Ao analisar o caso, o ministro determinou que a empresa adote critérios isonômicos na distribuição de conteúdos políticos, no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial generativa e na moderação de publicações relacionadas aos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial.

A determinação também busca impedir que restrições aplicáveis aos perfis oficiais das campanhas sejam estendidas indevidamente a publicações feitas em colaboração com terceiros, como apoiadores e outros usuários das redes sociais.

Bellizze, no entanto, não reconheceu que a Meta tenha manipulado deliberadamente seus algoritmos para favorecer uma candidatura. O ministro considerou que não há, até o momento, provas suficientes de tratamento desigual, mas entendeu ser necessário adotar medidas preventivas para assegurar a igualdade de condições na disputa eleitoral.

A decisão também prevê providências relacionadas a falhas no impulsionamento de anúncios da campanha de Lula e à apuração de uma rede de 255 perfis suspeitos de divulgar conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial.

Em algumas situações, locais danificados tiveram as seções transferidas preventivamente para prédios próximos considerados mais seguros. Por isso, mesmo quem votou normalmente no primeiro turno deve conferir novamente o endereço antes de sair de casa.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Segundo o tribunal, mudanças feitas pelos cartórios eleitorais aparecem imediatamente nesses canais.

Dados divulgados pelo TSE ontem (16) mostram que as alterações se concentraram em alguns dos estados com os maiores eleitorados. São Paulo teve 982 seções com mudança de local; Minas Gerais, 514; Rio de Janeiro, 431; e Bahia, 312.

O tribunal afirma que a troca de endereço não significa que houve redução no número de seções eleitorais nem prejuízo aos eleitores.

Quem decide mudar o local?

As alterações não são determinadas diretamente pelo TSE. Segundo o tribunal, a decisão cabe a cada zona eleitoral, que analisa as condições dos locais de votação e a infraestrutura disponível no município.

Em resposta à TV Globo, o TSE também informou que mudanças entre os dois turnos podem ocorrer em razão de eventos extremos, como alagamentos, temporais e outras condições climáticas que causem danos aos locais de votação. O tribunal orientou que as situações específicas de cada estado fossem verificadas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Resultado do 1º turno das Eleições 2026

Com 100% das urnas apuradas, Flávio teve 47,03%, com 56,1 milhões de votos. Lula chegou a 45,16%, com 53,8 milhões. O resultado mostra que os candidatos disputarão o segundo turno da eleição presidencial de 2026, marcado para o dia 25 de outubro.

Com pouco menos de dois pontos percentuais de diferença, a margem de votos observada entre Flávio Bolsonaro e Lula foi a menor desde a redemocratização.

Metodologia

A pesquisa Ipespe/Abrapel entrevistou 1.500 eleitores de todo o país entre os dias 13 e 15 de outubro. A margem de erro do levantamento é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%. O estudo foi realizado com recursos próprios do instituto e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-00223/2026.

A propaganda relacionava relatos de extorsão e violência atribuídos a milicianos a trechos de um pronunciamento de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), em 2007. A peça afirmava que “Flávio não tem nenhuma moral para combater o crime organizado no país porque ele faz parte do crime”. Flávio nega, em entrevistas, ter ligação com o crime organizado. “Eu não defendo milícias, nunca defendi que haja um poder paralelo para extorquir trabalhador”, disse.

Acusação sem provas, alega TSE

Para Mendonça, a peça ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir a Flávio Bolsonaro participação no crime organizado sem provas. O ministro afirmou que a sequência de depoimentos, declarações, notícias e opiniões conduzia o eleitor a essa conclusão.

Mendonça declarou que episódios envolvendo pessoas identificadas como integrantes de organizações criminosas não bastam para ligar Flávio ao crime organizado. Ele também citou a reprodução de pronunciamentos antigos e de opiniões jornalísticas.

“A propaganda desenvolve narrativa estruturada mediante a sucessão de depoimentos sobre práticas criminosas atribuídas a milícias, fragmentos de declarações do candidato, notícias jornalísticas e manifestações opinativas, conduzindo o espectador à conclusão de que Flávio Bolsonaro mantém vinculação com essas organizações criminosa”, diz trecho da decisão do ministro André Mendonça.

O ministro observou que o TSE já havia suspendido uma propaganda de Flávio que associava Lula ao crime organizado. “A associação de candidato a organização criminosa, quando desprovida de substrato fático mínimo que a sustente, tem sido considerada apta a ultrapassar os limites da crítica política, caracterizando grave descontextualização”, escreveu Mendonça.