Por Edward Pena – repórter do Blog
Em tempos de combate ao etarismo, o Governo de Pernambuco tem usado a idade de idosos para justificar suas demissões compulsórias. No total, 72 empregados da Perpart tiveram seus contratos rescindidos porque alcançaram os 75 anos. Não bastassem os desligamentos contra suas vontades, os trabalhadores não receberam as verbas rescisórias. Alguns deles têm mais de 30 anos a serviço do órgão.
De acordo com a Associação dos Empregados da Perpart (Asser), os idosos lutam na justiça pela reintegração, mas a empresa pública continua o plano de demissão compulsória para trabalhadores com mais de 75 anos de idade.
Leia mais“Todos fizeram exames recentemente e a Perpart deu atestado de que eles estavam em condições de exercer suas funções. O governo está usando como base a reforma da previdência, que nesse caso não cabe. Só cabe para quem se aposentou a partir de 2019”, explicou o presidente da Asser, Adailton Melo.
O gestor contou que o Estado se apoia em legislação federal que determina que funcionários celetistas aposentados só podem continuar exercendo cargo em órgão público até completarem 75 anos. O texto é da Emenda Constitucional 103/2019, que, segundo a Asser, não é retroativa. Ou seja, não compreende idosos que se aposentaram antes de 2019.
O Blog procurou o Governo do Estado, mas ainda não obteve pronunciamento.
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