Domingos Neto (foto em destaque) destacou que há um esforço concentrado para a aprovação da PEC por se tratar de uma legislatura mais previsível do que a que se inicia no próximo ano, apesar de 60% da Casa ter sido reeleita nas durante as eleições em outubro deste ano.

“É mais previsível [com o Congresso atual]. O ano que vem, como vem uma boa parcela do Congresso que a gente não conhece, pode ser que seja até mais fácil. Mas você não consegue arriscar que será mais difícil, mas é menos previsível. A gente perde também um conjunto de anos de debate, são parlamentares que muitos conhecem, você vai ter que começar toda uma discussão de novo”, disse Domingos Neto.

Caso seja aprovado, o novo sistema eleitoral deve ser totalmente implementado a partir das eleições gerais de 2034. De acordo com Neto, os parlamentares têm três propostas para um período de transição que serão analisadas, mas ainda não há um consenso.

Atualmente, o sistema proporcional, em que é considerado o desempenho do partido nas urnas e não só de cada candidato, é utilizado para eleição nesses cargos.

A principal alteração é o voto único, ou seja: o eleitor vota em um candidato do seu distrito e esse voto conta simultaneamente para a eleição majoritária local e também para o cálculo da proporcionalidade.

Nesse caso, cada partido apresenta um candidato por distrito e uma lista preordenada, permitindo que um nome dispute no distrito e também esteja na lista.

• Cada partido deverá apresentar um candidato por distrito e uma lista fechada de candidatos, permitindo que um nome dispute no distrito e também esteja na lista;
• Os vencedores dos distritos terão a vaga assegurada. Cada partido terá direito ao número de cadeiras proporcional ao porcentual total de votos obtidos nos distritos;
• A divisão distrital deve ser feita pelo Congresso ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os critérios que seriam utilizados para a demarcação estão a população, por equivalência populacional tendo o mesmo peso, seguindo distritos contíguos e respeito aos limites municipais;
• A divisão de distritos será a mesma para a eleição de deputados estaduais ou distritais e federais.
• Na eleição para Câmara dos Deputados, metade das cadeiras serão destinadas para a eleição dos distritos e a outra metade para lista. Já na eleição para Assembleias Legislativas, a maior parte dos parlamentares será eleita por distrito. Por exemplo: em São Paulo, 70 cadeiras da Alesp serão preenchidas pelos dois mais votados em cada distrito e as demais 24 vagas serão distribuídas pela lista.

A discussão sobre como será feita a definição das listas de cada partido, Fundo Eleitoral e fidelidade partidária deve ocorrer somente após a eventual aprovação da proposta, enquanto a cláusula de barreira não deve ser alterada.

A medida virou bandeira dos partidos do Centrão após a avalanche de votos recebidos pelos candidatos puxadores de voto nas eleições legislativas deste ano. Um dos principais exemplos é o vereador Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo com mais de 3 milhões de votos.

O presidente nacional do PSD Gilberto Kassab, que acompanhou a palestra, destacou que o novo sistema diminuiria pela metade a influência dos puxadores de votos de cada partido.

“[O sistema de Voto Distrital] é muito melhor do que hoje, que a pessoa vota no Nicolas [Ferreira (PL-MG)], [que recebe] ou no [Lucas] Pavanato (PL-SP), com o devido respeito a eles, e elege 10 deputados embaixo deles que não tem a menor noção de quem é. Então, é muito mais fácil ter uma lista onde, se o partido errar, ele vai pagar pelos seus erros. Se amanhã for um [parlamentar] criminoso, quem é o responsável? Foi o partido”, afirmou Kassab.

O texto da PEC ainda não está fechado. Para ser apresentada, a PEC precisa de ao menos 171 assinaturas de deputados. A aprovação exige 308 votos em cada turno na Câmara e 49 em cada turno no Senado.

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O Poder360 alcançou 19,4 milhões de leitores únicos e registrou 249,4 milhões de visualizações em outubro de 2026, mês marcado pela cobertura das eleições para presidente, governadores, deputados e senadores. Os dados são do GA4 (Google Analytics 4).

A audiência mensal superou, em números absolutos, os 18,5 milhões de usuários únicos registrados em outubro de 2022, quando também foram realizadas eleições no Brasil.

O maior volume diário de audiência em 2026 foi em 4 de outubro, data do 1º turno das eleições, quando este jornal digital somou 6,3 milhões de visualizações e 2,1 milhões de leitores únicos.

Visualizações são o número de vezes que o Poder é acessado. Leitores únicos é a designação que se dá para pessoas que acessam um endereço na internet, pelo menos uma vez, durante um determinado período –ou seja, em outubro foram 19,4 milhões de indivíduos que entraram pelo menos uma vez neste jornal digital. Obviamente que, pelo número total de visualizações (249,4 milhões), muitos desses visitantes entraram mais de uma vez no Poder em outubro.

A audiência do dia do 1º turno deste ano foi 14,5% superior à registrada no 1º turno de 2022, quando o Poder teve aproximadamente 5,5 milhões de visualizações.

O 2º maior resultado de 2026 foi alcançado em 25 de outubro, dia do 2º turno, com 4,4 milhões de visualizações e 2 milhões de leitores. O número de leitores ficou próximo ao registrado na 1ª votação, indicando a manutenção do alcance da cobertura eleitoral. …

A busca orgânica respondeu por 64,2% dos usuários ativos do Poder no período analisado. Isso significa que cerca de 2 em cada 3 usuários chegaram a este jornal digital por mecanismos de busca, como o Google.

A audiência orgânica se dá quando o leitor faz uma busca, recebe várias opções de links e escolhe clicar no endereço que tem o logotipo do Poder.

O acesso direto representou 10,2% dos usuários ativos. Essa categoria inclui acessos sem uma origem de referência identificada pelo Google Analytics, incluindo entradas diretas pelo endereço do site –são leitores que ativamente digitam poder360.com.br para chegar ao Poder.

Os dados demográficos do Google Analytics mostram a presença expressiva de leitores jovens entre os usuários cuja faixa etária pôde ser identificada, 25,1% tinham de 25 a 34 anos, enquanto 12,4% estavam na faixa de 18 a 24 anos. Juntos, os leitores de 18 a 34 anos representaram 37,5% do público com idade identificada.

A faixa etária de 35 a 44 anos respondeu por outros 18%. O Poder é um jornal digital que não publica informações conhecidas como caça-cliques. Não tem notícias sobre entretenimento, resultados de partidas de futebol, horóscopo, novelas nem textos apelativos sobre sexo e outros temas cujuo objetivo é só criar uma audiência cooptada mais facilmente, mas que muitas vezes é efêmera e não interessa a muitos anunciantes nem aos leitores mais qualificados.

“É muito importante ressaltar que o leitor do Poder é muito qualificado. Trata-se de um veículo de jornalismo profissional que atrai quem realmente está interessado em notícias de relevância e interesse público. É por essa razão que este jornal digital tem sido bem-sucedido em informar corretamente e também ser um porto seguro para empresas que desejam expor suas campanhas publicitárias. Tudo isso é resultado do trabalho de excelência de uma equipe que conta com mais de 100 profissionais formalmente contratados”, diz o publisher e fundador do Poder, Fernando Rodrigues.

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O documento é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que afirma que o objeto da investigação se esgotou.

Os procedimentos derivados do inquérito que ainda estão em andamento deverão seguir para análise caso a caso.

Edson Fachin já tinha determinado o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito das fake news. Os demais procedimentos deverão ser analisados individualmente. O que já foi julgado não será alterado.

Essa é uma das últimas etapas para que Fachin encerre o inquérito. Ele assumiu o comando do processo depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em setembro.

Na época, em meio à crise no STF envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e às discussões sobre as investigações do caso Master, o presidente do STF decidiu retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

A partir daí, inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia passaram a depender de decisão da Presidência da Corte.

Fachin também passou a arquivar parte desses procedimentos e encaminhou os casos para manifestação da PGR. Agora, Gonet se manifestou pelo arquivamento definitivo do inquérito principal.

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“Já há prova suficiente de que, nas Eleições fluminenses de 2026, para além da compra indiscriminada de votos, foi promovida uma campanha coordenada e sem precedentes de desinformação eleitoral, com produção massiva e disseminação ostensiva de materiais gráficos de propaganda eleitoral manifestamente ilícitos, concebidos com o deliberado propósito de fraudar a higidez do sufrágio e induzir a erro o eleitorado”, diz a acusação.

Um dos casos mencionados seria o da produção de 100 mil unidades de panfletos que faziam propaganda negativa com Paes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) associados à frase “contra os valores cristãos e das famílias”, enquanto Ruas e Flávio Bolsonaro (PL) eram relacionados aos dizeres “a favor dos valores cristãos e da família”.

Segundo a petição, os materiais foram denunciados em 30 de setembro e não se tratava de “legítima propaganda comparativa, mas de instrumento de manipulação discursiva e emocional”. Ainda é mencionado que as técnicas nos meios de comunicação, além de uma manipulação, causariam entre fatias do eleitorado o “pânico moral”.

Indução do eleitor ao erro

Um outro exemplo citado na denúncia é o de um panfleto em que contém, de um lado, Paes ao lado de Lula, com o número do petista embaixo, e, do outro lado, Ruas e Flávio com o número do PL (Partido Liberal), sigla de ambos.

No entanto, por Paes ser do PSD (Partido Social Democrático), o número de urna não era o mesmo do presidente, filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores). Para eles, tal propaganda teria como intuito confundir o eleitor do ex-prefeito, induzindo-o a digitar um número errado na urna e, consequentemente, anular o voto.

“O material induziu de forma premeditada o eleitor menos atento ou menos instruído a digitar o número 13 na cabine de votação para o cargo de Chefe do Poder Executivo Estadual, anulando involuntariamente o seu voto”, menciona.

Já o terceiro exemplo mencionado no processo é o de um panfleto em que a foto de Paes aparece com o número de Douglas Ruas, que teria sido distribuído no dia do primeiro turno das eleições, 4 de outubro. É ressaltado que os próprios fiscais do TRE-RJ encontraram e apreenderam santinhos com a numeração errada.

Além disso, também é apontado que o material não apresentava indicação da gráfica que o produziu, tampouco o partido por trás, o que seria considerado um “flagrante desrespeito à legislação eleitoral”.

Compra de votos

A acusação ainda faz apontamento de compras de votos em diferentes regiões do estado, com relatos compartilhados em redes sociais anexados ao processo. Também são mencionadas queixas de compra de voto via Disque Denúncia entre os dias 21 de agosto e 3 de outubro.

Por fim, é solicitada a busca e apreensão na editora que teria feito parte dos panfletos falsos, de documentos de arquivos que possam corroborar a contratação de confecção dos materiais e a preservação desses itens, além de chamar pessoas que denunciaram nas redes a compra de votos como testemunhas.

Também foi pedida a manutenção de todos os inquéritos, procedimentos e representações instaurados ou em curso contra Douglas Ruas e Fernanda Louback, assim como contra a coligação Rio Real.

Finaliza o documento pedindo a cassação dos registros, diplomas ou dos mandatos de Ruas e Fernanda, a declaração de inelegibilidade por 8 anos, a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha utilizados nos materiais ilícitos, além de aplicação de multa.

Além desse processo, Paes também moveu uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para a realização de um segundo turno no estado contra Ruas. A medida foi movida após a retotalização dos votos no estado com a anulação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos).

A CNN Brasil buscou o governador eleito Douglas Ruas, mas não recebeu retorno até o fechamento dessa reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

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