Para o ex-vereador, a prisão do ex-presidente “revela fragilização de garantias jurídicas fundamentais, aplicação seletiva do rigor penal e desprezo às condições humanas e de saúde do condenado”.

“A transferência para um ambiente prisional severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado, passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial: transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro e alcança o próprio conceito de justiça, proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil”, concluiu Carlos.

Bolsonaro foi levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, negou a solicitação de acesso a uma televisão com acesso à internet (Smart TV).

Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.

As condições do local, contudo, eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado da superintendência.

Críticas de filhos rebatidas
O ministro considerou que há uma “sistemática tentativa de deslegitimar” a forma de cumprimento da pena e citou críticas de dois filhos de Bolsonaro, o senador Flávio e o ex-vereador Carlos.

Moraes afirmou que Carlos demonstrou “total desconhecimento da legislação de execução penal”, por ter reclamado da restrição de horário para visitas, e que Flávio fez “críticas infundadas às condições extremamente favoráveis”.

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Nunes afirmou à GloboNews que não tem contato com a irmã há mais de 15 anos. Segundo ele, a mãe de ambos cria um dos três filhos dela, e os os outros dois vivem com o pai. Segundo prefeito, ela tem um transplante marcado na próxima terça-feira e estava, de fato, na unidade para retirar medicamentos. De acordo com ele, a família sempre fez de tudo para ela sair do vício, mas não adiantou.

Janaina foi condenada por embriaguez ao volante e desacato a PMs após uma abordagem numa rodovia em Botucatu, no interior do estado. Esse caso aconteceu em outubro de 2022 e ela foi condenada em julho de 2025.

Segundo os autos, a irmã do prefeito da capital dirigia um carro “com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e, ao ser abordada, desacatou policiais militares que atuavam na ocorrência”.

Uma policial que atuou na ocorrência afirmou que a equipe fazia patrulhamento quando percebeu que o veículo dirigido por Janaina “estava ziguezagueando”. Ela apresentava sinais de embriaguez, não portava documentos pessoais, tinha o licenciamento do veículo vencido e a habilitação fora do prazo de validade .

Ao ser informada de que seria levada ao distrito policial, Janaína “xingou a equipe”, ameaçou soltar os cães que estavam dentro do carro contra os agentes, ficou “bem descontrolada” e chegou a ameaçar correr pela rodovia, segundo o depoimento da militar.
Ainda de acordo com o relato, a ré disse que o marido era capitão da polícia e que iria prejudicar os policiais, além de afirmar que eles deveriam “estar pegando ladrão” e não abordando “uma mãe de família”.

Ela se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Na sentença, o juiz destacou que, para a configuração do crime de embriaguez ao volante, não é necessária exclusivamente a prova técnica, como bafômetro ou exame de sangue. Segundo o magistrado, basta a comprovação de que o motorista conduzia o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, o que foi demonstrado pela prova testemunhal dos PMs.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a prisão está amparada em mandados judiciais, obedeceu ao rigor da lei e foi executada seguindo os critérios de identificação do Smart Sampa.

O caso de lesão corporal aconteceu em novembro de 2014 contra seu filho. Ela foi condenada em abril de 2024.

Segundo a denúncia, Janaina agrediu a criança com mordidas no braço, puxões de cabelo, batidas da cabeça contra a parede e arremesso de objetos, causando lesões corporais de natureza leve, comprovadas por exame de corpo de delito.

Smart Sampa
Lançado em 2024, a tecnologia é uma das principais bandeiras do prefeito Ricardo Nunes. O Smart Sampa conta com mais de 30 mil câmeras espalhadas pela cidade.

O sistema de videomonitoramento da prefeitura utiliza reconhecimento facial para identificar foragidos da Justiça e ajudar a localizar pessoas desaparecidas.

O sistema opera por meio de uma Central de Monitoramento que integra diversos órgãos públicos, como Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), SPTrans, Guarda Civil Metropolitana e as polícias Civil e Militar.

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Como mostrou o GLOBO, o entorno bolsonarista reconhece que a mudança representa melhora em relação à permanência na Superintendência da Polícia Federal, onde Bolsonaro estava desde novembro, mas ainda é tratada como insuficiente diante do quadro de saúde do ex-presidente — motivo pelo qual aliados reforçaram a pressão por prisão domiciliar.

Bolsonaro foi levado para o 19º Batalhão da PM-DF, onde já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O local ganhou o apelido de “Papudinha” por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.

Na mesma decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente receba assistência religiosa na prisão e participe de um programa de redução da pena por meio da leitura. Por outro lado, negou a solicitação de acesso a uma televisão com acesso à internet (Smart TV).

Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pelo STF, por uma tentativa de golpe de Estado.

As condições do local, contudo, eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado da superintendência.

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A Papudinha fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico, com capacidade para 60 presos. O batalhão tem oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.

Segundo o STF, a cela que será ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres cumpre pena. A sala de Estado-Maior tem área total de 54,7 metros quadrados, além de 10 metros quadrados de área externa. Além disso, o local comporta a instalação de esteira e bicicleta ergométrica e viabiliza a realização de fisioterapia noturna para estabilização do sono, além de barras de apoio na cama para evitar quedas — rotina que era inviável na sede da PF por questões de segurança.

Veja as diferenças abaixo:

Tamanho da cela

• Antes: Na carceragem da Polícia Federal, o espaço disponível é de 12 metros quadrados.
• Depois: No Núcleo de Custódia da PM, a cela tem 64,83 metros quadrados no total — sendo 54,76 metros quadrados de área coberta e cerca de 10 metros quadrados de área externa.

Estrutura e mobiliário

• Antes: O local conta apenas com quarto e banheiro. Não há cozinha.
• Depois: A cela tem quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa.

Refeições

• Antes: São três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar).
• Depois: Passam a ser cinco refeições por dia: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.

Banho de sol

• Antes: O banho de sol ocorria em um pátio externo improvisado.
• Depois: O banho de sol pode ser feito na área externa da própria cela, com privacidade e horário livre.

Local para exercícios físicos

• Antes: era usado um pátio externo improvisado.
• Depois: Há possibilidade de prática de exercícios na área externa da cela.

Visitas e atendimento

• Antes: As visitas ocorriam às terças e quintas-feiras, entre 9h e 11h, com duração máxima de 30 minutos por visitante. Além disso, era usada uma sala destinada à administração.
• Depois: As visitas podem acontecer de quarta e quinta-feira, por até seis horas, com permanência de até duas horas por visitante.

Atendimento médico

• Antes: O atendimento era feito por um médico da Polícia Federal, em regime de plantão 24 horas.
• Depois: No Núcleo de Custódia da Polícia Militar, há 1 médico de plantão 24 horas, além de uma equipe formada por 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1 assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1 psiquiatra e 1 farmacêutico.

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