Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara decidia pela abertura do processo disciplinar que poderá resultar na cassação do mandato de Eduardo, em resposta a uma representação encaminhada pelo PT que questionava sua atuação no exterior. Na peça, o partido argumenta que Eduardo ultrapassou os limites de seu mandato e feriu o decoro parlamentar ao articular por sanções americanas contra autoridades brasileiras.

Durante a sessão do colegiado, foram sorteados nomes para uma lista tríplice de três possíveis relatores. Foram selecionados os deputados Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). A escolha final deve ser feita até sexta-feira.

Reação ao discurso de Trump na ONU
Na entrevista, Eduardo também comentou sobre o discurso de Donald Trump durante a abertura da Assembleia Geral da ONU. O presidente americano disse que encontrou com o presidente Lula, o descreveu como um “bom homem”, afirmou que eles tiveram uma “ótima química” e disse que uma conversa entre os dois poderá acontecer na semana que vem. Em resposta, o parlamentar negou que o aceno afetará sua atuação nos EUA por novas sanções:

— Esse encontro por si só não é sinônimo de vitória. Pode olhar os arquivos e ver os casos do primeiro-ministro britânico, dos presidentes da África do Sul e da Ucrânia. Quando eles entram no Salão Oval, eles acabam ouvindo uma verdade inconveniente. Isso mostra muito o estilo do presidente Trump: uma pessoa espontânea, autêntica e que não pensa duas vezes antes de falar. Eu não fiquei nem um pouco surpreso, porque isso está dentro da estratégia dele.

O discurso de Lula foi marcado por uma série de mensagens aos EUA, sem que o governo americano ou o presidente dos EUA, Donald Trump, fossem mencionados diretamente. O presidente denunciou ataques à soberania por meio imposição de sanções arbitrárias e intervenções unilaterais, e falou diretamente sobre tentativas de ingerência.

Apesar do tom, Trump disse durante o evento da ONU que deverá se reunir com Lula na semana que vem.

Motta também comentou sobre a decisão da Câmara que impediu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de assumir a liderança da minoria na Casa. A oposição queria que ele exercesse o cargo para poder participar de forma remota do seu mandato. Eduardo está nos Estados Unidos, onde tenta articular junto ao governo americano sanções às autoridades brasileiras. Ele já disse que teme ser preso caso volte ao Brasil.

De acordo com ele, a decisão foi técnica e que assumir a liderança estando fora do Brasil é “não tem precedentes”.

— A decisão foi estritamente técnica, nós ouvimos o parecer da secretaria-geral da Mesa, que decidiu por não haver a possibilidade do exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa.

Ele também declarou que a decisão vale para todos os deputados.

— O deputado Eduardo Bolsonaro não está em território nacional, como nós todos sabemos. A Câmara não foi comunicada previamente sobre a sua saída do país. Por esse critério técnico é incompatível a sua assunção à liderança da minoria na Câmara dos Deputados. Vale para o Eduardo Bolsonaro e vale para todos os deputados, inclusive para mim.

Questionado sobre o projeto de lei que dá anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, o chefe da Câmara disse que a data de votação ainda vai depender dos líderes serem consultados.

—Nós temos um relator nomeado, que é o deputado Paulinho da Força. Me parece que ele está procurando os líderes para conversar sobre um possível texto e só após ele ter essas conversas é que vamos definir sobre a pauta desse assunto.

Da mesma forma, o presidente da Câmara declarou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vai depender de acordo com os líderes.

— O relator da matéria, o deputado Arthur Lira, vai apresentar o seu relatório no colégio de líderes. Após essa representação nós devemos já traçar um cronograma de votação para que a Câmara possa trazer seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira.

O tempo de publicação do acórdão depende principalmente da agilidade com que os ministros enviarão seus votos escritos para constar no documento. Mesmo com o prazo de regimental de dois meses, pode ser publicado muito antes.

Assim que for divulgado o acórdão, as defesas dos réus terão cinco dias para entrar com o principal recurso disponível: os embargos de declaração.

Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para adiar o fim da ação penal.

No geral, uma ação é considerada transitada em julgado (encerrada) após a negação do segundo recurso. Com isso, os réus podem começar a cumprir pena e, no caso, irem para a prisão.

A maior parte das defesas já confirmou que entrará com recursos. Se forem rejeitados e as condenações mantidas, Bolsonaro e outros réus passarão para a prisão em regime fechado. O local do cárcere deve ser definido pelo ministro relator Alexandre de Moraes.

As principais opções são a superintendência da PF (no caso de Bolsonaro) ou o Centro Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília. Réus militares também podem ser presos no quartel do Exército.

A defesa de Bolsonaro, porém, deve entrar com pedido de prisão domiciliar alegando a saúde frágil do ex-presidente e a idade avançada.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Foi o que recebeu a maior pena, sob o agravante de liderar a organização criminosa.

A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid. Por causa do acordo de delação premiada firmado, o ex-ajudante de ordens pegou dois anos de prisão. Satisfeitos com o resultado, é improvável que os advogados entrem com recurso.

O caso, portanto, transitaria em julgado primeiro para Cid. A defesa já pediu a Moraes a revogação das cautelares e uma declaração de que a pena já foi cumprida, considerando os anos que ficou preso preventivamente. A declaração deixaria Cid livre.

O ministro, no entanto, negou e disse que só analisaria os pedidos após o trânsito em julgado.

A representação da bancada do PT questiona a atuação de Eduardo nos Estados Unidos e solicita a possível perda de mandato do parlamentar.

Para a escolha da relatoria da representação contra Eduardo, foram sorteados os deputados: Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG). A partir da lista tríplice, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), definirá o relator.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido da oposição que indicou Eduardo como líder da minoria. A manobra mirava salvar o mandato dele ao permitir justificativas da sua ausência na Casa.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode voltar ao país por ser alvo de “perseguição política”. O parlamentar chegou a se licenciar, mas o período venceu e ele não pode solicitar um novo afastamento formal.

Na segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo.

Na ação no Conselho, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

A ação também destaca que o deputado busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.