No encontro, Alcolumbre e ministros reiteraram o apoio ao governo Lula, reconhecendo, no entanto, uma oposição na direção do partido. O presidente disse que, desde a montagem do governo, sua relação é com o próprio Alcolumbre e não pediu que os ministros entreguem seus cargos. O presidente do Senado é considerado um dos principais aliados do Planalto no Congresso Nacional.

Previamente agendado para a terça-feira (2) e adiado devido ao velório do jornalista Mino Carta, o almoço desta quarta aconteceu um dia depois de as cúpulas de União Brasil e PP anunciarem a decisão de deixar ministérios ocupados por políticos com mandato e o apoio à anistia de Bolsonaro. Essa decisão ocorreu uma semana após o presidente da República cobrar fidelidade dos ministros do centrão e se queixar do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, em reunião ministerial.

Mas a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, cobrou a defesa das ações do governo. Segundo relatos, ela reafirmou a cobrança pública da véspera, quando foi às redes exigir compromisso com Lula.

“Quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende, como a justiça tributária, a democracia e o Estado de Direito, nossa soberania. Precisam trabalhar conosco para aprovação das pautas do governo no Congresso Nacional. Isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”, afirmou em publicação nas redes sociais.

Diretamente atingido pela decisão, o ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que avalia se licenciar do partido para permanecer no governo até abril, quando deixará a gestão para concorrer ao Senado. Essa alternativa é considerada provável por integrantes do governo federal.

Além de Sabino, participaram do almoço os ministros Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico Siqueira Filho (Comunicações). Os dois últimos chegaram aos cargos pelas mãos de Alcolumbre e não deverão deixar a Esplanada.

A reunião coincide com o momento em que integrantes dos partidos do centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscam um acordo para anistiar Bolsonaro após sua eventual condenação e, assim, tirá-lo da prisão, mas mantendo o ex-presidente inelegível e fora da disputa de 2026.

O texto de um projeto de lei ainda não está fechado, tampouco os detalhes de um eventual acordo que envolva até mesmo o STF, mas os entusiastas querem abrir caminho para a candidatura do governador ao Palácio do Planalto e convencer a corte a não derrubar a anistia.

Nesta quarta-feira, no entanto, Alcolumbre afirmou à Folha ser contra um projeto que dê anistia a Bolsonaro e disse que apresentaria um texto alternativo. “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado”, disse, na terça. “Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar.”

O texto aprovado apresenta um modelo de governança colaborativa no setor educacional, por meio da criação de comissões tripartites (formadas por União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e seus municípios).

Essas comissões terão a função de promover um diálogo federativo, com o objetivo de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que sirvam de referência para a formulação de políticas públicas. E buscar facilitar a implementação de normas educacionais em todo o país.

O texto traz a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais. A plataforma vai reunir as informações de todos os sistemas de ensino e fixar um Identificador Nacional Único do Estudante, para acompanhar a trajetória escolar do aluno durante todo período acadêmico.

Segundo Rafael Brito, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação, o projeto é uma reivindicação histórica de quem trabalha com a educação. O relator afirmou que se trata da lei mais importante da área, pois estabelecerá as regras para que a educação funcione de maneira “mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”.

“O SNE tem o potencial de fazer pela educação o que o SUS fez pela saúde: criar um sistema coordenado, com responsabilidades bem definidas, metas pactuadas, financiamento adequado e mecanismos de avaliação alinhados ao Plano Nacional de Educação, sempre respeitando a autonomia de estados e municípios”, afirma o parlamentar.

Apesar do avanço da proposta, organizações da sociedade civil apontam que o texto ainda precisaria de ajustes. Para a ONG Todos Pela Educação, é essencial que o SNE vá além da estrutura organizacional e garanta efetivamente a melhoria da aprendizagem dos estudantes.

“A definição dos padrões mínimos de qualidade deve estar claramente vinculada a indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão dos estudantes. Além disso, o Custo Aluno-Qualidade, como referência nacional de investimento por aluno-ano, precisa ser construído a partir de experiências concretas de redes brasileiras que já atendem a padrões mínimos pactuados e apresentam bons resultados nesses indicadores”, afirma Talita Nascimento, diretora de Relações Governamentais da organização.

Ela também destaca a importância de que essas definições sejam feitas com participação efetiva dos entes federativos: “Para evitar a rápida obsolescência normativa, é fundamental que essa definição seja pactuada em instâncias que promovam o debate técnico necessário, levando em consideração a diversidade regional do nosso país.”

A obesidade está associada a diversas comorbidades, entre elas diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares, problemas respiratórios, gota, lipedema e até alguns tipos de câncer, podendo levar à morte precoce. A audiência acontece no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, com transmissão para o público interessado.

“São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, declarou o presidente da Casa, em post no X.

Ao todo, a comissão contará com 33 membros titulares, além de um igual número de suplentes. Os deputados que estarão no colegiado são indicados pelas lideranças de suas bancadas.

De autoria do Ministério da Justiça, o texto da PEC da Segurança Pública visa unificar e coordenar as ações da União, dos estados e dos municípios na área.

O texto do projeto coloca na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública, inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública e transforma a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal.

Em seu relatório na CCJ, Mendonça Filho propôs suprimir do texto a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”, diante de críticas de governadores, que temem perder autonomia.

A análise do mérito pela comissão especial é o passo anterior antes de o texto ir para o Plenário, onde dependerá de votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308 parlamentares) em dois turnos de votação para ir ao Senado.

Anuncio que o presidente da Comissão Especial para a análise da PEC da Segurança Pública será o deputado @aluisiomendesma (Republicanos/MA). A relatoria fica com o deputado @mendoncafilho (União/PE). São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) September 3, 2025