Genro do ex-senador Marco Maciel, Joel Braga Filho, agradece, em nome da esposa, Gisela Maciel, a Magno Martins pela homenagem feita pelo jornalista em obra póstuma lançada, hoje, no Salão Nobre do Senado Federal.
Genro do ex-senador Marco Maciel, Joel Braga Filho, agradece, em nome da esposa, Gisela Maciel, a Magno Martins pela homenagem feita pelo jornalista em obra póstuma lançada, hoje, no Salão Nobre do Senado Federal.
Ao completar o primeiro ano à frente da Prefeitura de Águas Belas, o prefeito Dr. Elton Martins (Republicanos) tem a gestão aprovada por 77% da população, segundo pesquisa do Instituto Opinião em parceria com este blog. De acordo com o levantamento, apenas 12,5% desaprovam a administração municipal, enquanto 10,5% não souberam ou preferiram não responder.
Na estratificação, a aprovação é de 77,7% entre os moradores da área urbana e de 75,7% na zona rural. No recorte por sexo, a gestão é aprovada por 79,4% dos homens e por 74,8% das mulheres. Por faixa etária, o maior índice aparece entre os eleitores de 16 a 24 anos (83,8%), seguido pelos entrevistados de 25 a 34 anos (83,8%), 35 a 44 anos (78,9%), 60 anos ou mais (71,9%) e 45 a 59 anos (71,8%).
Leia maisO grau de instrução também influencia a avaliação da gestão. Entre os entrevistados com escolaridade até o 9º ano, a aprovação é de 77,4%. Já entre os que possuem ensino médio, o índice chega a 76,9%, enquanto entre os que têm ensino superior alcança 72,7%. No recorte por renda familiar, a aprovação é de 78,1% entre os entrevistados com renda de até dois salários mínimos e de 73,4% entre aqueles com renda superior a esse patamar.
A pesquisa do Instituto Opinião foi a campo nos dias 10 e 11 de fevereiro, tendo sido aprovada aplicadas 400 entrevistas. O levantamento tem intervalo de confiança de 90% e margem de erro de 4,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira para afastar a aplicação da Lei de Anistia a crimes de natureza permanente, como ocultação de cadáver e sequestro praticados durante a ditadura militar. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que tem até 90 dias para devolver o caso.
Relator dos recursos com repercussão geral reconhecida, Dino defendeu que a anistia concedida em 1979 não pode alcançar delitos cuja execução tenha se prolongado para além do marco temporal fixado pela própria lei — 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisSegundo o ministro, há “manifesta incompatibilidade lógica” em aplicar a anistia a crimes permanentes. “A continuidade dos atos executórios para além do referido marco temporal obsta seu enquadramento no âmbito de incidência da norma anistiadora”, afirmou no voto.
Dino ressaltou que o Supremo já declarou a recepção da Lei da Anistia pela Constituição de 1988 em julgamento realizado em 2010. Na ocasião, a Corte entendeu que a anistia foi ampla, geral e bilateral.
O relator, contudo, pontuou que o precedente não enfrentou especificamente a situação de crimes permanentes, ou seja, aqueles cuja consumação se prolonga no tempo enquanto perdura a situação ilícita.
“Lei somente poderia alcançar condutas pretéritas, não sendo juridicamente concebível que opere como salvo-conduto para infrações futuras”, escreveu Dino.
Nos casos em julgamento, o Supremo analisa situações de ocultação de cadáver e sequestro ou cárcere privado a partir de recursos do Ministério Público Federal, que defende a punição e continuidade da tramitação dos processos.
Um dos casos trata de crimes ocorridos na guerrilha do Araguaia: homicídio cometido por Lício Augusto Ribeiro Maciel e de ocultação de cadáver praticado por Sebastião Curió, ambos do Exército. As instâncias inferiores da Justiça rejeitaram a denúncia do MPF argumentando que os casos se enquadravam na Lei da Anistia, ou seja, não poderiam ser punidos.
Outro recurso envolve o sequestro de Edgar de Aquino Duarte, ex-fuzileiro naval desaparecido desde 1971. Um ex-delegado da Polícia Civil de São Paulo chegou a ser condenado em primeiro grau, mas foi absolvido em segunda instância também sob o argumento da Lei da Anistia.
De acordo com Dino, na modalidade “ocultar”, o crime de ocultação de cadáver é permanente porque subsiste enquanto o corpo não for localizado. O mesmo raciocínio vale para o sequestro, que se prolonga enquanto a vítima permanecer privada de liberdade.
O ministro citou a jurisprudência do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que esses delitos têm natureza permanente. Também mencionou um entendimento já consolidado do STF, segundo a qual a lei penal mais grave pode se aplicar a crime permanente se estiver em vigor antes da cessação da permanência.
No voto, Dino ainda fez referência à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando que o desaparecimento forçado é reconhecido como crime de natureza permanente no direito internacional.
O ministro citou relatórios da ONU e decisões da Corte Interamericana que apontam a obrigação dos Estados de investigar e responsabilizar agentes por desaparecimentos forçados, inclusive quando iniciados em períodos anteriores à vigência de tratados.
Ao final, Dino propôs fixar a seguinte compreensão: a Lei da Anistia não se aplica a crimes permanentes cuja execução tenha se estendido para além do período delimitado no artigo 1º da lei.
Para o relator, admitir o contrário equivaleria a reconhecer uma espécie de “clemência estatal prospectiva”, como se o legislador tivesse concedido perdão antecipado para ilícitos ainda em curso.
Entenda o que está em debate
Por Cláudio Soares*
A tragédia ocorrida em Itumbiara, em que um secretário municipal matou os dois filhos e depois tirou a própria vida, provocou comoção nacional. A divulgação de uma carta atribuída ao autor, mencionando suposta traição e um alegado esgotamento emocional, incendiou as redes sociais e, em poucas horas, deslocou a fúria coletiva para a esposa.
É compreensível que as pessoas procurem respostas. O ser humano tem dificuldade em aceitar o vazio do inexplicável. Mas há um limite perigoso quando a tentativa de compreender se transforma em indulgência com o agressor e em tribunal contra quem sobreviveu.
Leia maisSob o ponto de vista jurídico, a morte intencional de crianças, ainda mais praticada pelo próprio pai, encontra severa reprovação. O Código Penal Brasileiro não abre brechas largas para romantizações. Fala-se em motivo torpe, impossibilidade de defesa e violação do dever de cuidado. Elementos que, em tese, agravariam a responsabilização.
Muito se comenta sobre a tal “violenta emoção”. Mas é preciso dizer com clareza, para que essa tese tivesse relevância jurídica, a provocação deveria ter partido das próprias vítimas, e a reação precisaria ser imediata.
Crianças não provocam adultério. Crianças não são autoras de humilhações conjugais. Crianças não deflagram vinganças. Logo, usar esse rótulo como explicação confortável para o que houve é, no mínimo, um desvio de foco.
Na dimensão psicológica, estudiosos apontam que autores de crimes semelhantes podem agir movidos por sentimentos de posse, perda de controle ou desejo de atingir o parceiro de forma indireta. A carta, quando existente, frequentemente funciona como peça de autodefesa póstuma, um esforço de narrar a própria dor para diluir a culpa. Mas sofrimento não redistribui responsabilidade.
Ao aceitar sem filtros a versão deixada por quem praticou o ato, a sociedade corre o risco de produzir uma segunda violência, a da condenação pública de alguém que sequer teve oportunidade de se defender. Nada, absolutamente nada -, autoriza que conflitos entre adultos sejam resolvidos sobre o corpo de crianças.
É duro escrever isso, mas alguém precisa manter o eixo da realidade. Três vidas(a própria e as duas crianças) foram retiradas de forma irreversível por quem tinha a obrigação legal e moral de protegê-las. Todo o resto é tentativa de encontrar conforto em meio ao horror.
*Advogado e jornalista
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O ministro Flávio Dino foi considerado peça-chave na reunião que culminou para a decisão do ministro José Dias Toffoli de se retirar da relatoria da investigação do Banco Master.
Segundo relatos feitos à CNN, Dino quem sugeriu que a Suprema Corte se posicionasse contra uma suspeição e que Toffoli se afastasse da relatoria.
Além disso, Dino ajudou a costurar uma posição consensual em defesa de Toffoli na nota pública divulgada pelo Poder Judiciário. As informações são da CNN.
Leia maisA sugestão foi determinante para a superação do impasse acerca do relatório da Polícia Federal. Ministros defenderam na reunião que o documento da polícia não tinha validade jurídica e deveria ter sido rejeitado de prontidão pelo presidente, Edson Fachin.
Outra ala, porém, queria que o caso fosse a julgamento do conjunto da corte. A saída proposta por Dino, de um gesto público de apoio seguido da entrega da relatoria, porém, foi aceita por todos os integrantes do tribunal e evitou maior exposição do racha interno causado pelas investigações do Banco Master.
O episódio consolidou Dino como interlocutor dos diferentes grupos do STF, papel que desempenha desde o início da crise do Master.
Com uma atuação baseada no diálogo entre diferentes alas, conquistou a confiança de Toffoli e de Fachin, o que, na avaliação de ministros, contribuiu para a construção de um consenso sobre o tema.
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Blog da Folha
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), falou sobre a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Pernambuco. Em coletiva de imprensa na abertura do Carnaval do Recife, Campos confirmou que estará com o presidente na inauguração da expansão da fábrica da Aché, em Suape, hoje.
“Eu tenho certeza que o presidente Lula será sempre muito bem-vindo. Não só pela relação política e pessoal que eu tenho com ele, mas também pela relação que ele tem com o povo de Pernambuco e do Recife que com certeza vai recepcioná-lo muito bem”, afirmou. No sábado, o presidente vai participar do desfile do Galo da Madrugada também ao lado do prefeito do Recife.
O prefeito relembrou o encontro que teve com o presidente no início da semana e afirmou que ambos estão animados com o cenário eleitoral no estado e a folia de Momo. “Foi uma conversa extraordinária, tanto ele muito animado, quanto eu também. A gente pode falar de política, cenários do Brasil afora, conjuntura. Todos dois (estão) muito animados com o cenário aqui em Pernambuco. Mas também falar de Carnaval”, declarou.
Por Rinaldo Remígio*
“O coração do homem planeja o seu caminho, mas o Senhor lhe dirige os passos.” – (Provérbios 16:9)
Há textos bíblicos que não apenas se leem – eles se vivem. Provérbios 16:9 é um deles. Com o passar do tempo, a própria vida vai se encarregando de nos ensinar, com delicadeza e firmeza, que planejar é humano, mas conduzir é divino.
Leia maisQuero, a partir desse versículo, compartilhar uma história vivida em nossa família – simples em sua origem, mas profunda em seu significado – que me ensinou, mais uma vez, que os sonhos verdadeiros florescem quando estão alinhados à vontade de Deus.
Certa vez, nosso filho Rinaldo Remígio Júnior, ainda menino, estudante do ensino fundamental no Colégio Dom Bosco, em Petrolina, convidou-nos para visitar uma feira de ciências. Fomos eu e Ilza, atentos e orgulhosos. As mesinhas estavam organizadas, os trabalhos bem apresentados, e as professoras e os alunos, cheios de entusiasmo, explicavam suas experiências e invenções com brilho nos olhos. Tudo era muito bonito.
Em dado momento, Júnior me apresentou um óculos diferente, com lentes coloridas, e disse com a naturalidade de uma criança segura do que faz:
— Painho, deixe-me ver ou fazer a acuidade visual da sua visão.
Colocou o óculos em mim, observou atentamente e concluiu:
— O senhor precisa fazer exame de vista.
Sorri. Até então, eu não usava óculos. No entanto, curiosamente, naquela mesma época – quando eu cursava Administração na FACAPE – comecei a sentir dificuldade para enxergar o que estava escrito na lousa, além de não conseguir ver com nitidez o placar dos jogos na TV, em casa. Não é que o menino estava certo? Fui ao oftalmologista, fiz os exames e, a partir dali, passei a usar óculos.
Naquele tempo, Júnior era apenas uma criança. Ainda não sabíamos qual seria sua vocação. Mas hoje, olhando para trás, percebo que Deus já escrevia a história com traços invisíveis aos nossos olhos humanos. Como diz a Escritura: “O coração do homem planeja o seu caminho, mas o Senhor lhe dirige os passos”.
Os anos passaram. Os filhos cresceram. Em determinado momento, Júnior e Jamile, nossa filha do meio, sentaram-se conosco – eu e Ilza – para uma conversa séria. Com respeito e maturidade, disseram:
— Painho e Mainha, queremos fazer vestibular na área da saúde, em Aracaju. A universidade é particular… o que vocês acham?
Confesso que o coração apertou. Não tínhamos condições claras de arcar com duas mensalidades. Mas a fé não se baseia apenas em cálculos; ela confia no cuidado de Deus. Como professor universitário substituto, aguardando o resultado de um concurso – o que poderia nos ajudar no pagamento das mensalidades –, não poderia ser diferente com meus próprios filhos. Abracei o sonho deles e seguimos adiante, sustentados pela fé. Falei com eles: vamos orar a Deus, pois preciso ser aprovado nesse concurso para poder honrar com esse compromisso.
E Deus, em Sua infinita bondade, começou a abrir portas. Fui aprovado no concurso, o nosso escritório de contabilidade foi crescendo, novos clientes surgiram, e a condição financeira foi melhorando. Os dois foram aprovados, cursaram Fisioterapia e, ao final, retornaram para Petrolina. O Senhor foi tão generoso que ainda nos concedeu a graça de adquirir um pequeno apartamento em Aracaju. Deus é maravilhoso, misericordioso, e atende às nossas súplicas quando elas estão dentro da Sua vontade.
De volta a Petrolina, os filhos começaram a trabalhar. Júnior, juntamente com o colega e amigo Dr. Jonathan Costa, montou um estúdio de Pilates, onde atuaram por alguns anos. Jamile, por sua vez, ao lado de outra fisioterapeuta Dra. Adréia Haji, iniciou sua trajetória profissional em uma clínica, exercendo com dedicação a profissão escolhida.
Alguns anos se passaram, e novamente Júnior nos chamou para uma conversa. Disse-nos, com serenidade e convicção:
— Painho e mainha, quero voltar a estudar. Quero fazer Medicina. Gosto do que faço, mas preciso de mais autonomia profissional para desenvolver melhor minhas atividades. Muitas vezes ficamos muito dependentes dos médicos.
Ouvi atentamente. Olhei para Ilza, e nossos olhares se encontraram em silenciosa concordância. Dissemos a ele:
— Conte conosco, meu filho.
Vieram novos vestibulares. Júnior foi aprovado em duas universidades particulares na Paraíba. Mais uma luta, mais um desafio. Mas, mais uma vez, o nosso Deus foi o socorro presente. Ele estudou, formou-se, retornou para Petrolina e, em menos de trinta dias, já estava trabalhando.
Em outro momento, sem alarde, inscreveu-se no programa Mais Médicos. Foi servir, aprender, crescer. Quatro anos depois, veio mais uma decisão importante:
— Preciso parar de trabalhar por um tempo para me dedicar à residência médica em Oftalmologia.
E ali se fechava um ciclo iniciado lá atrás, na feira de ciências do ensino fundamental. O menino que testou a visão do pai tornava-se, agora, médico oftalmologista. Não há coincidências quando Deus dirige os passos.
Enquanto escrevo estas linhas, confesso: os olhos se embaraçam. Não por tristeza, mas por gratidão. Especialmente quando a escrita envolve a família, a emoção transborda. Porque a maior alegria de um pai é ver o sucesso dos filhos – sucesso que não se mede apenas por títulos, mas por caráter, dignidade e propósito.
Deus foi extremamente generoso conosco. Os três filhos que Ele nos concedeu são bênçãos evidentes da Sua fidelidade. Izanete Remígio, nossa primogênita, é advogada e reside em Londrina, no Paraná, construindo sua trajetória com competência e firmeza. Jamile Mayara é fisioterapeuta, mudou para em Recife recentemente acompanhando o esposo Marivaldo Mendes, servidor de carreira do TRE. E ele, que carrega o meu nome — Rinaldo Remígio Júnior — residirá em Recife por mais alguns anos, dando continuidade a um caminho que Deus vem conduzindo com precisão e amor.
Nesta semana, recebemos mais uma notícia que encheu nossa casa de gratidão e louvor ao Senhor: a aprovação de Júnior para o fellowship, uma subespecialização em Oftalmologia – como catarata, retina, córnea, glaucoma, entre outras –, na Fundação Altino Ventura. Diante disso, o coração se aquieta e a alma reconhece: Deus continua escrevendo cada capítulo com perfeição. Nada foi em vão. Nenhum passo foi perdido.
Que este testemunho – esta crônica – sirva de encorajamento a quem a lê. Planeje, sonhe, trabalhe, lute. Mas permita que Deus dirija os seus passos. Porque os melhores planos não são apenas os que nascem no coração do homem, e sim aqueles que se rendem, com humildade e fé, à perfeita vontade do Senhor.
Louvado seja Deus!
*Professor universitário aposentado, administrador, contador, mestre em economia e memorialista!
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Congressistas de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram, na noite de ontem, à saída do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, da relatoria do caso do Banco Master. Toffoli deixou a relatoria depois de reunião com os demais integrantes da Corte e será substituído pelo ministro André Mendonça.
Mendonça é agora relator de 2 casos que causam apreensão dentro do Palácio do Planalto. Além da investigação sobre o Banco Master, o ministro é também relator da ação sobre o escândalo do INSS, que tem citações a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do portal Poder360.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) escreveu em seu perfil no X (ex-Twitter): “Grande notícia! Que seja feita justiça!”. “Que Deus te dê força e coragem para enfrentar o mal, Min. André Mendonça”, disse o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado Mario Frias (PL-SP) afirmou esperar “que esse caso finalmente seja tratado com seriedade, sem blindagem e sem jogo de bastidor”. “Sinais de tempos melhores, mas sem esmorecer. Vamos continuar batalhando pela CPMI do Banco Master!”, escreveu o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou liminares contra o enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que prestará uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval deste ano, foi interpretada no Palácio do Planalto como um sinal de alerta. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Segundo assessores presidenciais, embora o TSE tenha afastado, por ora, a aplicação de multa por campanha antecipada, a Corte deixou claro que o mérito da questão ainda não foi julgado. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o caso pode se transformar em “areia movediça” para quem se arriscar. E que a decisão de ontem não significa que no futuro, os ministros não possam vir a analisar a conduta dos citados.
Leia maisA leitura no Planalto é que, caso haja indícios posteriores de abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, o episódio pode voltar a ser analisado – e resultar em punições mais graves, como até a cassação de um eventual registro de candidatura.
Divisão interna no Planalto
Dentro do governo, há divergências sobre a participação de Lula no desfile. Uma ala defende que o presidente compareça ao evento e não vê problemas na eventual participação da primeira-dama, Janja da Silva, no desfile da escola.
Outro grupo, no entanto, avalia que o cenário recomenda cautela. Para esses auxiliares, caso Lula decida ir, o ideal seria permanecer apenas no camarote, evitando exposição direta na avenida. Na mesma linha, defendem que a primeira-dama não desfile.
A avaliação predominante entre interlocutores do presidente é que a decisão do TSE não encerra o assunto, mas estabelece parâmetros que precisarão ser observados com rigor para evitar questionamentos futuros na Justiça Eleitoral.
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A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, inaugurou, hoje, oito ruas pavimentadas no distrito de Varzinha. As obras receberam um investimento total de mais de R$ 900 mil reais. “Cada rua entregue representa mais qualidade de vida para quem mora aqui. Quando a gente pavimenta uma via que dá acesso ao posto de saúde, estamos garantindo mais dignidade para as pessoas, facilitando o deslocamento dos moradores e o trabalho dos profissionais que atendem a população”, afirmou a prefeita.
As obras integram o conjunto de ações de infraestrutura realizadas pela gestão municipal no distrito. No ano passado, a Prefeitura de Serra Talhada já havia inaugurado nove ruas pavimentadas em Varzinha, além de executar a manutenção asfáltica da principal via de acesso ao distrito, ampliando as condições de mobilidade para os moradores.
Segundo a secretária municipal de Obras, Gabriela Pereira, os serviços seguiram critérios técnicos definidos no projeto. “Todas as etapas foram acompanhadas pela equipe da secretaria, desde a preparação da base até a finalização da pavimentação, garantindo a qualidade da obra e o atendimento às necessidades da população”, destacou.
O advogado e conselheiro administrativo Fernando Santos Jr. cumpre, nesta semana, uma agenda de alta qualificação técnica na capital paulista. Ex-presidente da OAB Caruaru e atual conselheiro da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), ele participa da formação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) – sendo o único representante da turma oriundo das regiões Norte e Nordeste – e, simultaneamente, realiza especialização em Gerenciamento de Crise pela PUC-PR.
A iniciativa acompanha uma tendência global de fortalecimento da atuação estratégica de lideranças em ambientes de alta complexidade. A busca por formação complementar em governança e gestão de crises amplia a capacidade técnica do profissional para atuação integrada entre Direito, gestão e tomada de decisão. “É preciso estar atento e atuar em várias frentes. Não basta apenas conhecer a lei; é preciso entender de gestão, antecipar riscos e saber conduzir crises para oferecer o melhor suporte aos clientes e à sociedade”, afirma.
Ontem, na abertura do Carnaval do Recife, uma foto que parece simbólica. O prefeito do Recife e pré-candidato a governador, João Campos (PSB), ao lado de Humberto Costa (PT) e Miguel Coelho (UB), dois nomes para o Senado.
Antes de irem ao Marco Zero, Miguel e Humberto tiveram reunião no escritório do petista. Falaram sobre composição e montagem de chapas, não apenas em Pernambuco. João, Humberto e Miguel contam com a simpatia de Lula, que chega a Pernambuco no final da tarde e estará no Galo da Madrugada amanhã.
Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
Foi Montesquieu quem, em 1748, no seu livro “O Espírito das Leis”, propôs a ideia do sistema de freios e contrapesos que precisariam ser acionados para manter em equilíbrio os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Por esse mecanismo, quando um desses poderes extrapola, um outro precisa entrar em ação para que o equilíbrio se mantenha.
Quando o ex-presidente Jair Bolsonaro ensaiou dar um golpe de Estado e atiçou seus apoiadores, o Supremo Tribunal Federal (STF), representante maior do Judiciário, acionou os seus gatilhos para interferir. O problema é que, ao agir assim, admitiu-se que por um tempo o STF extrapolasse. O problema: a ação desequilibrou também os poderes.
Leia maisO Judiciário tornou-se o poder mais forte, e o Executivo o mais fraco. A eventual concessão dada ao STF para conter os arroubos autoritários extrapolou para outros casos. Os ministros do Supremo agem como se não tivessem que dar satisfação a ninguém, como última palavra que são. Com relação a eles, não há a quem recorrer. O caso que envolve o ministro Dias Toffoli e o Banco Master virou o ponto agudo dessa extrapolação.
Talvez os freios e contrapesos precisem agora ser acionados contra o Judiciário. Mas quem freia o STF? O que apareceu contra Dias Toffoli desde a tarde de quarta-feira deixou os ministros do STF perplexos. Toffoli recebeu recursos na venda do resort Tayayá para um fundo administrado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master. Em nota, Toffoli admitiu que é sócio da empresa Maridt, que vendeu o resort, antes atribuída somente a seus irmãos. Por que Toffoli nada dissera a respeito antes?
Por que Toffoli não admitiu essas relações? Por que não se declarou impedido de julgar o caso? Por que ficou tentando colocar sigilos inusitados nas provas na primeira decisão que determinava que tudo ficasse lacrado com ele? O problema de tudo isso é que há poucos mecanismos de contenção ao caso dentro do próprio STF. Era preciso uma ajuda do próprio Toffoli.
Pelas regras, a suspeição é uma condição subjetiva, depende de interpretação. O impedimento é objetivo. É impedimento, por exemplo, se ele é parte do processo ou se tiver atuado como advogado, ou seu cônjuge ou parente direto. Com relação à suspeição, há outras hipóteses previstas.
Pode ser considerado suspeito se for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes e se tiver recebido “dádivas” antes ou depois de iniciado o processo. O que Toffoli recebeu foram “dádivas”? Tem relação com o Master? Toffoli seguia achando não haver contra ele nada importante. E que tudo eram meras “ilações”.
Na nota que divulgou na quarta-feira, fala que a PF pediu a declaração da sua suspeição, coisa que, segundo se apurou depois, não é dito claramente na documentação que foi entregue a Edson Fachin. Assim, se Toffoli resistisse e insistisse na relatoria, quem iria colocar o guizo no seu pescoço?
Haveria duas possibilidades, pelas regras, para um pedido de suspeição que não partisse do próprio ministro. Ele ser feito por uma das partes no processo – o que não parece provável – ou ser pedido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mas Gonet já analisou, e negado, três pedidos de suspeição. Pode mudar de ideia?
O advogado e analista político Melillo Dinis, que atua nas Cortes superiores, via três hipóteses para o STF sair do imbróglio. O primeiro seria Toffoli devolver o caso à primeira instância. O problema é que o conteúdo agora descoberto pela PF pode envolver novos nomes com foro privilegiado.
Ou, na segunda hipótese, o STF enfrentaria a situação. Antes de ter de confrontar Toffoli, ele parece ter sido convencido a sair por sua própria conta. Mas ainda pode haver a terceira hipótese: o famoso sistema de freios e contrapesos de Montesquieu acionar um outro poder. Aqui, estamos falando do Legislativo.
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