagem ao ex-governador Nilo Coelho, um dos personagens retratados na obra, responsável por grandes projetos estruturadores para o Sertão, como a pavimentação da estrada do Recife a Petrolina.
Podcast – O convidado do meu podcast da próxima terça-feira, em parceria com a Folha de Pernambuco, será o ministro da Pesca, André de Paula. Na pauta, os efeitos do tarifaço nas exportações dos pescados.
Perguntar não ofende: Espelho meu, existe um Congresso pior do que este ?
Em solenidade realizada nesta quinta-feira (18), no plenário da Casa José Mariano, a Câmara Municipal do Recife entregou a Medalha de Mérito José Mariano ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A homenagem foi proposta pelo vereador Hélio Guabiraba, autor do Decreto Legislativo nº 1.201/25, e conduzida pelo presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá.
A cerimônia reuniu vereadores, autoridades e convidados em reconhecimento à trajetória política de Costa Filho, que iniciou a carreira como vereador do Recife, aos 21 anos, tornando-se o mais jovem da história da cidade a ocupar o cargo.
Ao receber a honraria, o ministro destacou a emoção de retornar à Casa Legislativa duas décadas após sua primeira eleição. “A primeira coisa que eu quero dizer é da alegria de poder voltar à Câmara Municipal, essa casa que é uma caixa de ressonância da sociedade recifense. Poder voltar, 20 anos depois, me dá uma alegria enorme e aumenta ainda mais a minha responsabilidade de trabalhar por Pernambuco”, afirmou.
Silvio Costa Filho ressaltou que a homenagem aprovada por unanimidade amplia o compromisso de seguir atuando em favor da população. “Acho que é um reconhecimento, do que a gente tem procurado fazer pelo Recife e por Pernambuco. Nossa geração tem responsabilidade com o fortalecimento da democracia, das instituições, da liberdade de imprensa e com a garantia de investimentos que melhorem a vida da população”, disse.
O vereador Hélio Guabiraba, responsável pela iniciativa, enalteceu a trajetória política do homenageado. “Aos 21 anos, ele se tornou o vereador mais jovem da nossa cidade. Cumpriu três mandatos como deputado estadual, foi secretário de governo e hoje, como deputado federal licenciado e ministro de Portos e Aeroportos, vem se destacando com grandes iniciativas, como o voo direto para Madrid e Portugal e a sala de atendimento para pessoas com transtorno do espectro autista no Aeroporto Internacional dos Guararapes”, destacou.
Hélio acrescentou que a escolha da medalha simboliza o reconhecimento do Recife a um filho da cidade. “Como recifense, ele não pôde receber o título da cidade, mas entendemos que a Medalha José Mariano faz jus ao que ele vem realizando pelo nosso estado e pela nossa capital”, declarou.
O vice-prefeito do Recife, Victor Marques, também prestou homenagem durante a sessão solene, ressaltando a importância da medalha e a representatividade do momento. “Sinta que é o Recife que está lhe abraçando. Essa homenagem, assinada por todos os vereadores, da situação e da oposição, tem um peso e um simbolismo muito grande. É um reconhecimento não apenas da Câmara, mas de toda a cidade, que sabe da sua responsabilidade, do papel que você cumpre e ainda tem a cumprir por Pernambuco”, afirmou.
Senadores dos Estados Unidos protocolaram nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que visa derrubar as tarifas aplicadas por Donald Trump sobre produtos brasileiros. Ainda não há data prevista para a votação da proposta.
O projeto foi apresentado por cinco senadores, sendo quatro da oposição e um do mesmo partido de Trump. Em comunicado conjunto, eles afirmaram que as tarifas contra o Brasil podem elevar os preços de alimentos e prejudicar a economia americana.
Em julho, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando tarifas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Na ocasião, ele justificou a medida, em parte, pelo que classificou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do g1.
A medida entrou em vigor na primeira semana de agosto. Na época, a Casa Branca anunciou que quase 700 itens seriam isentos, incluindo suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis e determinados tipos de metais e madeira.
Um dos autores do projeto é o senador republicano Rand Paul, que integra a base de Trump. Em comunicado, ele disse estar preocupado com o que chamou de “perseguição do governo brasileiro” contra Bolsonaro, mas afirmou que a ordem de Trump é inconstitucional.
“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para impor tarifas unilateralmente. Política comercial é competência do Congresso, não da Casa Branca”, declarou. O líder da minoria no Senado, o democrata Chuck Schumer, afirmou que Trump tem apostado em uma “guerra comercial” para defender uma agenda política, em vez de reduzir custos aos americanos.
“Os americanos não merecem que Trump faça política com seu sustento e seu bolso. Já passou da hora de os republicanos no Congresso encerrarem essa loucura e se unirem aos democratas contra a tarifa de Trump”, disse.
Segundo os senadores, o projeto tem caráter privilegiado, o que obriga que a proposta seja votada. No entanto, para que a lei seja aprovada, os democratas precisariam conquistar os votos de ao menos quatro republicanos, já que o partido de Trump detém a maioria no Senado.
Além disso, para que as tarifas sejam efetivamente derrubadas, a proposta também teria de ser aprovada na Câmara, onde Trump também tem a maioria.
Em abril, os democratas conseguiram aprovar no Senado uma proposta para barrar as tarifas de Trump sobre o Canadá. No entanto, o projeto travou na Câmara. Agora, a oposição espera que mais republicanos votem contra o tarifaço à medida que os impactos na economia se tornem mais evidentes.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, repudiou a nota emitida nesta quinta-feira (18) pelo União Brasil e declarou as acusações como “infundadas e levianas”, ao atribuírem “falsamente” ao governo “a responsabilidade por publicações que associam dirigentes do partido a investigações sobre crimes”.
“Repudio às acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. Aliás, não é a primeira vez que fazem isso. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, afirmou a ministra.
Na nota publicada para anunciar a saída da sigla do governo, o União Brasil declara “irrestrita solidariedade” a Antônio Rueda, após o nome do dirigente passar a constar nas investigações da PF (Polícia Federal) que apuram uma infiltração da organização criminosa PCC (Primeiro Comando Capital) nos setores financeiros e de combustíveis no Brasil. As informações são da CNN Brasil.
O partido diz: “Causa profunda estranheza que essas inverdades venham a público justamente poucos dias após a determinação oficial de afastamento de filiados do União Brasil de cargos ocupados no governo Lula — movimento legítimo, democrático e amplamente debatido nas instâncias superiores.”
“Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição contrária ao atual governo”, acrescenta o comunicado.
A PF apura se Rueda seria o dono oculto de jatos executivos usados para transportar integrantes do crime organizado, após depoimento de um dos pilotos destas aeronaves. A corporação, porém, ressalta que o dirigente partidário ainda não é formalmente investigado.
Mais cedo, Rueda já havia classificado a situação como uma campanha difamatória. “O que há, sim, é um pano de fundo político nestas leviandades, que estão sendo orquestradas, usando-se uma operação policial séria, para atacar adversários”, declarou.
Atualmente, no governo federal, o União Brasil conta com o filiado Celso Sabino ocupando a chefia do Ministério do Turismo. A sigla deu 24 horas para seus filiados deixaram os cargos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A advogada Gabriela Rollemberg, reconhecida pela atuação no Direito Eleitoral, anunciou a realização do festival Bancada Feminina na COP30, que acontecerá nos dias 7 e 8 de outubro, em Brasília. A iniciativa é da Quero Você Eleita em parceria com o Instituto AzMina e integra a programação do festival Curicaca.
O evento será realizado no estádio Mané Garrincha e reunirá debates e atividades voltadas à participação das mulheres na política e nas discussões climáticas.
Entre as presenças já confirmadas estão as senadoras Professora Dorinha (UB-T), Soraya Thronicke (Podemos-MS), as deputadas federais Jack Rocha (PT-ES), Soraya Santos (PL-RJ), Tabata Amaral (PSB-SP) e Marussa Boldrin (MDB-GO), além da presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; e da Secretária Nacional de Planejamento Substituta, Flávia Duarte Nascimento.
O deputado Lucas Ramos (PSB) garantiu, em entrevista ao programa “Corujão do Pepeu”, em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, que é contra a PEC da Blindagem, mas votou a favor, o que causa estranheza. “A pauta da Blindagem não é prioridade para o Brasil. Eu sou contra. Se vier a votação no plenário, votarei contra”, declarou.
No plenário, no entanto, agiu diferente, votando a favor da proposta, aprovada por ampla maioria. A posição de Lucas foi abafada pela de outros socialistas, como Pedro Campos, que se retratou publicamente nesta quinta-feira (18). A distância entre a promessa feita no microfone e a posição registrada no painel da Câmara expõe uma contradição que merece ser lembrada.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Governo de Pernambuco suspenda uma licitação de R$ 138 milhões referente à reforma da pista do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste. A decisão, proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos, aponta sobrepreço de R$ 18 milhões, restrição indevida da competitividade de empresas participantes e erros na elaboração do cronograma de obras. As supostas irregularidades são atribuídas à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, comandada por André Teixeira, vice-presidente estadual do PSD e primo da governadora Raquel Lyra (PSD).
O sobrepreço potencial foi constatado nos serviços de destinação de resíduos, fruto de uma pesquisa que “não considerou valores mais vantajosos praticados pela mesma empresa fornecedora em contrato com a Prefeitura de Caruaru”. A secretaria também não observou, segundo o TCE, diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, “que preconiza a reutilização e reciclagem em detrimento do descarte oneroso”. O conselheiro entendeu que, nos moldes atuais, o sobrepreço de R$ 18 milhões na licitação tem potencial de gerar “dano ao erário e violação direta aos princípios da economicidade e da eficiência”.
Já a restrição de competitividade ocorreu por conta de “exigências de qualificação técnica desarrazoadas e desproporcionais”, como a comprovação de experiência específica da empresa que vier a ser contratada “em aeroportos de forma ambígua, a obrigatoriedade de apresentação prévia de licenças para manuseio de explosivos que poderiam ser exigidas apenas da contratada e a demanda por experiência em serviço (desmonte com explosivos) que, além de representar um percentual ínfimo do objeto (aproximadamente 4%), é usualmente subcontratado e permitido pela legislação de regência”.
Por fim, Ramos classificou o cronograma de obras como “potencialmente irrealista”, por projetar uma execução em 300 dias e apenas um mês para a elaboração de projetos executivos, o que é “considerado inexequível diante da alta complexidade da obra, da necessidade de gestão simultânea de oito frentes de serviço, da dependência de processos de desapropriação ainda não concluídos e do risco de sobreposição com o período chuvoso”. “O histórico do empreendimento, cuja elaboração do projeto básico extrapolou em mais de seis vezes o prazo inicial, corrobora o risco de um cronograma subestimado”, avaliou.
Ranilson Ramos afirmou ainda que “o prosseguimento do certame sem a correção das falhas apontadas pode resultar em contratação lesiva ao erário e de difícil reparação futura. A abertura das propostas da licitação estava prevista para a quarta-feira (17). A medida cautelar será apreciada em breve pelos demais integrantes da Segunda Câmara do TCE.
Pernambuco foi contemplado com investimento anual de R$ 2,26 milhões do Ministério da Saúde para reforçar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). O recurso será destinado ao custeio da nova habilitação da Associação PODE, em Pesqueira, que passa a funcionar como Centro Especializado em Reabilitação auditiva e intelectual (CER). Além disso, o estado contará com dois novos centros em Garanhuns e Serra Talhada, financiados pelo Novo PAC Saúde.
O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (18), durante a semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho, destacou a relevância da medida para a região. “O investimento mudará a vida de inúmeras pessoas no município e na região, lembrando que estamos no Agreste, marcado por lutas e dificuldades. Com esses recursos, a rede de atenção básica em saúde também será qualificada para se especializar ainda mais no atendimento às pessoas com deficiência, promovendo inclusão e garantindo dignidade nesse serviço”, afirmou.
No país, a expansão da assistência soma R$ 72 milhões, contemplando 71 novos serviços da RCPD em 18 estados e no Distrito Federal. Estão previstas a habilitação de 23 novos CERs, custeio adicional para outros 33, a entrega de 15 veículos de transporte sanitário adaptado e ampliações em oito centros já existentes.
As ações estão vinculadas ao programa Agora Tem Especialistas e incluem a construção de 23 CERs com recursos do Novo PAC Saúde, no valor total de R$ 207 milhões. O novo projeto arquitetônico desses centros prevê ambientes inovadores, como jardins e salas multissensoriais, voltados para crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além da expansão da rede, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou em Brasília a nova Linha de Cuidado para o TEA. O protocolo orienta profissionais da atenção primária a rastrear sinais de autismo em todas as crianças de 16 a 30 meses, incorporando testes de triagem como o M-Chat ao atendimento de rotina. A iniciativa prevê intervenções precoces, planos terapêuticos individualizados e apoio a famílias e cuidadores, reforçando a integração entre saúde básica e serviços especializados.
