O governo deseja que condenados na modalidade culposa não sejam alvo do indulto e que, em outros casos, possa haver perdão desde que os detentos atendam a uma série de critérios.

O texto assinado por Lula, ao qual O GLOBO teve acesso, traz inovações em relação ao perdão concedido pelo petista no ano passado. Ele inclui na lista de beneficiários, por exemplo, mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal, enquanto veda o acesso ao indulto aos condenados por abuso de autoridade e por crimes contra administração pública.

O presidente decidiu manter novamente fora do perdão os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, ao repetir a exclusão dos enquadrados em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, renovou a vedação aos delatores, especificando no texto que criminosos com colaboração premiada não poderão ser alcançados pelo indulto.

Como no ano anterior, também ficarão de fora os condenados por crimes hediondos, de tortura, de terrorismo, por compor organização criminosa, de racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, entre outros.

O decreto traz uma seção específica sobre o indulto e a redução de pena a mulheres, aumentando as possibilidades de acesso ao benefício para as presas. Mães e avós que tenham filhos e netos com deficiência de até doze anos de idade, por exemplo, serão soltas desde que tenham cometido crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Elas precisarão comprovar que as crianças necessitam de seus cuidados

De acordo com o texto, entre os que terão acesso ao indulto, estão ainda os condenados a crimes sem violência ou grave ameaça com pena não superior a doze anos e os que tenham cumprido ininterruptamente, quinze anos da pena, se não reincidentes, ou vinte anos da pena, se reincidentes.

Detentos com transtorno do espectro autista severo e ainda presos que tenham ficado paraplégicos, tetraplégicos, cegos, entre outras deficiências, também serão indultados. O decreto prevê ainda que as condições ao benefício sejam facilitadas para maiores de 60 anos, pessoas imprescindíveis aos cuidados de criança de até doze anos de idade ou com doença grave, por exemplo.

O indulto está previsto na Constituição e é uma prerrogativa do presidente da República. Ele pode resultar na extinção total da pena a partir do especificado no decreto presidencial. A cada ano, o governo debate os critérios de quem deve acessar o benefício ou ficar de fora dele.

A proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e foi discutida ao longo dos últimos meses com audiências públicas realizadas em Brasília e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Pastoral Carcerária e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais contribuíram para a elaboração.

Do jornal O Globo.

Até a útima atualização desta reportagem, as equipes de resgate ainda não haviam conseguido chegar ao corpo do avião, por conta do risco de explosões. A identidade das vítimas também não foi oficialmente confirmada.

Repercussão

Além de Lula, ministros do governo usaram as redes sociais para prestar solidariedade às vítimas e familiares.

O titular Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, escreveu:

“Acabo de receber a notícia da queda de um avião em Gramado. Estou acompanhando de perto os desdobramentos do acidente junto a autoridades locais. Envio minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas desta tragédia que acontece no nosso estado”.

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, afirmou que está em contato com o governador do Rio Grande do Sul e prestou solidariedade às famílias das vítimas.

“Recebemos com pesar a notícia do acidente aéreo em Gramado, no Rio Grande do Sul. Nossa solidariedade às famílias das vítimas neste momento de dor. Conversei com o governador Eduardo Leite e com as autoridades locais, colocando-me à disposição em nome do governo federal”.

“Neste momento, os órgãos responsáveis estão mobilizados para prestar todo o apoio necessário e iniciarão o processo de investigação”, seguiu.

Também em uma rede social, a ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, comentou sobre o acidente.

“Infelizmente, duas tragédias neste final de semana antes do Natal. Ontem o acidente de ônibus em Teófilo Otoni e hoje a queda do avião em Gramado. Minhas orações e solidariedade às famílias atingidas”.

Acidente em Gramado

De acordo com a Brigada Militar, o avião de pequeno porte havia saído do aeroporto de Canela com destino a Jundiaí (SP), quando às 9h13 caiu em Gramado.

No momento da queda, a aeronave atingiu a chaminé de um prédio, uma casa, uma loja de móveis e uma pousada. Uma turista que estava no local e presenciou a queda disse que as pessoas entraram em desespero.

A pousada foi atingida pelos destroços após a queda e houve um incêndio. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, 15 pessoas que estavam no local ficaram feridas e foram socorridas e levadas para o hospital.

O governo informou que a maior parte das vítimas precisou de atendimento por ter inalado fumaça. Duas delas estão em estado grave.

As informações preliminares são de que nove pessoas estavam no avião no momento da queda. Em nota, o governador do Rio Grande do Sul informou que não há sobreviventes. “Não se cogita sobreviventes”, disse o governador Eduardo Leite.

Do G1.

Um dos mais cotados para mudar de função é o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta. Como ressaltado pelo próprio presidente Lula, no encerramento de um seminário do PT, no último dia 6, antes de Lula passar por procedimentos na cabeça, “há um erro no governo na questão da comunicação, e eu sou obrigado a fazer as correções necessárias”. Lula deixou explícito o descontentamento com a atuação de Pimenta, entre outros motivos, por não estar dando tantas entrevistas como gostaria.

O substituto tem nome certo: é Sidônio Palmeira, marqueteiro responsável pela campanha eleitoral de Lula em 2022. Convidado para a reunião ministerial da semana passada, ele deve ser o responsável pelo tradicional discurso à nação que Lula fará na noite da véspera de Natal. A substituição ainda não foi anunciada, segundo interlocutores, por causa do estado de saúde do presidente, que submeteu-se a uma cirurgia para drenar um hematoma na cabeça. Por isso, ficou em São Paulo por dez dias.

Pimenta, no entanto, não ficará desassistido, e é bem cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência da República. Atualmente, a pasta é chefiada por Márcio Macêdo que, caso concretizada a mudança, deixaria o governo e retornaria à direção nacional do PT, na qual ainda ocupa o cargo de vice-diretor, após passar cinco anos como tesoureiro da legenda.

Macêdo concretizou uma importante ação internacional do Brasil, o G20 Social, realizado em novembro deste ano, no Rio de Janeiro — a primeira inclusão de organizações da sociedade civil na cúpula do grupo das maiores economias do mundo. No entanto, foi algumas vezes criticado publicamente por Lula, como no ato de 1º de maio, Dia do Trabalhador, que o presidente chamou de “mal convocado”. Em café da manhã com jornalistas, na última semana, o ministro mostrou-se conformado com a possibilidade, dizendo que era um “direito” do presidente promover mudanças na equipe ministerial.

Outro ministro que deve deixar o cargo muito em breve, por vontade própria, é José Múcio Monteiro, titular da pasta da Defesa. Desde que foi convidado pelo presidente para ocupar a vaga, o ministro tinha avisado que não pretendia permanecer no governo até o final do mandato. Agora, ele tem confidenciado a interlocutores que está pronto para deixar o governo. Segundo o Correio apurou, ele costuma dizer que já “cumpriu a missão” dada por Lula de pacificar os quartéis e melhorar a relação das Forças Armadas com o governo, abalada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A pessoa mais cotada para ocupar a vaga de José Múcio é o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. No entanto, há dúvidas se ele aceitaria o convite. Outra possibilidade, apontada por quem acompanha de perto a rotina do Planalto, é o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowsky.

Um ponto adicional de atenção de Lula para o próximo ano deve ser a articulação política e econômica com os outros Poderes. Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo, não teve sucesso em intermediar a relação do Executivo com o Legislativo, após fortes embates com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Padilha também estaria de olho em pastas com maior visibilidade e orçamento, como a da Saúde, que chefiou nos governos de Lula (2009-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014).

Do Correio Braziliense.