A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) discorda, por meio desta nota, da fala do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), para a coluna “Igor Gadelha”, publicada no portal Metrópoles, onde avaliou que a ampliação da terceirização aprovada pela Reforma Trabalhista de 2017 é um dos fatores responsáveis pelo aumento dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Segundo a fala do ministro, “a terceirização é prima-irmã do trabalho escravo. Cresceu muito (o trabalho análogo ao escravo), um crescimento preocupante”, pontuou o ministro.
Leia maisPara a Febrac – representante legal das categorias econômicas com abrangência de serviços de limpeza, conservação, manutenção geral, de prédios, edifícios residenciais, escritórios, fábricas, armazéns, hospitais, prédios públicos e outros prédios que desenvolvam atividades comerciais e de serviço – a fala é extremamente problemática e não vai de encontro à realidade que é estabelecida e cumprida em lei.
A entidade abrange também serviços de limpeza urbana; serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos; preservação ambiental, serviços terceirizados de portaria e vigia em geral, de faxineiros ou serventes; de trabalhadores braçais; agentes de campo; de ascensoristas; copeiros; capineiros; de dedetizadores; limpadores de vidros; manobristas; garagistas; reprografistas; operadores de carga; auxiliares de jardinagem; contínuos ou office-boys; faxineiros de limpeza técnica industrial e outras; recepcionistas ou atendentes; motoristas; serviços temporários; serviços permanentes ou contínuos.
O trabalhador terceirizado, hoje, tem garantias de seus direitos como: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário. Portanto, não há retirada de direitos ou qualquer semelhança com a escravidão. E ao contrário do que o ministro afirma, a aprovação da Lei n.º 13.429/2017 é um marco regulatório e aumentou a proteção para o trabalhador e para o empregador.
“A Febrac tem a função basilar de cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas, assumindo inclusive a condição de seu único interlocutor, conforme preceitua a legislação sindical brasileira. Portanto, é contra todo tipo de serviços análogo ou escravo e sempre prezou pelo compromisso de repressão à escravidão em todas as suas formas”, destaca o presidente da entidade, Edmilson Pereira de Assis.
A federação traz, ainda, outro ponto importante estabelecido pela lei, o tratamento especial dispensado ao trabalhador terceirizado, como a responsabilidade subsidiária da contratante em relação aos seus direitos e que traz maior segurança ao mesmo. Portanto, o trabalhador tem dupla garantia dos seus direitos. Além disso, houve a extensão dos benefícios disponíveis pelo contratante a seus funcionários, voltado diretamente para os trabalhadores terceirizados, como os cuidados com a segurança, saúde e insalubridade; atendimento médico, e ajuda com alimentação e transporte.
Dessa forma, a regulamentação da terceirização veio para fortalecer a economia e garantir uma sociedade mais justa e igualitária, visando fortalecer o setor produtivo nacional, promover a geração de emprego e renda para os trabalhadores e garantir cidadania para a população que trabalha nas empresas de terceirização.
“Em nenhuma circunstância é correto afirmar que os trabalhadores terceirizados trabalham em condições semelhantes à escravidão, uma vez que, como pontuado, eles possuem direitos em lei, entidades representantes e sindicatos ativos para que nenhum direito deixe de ser cumprido. Acredito que o ministro precisa se aproximar mais desse setor e ouvir as demandas que são, de fato, essenciais”, finaliza Edmilson.
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