A partir do fim da audiência, ele deve ser encaminhado ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos.

Tentativa de atrapalhar investigação
De acordo com apuração da CNN, a nova fase da operação foi motivada após a suspeita de que Vorcaro teria tentado atrapalhar as investigações relacionadas ao Master.

Segundo a PF, o objetivo é investigar a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.

Ao todo foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Em nota, a defesa do banqueiro negou que ele tenha obstruído as investigações.

Veja a íntegra:

“A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça.

A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.

Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.”

A rapidez é inusual até para o ministro Dino, conhecido pela atuação intempestiva. O ministro tem em seu acervo dois mandados de segurança herdados de sua antecessora no STF, Rosa Weber, pendentes de decisão. Os dois processos foram distribuídos a Dino na data da posse, em 22 de fevereiro de 2024. Outros nove mandados de segurança são de 2025.

Como mostrou a coluna, Roberta Luchsinger é amiga próxima da mulher de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). As duas fizeram uma tatuagem de “melhores amigas”. E, quando vem a Brasília, Lulinha costuma se hospedar em uma casa alugada por Roberta.

A lobista trabalhou com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, fazendo lobby no Ministério da Saúde.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Igor Gadelha, a defesa de Lulinha considera que a decisão de Dino a favor de Roberta Luchsinger abre um precedente para reverter a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele também.

Na decisão, Flávio Dino argumenta que a CPMI do INSS não analisou de forma fundamentada a necessidade da quebra de sigilo de Roberta Luchsinger.

Para Dino, a votação em bloco — ou seja, de todos os requerimentos de uma vez — usada na CPMI se aplica apenas a projetos de lei, não a requerimentos de investigação em CPIs.

“Tenho ciência de que o art. 300 do Regimento Interno do Senado contém a previsão de deliberação ‘em globo’ quanto à votação dos projetos de lei. Contudo, tal dispositivo não guarda pertinência com a votação de requerimentos de natureza investigativa sobre quebra de garantias constitucionais”, escreveu ele.

Na sessão de quinta-feira, a CPMI votou de uma só vez 87 requerimentos de deputados e senadores, incluindo as quebras de sigilo de Roberta e de Lulinha. A base do governo contestou a medida, mas a deliberação da comissão foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em decisão anunciada em plenário na terça-feira (3).

Dino afirma que “a votação em globo” de 87 requerimentos, dentre eles convocações de pessoas a depor, quebras de sigilo bancário e fiscal e outros, parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.

O ministro faz um paralelo com a atuação do Judiciário. “A um Juiz não é dado autorizar ‘fishing expedition’, ou invasões desproporcionais na esfera jurídica dos cidadãos, por isso a motivação é requisito de validade do ato judicial”, escreveu Dino na liminar.

“Do mesmo modo, assim o é quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, resolve deliberar sobre quebras de sigilos assegurados constitucionalmente”, afirmou.

A liminar foi pedida apenas pela defesa de Roberta Luchsinger, mas advogados acreditam que, por analogia, a quebra de sigilo de Lulinha também poderia ser revertida com uma petição semelhante.

A CNN procurou a cúpula da CPMI e o Senado para avaliarem ou comentarem a decisão.