“Fora desta bancada, continuarei a trabalhar por um tempo de paz e fraternidade. E reitero a integridade, a civilidade e a empatia vêm antes da ideologia e das escolhas políticas. O radicalismo é inimigo da verdade”, completou Barroso com a voz embargada.

Essa foi a última sessão plenária com a participação do ministro. Ele estará no STF na próxima semana, mas apenas para devolver pedidos de vista e encerrar pendências.

A decisão abre caminho para uma nova indicação ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que neste mandato já nomeou Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Emocionado, Barroso fez várias pausas no discurso para limpar a garganta, recorrendo a pequenos goles de água para conter as lágrimas.

“Deixo o tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”, seguiu no pronunciamento.

O ministro deixou a presidência do STF em setembro, após um mandato de dois anos, e já havia admitido publicamente que considerava antecipar a aposentadoria. Ele chegou ao tribunal por indicação da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e poderia ficar no Supremo até 2033.

Barroso admitiu que levou em consideração o impacto que a exposição pública tem na vida de seus familiares. Segundo ele, a decisão foi “longamente” amadurecida ao longo dos últimos dois anos e “nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual”.

“Os sacrifícios e ônus da função acabam de transferindo aos familiares e pessoas queridas, que sequer têm qualquer responsabilidade pela nossa atuação”, justificou.

O filho do ministro, Bernardo Van Brussel Barroso, diretor do banco BTG Pactual em Miami, está trabalhando do Brasil desde que o governo de Donald Trump suspendeu vistos de integrantes do STF.

Ao final do pronunciamento, todos os ministros aplaudiram Barroso de pé.

O presidente disse que o Brasil preza por não estar mal com nenhum país do mundo. “A gente quer estar bem com a China, a gente quer estar bem com os Estados Unidos, a gente quer estar bem com a Argentina, a gente quer estar bem com o Uruguai, a gente quer estar bem com Bolívia”, citou.

As declarações de Lula aconteceram durante participação na cerimônia de inauguração da fábrica da chinesa BYD, que aconteceu no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, nesta quinta-feira. Projetado para ser o maior complexo industrial da empresa fora da Ásia, o empreendimento recebeu investimentos de R$ 5,5 bilhões. Segundo o governo federal, a nova planta em Camaçari tem capacidade inicial para produzir 150 mil veículos por ano e 300 mil em uma segunda etapa.

Aproveitando a presença chinesa no evento, Lula disse que o Brasil continuará fortalecendo a relação com a China. “Eu me considero amigo do presidente Xi Jinping e tenho certeza que ele se considera amigo do Brasil”, disse. Segundo o petista, essa relação se dá porque ambos os países se tratam como nações importantes do Sul Global e não aceitam que “ninguém meta o dedo no nosso nariz”, em uma referência indireta aos Estados Unidos

“Queremos ser respeitados e tratados com muita decência”, disse o presidente. Segundo ele, a agenda com a BYD representou um “ato de demonstração” de que o Brasil está criando uma pátria soberana.

“O Secretário de Estado convidou o Ministro Mauro Vieira para que integre a delegação, de modo a permitir uma reunião presencial entre ambos, para tratar dos temas prioritários da relação entre o Brasil e os Estados Unidos”, acrescenta o Itamaraty.

Lula e o presidente estadunidense, Donald Trump, conversaram por videoconferência na segunda-feira (6) e, segundo Lula, as negociações, agora, entram em um outro momento.

Os dois presidentes trocaram seus números de telefone para estabelecer uma via direta de comunicação e, também, devem se encontrar pessoalmente em breve.

Trump ainda designou Marco Rubio para dar sequência às negociações.

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil vai oferecer os melhores argumentos econômicos para os Estados Unidos, para reverter o tarifaço ao Brasil. O principal deles, segundo o ministro, é que a medida está encarecendo a vida do povo estadunidense.

Haddad lembrou ainda que os Estados Unidos já têm superávit comercial em relação ao Brasil e muitas oportunidades de investimento no país, sobretudo voltado para transformação ecológica, terras raras, minerais críticos, energia limpa, eólica e solar.

Tarifaço
O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação.

Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Entre os produtos tarifados pelos Estados Unidos estão café, frutas e carnes. Inicialmente, cerca de 700 itens (45% das exportações do Brasil aos EUA) como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes ficaram de fora da taxação.

Depois, outros produtos também foram livrados das tarifas adicionais.

O presidente disse também que a tributação dos que possuem mais renda será uma “questão de dias” e que a classe trabalhadora “não vai deixar barato” a derrota do governo no Congresso.

“Se um trabalhador pode pagar 27,5%, por que um ricaço não pode pagar 18%? Ainda fizemos um acordo para 12% e eles não quiseram pagar. Eles podem saber que é uma questão de dias, eles vão pagar o imposto que merecem aqui no Brasil, porque o povo trabalhador não vai deixar isso barato”, declarou o presidente.

Lula participou nesta quinta-feira, 9, da inauguração de um complexo da montadora de carros elétricos chinesa BYD, em Camaçari (BA). Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o empreendimento custou R$ 5,5 bilhões e possui o potencial de gerar 20 mil empregos, entre diretos e indiretos.

A proposta também abre exceção para agentes públicos em missão, que poderiam embarcar com a arma municiada, mediante autorização da autoridade aeroportuária competente.

Bilynskyj justificou que a medida é de “relevante interesse público”, além de afirmar que o projeto se destina principalmente a integrantes das Forças Armadas, das polícias federal, civil, militar e legislativa, além de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

“Os profissionais alcançados pelo dispositivo legal exercem atividades de risco e de proteção, em caráter permanente, mesmo fora do horário de serviço”, argumenta o deputado.

O parlamentar também sustenta que permitir o embarque com a arma desmuniciada é mais seguro do que obrigar o armamento seja despachado no compartimento de bagagem.

“A exigência de despacho obrigatório do armamento pode acarretar sérios inconvenientes: em caso de extravio, a perda do equipamento gera risco à segurança pública e pode comprometer a atuação do agente em eventual missão oficial”, defende o texto.

Ainda segundo ele, a proposta não retira a competência para regulamentar e fiscalizar os procedimentos de segurança da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nem da Polícia Federal.

“A medida não afasta a competência da ANAC e da Polícia Federal para a regulamentação, fiscalização e adoção de protocolos específicos de segurança aeroportuária”, diz Bilynskyj.

O texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para que seja iniciada a tramitação.