A jornada semanal de 5×2 é sinônimo de melhor qualidade de vida e melhor disposição durante o trabalho. Com tempo para descanso e para desconectar do trabalho, as pessoas podem ser mais criativas e produtivas. Tendem a cometer menos erros e a adoecer menos. Isso reduz custos ocultos decorrentes do absenteísmo e da rotatividade. Um trabalhador mais motivado, com mais energia e engajamento, produz mais e melhor. As empresas, a seu turno, com jornadas menores dos seus empregados, tendem a se concentrar no melhor planejamento do trabalho, o que resulta em ganhos de produtividade. Eventuais aumentos das despesas com empregados poderiam ser absorvidos por ganhos de produtividade e avanços tecnológicos.

Propondo o fim da jornada de 6×1 tramitam no Congresso Nacional a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foram apensadas. Além dessas PECs, tramita o PL 1838/2026, encaminhado pelo presidente Lula propondo a redução da jornada de 44 para 40h semanais com dois dias consecutivos de descanso, sem redução salarial. Como o governo requereu a tramitação em regime de urgência constitucional, a partir do 45º dia a pauta da Câmara ficará trancada caso o plenário não vote o PL. Espera-se que uma dessas proposições seja votada até junho. Embora uma emenda constitucional seja mais idônea para estabilizar o tema, um projeto de lei exige quórum menor de aprovação, de 257 votos na Câmara e 42 votos no Senado.

Os que se opõem à redução da jornada argumentam que haverá aumento de custos e riscos sobretudo para as micro e pequenas empresas. Estudos citados por entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugerem que o custo da mão de obra poderia subir entre 12,7% e 17,57%. Já alguns estudos do Ministério do Trabalho apontam impacto de apenas 4,7% sobre a massa geral de rendimentos. O Ipea, por sua vez, estima aumento médio de custo de 7,84%, mas de menos de 1% para os maiores empregadores.  A principal crítica econômica é que o aumento dos custos de pessoal das empresas seria inevitavelmente repassado ao consumidor final. E o aumento dos preços teria impacto nos níveis de emprego.

Os defensores da medida contestam esses argumentos citando estudos da FGV em empresas que, após reduzir a jornada, aumentaram a receita. No mundo, casos como o da Microsoft no Japão, com aumento de 40% na produtividade, são frequentemente citados. Alguns defendem uma transição gradual e negociada em setores específicos, como saúde e comércio, que funcionam 24 horas, através de acordos coletivos com os sindicatos. Parece razoável supor que os receios de efeitos adversos e as próprias visões apocalípticas estão superestimados.

Com planejamento adequado e ganhos de produtividade, a jornada 5×2 traria benefícios econômicos e sociais de longo prazo. Foi o que ocorreu em países como França, Alemanha, Reino Unido, Holanda, Chile e Equador, todos com jornadas semanais de 40 horas ou menos. Para os trabalhadores trata-se de resgatar o direito ao próprio tempo, à própria vida. Quando se argumenta que o assunto não deveria ser discutido em período eleitoral, o trabalhador simplesmente entende que estão querendo adiar o seu direito à vida própria até depois que o voto deixe de valer. E todos percebem que os admiradores de sociedades como as europeias são os mesmos que não admitem que as conquistas e instituições desses países tenham aplicação entre nós.

*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

O governo diz que o pacote mira famílias endividadas, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. Também fala em garantia da União para renegociação, migração para linhas mais baratas e descontos de até 80% em certas dívidas. No papel, parece socorro. Na política real, o risco é outro: usar uma poupança trabalhista para desengasgar o circuito privado da inadimplência sem mexer no coração do problema.

Esse coração tem nome e sobrenome. Chama-se juro alto. Em 18 de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic para 14,75% ao ano. Continua sendo um patamar sufocante para a economia popular, para o consumo e para a renegociação honesta da vida de quem caiu no rotativo, no cheque especial ou no crédito pessoal.

A fotografia social ajuda a desmontar a conversa “doce” dos oligarcas do sistema financeiro e da velha mídia, que têm interesses e propriedades cruzadas entre si.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou no dia 7 de abril que 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas em março, recorde da série, e que 29,6% tinham contas em atraso. A própria CNC vinculou esse aperto ao efeito dos juros altos e ao peso dos combustíveis sobre o orçamento.

É nesse ponto que o debate deixa de ser técnico e vira luta de classe em linguagem financeira. Os oligarcas do sistema financeiro nada dizem sobre a redução estrutural do custo do dinheiro. Não fazem campanha diária por crédito barato, nem por reforma do spread, nem por regulação pesada sobre abusos bancários. Quando o povo se endivida, a saída apresentada é sempre a mesma: abrir mais um compartimento da renda popular para salvar a engrenagem do andar de cima.

O FGTS não é caixa de conveniência da Faria Lima. Em 2026, o fundo sustenta R$ 160,5 bilhões em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, dos quais R$ 144,5 bilhões vão para habitação. Não se trata de dinheiro ocioso largado numa gaveta. Trata-se de uma reserva do trabalho com função social definida e impacto direto sobre moradia popular e investimento urbano.

A contradição dentro do próprio governo salta aos olhos. Dario Durigan confirmou que o uso do FGTS está em discussão, mas o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, demonstra preocupação com os impactos sobre o fundo. A hesitação existe porque o problema é real: mexer no FGTS para aliviar a inadimplência pode produzir ganho imediato para bancos e financeiras e custo difuso para a política social do fundo.

A velha mídia entra em cena como sempre entra, patrulhando o Estado quando a intervenção ameaça beneficiar a maioria e silenciando quando a mesma máquina pública pode ser capturada pelos privilegiados. Em editorial publicado no dia 8 de abril, a Folha enquadrou as medidas de Lula contra a alta dos combustíveis como “tentação intervencionista”. A mensagem é cristalina: quando o governo tenta amortecer diesel, gás e inflação no bolso do consumidor, vira heresia. Quando a engenharia oficial pode ajudar a reorganizar o crédito e blindar o sistema financeiro, a retórica do mercado muda de tom.

Esse é o ponto político central. O papel do governo não é administrar o Estado para a comodidade dos ricaços, dos especuladores e dos barões da velha mídia. O papel do governo é intervir, regular e proteger a sociedade quando o mercado empurra a conta da crise para quem vive de salário, frete, boleto, aluguel e prestação. Isso vale para o diesel, para o gás, para o crédito e para a comida.

Por isso, usar o dinheiro do trabalhador para azeitar o sistema financeiro não parece boa ideia. O país precisa reduzir o endividamento, sim. Mas com juros menores, crédito menos predatório, regulação mais dura e renda circulando na base. Se a saída for tungar o FGTS para entregar alívio ao mercado, os oligarcas ganham duas vezes: preservam seus privilégios e ainda vendem a operação como política social.

No fundo, o conflito é simples. Quando a velha mídia fala em “intervencionismo”, ela não está defendendo neutralidade econômica. Está defendendo quem pode intervir, para quem e com qual dinheiro. E, dessa vez, o alvo voltou a ser o bolso do trabalhador.