No próximo 15 de setembro, terá de decidir se investiga, ou não, o ministro Alexandre de Moraes. Serão oito os ministros aptos a votar, porque Dias Toffoli já se deu por impedido e Moraes não participará da sessão. Estarão presentes Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Como serão sete ministros a votar, o presidente Edson Fachin não deve dar seu voto de minerva. O resultado tende a ser 4 X 3 para um ou para outro lado.

O problema é que, independentemente da decisão, a Corte precisará de um grande trabalho de resgate. O Tribunal não pode viver uma disputa permanente de poder político, como estamos assistindo. Não é aceitável que seus juízes mirem adversários do governo ou da oposição em plena reta final de uma eleição disputadíssima, tanto para os cargos majoritários quanto para a Câmara dos Deputados.

Há questões muito delicadas, muito além dessas disputas, que aprofundam o labirinto em que se meteu o Supremo. A principal é a suspeita de que, além de André Mendonça, os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux, ou seus familiares, teriam sido investigados ilegalmente. Circularam notícias nesse sentido, e é importante uma confirmação, porque, além de ilegal, é mais uma aresta a ser aparada.

No dia em que o Supremo se reunir para decidir sobre o caso Alexandre de Moraes, o Brasil inteiro estará ligado na TV Justiça acompanhando o que, inevitavelmente, transformará essa reunião em mais um round da disputa eleitoral. As pesquisas internas do PT e do PL indicam que a imagem do presidente Lula está muito associada à de Alexandre de Moraes. Antes do início da campanha, a base parlamentar do presidente explorou essa associação como um ativo. Mas, assim como certos investimentos de risco do mercado financeiro, ele perdeu valor na medida em que o Caso Master foi ocupando o noticiário com mensagens que, uma vez esclarecidas por investigação isenta, podem comprovar se o ministro cometeu ilegalidade nas relações com Daniel Vorcaro.

A corte já passou por momentos muito difíceis, mas nenhum deles como o de agora. Em 10 de março de 1971, o ministro Adaucto Lúcio Cardoso (1904-1974) tirou a toga e anunciou sua renúncia ao cargo como protesto por a Corte ter decidido pela constitucionalidade da censura prévia imposta pela ditadura militar aos meios de comunicação e aos livros. Ex-presidente da Câmara, apoiou o golpe de 1964 na ilusão de que, uma vez expurgados Jango e os comunistas, a normalidade democrática seria retomada. Carlos Lacerda acreditou na mesma lorota, assim como Juscelino Kubitschek, então senador por Goiás, eleitor de Castelo Branco no colégio eleitoral que legalizou a posse do 1º general presidente.

O problema de Adaucto, Lacerda e JK é que eles imaginaram serem amigos do monstro, crédulos de que ele mirava só o ex-presidente, seus aliados e a esquerda, que nunca seriam molestados. Esse é sempre o maior problema de quem acredita em monstros amigos e, mais dia menos dia, acabam por eles engolidos. Foi assim com Adaucto, de ministro a inimigo do regime, JK de eleitor de Castelo Branco a político cassado e exilado, e Carlos Lacerda, também cassado.

No fim dos anos 1990, o Brasil viveu um dos piores escândalos de corrupção do Judiciário, quando o juiz Nicolau dos Santos Neto, o juiz Lalau, foi flagrado desviando dinheiro das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, cuja construtora pertencia ao então senador Luiz Estevão. Uma CPI foi instalada. O desvio apurado pelo Ministério Público chegou a mais de R$ 169 milhões em dinheiro da época. O juiz foi preso e depois condenado. Luiz Estevão, cassado pelo plenário do Senado em 28 de junho de 2000, foi condenado e preso.

A crise provocada por Nicolau dos Santos Neto criou reação no Congresso e na própria Justiça. Veio a reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Foi abolido o cargo de juiz classista, criado o Conselho Nacional de Justiça e instituída a súmula vinculante, obrigando os demais órgãos do Judiciário e a administração pública a seguirem entendimentos consolidados da Corte.

Para sair do labirinto imposto pela crise atual, será necessária nova reforma do Judiciário, a ser tratada pelo Congresso eleito em 4 de outubro. Não há outro caminho para resgatar a Corte. Nos últimos dias, foram inúmeras as pressões para o desfecho racional da crise. A principal chegou numa carta assinada por 13 ex-ministros do Supremo, dirigida ao presidente Edson Fachin, pedindo solução para o impasse sob pena de o Tribunal perder o prestígio e a credibilidade perante o povo e comprometer a estabilidade democrática.

Os magistrados subscritores da carta cumpriram seu papel institucional com zelo e todos, sem exceção, deixaram o Tribunal levando com eles os louros da dignidade e da moralidade. Ministros que conheci de perto, como Nelson Jobim ou Sepúlveda Pertence, foram brilhantes não somente pelo conhecimento e cultura jurídica, mas pelas escolhas refletidas nas suas condutas enquanto juízes.

Alípio Silveira era irmão do meu avô. Seu sobrinho, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Silveira Neto, nas conversas em volta da mesa, depois do almoço de família, dizia que, quando alguém é nomeado para o Supremo entra para a história querendo ou não. Mas, apesar disso, o novo ministro tinha de decidir se entraria para a história pela porta da frente ou pela porta dos fundos.

Aparentemente, parecerá um canteiro como qualquer outro na cidade. Porém, no subsolo dessas estruturas há muita tecnologia e ciência. Camadas de materiais escolhidos minuciosamente são capazes de captar, armazenar e infiltrar grandes quantidades de água no solo. Além do benefício para a cidade, reduzindo os alagamentos, os jardins ajudam a recarregar o lençol freático e reduzem as altas temperaturas dos centros urbanos, tornando o clima mais ameno, principalmente, em tempos de mudanças climáticas e ondas de calor.

Benefício reconhecido

Em São Paulo, a experiência na construção de grandes estruturas cinzas, como os piscinões e canais, mostrou que é preciso muito mais do que medidas convencionais para resolver os alagamentos. Ou ainda, que tais estruturas, além de muito caras, tem muitas limitações, em um mundo com incertezas quanto ao futuro das águas nas cidades, necessitando alternativas sustentáveis, duráveis e econômicas. Para isso, a cidade tem espalhado jardins de chuva, onde hoje já são 528 implantados com meta de dobrar esse número nos próximos dois anos.

Jardins de chuva são elementos importantes na infraestrutura de cidades dos Estados Unidos, utilizados no gerenciamento das águas pluviais, em busca de um urbanismo sensível às águas. Nova York, por exemplo, possui um plano de infraestrutura que inclui jardins de chuva desde 2010, e hoje já são mais de 4.500 implantados. Com tamanhos variados, cada estrutura consegue reter e manejar até 7 m³ de águas pluviais.

Estrutura em camadas

Além dos cuidados que uma obra requer, se você deseja construir um jardim de chuva e contribuir para reduzir os alagamentos, deve ficar atento a alguns detalhes. Basicamente, é feita uma vala de largura 2 metros e comprimento 5 metros, que varia conforme a disponibilidade do local. A profundidade está em torno de 1 metro, limitada a existência de lençol freático. A primeira camada no fundo é a camada de suporte, com um material permeável como o pó de pedra envolvido em geomembrana, que permite passar a água, mas segura os agregados. Acima dessa camada, vem talvez a camada mais importante, composta por brita nº 3, onde a água ficará armazenada por um tempo, permitindo a infiltração, que ocorre lentamente no solo.

Uma boa camada de substrato para as plantas sobre a brita é importante para que a vegetação permaneça saudável no jardim de chuva. As plantas irão ajudar na redução da temperatura, sejam arbustivas, herbáceas ou até árvores de pequeno porte compatíveis com o tamanho da estrutura.

Assim, os jardins de chuva representam muito mais do que um elemento paisagístico no cenário urbano, eles são um verdadeiro pacto de resiliência entre a cidade e a natureza. Ao aliar ciência, sustentabilidade e infraestrutura verde, essas estruturas provam que a solução para os desafios climáticos do futuro não está apenas em grandes obras de concreto, mas em reaprender a conviver com o ciclo natural das águas dentro do próprio ambiente urbano. Seja por meio de políticas públicas ou de iniciativas locais, investir nessa tecnologia é pensar em uma cidade preparada para as próximas gerações.

*Engenheiro civil, doutor em Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente, é tecnologista do Cemaden (MCTI) em São José dos Campos (SP).