“A estrutura posta em funcionamento pelo governo confirma e colabora para perpetuação da ineficácia. Embora Pernambuco tenha 184 municípios, o estado dispõe de apenas 15 Delegacias da Mulher, das quais somente 7 funcionam 24 horas”, destaca.

Esta situação, segundo Porto, gera números que colocam Pernambuco no topo de rankings vergonhosos no país. “Mas, muito além das estatísticas, este contexto é causador de pavor, de dor e luto a filhos, netos, irmãos e pais, enfim, a famílias que são destroçadas por crimes que, infelizmente, têm por trás a fragilidade dos mecanismos preventivos e protetivos estaduais”, diz.

Essa deficiência, lembra Porto, contraria a Lei Federal nº 14.541/2023, que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher, inclusive nos finais de semana, exatamente quando acontecem o aumento da violência doméstica.

“A inexistência de plantão contínuo gera demora no atendimento, fragilidade na concessão de medidas protetivas e subnotificação de crimes graves”, observa, acrescentado que o mais triste de se constatar é que esta realidade se instala justamente quando Pernambuco é governado por duas mulheres.

O deputado lembra que em agosto de 2025, dados divulgados pelo Instituto Fogo Cruzado já indicavam que o estado concentrava, no ano, o maior número de casos de feminicídio e tentativa de feminicídio com arma de fogo registrados no país.

Segundo dados Fogo Cruzado, entre janeiro e agosto de 2025 foram computados 60 feminicídios no estado, números que já representavam um aumento de 20% em relação aos oito primeiros meses de 2024.

Já em 10 de outubro, Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, entidades sociais denunciaram publicamente que Pernambuco registrava ali uma média de 3.450 casos de violência doméstica e familiar por mês, o que equivalia a 115 casos por dia.

“Os números, as cobranças, a luta da sociedade e o sofrimento das famílias enlutadas estão presentes no cotidiano do estado, como também estão a ineficiência das políticas de segurança pública e os resultados que amedrontam mulheres pernambucanas e envergonham Pernambuco”, salienta.

O deputado observa que, embora faça anúncios de melhorias e avanços na Segurança Pública, o governo se mostra incapaz de deter a escalada de insegurança. “Os pernambucanos estão cansados de acompanhar, pelas redes sociais e propaganda de TV, narrativas fictícias que tentam amenizar a situação de descontrole da violência”, diz.

Porto ressalta ainda que a subnotificação de crimes e o controle do números pela SDS, cria uma realidade fantasiosa já denunciada inclusive pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco. “Diante deste contexto, não há como

apontar algum avanço quando se anuncia a redução de homicídios em 2025. Os números oficiais informam uma queda de 10%, mas, no mundo extra-oficial, a verdade é que Pernambuco somou mais de 10 mil vidas perdidas para a criminalidade nos três primeiros anos do governo”, destaca.

Para o deputado, o que se vê na Segurança Pública estadual é uma resultado das falhas das políticas para o setor, de delegacias sucateadas, policiais desvalorizados e desrespeitados e da expansão territorial e organizacional do crime, entre outros aspectos.

“Não se pode esquecer que apenas em novembro do ano passado a governadora veio a público dizer que iria assumir a segurança pública como um problema dela e que não poderia se esconder disso. Pois o que se constata é que a falta de comprometimento da governadora com a segurança por quase três anos de mandato, como ela mesmo admitiu, prossegue. Os fatos estão aí para comprovar”, disse Álvaro Porto.

As cores utilizadas dialogam com a identidade regional e com a institucionalidade da Amupe, enquanto o sol estilizado presente na composição remete a elementos característicos do Nordeste brasileiro, como o clima e a paisagem. O conjunto visual adota traços contemporâneos, com leitura clara e aplicação versátil.

Segundo o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a nova identidade visual acompanha o momento vivido pela entidade. “A Amupe vive uma nova fase, marcada pelo fortalecimento do diálogo institucional, pela ampliação das parcerias e por uma atuação cada vez mais integrada com os municípios. A nova marca traduz esse momento e reafirma nosso compromisso com o municipalismo pernambucano”, afirmou.

A nova identidade visual passa a ser utilizada gradualmente em documentos oficiais, redes sociais, eventos, campanhas e demais materiais institucionais da Amupe.

O projeto 3695, que autoriza, de forma excepcional, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a repassar recursos para o Estado vai ser relatado pelo deputado Waldemar Borges (MDB).

As matérias foram distribuídas por meio de sorteio manual, porque os operadores do sistema eletrônico estão de férias. A deputada Socorro Pimentel (UB), líder da bancada de governo, destacou que foram contemplados deputados que não estavam presentes. Mas o presidente da comissão disse que o questionamento não cabe.

“Foi explicado, não cabe (o questionamento) porque é facultado ao Regimento a regra de distribuição. Eu fiz questão de ligar para todos os membros da Comissão. Alguns me explicaram por que não conseguiriam estar presentes. Combinei para que ficasse mais plural, dando oportunidade a todos de participar e que não retiraria os nomes (dos ausentes) do sorteio”, comentou Feitosa.

“É, agora vamos esperar, porque a gente não tem a maioria da Comissão de Justiça. Nossa expectativa é sempre no sentido de a gente contar com responsabilidade, com bom senso de todos os deputados. O diálogo está sempre mantido porque esses projetos serão muito importantes para que haja o funcionamento dos serviços de essenciais”, afirmou Socorro Pimentel.