Bolsonaro e outros 30 réus respondem pela trama golpista, que, segundo a investigação, começou após o então presidente não aceitar o resultado eleitoral de 2022, quando foi derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A estratégia de Bolsonaro para se livrar da prisão tem sido tentar converter sua causa própria em clamor popular, utilizando até mesmo tentativa de intervenções estrangeiras na Justiça brasileira. Exemplo disso é a guerra tarifária iniciada pelo presidente americano Donald Trump, que taxou em 50% produtos brasileiros que cheguem aos Estados Unidos, para que o Brasil recue no processo penal contra Bolsonaro.

Sem citar o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou qualquer outra autoridade, o ex-presidente afirma que “querem silenciar quem se opõe”. “E se não podem calar com censura, tentam com ameaças, inquéritos, prisão ou até com a morte. Não se enganem: se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você”, escreveu.

As alegações finais são a última etapa antes do julgamento de fato ocorrer. A expectativa é que o procurador-geral peça a condenação do ex-presidente. Não se sabe ainda se ele incluirá no documento manifestação sobre prisão antecipada do réu.

A prisão preventiva pode ocorrer mesmo antes da condenação, amparada no Código Penal, em casos motivados para “garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.

Ele cita, porém, uma possível alteração no regimento da Câmara que poderia permitir que parlamentares, em casos “excepcionalíssimos”, exerçam o mandato à distância.

O anúncio é feito no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaça impor tarifas de 50% ao Brasil.

Eduardo anunciou em março que pediu licença do mandato parlamentar para ficar nos Estados Unidos.

Ele afirmou na ocasião que tomou a decisão “mais difícil” de sua vida porque poderia ser preso por determinação de Moraes, embora não corresse nenhuma ação neste sentido.

Dois meses depois, o ministro do STF acatou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abriu inquérito sobre a atuação do deputado.

A PGR afirma que o filho 03 de Jair Bolsonaro (PL) tem trabalhado, junto a empresários, congressistas americanos e integrantes da Casa Branca para sancionar membros da Suprema Corte brasileira, especialmente Moraes, além de autoridades da Polícia Federal e da própria Procuradoria.

Para o órgão, Eduardo pode estar cometendo os crimes de coação, embaraço à investigação de infração penal e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Nos EUA, Bolsonaro tem conversado com autoridades para reforçar à Casa Branca e seus aliados os pedidos de sanção a Moraes, como noticiou a Folha. Eduardo teve reuniões na sede do Executivo americano, no Departamento de Estado e com um aliado próximo de Donald Trump.

A PGR afirma que a atuação de Eduardo tem “o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos Poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, atentando contra a normalidade do Estado democrático de Direito”.

Na semana passada, Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias. O pedido de ampliação de prazo foi feito pela PF (Polícia Federal) na última quarta-feira (3). Segundo o ministro, há necessidade de continuidade das apurações e diligências ainda pendentes.

Na véspera do despacho de Moraes sobre a investigação, nesta segunda (7), o presidente dos EUA Donald Trump afirmou que o Brasil está fazendo uma “coisa horrível” no tratamento ao ex-presidente e que Bolsonaro estaria sendo perseguido.