Flávio Dino, 55 anos, tomou posse, hoje, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia foi presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso. “Eu me limito a fazer uma brevíssima saudação de boas-vindas ao ministro Flávio Dino, que é uma pessoa recebida por todos nós com muita alegria, um homem público que serviu ao Brasil, em muitas capacidades, e nos Três Poderes”, disse Barroso, depois de empossar Dino.
“Na verdade, a presença maciça nesse plenário de pessoas de visões políticas das mais diversas apenas documentam como o agora ministro Flávio é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira. E a presença de todas as pessoas, de todas as visões, documentam a vitória da democracia e institucionalidade, da civilidade”, completou Barroso.
Autoridades dos Três Poderes acompanham a solenidade, entre as quais o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A lista de convidados, feita pelo próprio Dino, tem cerca de 800 nomes.
Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) também compareceram. À noite, por volta das 19h, Dino participa de uma missa na Catedral de Brasília, celebração para qual foram convidadas 500 pessoas. Ministro dispensou a tradicional festa oferecida pelas associações de juízes.
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump (Partido Republicano), dos Estados Unidos, podem ter a chance de se encontrar pessoalmente pela primeira vez na próxima terça-feira (22).
Ambos discursarão na sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York. Desde os anos de 1950, o Brasil é o primeiro país a discursar no evento. Em seguida, normalmente fala o presidente dos Estados Unidos, que sediam a organização. As informações são do Poder360.
Lula falará depois do secretário geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª Assembleia Geral, a alemã Annalena Baerbock. Seu discurso está previsto para às 10h (no horário de Brasília).
Um eventual encontro entre Lula e Trump não está confirmado. Pelo lado brasileiro, cogitou-se, inclusive, mudar trajetos na parte interna do plenário para evitar um encontro cheio de constrangimentos.
Em 2024, o petista conversou de forma breve com o então presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), nos bastidores do palco principal.
Um encontro entre Lula e Trump poderia ter ocorrido no G7, em junho. Mas Trump deixou a cúpula dos países mais ricos do mundo antes do previsto e, por isso, não participou do segundo dia de evento. Justamente o dia em que Lula estaria presente. O G7 se reuniu em Kananaskis, no Canadá.
A viagem de Lula a Nova York se dá no pior momento da relação entre Brasil e Estados Unidos. A tensão entre os dois países escalou a partir de julho, quando o republicano anunciou um aumento de tarifa, para 50%, dos produtos importados brasileiros e condicionou qualquer tipo de negociação à suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi o maior financiador da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante o período em que ela esteve foragida da Justiça brasileira, entre os meses de maio e junho deste ano. O valor de R$ 5 mil foi transferido via Pix, segundo relatório da Polícia Federal (PF).
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e detalha as transferências financeiras recebidas por Zambelli no período em que ela estava fazendo uma vaquinha virtual.
O relatório aponta que, antes de ser presa, a deputada já era alvo de inquérito criminal instaurado por ordem de Moraes, no âmbito da ação penal 2.428/DF. Conforme a decisão, Zambelli teria tentado obstruir investigações em andamento e, após deixar o Brasil, passou a divulgar mensagens públicas com críticas ao Judiciário.
Em uma das declarações citadas no inquérito, afirmou que voltaria a ser “a Carla que era antes das amarras que essa ditadura impôs”, em referência ao STF e às decisões judiciais contra ela.
A PF também analisou os valores arrecadados por meio de uma vaquinha virtual aberta para ajudar a deputada. As transações de R$ 500 ou mais passaram a ser monitoradas. Entre 8 e 24 de maio deste ano, Zambelli transferiu R$ 339 mil de sua conta no Banco Itaú Unibanco para outra conta de sua titularidade na Caixa Econômica Federal. Apenas após o início do pedido público de doações, o total transferido entre contas em seu nome somou R$ 336 mil.
Principais doadores identificados pela PF:
• Luciano Hang, em 20/05/2025 – empresário e cofundador da rede de lojas Havan.
• LCG Paschoalino Ltda., em 27/05/2025 – empresa registrada em 2017 sob o nome fantasia LCG Transportes, tendo como sócios Leonardo Contin Guimarães Paschoalino e Luciana Rodrigues Coelho.
• Marcos Adolfo Tadeu Senamo Amaro, em 03/06/2025 – empresário, artista plástico, colecionador de obras de arte e fundador e ex-presidente do FAMA Museu
Outras doações relevantes:
• Karina Zupelli Roriz dos Santos, em 20/05/2025 – R$ 3.187,62. Ela é secretária parlamentar no gabinete de Zambelli.
• Antônio Aginaldo de Oliveira, em 19/05/2025 – R$ 2.000,00. É marido da deputada.
• Cristiane de Brum Nunes Marin, em 19/05/2025 – R$ 2.000,00
Segundo o documento, a quantia recebida integra uma estratégia mais ampla de arrecadação organizada no site carlazambelli.com.br, domínio registrado em nome da própria deputada. A página promovia a campanha #JuntosComZambelli, com instruções para depósitos em conta e transferências instantâneas.
O relatório também aponta que familiares da parlamentar, como a mãe, Rita Zambelli, reforçaram a divulgação dos canais de arrecadação em redes sociais alternativas, como Gettr e Substack. Nessas plataformas, foram encontradas mensagens bilíngues (português, inglês e italiano) com pedidos de apoio e críticas ao ministro Moraes, além de convocações para manifestações contra o STF.
O Brasil presencia, com crescente inquietação, o avanço da politização do Poder Judiciário (STF) e a consequente judicialização da política. Em um cenário de instabilidade institucional e descrédito generalizado, o Supremo Tribunal Federal — cuja missão constitucional é justamente garantir o equilíbrio entre os poderes — tem protagonizado episódios que em nada colaboram para a preservação da democracia e da legalidade. Ao contrário, escancaram a erosão da discrição, da imparcialidade e do decoro que se espera de seus ministros.
A recorrente exposição midiática de membros da Corte, com entrevistas, declarações públicas sobre casos em julgamento e críticas abertas entre pares sobre seus votos, constitui não apenas uma grave afronta à liturgia do cargo, mas uma violação direta à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que impõe aos juízes o dever de sobriedade, reserva e independência. Quando ministros se pronunciam como comentaristas políticos e decisões judiciais, ao sabor das manchetes e das redes sociais, perdem de vista o papel institucional que ocupam.
Não se trata de negar aos magistrados o direito à liberdade de expressão. Trata-se de compreender que o exercício da magistratura exige contenção. O juiz fala nos autos — e apenas nos autos. Fora deles, o silêncio não é covardia, é virtude republicana. A toga não pode ser instrumento de vaidade, nem escudo para ambições políticas.
A judicialização da política, por sua vez, revela um outro lado da mesma crise. O Legislativo e o Executivo, por vezes incapazes de assumir responsabilidades e lidar com temas sensíveis, recorrem ao STF como quem entrega a um tribunal a função que deveria caber ao voto popular. O Supremo, nesse contexto, deixa de ser árbitro e assume, perigosamente, o papel de protagonista — com decisões que muitas vezes extrapolam os limites da interpretação constitucional e invadem o terreno da legislação.
Esse ciclo — em que a política se refugia no Judiciário e o Judiciário se arroga o direito de fazer política — enfraquece todos os poderes e compromete a separação entre eles. Ministros que se digladiam em público, trocando farpas em sessões televisionadas ou entrevistas à imprensa, prestam um desserviço à Justiça e ao país. A divergência técnica é saudável; o confronto personalista, não.
É preciso restaurar a compostura. O Supremo Tribunal Federal não pode se tornar um partido informal, dividido em alas ideológicas, comprometido com projetos pessoais em vez de com a Constituição. A legitimidade da Corte não se constrói com likes, manchetes ou holofotes, mas com discrição, coerência e fidelidade aos princípios que fundamentam o Estado de Direito.
Democracias sólidas exigem instituições sólidas. E instituições sólidas não se constroem com discursos, mas com responsabilidade, equilíbrio e respeito à função pública. Que o STF retome o caminho da sobriedade — antes que se torne irreversivelmente mais um ator no palco das disputas políticas do país.
Os formados no concurso da Polícia Penal de Pernambuco continuam aguardando a nomeação prometida pelo Governo do Estado. Apesar do orçamento aprovado em 2024, que prevê recursos suficientes para a convocação de todos, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) não efetivou as nomeações.
Ontem (19), os aprovados marcaram presença na Ilha de Itamaracá, durante a cerimônia de demolição da antiga Unidade Barreto Campelo, desativada recentemente. Eles recepcionaram a governadora Raquel Lyra no local e mais uma vez cobraram a definição da data de nomeação, lembrando que já estão formados há mais de dois anos e prontos para atuar.
A situação ganhou destaque após protestos organizados pelos aprovados, que denunciaram a falta de transparência e o improviso da gestão. O Tribunal de Contas de Pernambuco, provocado pelas manifestações, já solicitou novos esclarecimentos à SEAP, reforçando a cobrança por um planejamento formal.
Outro ponto criticado é a permanência de policiais militares em atividades típicas de policiais penais, como a vigilância em muralhas, além da contratação de temporários para funções próprias do cargo. Enquanto isso, 648 aprovados já formados aguardam há mais de um ano para ingressar no sistema, mesmo diante do déficit reconhecido no efetivo.
Para os formados, não há justificativa plausível para a demora. Eles afirmam que o governo já reconheceu publicamente a necessidade de nomear todos, mas insiste em adiar a decisão, criando insegurança entre os aprovados e dificuldades para o sistema prisional do Estado.
A manifestação da governadora foi recebida de forma positiva pelos presentes, que ressaltam a importância do reconhecimento oficial. No entanto, os formados reforçam que continuarão cobrando da governadora a definição de uma data concreta, defendendo que a nomeação seja feita de maneira única e coletiva, atendendo à expectativa de centenas de aprovados que aguardam há mais de um ano para assumir suas funções.
O apito final em Natal no último dia 7 de setembro foi um grito de independência em tons corais. O Santa Cruz havia acabado de superar o América-RN nas quartas de final da Série D e, enfim, garantia a saída da divisão para onde foi rebaixado em 2021 e viveu um calvário do tamanho do Arruda, o segundo maior estádio particular do Brasil, atrás do Morumbis.
Hoje, às 19h30, o clube de Recife recebe o Maranhão na Arena de Pernambuco para o segundo jogo da semifinal, após ter vencido por 1 a 0 fora de casa. Só que a busca pelo título da quarta divisão já parece acessório frente ao cumprimento do principal objetivo do ano.
Era mais que necessário o acesso após passar um ano sem calendário de competições nacionais. Em 2024, o Santa fez apenas 13 jogos, grande parte deles pelo Campeonato Pernambucano, e parou as atividades em março. A última participação do clube na Série A foi em 2016, quando acabou rebaixado e viveu uma queda vertiginosa até o porão do futebol brasileiro.
Menos mal que a equipe parou na semifinal do Estadual para o Sport e garantiu vaga na quarta divisão desse ano novamente. Foi o primeiro passo da gestão do presidente Bruno Rodrigues. Em novembro de 2023, ele foi candidato único em uma eleição na qual determinou duas missões: unir todas as correntes políticas do clube e implementar a SAF até o fim de seu mandato.
Atualmente, o Santa está em recuperação judicial e possui uma dívida que gira em torno dos R$ 250 milhões. Quando Rodrigues assumiu, para além do marasmo no futebol, havia apenas três jogadores no elenco e os funcionários estavam com sete folhas de pagamento atrasadas.
“Existem duas coisas: credibilidade e crédito. São coisas diferentes, mas, na época, o Santa estava sem os dois”, lembra Rodrigues em entrevista ao Globo. “A gente fez um planejamento, cortando na carne, vamos dizer assim, enxugando o que podíamos enxugar. Desde que eu assumi o clube, não atrasamos salários de funcionários. Sempre em dia. Futebol também”.
Thiago Galhardo e Bruno Rodrigues comemoram acesso do Santa Cruz à Série C de 2026 — Foto: Evelyn Victoria/SCFC
O Santa sobreviveu a 2024 e conseguiu um cenário melhor para 2025, ano no qual melhores notícias se apresentaram. Mesmo parando novamente na semifinal do Estadual para o Sport, a diretoria montou um time mais competitivo, comandado pelo treinador Marcelo Cabo e tendo como destaque o atacante Thiago Galhardo. Em matéria de gestão, foi formalizada no início do ano a proposta vinculante para vender 90% da SAF a um grupo mineiro, o Cobra Coral Participações S/A. A promessa é de investir R$ 1 bilhão nos próximos 15 anos.
Valores
Após o Santa empatar por 1 a 1 com o América-RN e garantir a chegada à semifinal da Série D — vitória por 1 a 0 no jogo de ida —, a torcida que assistiu à partida em um telão no Arruda invadiu a piscina para comemorar. O estádio no qual cabem 60 mil pessoas hoje vive dias menos inglórios, com capacidade reduzida para cerca de 30 mil. Uma das promessas da SAF é investir justamente nele.
Ficou referendado em contrato que é preciso aportar, no mínimo, R$ 100 milhões no estádio nos próximos três anos. A ideia é fazer uma reforma que incremente outras áreas, como camarotes, restaurantes e escritórios — também há o objetivo de fazer um novo Centro de Treinamento.
Quanto ao futebol, a promessa de orçamento apenas para a disputa da Série C de 2026 é de R$ 36 milhões. Também há um planejamento se novos acessos forem conquistados: R$ 52 milhões na Série B e R$ 100 milhões se o clube voltar à Série A. Para tantas promessas, porém, a atual gestão tomou cuidado para não entregar o clube de mão beijada.
“Colocamos uma cláusula chamada bônus de subscrição. É o seguinte: no contrato, regem os valores e datas a serem aportadas, com muita transparência. Se algum desses investimentos e datas não forem cumpridos, o Santa Cruz automaticamente retoma a SAF. É uma proteção se os investidores não cumprirem o que está no papel”, comenta Rodrigues.
Próximos passos
O presidente comanda hoje um período de transição: a previsão é que a SAF esteja formalizada até o final deste ano. Os trâmites finais correm dentro dos conselhos do clube, antes que a pauta possa enfim ser levada a uma Assembleia Geral, que sacramentará o futuro. Porém, deixar a quarta divisão para trás foi o primeiro passo significativo nesse sentido.
“A série D é totalmente deficitária. A série C também… talvez não para o Santa Cruz, pela imensa torcida, venda de ingresso e camisa… Falando financeiramente, a operação se torna viável da Série B para a Série A, as duas. Só vai dar resultado financeiro a partir da Série B. Temos que focar nisso para subir o mais breve possível. Nosso objetivo maior é voltar para a Série A. No próximo ano, na Série C, a gente disputa com muita estrutura, o que nunca tivemos historicamente, e o objetivo é subir já de imediato”, revela ele.
Além do sonhado acesso à Série B, o Santa Cruz vai buscar encerrar um jejum de títulos no Pernambucano que perdura desde 2016, além de ter o direito de disputar a Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Antes, o clube ainda persegue o título da quarta divisão desse ano, que pode ser mais um marco nesse caminho. Se eliminar o Maranhão hoje, em um jogo que deve ter a lotação de 45 mil torcedores na Arena de Pernambuco, a final será contra Inter de Limeira (SP) ou Barra (SC).
Ao mesmo tempo, já é permitido olhar para trás em 2025 e dizer o que deu certo e o que foi feito de diferente em relação à vários erros do passado recente:
“Primeiro, a gente conseguiu pacificar o clube, então as brigas internas ficaram para trás e isso foi importante. Segundo, montamos um time com vários jogadores de perfil de Série B e C. Mantivemos o que a gente tinha prometido, pagar em dia, que é obrigação, mas há muito tempo não se fazia no clube. Resgatar a credibilidade, e principalmente, a autoestima do nosso torcedor”, analisa Bruno Rodrigues. “O pior já passou. Eu acho que agora estamos com uma possibilidade real de voltar ao protagonismo no futebol nordestino e brasileiro”, diz o presidente, confiante.
O ex-deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a chamada PEC da Blindagem em vídeo divulgado nas redes sociais na quinta-feira. Ele afirmou que a proposta busca proteger parlamentares de fiscalização e comparou o texto ao escândalo das emendas secretas. “Infelizmente, essa blindagem não se pode aceitar de maneira alguma. É para que o parlamentar não possa ser tocado, observado, fiscalizado. Deus me livre”, declarou. Patriota também citou o caso de Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, mas segue recebendo salário e foi indicado líder de seu partido.
Como foi publicizado aqui mesmo em O Poder, estou em convalescença de um delicado e bem sucedido procedimento cirúrgico. A recuperação, por natureza, é lenta. Aproveito para informar que vai indo muito bem. Nesse período, pedi licença das consultorias e do dia-a-dia de O Poder. A equipe, aliás, vem dando show, com sua competência habitual. Tenho evitado leituras e esforço intelectual e dando um tempo nas telinhas luminosas.
Acontece que agora há pouco, em uma das caminhadas diárias que fazem parte do processo, me deparei com uma manchete muda numa TV a cabo: “Deputados pedem desculpas nas redes por votarem pela PEC da blindagem”. Não sei quais deputados. Mas a chamada me instigou a registrar a opinião sobre o tema.
O que tem sido dito de bobagens sobre a tal PEC compõe uma rara festa de fantasias abestalhadas. Nada me irrita mais do que a burrice pomposa. Isso porque, como ninguém é burro, burrice é uma tentativa de falsos sabidos para impor idiotices às massas.
Ano após ano, o alto Judiciário brasileiro vem invadindo sistematicamente as prerrogativas dos outros poderes. Não vou dar exemplos, são desnecessários. Apenas registrar que o Legislativo tem tido os seus direitos constitucionais seguidamente violados. São inúmeros os exemplos. Até busca e apreensão no prédio do Legislativo ou em residências de parlamentares aconteceram, anote-se, também para investigar ‘crimes de opinião’. Nem vou adjetivar.
A gota d’água
Em decorrência da hipertrofia do alto Judiciário, que não raro inspira também magistrados do baixo clero, o Brasil treme diante desse Poder que, aparenta, tudo pode. De modo que o decano da corte, outrora equilibrado, prudente, pragmático, afirmou, semana passada, que não adiantava o Congresso votar determinada medida pois o STF derrubaria. Isso tem nome e sobrenome. Deixo aos leitores rotularem vocês mesmo.
Legítima defesa
O Congresso reagiu. É esdrúxulo fazer uma emenda à Constituição para reafirmar princípios contidos na própria Constituição. Mas, como estavam sendo descumpridos em sequência por quem devia zelar por eles, a reafirmação foi oportuna, posto que tardia. E, aproveitando o embalo, a Câmara estabeleceu com clareza novas medidas para proteger os mandatos parlamentares. Após seguidos os trâmites devidos, se acontecer, passam a ter força constitucional, diminuindo o espaço interpretativo que, mostra a história recente, foi muito mal utilizado.
Argumentos risíveis
Do meu canto, como estudioso dos mecanismos ideológicos que os dominadores utilizam para reforçar o seu poder sobre os dominados, chego a achar graça na “burrice” dos analistas, comentaristas e exegetas universitários. Querem convencer quem não tem obrigação nem tempo para refletir, de que a blindagem “abre as portas do Legislativo para o crime organizado”. Só rindo mesmo. Senhoras e senhores, o crime organizado já está devidamente representado em todos os poderes, em todas as esferas.
A exemplo de outros segmentos da sociedade, como as bancadas do boi, da bala, da bíblia, das minorias e por aí vai. A PEC “da blindagem” transfere responsabilidades, hoje nas mãos de quem não tem legitimidade para tal, aos dois maiores e mais absolutos poderes do País: a sociedade, em primeiro lugar, e o Legislativo, que representa o povo.
Portanto, não há porque ninguém se envergonhar do seu voto. No cerne, a PEC “da blindagem” restabelece, em parte, a pedra angular da Constituicão: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.
*José Nivaldo Junior é historiador, advogado não militante e publicitário. Diretor licenciado de O Poder. Da Academia Pernambucana de Letras.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), criticou, na manhã de ontem (19), a aprovação da urgência do PL da Anistia e da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados. As declarações foram concedidas durante uma coletiva de imprensa no Porto do Recife, onde cumpriu agenda ao lado da governadora Raquel Lyra (PSD) e anunciou um investimento de R$ 100 milhões no porto em obras de dragagem e no terminal de passageiros.
Aprovada na última terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem dificulta a investigação de congressistas acusados de crimes. Já o PL da Anistia perdoa os condenados pelos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 e conta com apoio de parlamentares bolsonarista.
Silvio Costa Filho analisou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve que respeitar o colégio de líderes, o que o teria levado a pautar as matérias.
“Eu entendo também a situação do presidente Hugo Motta, que ele tem que respeitar os líderes, a posição de cada partido e pautar as matérias. Entendo a situação dele como presidente da Casa”, avaliou.
O ministro enfatizou que, se estivesse exercendo o mandato de deputado federal, votaria contra ambas as proposições e destacou que as prioridades da Casa deveriam ser pautas na áreas econômica e social.
“Se eu estivesse na Câmara Federal, exercendo o mandato federal, eu votaria contra a anistia e contra a PEC da Blindagem. Eu acho que isso é um retrocesso, isso é ruim para o Brasil. Acho que o Brasil tem pautas muito mais importantes na área econômica, social, do que a gente está tratando de temas como esse”, declarou.
O ministro também comentou a possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à presidência da República em 2026. Na avaliação de Silvio, o governador, que é seu colega de partido, buscará a reeleição no estado.
“Meu sentimento é que ele [Tarcísio] disputará a reeleição. Todas as vezes que eu estive com o governador Tarcísio, ele me colocou isso, que precisa se consolidar em São Paulo, que as principais obras dele demoram de 4, 5 a 6 anos, que ele tem tempo, tem idade e precisa naturalmente fazer mais ações no estado de São Paulo e acho que tem tempo para disputar a presidência da República”, analisou.
Costa Filho comentou o posicionamento da família Bolsonaro nas eleições de 2026. Na avaliação do ministro, caso a família Bolsonaro não apresente como candidato a presidente alguém do núcleo familiar, haverá o que ele classificou de “arquivamento” do bolsonarismo no Brasil.
“Se a família não tiver um candidato, na minha opinião, será o arquivamento do bolsonarismo no Brasil. Qualquer candidatura do centro será arquivar o bolsonarismo no país. É isso que o Bolsonaro quer? Arquivar o seu legado? Porque hoje existem dois líderes no Brasil. Existe o presidente Bolsonaro, que é um líder, e existe o presidente Lula. Eu não sei se o ex-presidente Bolsonaro está disposto a entregar esse patrimônio eleitoral que ele construiu no Brasil e o bolsonarismo ser arquivado no país”, disse.
A vereadora Célia Galindo (PSB), decana da Câmara Municipal de Arcoverde com 10 mandatos consecutivos, divulgou uma mensagem contundente contra a chamada “PEC da Blindagem”, proposta que vem sendo criticada em todo o país por conceder privilégios inéditos a deputados e senadores.
Na declaração, Célia destacou sua trajetória ilibada na vida pública, afirmando que sempre atuou sem manchas e em defesa do povo arcoverdense. “Nós, representantes do povo, temos que ser exemplo e não exceção. A Constituição é clara: todos são iguais perante a lei. Ninguém é melhor que o outro”, disse a parlamentar. Para Célia, a proposta representa um retrocesso democrático. “O Brasil precisa de justiça e igualdade, não de blindagem para poucos. Minha trajetória é prova de que é possível exercer a política com seriedade, honestidade e compromisso com a coletividade”, reforçou.
A chamada PEC da Blindagem — já apelidada de “PEC da Bandidagem” ou “PEC da Vergonha” — cria um mecanismo que impede que parlamentares sejam investigados ou julgados por crimes comuns sem a autorização da própria Câmara ou do Senado. Na prática, isso significa que delitos graves como homicídio, estupro, corrupção ou lavagem de dinheiro só avançariam na Justiça caso os próprios colegas de plenário dessem aval, ao contrário do que acontece com qualquer cidadão.
A Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco, começou a ser demolida ontem (19). O espaço onde a cadeia funcionou por 50 anos será ocupado por um projeto destinado ao turismo. Em breve, segundo o governo do estado, será feito o anúncio do novo uso do terreno.
A Barreto Campelo, desativada oficialmente em 1º de abril deste ano, será demolida por conta das más condições estruturais, incluindo pavilhões deteriorados e comprometimento de áreas administrativas e de segurança. As informações são da Folha de Pernambuco.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, conduziu a demolição simbólica do pavilhão B. “O que está aqui hoje, prestes a ser demolido, também faz parte de uma atenção e um fortalecimento do sistema penitenciário de Pernambuco, pois as condições encontradas eram de muita precariedade, em um ambiente onde as pessoas não eram enxergadas para a ressocialização. Não existe segurança pública sem olhar para o sistema penitenciário, e é preciso cuidar de todos”, disse Raquel Lyra, acrescentando que para permitir a desativação do prédio, o governo criou novas vagas no sistema prisional.
Antes da desativação, demanda antiga da população do Litoral Norte, a unidade contava com 640 vagas e abrigava 472 custodiados, que foram transferidos para outros presídios do estado.
O senador Alessandro Vieira (MDB), relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, classificou o projeto em entrevista ao UOL como uma tentativa clara de proteger parlamentares envolvidos em crimes. Segundo ele, a proposta, que amplia o foro privilegiado e permite ao Congresso barrar investigações, não tem defesa viável e não será aprovada no Senado. “É uma PEC feita para defender bandido. Não tem outra justificativa”, afirmou, destacando que a medida envia “um recado de impunidade para o Brasil” e criticando colegas que tentam justificá-la como proteção ao Supremo.
Três ícones da MPB, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque, se apresentarão amanhã (21), durante um protesto na praia de Copacabana contra a chamada PEC da Blindagem, que busca proteger parlamentares de serem processados criminalmente e que gerou indignação no Brasil.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige que o Congresso autorize, por meio do voto secreto, qualquer acusação penal contra deputados e senadores.
Os cantores e compositores, todos octogenários e com décadas de ativismo político, vão liderar as manifestações que serão realizadas em mais de uma dúzia de cidades do País contra o que os críticos denominaram de “PEC da Bandidagem”.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta “tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, que é algo que muito me preocupa”, segundo advertiu em declarações ao jornal O Globo.
A indignação cresceu na quarta-feira, quando os deputados aprovaram dar caráter de urgência ao Projeto de Lei da Anistia, que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na semana passada a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
No Instagram, Caetano Veloso disse que a iniciativa do Congresso em ambas os temas “não pode ficar sem resposta por parte da população brasileira”. “Precisamos ir às ruas”, conclamou.
A estrela do funk Anitta também se somou à convocação para as manifestações, pedindo a seus 63 milhões de seguidores no Instagram para imaginar “ser assassinados e que seu assassino não pudesse ser processado sem autorização de seus colegas”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), defendeu a PEC como uma proteção contra abusos judiciais.
Quando uma norma semelhante esteve vigente entre 1988 e 2001, segundo o portal de notícias G1, apenas um legislador foi processado enquanto 250 solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF) foram recusadas.
“Chega de impunidade. Parlamento sem vergonha”, diz a mensagem que circula maciçamente nas redes sociais convocando os protestos.
A PEC, assim como o PL da Anistia para os bolsonaristas condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que poderia beneficiar o próprio ex-presidente, enfrenta resistência no Senado.
O presidente Lula prometeu vetar o PL da Anistia e disse que a PEC da Blindagem “não é uma coisa séria” com a qual os legisladores deveriam se ocupar.
