Apesar do elogio de deputados e senadores, a decisão de Dino ocorreu logo após o Congresso Nacional aprovar dois projetos, nesta terça-feira, que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado. As propostas ampliam gratificações que podem chegar a 100% do salário-base, com remunerações que superariam o limite permitido de R$ 46.366,19. No entanto, como mostrou o colunista Manoel Ventura, do GLOBO, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), ressaltou que a medida de Dino não afetaria os textos aprovados no Congresso caso eles sejam sancionados.

‘Políticos têm obrigação de apoiar’
No campo da direita bolsonarista, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a decisão de Dino é “algo raro” no STF por reconhecer a “necessidade de frear excessos”. O parlamentar definiu a ação como um “passo correto” do ministro, além de frisar a importância de haver responsabilidade fiscal.

“O Brasil precisa de responsabilidade, controle de gastos e combate a privilégios. Não podemos sustentar supersalários e uma máquina pública inchada enquanto o povo aperta o cinto”, escreveu.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que “tem que ser dito” parabéns a Dino. De acordo com ele, além dos esforços para avançar com o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é preciso que os salários sejam ajustados para que “se ponha ordem”, em especial no Judiciário.

“Tem que viver com a sua remuneração quem escolheu a vida publica. Que, aliás, é acima da média! É preciso querer se dedicar a vida pública como ela é”, disse Portinho.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) publicou um vídeo para repercutir a decisão de Dino, e afirmou que “todos os políticos do Brasil têm a obrigação de apoiar essa decisão”:

— Essa decisão do Flávio Dino deveria ser apoiada tanto por você que é de direita quanto por você que é de esquerda, e para você que não é nada. Todos os políticos do Brasil, como eu, têm a obrigação essa decisão do ministro, porque essa questão do “penduricalho” é um escárnio — declarou o parlamentar.

Nesta sexta-feira, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que Dino “acertou”, mas “pode ir até muito além” contra os “privilégios aprovado a toque de caixa. A mensagem foi compartilhada pelo senador Magno Malta (PL-ES), e ambos cobraram o veto de Lula aos projetos aprovados no Congresso.

Reação de governistas
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) declarou que a ação de Dino é “uma vitória do povo”, já que a lei que estabelece o teto constitucional está sendo “desrespeitada por políticos, juízes, militares e outros cargos da alta casta do funcionalismo público”.

“Isso corrói os cofres públicos da União, dos estados e dos municípios. Isso tira dinheiro da educação, da saúde, da segurança e da cultura. Tira o dinheiro que poderia ir pro bolso dos funcionários públicos da linha de frente, como professores e enfermeiros, e coloca no bolso de poucos”, escreveu.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) também repercutiu a decisão. Segundo ele, a medida do ministro é voltada para um tema que “já passou da hora” de ser resolvido:

“Há tempos lutamos para votar projeto que ponha fim aos super salários, mas infelizmente a maioria do Congresso não deixa”, alegou Dirceu.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a medida de Dino é “uma elogiável decisão”, além de ser “lastreada pela Constituição”:

“Guilhotinar penduricalhos representa uma economia anual de cerca de R$ 20 bilhões. O ministro Dino tem a visão saneadora dos estadistas”, elogiou o senador.

Entenda a determinação
Na decisão, Dino lista exemplos de pagamentos que passaram a ser tratados como “penduricalhos”, como licenças compensatórias convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada, auxílios diversos sem comprovação de despesas e a conversão recorrente de férias e licenças em pecúnia.

“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, diz um trecho do documento.

A decisão determina que, em até 60 dias, órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não possuam base legal. Além disso, cobra do Congresso Nacional a edição da lei que regulamenta quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto. A decisão será submetida ao Plenário do STF no dia 25 de fevereiro.

“Há possibilidade de déficit de micronutrientes, especificamente hipovitaminose do complexo B (principalmente vitamina B12 e ácido fólico), haja vista a idade, DRGE com uso crônico de inibidor da bomba de prótons e constatação de uma dieta pouco variada e pobre em frutas, verduras, legumes, laticínios, ovos e outras proteínas” continuou a PF.

“Outra hipótese é a interação medicamentosa, haja vista o periciado fazer uso de diversos fármacos, condição chamada de polifarmácia e que é fator extrínseco reconhecido para o aumento do risco de eventos adversos”, prosseguiu.

A corporação ainda afirmou que “o uso concomitante especialmente de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e cardiovascular cria, portanto, um cenário farmacológico de risco, no qual os possíveis efeitos adversos — sedação, letargia, tontura, lentificação psicomotora e hipotensão postural — apresentam relação com o risco de queda”.

O documento da PF constatou que o ex-presidente tem recebido tratamento médico adequado na Papudinha, onde cumpre pena desde 15 de janeiro. Com o resultado, as chances de Bolsonaro ser transferido para uma prisão domiciliar fica mais distante.

Manifestação sobre o laudo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem, em até cinco dias, a respeito do laudo médico realizado pela PF no ex-presidente. Na manifestação, ambos também podem pedir complementações.

No despacho, ele diz ainda que não há “qualquer necessidade de manutenção do sigilo da documentação juntada pela Polícia Federal”.