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Falta de saneamento em Pernambuco sobrecarrega o SUS e expõe população a doenças evitáveis, diz estudo

  • Por Magno Martins

Do Diário de Pernambuco

Os problemas em relação ao abastecimento de água e saneamento básico em Pernambuco continua a ser um grave problema de saúde pública, impactando diretamente a população mais vulnerável e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a EX Ante Consultoria, em 2024, o estado registrou pouco mais de 8 mil casos de internações resultantes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI).

Em todo o país, o número de internações chegou a 344,4 mil. No conjunto dessas doenças, segundo a pesquisa, se destacam aquelas causadas por transmissão feco-oral, como diarreia, hepatite A e febre tifoide. Os dados mostram, ainda, que o Nordeste é uma das regiões mais afetadas do país, com 77% das internações por DRSAI derivadas desse problema. 

Os outros grupos de Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado são as transmitidas por inseto vetor, como a dengue, febre amarela, malária; aquelas transmitidas através do contato com a água, como esquistossomose e leptospirose; doenças relacionadas com a falta de higiene, como conjuntivite e dermatofitoses; e, por fim, geohelmintos e teníases como ascaridíase, e cisticercose.

No estado, a taxa de incidência de internações por doenças de transmissão feco-oral, que ficou em mais de 6 mil no ano passado, é alarmante, especialmente entre crianças de 0 a 4 anos e idosos, que representam 43,5% das hospitalizações. Em média, o custo de uma internação por DRSAI em Pernambuco, em 2024, foi de R$ 861,25.

Os óbitos por essas doenças também são motivo de preocupação. Em 2023, ano de referência mais atual do estudo nesse quesito, o país registrou 11.544 mortes relacionadas ao saneamento inadequado. No Nordeste, foram 3.305 óbitos e, na região, a Bahia ficou em primeiro lugar, com 1.135 mortes; Pernambuco em segundo, com 582, e Ceará em terceiro, com 391 óbitos.

Os dados também revelam que as populações mais atingidas pelas DRSAI são as de menor posição socioeconômica, mulheres, crianças, idosos e grupos étnico-raciais vulneráveis. Em Pernambuco, a falta de saneamento impacta diretamente comunidades quilombolas e indígenas, além das populações de bairros periféricos, onde a infraestrutura básica é precária ou inexistente.

Na comunidade Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro, Zona Oeste do Recife, parte da população mora à beira de um canal, expostos a doenças, lixo e falta de saneamento, por exemplo. “O maior desafio é a falta de acesso ao saneamento básico. Aqui, as pessoas têm ligação direta com o canal que deságua no Rio Capibaribe. A gente tem uma encanação que passa pelas ruas. Já tivemos muitos esgotos a céu aberto”, relata Sarah Marques, de 44 anos, moradora e líder comunitária da comunidade.

As mulheres, além de serem as mais atingidas diretamente pelas doenças, também carregam o peso de cuidar dos familiares doentes, o que impacta suas oportunidades de emprego e geração de renda. Crianças pequenas, devido ao sistema imunológico mais frágil, são especialmente vulneráveis, registrando altas taxas de internação e mortalidade.

O estudo estima que a universalização do saneamento poderia reduzir em 86.760 o número de internações anuais por DRSAI no Brasil. Apenas essa redução geraria uma economia de aproximadamente R$ 49,9 milhões por ano para o SUS.

Embora o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, tenha estabelecido metas ambiciosas para a universalização do saneamento até 2033, o ritmo dos avanços ainda é lento.  É fundamental que o governo estadual e os municípios busquem financiamentos e implementem políticas públicas efetivas para garantir que o saneamento seja tratado como prioridade.

O governo de Pernambuco está buscando reduzir a escassez hídrica, melhorar o acesso à água potável e ampliar a cobertura de saneamento básico em Pernambuco, para isso a governadora Raquel Lyra lançou o programa Águas de Pernambuco, que prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos nos próximos anos. Do total, R$ 3,9 bilhões serão destinados ao abastecimento de água e R$ 2,2 bilhões à ampliação do sistema de esgotamento sanitário. Entre as principais ações do programa estão a conclusão do Sistema Integrado do Agreste, construção de novas barragens, modernização de unidades operacionais, substituição de equipamentos e adoção de novas tecnologias. A Compesa será responsável pela execução de obras estruturantes no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões.

O saneamento básico é um direito fundamental e um fator essencial para a saúde pública. Pernambuco, assim como outras regiões do Nordeste, precisa continuar os investimentos para garantir condições dignas para sua população. Além dos impactos na saúde, a falta de saneamento perpetua a desigualdade social e afeta diretamente a economia do estado como prioridade.

O que diz a Compesa

Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a Compesa afirmou que “reconhece que a ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário é essencial para minimizar os impactos na saúde pública”. No entanto, a companhia informou que tais serviços necessitam de elevados investimentos e que a urbanização irregular dificulta a instalação de redes de esgoto.

A Compesa pontuou que a meta de cobertura estipulada pelo Novo Marco Legal do Saneamento é de 90%, até 2033, e esse percentual atualmente corresponde a 30% no estado. “Para fazer frente aos desafios do Novo Marco, a Companhia precisará mobilizar R$ 18,3 bilhões somente para esgoto”.

A Compesa disse que já investiu em torno de R$ 3 bilhões, desde 2013, através do Programa Cidade Saneada no Grande Recife e que 1,4 milhão de pessoas foram alcançadas. Até o final da Parceria Público-Privada, em 2048, serão investidos cerca de R$ 8 bilhões em esgotamento sanitário.

A Compesa informou que já foram realizados investimentos em obras de ampliação e implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário no Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Moreno, Ipojuca, São Lourenço da Mata e Goiana. 

“Atualmente, destacam-se as obras em andamento no município de Jaboatão dos Guararapes para benefício dos bairros de Cajueiro Seco e Prazeres, além dos bairros já beneficiados na primeira etapa do projeto: Barra de Jangada, Candeias e Piedade, que juntas vão levar a mais de 200 mil pessoas acesso a rede de esgoto, além das obras nos municípios de Araçoiaba e Cabo de Santo Agostinho”, diz a nota.

Além disso, a companhia frisa que foi colocada em funcionalidade a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cabanga e que a ETE São Lourenço da Mata foi ampliada. O primeiro empreendimento custou R$ 110 milhões e outros R$ 10 milhões estão planejados para aumentar a capacidade operacional da unidade.

A Compesa também informou que concluiu as obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos. Com recursos do Orçamento Geral da União, foram investidos R$ 19,5 milhões na obra, que beneficia 143 mil habitantes de oito bairros da zona norte do Recife e mais um em Olinda.

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Justiça tributária: mudança no IR pode reduzir desigualdade no Brasil

  • Por Magno Martins

Da Agência Brasil

O projeto de lei (PL) que prevê a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, se aprovado pelo Congresso Nacional, aproxima o Brasil do sistema tributário de países mais igualitários, como França e Alemanha. A avaliação é da professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck.

“Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudança, vai se aproximar desses países”, disse à Agência Brasil.

Na última terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao Congresso o PL. Além de isentar do imposto de renda o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais, o texto cria descontos na tributação para a faixa entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Em contrapartida, a proposta cria alíquota de cobrança de imposto para pessoas com renda superior a R$ 600 mil anuais – média de R$ 50 mil mensais. Essa cobrança dos mais ricos proporciona o que os especialistas chamam de neutralidade fiscal, ou seja, o que o governo deixará de arrecadar das pessoas com menor renda será compensando cobrando dos ricos.

Nas contas do Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar IR, o que representa uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões.

Esse valor será compensado com a cobrança de imposto de 141,3 mil pessoas. Na base de cálculo da renda desses contribuintes serão incluídos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas).

Ainda segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do IR, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada. Já a tributação sobre altas rendas atingirá 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população.

Justiça tributária

A economista Clara Brenck explica que justiça tributária é a ideia de que “quem recebe mais vai pagar mais proporcionalmente à sua renda”.

Ela exemplifica que, se uma pessoa recebe R$ 5 mil e paga R$ 500 de imposto de renda, isso representa 10% da renda. Se uma pessoa que ganha R$ 500 mil paga R$ 50 mil, isso também representa 10%, e é um caso em que não há justiça tributária.

“Você tem as pessoas pagando o mesmo tanto de imposto, independentemente da sua renda”, aponta a professora, que também é pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo ela, ao lado de políticas de distribuição de renda, a justiça tributária é um elemento “muito importante” para a redução da desigualdade de um país.

Cobrança no topo

Para a professora, as mudanças propostas caminham para redução da desigualdade, mas ainda não são suficientes. Cálculos do Made apontam maior efetividade caso a alíquota dos ricos ficasse próxima de 15%. Isso faria com que os mais ricos e a maior parte da população que paga imposto sentissem no bolso a mesma carga tributária efetiva ─ o que a pessoa realmente paga de imposto no fim das contas.

Ao defender a proposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem demonstrado que a alíquota efetiva da classe média é de cerca de 10%.

“O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad na quinta-feira (20), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A professora Brenck avalia que é adequado determinar o piso de renda de R$ 50 mil mensais como alvo da tributação progressiva, mas acha que não são necessariamente super-ricos. “A gente não pode chamá-los de super-ricos”, diz, antes de emendar: “é mais do que justo essas pessoas passarem a pagar mais e ir aumentando progressivamente”.

Outro fator que impede mais igualdade, diz a professora da UFMG, é a tributação indireta, que faz com que consumidores paguem imposto na hora de comprar produtos e serviços. Isso faz com que pessoas de baixa renda paguem, proporcionalmente, mais imposto que os ricos.

Clara Brenck afirma que a primeira parte da reforma tributária, que unificou tributos e teve a regulamentação sancionada no começo deste ano, não resolveu o problema pelo fato de os dois temas terem sido tratados separadamente.

“A partir do momento em que você separa a reforma indireta da reforma da renda, você mantém a proporção da reforma indireta na carga tributária total, e é esse o problema”, avalia.

“Tinha que mexer nessa composição do quanto [da arrecadação] que vem do imposto direto da renda e quanto que vem do indireto. Fazendo as duas reformas separadas, você não consegue mudar as proporções”, complementa.

A economista defende também que haja, ao longo do tempo, a correção pela inflação do valor das faixas de renda que sofrem a tributação. “Para continuar atingindo os estratos de renda que a gente quer. O que chamamos de super-ricos hoje vai ser diferente daqui a 10 anos”.

Desigualdade de renda

No Brasil, a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O esforço para reduzir a desigualdade é uma das bandeiras do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei.

“Nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade. O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo”, citou Haddad no Bom Dia, Ministro.

“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar em um projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo”, espera.

Tramitação

O texto enviado pelo governo ao Congresso passará a valer se for aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Nesse caminho, a matéria pode sofrer alteração por parte dos parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso terá a sensibilidade para ver o alcance social da proposta, mas não descartou alterações no sentido da melhoria das medidas.

O analista da Tendências Consultoria, João Leme, disse à Agência Brasil que o PL “pode ser considerado um avanço em termos de justiça tributária” e corrigir algumas distorções próprias da dinâmica brasileira, como o fato de os estratos mais ricos terem a maior parte da renda isenta, como no caso de dividendos.

Mas ele adverte que há o risco de, no Congresso, não haver a aprovação da parte que trata da tributação dos mais ricos.

“Há risco de que esses mecanismos de contrapartida fiscal acabem sendo diluídos ou excluídos durante a tramitação legislativa, o que tornaria a medida um tiro no pé, dado que o custo fiscal não seria propriamente equalizado, aumentando a incerteza fiscal, deteriorando expectativas e complicando o frágil equilíbrio político e econômico do governo”, analisa. “A expectativa é que as equipes de articulação do governo pressionem pela manutenção desses contrapesos”.

Extremos da pirâmide social

O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, considera que a parte mais importante e desafiadora do PL é fazer com que os que ganham mais de R$ 50 mil mensais em média passem a pagar mais imposto.

Para ele, tornar a tributação mais progressiva, sem tantas isenções e desonerações para os mais ricos, é essencial para a redução das desigualdades, de forma “que permita ao país cumprir um de seus objetivos fundamentais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Hecksher, especialista em desigualdade de renda, adverte que a proposta governista beneficia diretamente “quem está no meio da distribuição de renda, não na base”. Dessa forma, ele chama atenção para a parte do Orçamento dos governos dedicada a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

“A redução das desigualdades de renda realizada de 2001 a 2014 foi muito concentrada em aumento de gasto público destinado aos mais pobres”, cita.

Jaboatão dos Guararapes - UBS Pet Massangana

A injustiça do ministro Alexandre de Moraes

  • Por Magno Martins

Por Cláudio Soares*

Na tarde de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu um voto que ecoa como um triste reflexo das distorções que permeiam nosso sistema judicial. A decisão de condenar Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira de Paulínia, a 14 anos de prisão, levanta sérias questões sobre o que consideramos justiça em nosso país.

Débora não é uma criminosa de ter ceifado vidas, nem uma agente de desvio de verbas públicas, como tantos outros que, mesmo após atos corruptos, continuam a caminhar impunes pelos caminhos de Brasília. Seu “crime” foi expressar sua indignação em um momento de fervor político, utilizando um batom para pichar um recado na estátua da Justiça em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro.

As palavras “Perdeu, mané” eram uma referência a uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, direcionada a um manifestante bolsonarista. Em um Estado democrático, a liberdade de expressão deve ser um direito inalienável, e ações como a de Débora deveriam ser vistas como uma manifestação de insatisfação, e não como um ato criminoso.

A severidade da pena imposta a uma cidadã que expressou sua opinião de maneira simbólica me traz preocupações sobre a proporcionalidade das decisões judiciais e a verdadeira natureza da justiça em nosso país.
Enquanto isso, figuras de destaque que perpetraram atos muito mais graves outrora continuam livres, sem responsabilização por seus atos. É difícil não sentir que há uma disparidade nas formas como a justiça é aplicada, dependendo do status e da posição social dos indivíduos envolvidos.

Este caso nos força a refletir sobre os limites da liberdade de expressão e o papel do Judiciário em um contexto onde a política e a justiça parecem se entrelaçar de maneira preocupante. A condenação de Débora não é apenas uma questão de penalidade, mas um alerta sobre a fragilidade de nossos direitos democráticos.

Se a justiça se torna uma ferramenta de opressão, em vez de um baluarte da liberdade, estamos em um caminho perigoso. A decisão do ministro Moraes não apenas afeta a vida de uma mulher com filhos menores, mas também lança sombras sobre o que significa viver em uma sociedade que deveria valorizar a diversidade de opiniões e a crítica ao poder.

A cabeleireira está na cadeia desde março de 2023. Ela foi presa preventivamente. Mãe de duas crianças, está longe da família. Débora é casada, tem dois filhos, de 6 e 11 anos, e morava em Paulínia, no interior de São Paulo. Atualmente, está detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro.

Veja o que diz o artigo 318, inciso V do código de processo penal:

Prevê a possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar. Situações em que a prisão preventiva pode ser substituída:

I.Quando o agente for maior de 80 anos
II.Quando o agente estiver debilitado por doença grave
III. Quando o agente for imprescindível para cuidar de pessoa com deficiência ou menor de 6 anos
IV. Quando a agente for gestante
V. Quando a agente for mulher com filho de até 12 anos
VI. Quando o agente for homem e o único responsável por filho de até 12 anos

É hora de reavaliar o que entendemos por justiça e garantir que ela sirva ao povo, e não ao contrário. Será mesmo que o ministro determinou, também, a apreensão do instrumento do suposto crime, um batom? Liberdade é a regra. Prisão é a exceção.

*Advogado

Conheça Petrolina

A crônica domingueira

  • Por Magno Martins

Vivi minha infância num tempo de luz de candeeiro, brincadeiras na roça, pião na praça, papagaios levados pelo vento. Fui menino de rua, pés descalços no chão abrasador do Sertão. Vim do Pajeú, lugar onde todo ser vivo tem alma de poeta. A infância é um tempo repleto de lembranças boas e ruins.

Mas quando recordamos, damos boas risadas, enchemo-nos de alegria, e muitas vezes recebemos lição de moral de nossas próprias atitudes passadas. O mundo não nos dá escolhas, como a de crescer e sair da infância até quando nos traz saudade. Dizem que olhamos para o mundo uma única vez, quando criança, porque o resto é memória.

Com apenas seis anos de idade, Roberto Carlos sofreu um trauma na sua infância que nunca mais esqueceu — a perna arrancada por um trem. Ele estava com a amiga Eunice Solino, apelidada de Fifinha, para assistir aos festejos de São Pedro em sua Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo.

Uma professora avistou as crianças perto da linha de trem e tentou alertar o maquinista. Roberto Carlos se assustou e tropeçou, sendo atingido na canela pela locomotiva a vapor. Na canção “O Divã “, o rei recorda seu drama: “Relembro bem a festa, o apito/ E na multidão um grito/ O sangue no linho branco/ Falou dos anjos que eu conheci/ No delírio da febre que ardia/ Do meu pequeno corpo que sofria/ Sem nada entender”.

Minha infância foi felicíssima em Afogados da Ingazeira, mas meus pais exageravam no cuidado: não podíamos comer nada fora de casa, sequer beber água na rua. Até banheiro público, meu pai proibia. Um dia quase faço o serviço nas calças saindo da escola em correria até minha casa.

Mas meu maior trauma era não poder passar no Beco de seu Zezé, onde Perna de Pau batia seu expediente como engraxate. Eu não tinha medo das suas piruetas amedrontando as crianças. Meu pavor, na verdade, era ver a sua perna mutilada, que muitos na cidade diziam ser um filme de horror. E ele a exibia diante das crianças.

Meu pai um dia foi engraxar o sapato com Perna de Pau e me levou junto. Tremi feito vara verde, me agarrei na cintura dele e chorei de medo. Foi uma cena tão deplorável que papai nunca esqueceu. Paciência! Mário Quintana, que leio para me inspirar, também recorda um perna de pau em uma das suas poesias. Mas apenas na imaginação, nada de sofrimento como o meu.

“Se a gente pudesse escolher a infância que teria vivido, com enternecimento eu não recordaria agora aquele velho tio de perna de pau, que nunca existiu na família, e aquele arroio que nunca passou aos fundos do quintal, e onde íamos pescar e sestear nas tardes de verão, sob o zumbido inquietante dos besouros”.

Ex-presidente de Moçambique, Samora Machel tornou-se um rebelde quando, ainda bem jovem, obrigado a estudar Teologia, fugiu do internato para cursar Enfermagem. É dele a frase: “As crianças são flores que nunca murcham”. Além de não murchar, o perfume e o frescor da infância devem permanecer com o mesmo aroma no invólucro da alma.

Quando crescemos, sempre encontramos maneiras de esconder ansiedades, solidão, medo e tristeza. Mas quando crianças, não escondemos nada. Colocamos tudo em lágrimas, que correm livremente para o mundo inteiro ver. Uma infância feliz, segundo Machado de Assis, é um enorme indício de um futuro brilhante e próspero.

Com o tempo, o senhor da razão, compreendemos que os “bichos papões” da infância não são nada se comparados aos “monstros papões“ da adultez. Que o espelho reflita no meu rosto um doce sorriso, que lembro ter dado na infância. Afinal, metade de mim é a lembrança do que fui. A outra metade eu não sei, como diz uma canção de Oswaldo Montenegro.

Desde que tornei-me adulto, tenho voltado à infância para desaprender a ser grande. Quando as lembranças da infância resolvem invadir nossa vida adulta, percebemos que a vida não é apenas curta. Sentimos a sensação de que todo tempo do mundo é pouco para vivê-la. A vida é como uma montanha russa: quando menos espera, a vida passou numa pressa tão grande que assusta.

Dulino Sistema de ensino

De bigu com a modernidade

  • Por Magno Martins

O trânsito e o cidadão ‘dedo-duro’ 

Está tramitando na Câmara dos Deputados uma proposta que, na busca por ampliar a fiscalização de infrações, vai tornar qualquer cidadão num agente de trânsito, permitindo que ele envie  provas para órgãos como Detrans ou DERs. As evidências ou comprovações, segundo o Projeto de Lei 62/2025, serão vídeos e fotos — que podem resultar em multas e outras penalidades. O autor, o deputado Dimas Fabiano (PP/MG), quer tornar esses registros oficiais. Isso caso, embora não se saiba ainda como, atendam aos “critérios estabelecidos” pelos órgãos reguladores. Obviamente, o Código de Trânsito Brasileiro só permite que apenas agentes ou equipamentos regulamentados como pardais e radares móveis possam autuar e multar.

O deputado até propõe algumas ideias para se evitar fraudes, por exemplo. É o caso da qualidade da imagem: vídeo e foto precisam ter nitidez suficiente para identificar claramente a infração, a placa do veículo e o local onde ocorreu o fato, e eles devem ser encaminhados por meio de plataformas criadas pelos órgãos de trânsito, garantindo controle e segurança nos envios. Nesse caso, o denunciante, ou ‘dedo-duro’, como já está sendo apelidado esse futuro cidadão, não pode ficar sob anonimato: terá que se identificar e assinar um termo de veracidade, garantindo que o material não foi manipulado.

Já pensaram na quantidade de gente querendo se vingar de algum desafeto? Denunciar a existência de um crime, como roubo ou agressões domésticas, por exemplo, é louvável. Mas infrações de trânsito? Tem certeza, Vossa Excelência? Já não bastam os olhos do Estado sobre a gente, com suas câmeras e aplicativos onipresentes? Ou mesmo das redes sociais e seus algoritmos?

Bem, todas as denúncias teriam que passar por uma ‘análise técnica’ dos órgãos de trânsito –  que poderão até pedir perícia em casos de dúvida. E as manipulações de conteúdos gerais pela Inteligência Oficial (IA)? O projeto prevê que imagens e vídeos criados ou modificados por inteligência artificial serão automaticamente descartados. Mas como analisá-los? Quem fará isso mesmo? Os Detrans, que nos cobram até serviços básicos?

Se bem que há previsão de punições para quem enviar registros falsos ou manipulados, com o cidadão ‘dedo-duro’ sendo enquadrado no crime de falsa comunicação de infração, previsto no artigo 340 do Código Penal. O deputado Dimas Fabiano defendeu, em sua proposição, que não quer expandir o caráter punitivo. Mas, sim, a conscientização e a participação social. O PL está em análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Alea jacta est. 

A frota mundial de elétricos até 2026 – Um estudo da BloombergNEF mostra que a frota mundial de veículos elétricos deve superar 100 milhões de unidades até 2026. Isso significa que o número deve quadruplicar (hoje, são cerca de 27 milhões). Até o fim da próxima década, 730 milhões automóveis movidos exclusivamente a eletricidade devem estar rodando por todo o mundo. O estudo identifica que as vendas cumulativas de veículos elétricos leves e pesados atingirão US$ 8,8 trilhões em 2030 e saltarão para US$ 57 trilhões exatos vinte anos depois. 

Taxa de proteção contra os importados – Enquanto isso, a participação dos carros importados no mercado brasileiro chegou a 21% em fevereiro — e isso está deixando preocupados os fabricantes nacionais. Por isso, a Anfavea, associação das montadoras, quer a retomada imediata da alíquota de importação de 35% para os eletrificados — que só está prevista para julho de 2026. Outros países impõem aos carros chineses algumas taxações. O Brasil, nem tanto. Mas, de qualquer forma, vem aí um novo fenômeno: marcas como a BYD vão produzir aqui; outras já instaladas, como Stellantis, Renault e General Motors começaram a trazer os seus chineses. 

GWM Tank 300 chega este mês – A chinesa GWM já definiu a data da apresentação do novo GWM Tank 300 no Brasil: 31 de março. Neste dia, o modelo será apresentado oficialmente aos jornalistas no interior de São Paulo e, em seguida, desembarca nos concessionários da marca. O jipe híbrido deve ficar na faixa dos R$ 380 mil. O modelo já chegou ao mercado do México, com sucesso, misturando desempenho off-road e luxo. O HEV (veículo elétrico híbrido) vem equipado com um motor 2.0 turbo combinado a um motor elétrico – que, juntos, produzem até 400cv de potência. Obviamente, vem com tração 4×4 com reduzida. O câmbio automático é de 9 marchas. Tem capacidade de atravessar terrenos alagados de até 70 cm de profundidade. Pode rebocar até 750 kg.Suas dimensões são de 4,76 metros de comprimento, 1,93 metro de largura e 1,90 metro de altura, com 2,75 metros de entre-eixos. O Tank 300 garantiu classificação máxima de segurança de cinco estrelas da ANCAP.

BYD lança carregador de 1000 kW – A empresa chinesa BYD acaba de apresentar aos consumidores globais a estação de recarga Megawatt Flash Charger, com potência de 1000 kW. Ele é compatível com veículos elétricos equipados com sistema de alta voltagem de 1000V, permitindo recarregar 400 km de autonomia em apenas 5 minutos. Esse é o tempo que o consumidor leva para encher o tanque de um carro a combustão. Claro que o alvo, nesse primeiro momento, é a China — na qual a empresa vai instalar quatro mil estações de recarga desse tipo.

Omoda & Jaecoo será lançada em 15 de abril – Os SUVs Omoda E5 elétrico (OE5) e Jaecoo 7 híbrido plug-in serão apresentados em 15 de abril, quando já estarão à disposição para a compra nas concessionárias da marca. Serão mais de 50 lojas personalizadas sob a bandeira da marca, localizadas em 17 estados. O primeiro tem um desenho futurista e é equipado com duas telas digitais de 10,25 polegadas, integrando todas as funções de controle de direção, clima e entretenimento. Já o segundo tem uma tela multimídia vertical de 14,8 polegadas, com reconhecimento facial e atualizações de forma remota, sem a necessidade de conexão física. 

Chega o Dafra SYM Joyride 300 – A Dafra lançou oficialmente o SYM Joyride 300, sucessora do Citycom 300. O novo scooter já está nas lojas, com design renovado, mais tecnologia e preço sugerido de R$ 29.990. O SYM Citycom 300 chegou em 2010 e vendeu mais de 24 mil unidades. O SYM Joyride 300 vem para manter essa performance, pois oferece um bom pacote tecnológico – além de um visual atualizado, moderno e dinâmico. Destaque para a iluminação full LED – que, ao contrário do que muitos imaginam, não tem apenas funções estéticas, mas melhora bastante a visibilidade noturna e aumenta a segurança. O motor é um monocilíndrico de 278,3 cm³, com 26cv de potência e torque de 2,65 kgfm. E mais: o scooter tem bons diferenciais, freios ABS de duplo canal, controle de tração (TCS), sistema keyless, painel LCD colorido e para-brisa ajustável. 

Suzuki traz a esportiva GSX-8R – A japonesa acaba de apresentar a GSX-8R e finalmente completa a linha 800, que já contava com a naked GSX-8S e também com a aventureira V-Strom 800 DE. A esportiva oferece um pacote completo de desempenho, tecnologia e design por um preço público sugerido de R$ 56.900 (sem o frete). A GSX-8R tem motor bicilíndrico paralelo de 776 cm³ que entrega 83cv de potência e 7,9kgfm de torque. O motor, com virabrequim de 270 graus, entrega potência linear e forte torque nas médias rotações. O câmbio de seis marchas conta com quickshifter bidirecional de série proporcionando uma experiência ainda mais empolgante.O sistema de freios conta com pinças radiais e dois discos de 310 mm na dianteira, e um disco de 240 mm na traseira, ambos com assistência ABS.

Eletromobilidade: infraestrutura ainda é desafio – A frota de veículos elétricos no Brasil tem registrado um crescimento expressivo nos últimos anos, impulsionado por incentivos fiscais, maior eficiência energética e preocupação com a sustentabilidade. No entanto, apesar do avanço na eletromobilidade, a infraestrutura de recarga ainda é um dos principais desafios para a consolidação do setor no país. Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil fechou 2024 com o recorde de 177.358 veículos eletrificados leves emplacados de janeiro a dezembro — ou 89% acima dos 93.927 de 2023.

Já o número de carregadores não acompanha o mesmo ritmo de crescimento: em outubro de 2024 eram pouco mais de 10 mil, o que significa que há cerca de 1 carregador para cada 17 veículos rodando no país. “Investir em pesquisa e inovação é essencial para acelerar a expansão da infraestrutura de carregamento. Com investimentos estratégicos, é possível desenvolver tecnologias mais acessíveis e eficientes, como soluções de recarga integradas com fontes renováveis, que garantem a estrutura necessária e um futuro mais sustentável para a mobilidade urbana”, observa o CEO do L8 Group, Leandro Kuhn. 

Kuhn ressalta que suprir a falta de carregadores é essencial para atender a demanda crescente de consumidores interessados em transporte eletrificado, além de ser um fator estratégico de planejamento para os próximos anos, quando os veículos híbridos e elétricos devem representar 50% das vendas do segmento até 2030, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). “Disponibilizar uma rede ampla e confiável de pontos de carregamento garante segurança aos consumidores na transição para essa tecnologia, evitando que os carros possam ficar sem bateria, especialmente em trajetos mais longos, ou enfrentar dificuldades para recarregar no dia a dia”, aponta. 

Garagem solar – Apesar dos desafios, algumas iniciativas que aliam inovação e solução nas áreas de energia solar e cidades inteligentes têm buscado acelerar a expansão da infraestrutura de recarga, como a garagem solar desenvolvida pela L8 Energy. O projeto tem capacidade para carregamento de até dois veículos elétricos ao mesmo tempo e usa telhas solares na captação de energia. O CEO da L8 explica que os sistemas fotovoltaicos podem utilizar os módulos solares (conhecidos como paineis) ou as telhas solares, que são mais recentes no mercado e ainda pouco conhecidas. “Optamos pela telha solar neste projeto porque ela faz a vedação perfeita da garagem, evitando goteiras, e é mais eficiente. Gera até 5% mais energia do que o módulo. Além disso, a telha cobre a garagem ao mesmo tempo que capta os raios solares e tem um design moderno, que alia beleza ao projeto arquitetônico. Sua tecnologia permite o aproveitamento da luminosidade mesmo em áreas sombreadas sem afetar tanto a geração como acontece com os paineis tradicionais”, afirma Kuhn.

Lavagem convencional ou a seco? – Economia de água, praticidade, nível de sujeira e impacto ambiental. Tudo isso deve ser avaliado antes de optar entre a lavagem convencional ou a seco para o carro. Cada método possui vantagens e desvantagens, variando conforme a necessidade do motorista, o nível de sujeira e até mesmo a preocupação com o meio ambiente. Se convencional utiliza água para remover as sujeiras mais pesadas, a lavagem a seco é uma alternativa sustentável e prática. Veja a diferença entre elas:

Lavagem a seco – A economia de água, já que usa produtos especiais que dispensam enxágue e a possibilidade de ser feita em qualquer lugar, seja na garagem ou em um estacionamento, já são atrativos. Mas além disso, elas são mais sustentáveis e evitam riscos no carro: “Numa lavagem convencional, consome-se mais de 300 litros de água, mas com os produtos à seco, esse número é zero. Sem falar que ela é mais prática”, diz Marco Lisboa, CEO da KoalaCar, microfranquia de limpeza a seco de veículos.  A única diferença que o especialista aponta é que ela pode ser um pouco mais demorada do que a convencional dependendo do nível de sujeira do automóvel. 

Lavagem convencional – Ela remove sujeira pesada, sendo indicada para veículos com resíduos difíceis de remover,  o uso de água pressurizada ajuda a soltar impurezas sem atrito excessivo. Em contrapartida, exige o consumo excessivo de água, necessidade de um local adequado com escoamento e pode riscar a pintura se não for feita corretamente. Entre as duas, a lavagem a seco acaba sendo mais vantajosa, pois se o foco for economia de água e praticidade, manutenção e brilho da pintura, ela acaba sendo a melhor opção. Mas se o carro estiver muito sujo ou coberto de lama, o mais indicado é a lavagem convencional. “Para quem tem o hábito de lavar o carro semanalmente ou de 15 em 15 dias, a lavagem a seco pode ser uma ótima alternativa para manter o automóvel sempre limpo e sem desperdício de recursos”, diz o CEO da KoalaCar.

Renato Ferraz, ex-Correio Braziliense, tem especialidade em jornalismo automobilístico 

Ipojuca No Grau

Vergonha alheia

  • Por Magno Martins

Por Waldemar Borges*

Tinham uns dois ou três xeleléus da governadora que aplaudiam o afastamento da gestão em relação à classe política, enaltecendo essa conduta em nome de uma nova forma de fazer política no estado. Tratava-se, diziam, de um novo tempo que estaria sendo rechaçado por políticos viciados nos velhos métodos de cooptação. Era assim que enalteciam o descaso de um governo fechado e indisposto para interagir com a sociedade.

Gostaria de saber o que esses porta vozes das Princesas estão dizendo agora, depois que a governadora loteou o governo no mais autêntico estilo do velho toma lá-dá-cá. Será que estão decepcionados com o que juravam ser uma revolução nas práticas políticas em Pernambuco, ou já arrumaram um discurso pra justificar a queda impiedosa dessa “nova política”?

*Deputado estadual

Caruaru - IPTU 2025

Dino segue Moraes e vota para condenar cabeleireira que pichou ‘perdeu, mané’ em estátua no STF

  • Por Magno Martins

Do jornal O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes estipulando a condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Débora ganhou notoriedade por ter pichado “perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente à sede do STF.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de durar até o dia 28 de março. Além de Mores e Dino, ainda precisam votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se o próximo voto acompanhar o relatório de Alexandre de Moraes, já estaria formada a maioria pela condenação da cabeleireira.

Moraes, que é o relator do caso, imputou a Débora cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão; golpe de Estado, com pena de 5 anos; dano qualificado, com violência à pessoa ou grave ameaça, ao patrimônio da União, por motivo egoístico ou prejuízo considerável para a vítima, com pena de 1 ano e 6 meses de detenção e multa de R$ 25.300; deterioração do Patrimônio tombado, com pena de 1 ano e 6 meses e multa de R$ 25.300; e associação criminosa armada, com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão.

Moraes também votou para que a cabeleireira seja condenada a pagar, em divisão com os demais condenados, indenização por danos morais de R$ 30 milhões.

O relator destacou em seu voto uma foto em que a cabeleireira “segura um aparelho de telefonia celular, demonstrando orgulho e felicidade em relação ao ato de vandalismo que acabara de praticar contra escultura símbolo máximo do Poder Judiciário brasileiro”.

Débora Santos foi presa no âmbito da Operação Lesa Pátria pela Polícia Federal em março de 2023. Em novembro do ano passado, já em seu julgamento no STF, ela escreveu uma carta pedindo desculpas a Moraes, que foi lida durante uma audiência de instrução do seu processo, em novembro. No texto, ela afirma que na época não sabia da importância da estátua, mas que depois conheceu a história da obra e do seu autor, o artista mineiro Alfredo Ceschiatti.

Na carta, Santos também pede desculpas à nação brasileira como um todo. Segundo ela, outra pessoa começou a escrever na obra, mas pediu que ela continuasse, porque sua letra seria feia.

Camaragibe Cidade do Trabalho

Senador apresenta projeto que propõe penas mais leves a condenados pelo 8/1

  • Por Magno Martins

Da CNN Brasil

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou, neste sábado (22), um projeto de lei para estabelecer um teto de 12 anos de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões.

A proposta, segundo o senador, busca evitar penas excessivas para réus com menor grau de participação.

Um exemplo seria o caso de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão. Se o projeto for aprovado, sentenças desse tipo teriam de ser reduzidas.

O projeto também prevê que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometido para derrubar o governo eleito, seja absorvido pelo crime de golpe de Estado, impedindo a soma das penas. Com isso, a punição passaria de oito para quatro anos de reclusão.

Vieira argumenta que há uma “grave distorção” nas condenações, com pessoas que desempenharam papéis distintos recebendo penas semelhantes.

“Entendo que as decisões do Supremo sobre os atos golpistas carregam uma série de problemas e abusos, que são a ausência ou insuficiência de individualização das condutas dos réus, a duplicidade de pena pelo mesmo fato concreto e a não diferenciação entre réus que praticaram crimes dentro de um contexto de multidão e réus que planejaram e/ou financiaram toda a ação criminosa”, disse o senador à CNN.

A limitação nas penas, no entanto, não se aplicaria a lideranças ou financiadores dos atos, o que impediria, por exemplo, que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse beneficiado caso seja condenado.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada ao STF, Bolsonaro integrava “o núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025

Haddad diz que preços de alimentos vão cair, mas café e ovo preocupam

  • Por Magno Martins

Do Brasil 247*

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira acreditar que os preços dos alimentos no Brasil vão cair, mas reconheceu que está preocupado com dois produtos específicos: o café e o ovo.

“Tem alguns itens que estão inspirando mais cuidado. Por exemplo, o aumento da demanda mundial por café inspira cuidado”, afirmou Haddad durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

“Ovo é outra preocupação… Nós exportamos pouco ovo. Nossa exportação de ovo é muito pequena, mas pode estar havendo concentração de mercado, pode estar tendo especulação com o preço”, acrescentou.

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar “entenderem melhor o que está acontecendo com o preço do ovo”.

Na entrevista, o ministro também voltou a afirmar que a colheita da safra atual e o recuo recente do dólar ante o real são fatores que vão contribuir para a queda dos preços dos alimentos.

*Com Reuters

Toritama - Prefeitura que faz

O maior temor de Bolsonaro ao saber da permanência de Eduardo nos EUA

  • Por Magno Martins

Por Bela Megale

Do jornal O Globo

Não foram poucas as tentativas feitas por Jair Bolsonaro para convencer Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a permanecer no Brasil.

Em diversas conversas que teve com o deputado federal, nos últimos dias, o ex-presidente apresentava um temor ao filho. Afirmava que ele ficaria com a pecha de “frouxo” e que perderia capital político com a decisão.

Os mesmos argumentos foram levados a Eduardo por lideranças do PL, que souberam da posição do deputado na noite de sábado. O quarto de hotel reservado para o filho de Bolsonaro para recebê-lo na manifestação pela anistia, realizada em Copacabana no domingo (16), ficou vazio. Ao ligarem para Eduardo para questionar a ausência, o filho do ex-presidente revelou aos organizadores do ato que não pretendia voltar.

O parlamentar justificou a escolha de ficar nos Estados Unidos por tempo indeterminado usando o argumento de que seria perseguido politicamente.

Naquele momento, lideranças do partido se uniram a Jair Bolsonaro e fizeram uma força-tarefa para tentar convencê-lo voltar ao país.

A última vez que Bolsonaro e membros do partido buscaram convencer o deputado da ideia de não se licenciar de seu mandato ocorreu na terça-feira (18), pela manhã. Depois disso, o ex-presidente jogou a toalha e aceitou a decisão do filho.

Então, um pedido foi feito por lideranças do PL e pelo próprio Bolsonaro a Eduardo. A solicitação era que ele não divulgasse a notícia nas suas redes sociais. O plano era que a própria sigla encontrasse um meio para comunicar a decisão reduzindo os danos. O deputado não obedeceu.

Enquanto ocorria em Brasília a reunião de líderes da Câmara, Eduardo divulgou o vídeo no qual anunciava seu pedido de licença e a decisão de ficar nos EUA. Depois, ele concedeu uma entrevista ao canal do YouTube da Revista Timeline. No programa, chorou. Do Brasil, Bolsonaro viu a cena e caiu em prantos.

A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a apreensão do passaporte de Eduardo foi feita pouco depois do anúncio do deputado. O posicionamento estava alinhado com o recado que interlocutores do PL com o Judiciário já tinham recebido.

Posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido do PT para apreender o passaporte do filho de Bolsonaro. A decisão favorável a Eduardo foi vista, porém, pelo clã Bolsonaro e por parte dos correligionários do PL como uma espécie de pegadinha. A leitura é que a negativa para apreender o passaporte do parlamentar só teria vindo para esvaziar a justificativa de Eduardo para ficar nos EUA.

Com isso, Jair Bolsonaro passou a apoiar a decisão do filho de permanecer no exterior.

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Ex-prefeito de Araripina responde Raimundo Pimentel e destaca papel do filho na gestão

  • Por Magno Martins

Em uma fala recente, o ex-prefeito de Araripina, Emanuel Bringel, se mostrou surpreso com as declarações de Raimundo Pimentel, que afirmou que a gestão atual havia usufruído de um projeto desenvolvido por ele. Bringel questionou por que Pimentel, se realmente fosse o autor do projeto, não o havia lançado ou executado durante sua gestão, especialmente considerando a necessidade da obra na Avenida Antônio Barros Muniz, uma importante área da cidade.

O ex-prefeito enfatizou que a obra, realizada pela atual gestão, tem sido bem recebida pela comunidade local, destacando sua qualidade e a satisfação dos moradores da região. “É uma obra de alto nível, e todos que estiveram presentes bateram palmas pela sua execução”, afirmou Bringel, lembrando que, se o projeto fosse realmente de Pimentel, ele deveria ter sido implementado no período anterior.

Em uma crítica mais contundente, Bringel também direcionou seu comentário para a postura de Pimentel, sugerindo que ele precisa aceitar que seu ciclo político terminou. Ao reforçar que a administração atual é liderada por Evilásio Mateus e seu filho, Bringel Filho, o ex-prefeito parece tentar proteger e reforçar o papel de seu filho, atual vice-prefeito da cidade, no governo, destacando que a gestão agora conta com o apoio da maioria da população. Ele chamou Pimentel a reconhecer que a vontade do povo foi expressa nas urnas e que a administração de Evilásio e Bringel Filho segue em frente.

A fala de Bringel destacou a necessidade de unidade em prol do bem de Araripina, sugerindo que Pimentel “se acalme” e aceite a realidade das urnas, pois o tempo de sua administração já passou.

O que dirá Raquel?

  • Por Magno Martins

Ninguém entendeu a decisão do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, em declarar apoio ao projeto de reeleição do deputado federal Felipe Carreras (PSB). Tudo porque, depois de não ir à reeleição por motivos religiosos, Aragão foi nomeado pela governadora Raquel Lyra (PSD) para representar o Agreste na Adepe, a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco.

Felipe Carreras é hoje um dos principais opositores à gestão de Raquel. Quem esteve presente também no encontro de adesão foi o líder da Oposição na Assembleia, Diogo Moraes (PSB), aliado da candidatura do prefeito do Recife, João Campos, a governador nas eleições de 2026. Do grupo político do ex-prefeito, apenas o vereador Carlinhos da Cohab não declarou apoio ao deputado socialista.

Fraudes na cota de gênero geram debate e cassação de chapas no Araripe

  • Por Magno Martins

A fraude à cota de gênero nas eleições tem sido um tema relevante no sertão do Araripe, onde casos de irregularidades estão sendo julgados na Justiça. Em cidades como Araripina e Ipubi, chapas de vereadores foram cassadas por descumprir as regras que garantem a participação feminina na política.

Recentemente, uma decisão em Brejo da Madre de Deus resultou na anulação de uma chapa do União Brasil, com a perda de dois vereadores. Uma decisão mais recente por exemplo no Estado vizinho, Ceará, além de cassar, manteve inelegível por oito anos, o que não ocorreu ainda em Pernambuco, mas que existem inúmeras ações.

A crescente rigidez nas decisões judiciais, especialmente com base em uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), tem dificultado a aprovação de candidaturas fraudulentas. Embora haja resistência em algumas cidades do interior, a jurisprudência tem orientado os magistrados a manter a aplicação rigorosa da legislação.

A mudança na percepção popular sobre o papel da Justiça nas eleições também reflete essa tendência. A atuação da Justiça Eleitoral tem sido decisiva para coibir práticas fraudulentas, dando maior legitimidade às eleições no Estado. Com a pacificação das regras pelo STF, os juízes agora têm maior segurança para cassar chapas que descumpram a cota de gênero.

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