O Salão Negro do Congresso Nacional recebe, a partir desta quarta-feira (23), às 17h30, a exposição “J. Borges: Poesia e Arte”, uma homenagem ao mestre pernambucano da xilogravura e do cordel. A mostra reúne mais de 80 obras, incluindo matrizes, xilogravuras e folhetos, e é a primeira grande exibição dedicada ao artista na Câmara dos Deputados desde sua morte. A iniciativa é do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que anunciou a abertura em vídeo publicado nas redes sociais.
“J. Borges foi um dos maiores mestres da xilogravura e do cordel no Brasil, um artista popular pernambucano que levou as cores, os personagens e os causos do nosso povo para o mundo inteiro. J. Borges é pernambucano em forma de arte”, afirmou Veras. O parlamentar também destacou o simbolismo de realizar a exposição no coração do Legislativo federal: “É a arte popular, é a cultura viva, é o legado de J. Borges, sendo celebrado como merece”.
Na gravação, Carlos Veras convida o público a visitar a exposição, que propõe um mergulho na história, fé e imaginação do povo nordestino. “Como pernambucano e como primeiro secretário da Casa, convido a todas e a todos a visitarem a exposição aqui no Salão Negro do Congresso Nacional”, disse.
O Nordeste tem forte vocação para ser foco de projetos de energia nuclear no Brasil, uma energia que apesar de ainda ser objeto de discriminação é limpa e pode ajudar o planeta a reduzir a questão da emissão de gases de efeito estufa e a crise climática. A avaliação não é aleatória, foi destacada por técnicos de nove países durante um encontro de pesquisadores promovido pelo bloco econômico BRICS em Brasília, na última semana. E tem sido corroborada por representantes da Eletronuclear.
No evento, os pesquisadores e especialistas em energia presentes discutiram desde a cooperação dos jovens cientistas em projetos voltados para o setor energético de um modo geral à relevância que tem sido dada, no mundo inteiro, aos projetos de pequenos reatores nucleares, que podem ajudar no funcionamento de indústrias de vários segmentos da economia de forma muito menos poluente.
Do Rio de Janeiro, o coordenador de Segurança e Supervisão Independente da Eletronuclear, Marcelo Gomes, enfatizou que todo o país tem boas localizações, mas citou o Nordeste como uma região especial. “Lá temos o sol, temos o fator térmico, temos energia hidráulica e possibilidades para projetos de energia nuclear”, frisou.
“Além disso, possuímos cursos de engenharia em diversos estados nordestinos muito bem reconhecidos. Então podemos dizer, sim, que há uma formação sólida de mão de obra no Nordeste em engenharia nuclear e precisamos dar oportunidades para essa garotada que está saindo das universidades muito bem-preparada”, afirmou.
De acordo com o coordenador, Ceará, Pernambuco e Bahia são estados com muito potencial. “Precisamos ter consciência de que uma usina nuclear não gera só megawatts. Gera renda local, empregos de qualidade para os alunos que saem da faculdade, indústrias sofisticadas que investem em desenvolvimento. Juntamente com tudo isso, permite intercâmbios grandes, então é uma carreira bastante atraente que contribui em muito para ajudar a ajudar a reduzir a emissão de gases do planeta”, afirmou.
Gomes destacou a questão da importância da transição energética hoje no planeta. “Todos queremos sair gradativamente das emissões de carbono, mas é preciso conseguir isso a um custo em que a sociedade possa participar. E estamos vendo a energia nuclear com um papel muito importante nisso, não só na forma de grandes projetos no mundo inteiro, mas também por meio dos pequenos reatores, que consistem em uma tipologia que está se desenvolvendo”, explicou.
O pesquisador explicou que a grande expectativa mundial é de que a partir de 2030 o mundo passe a ter uma participação forte desses pequenos reatores, inclusive associados à indústria.
“Temos indústrias que são grandes consumidoras de energia, como a do alumínio, do papel e as siderúrgicas. Temos oportunidade de propiciar uma boa geração na forma de energia nuclear nesses segmentos. Desenvolver projetos neste setor significa não ter geração de gás de efeito estufa”, acentuou.
Ele chamou a atenção para a importância dessa plataforma do BRICS, que consiste numa iniciativa Russa, capitaneada pela estatal russa de energia nuclear Rosatom. “A Rosatom está oferecendo um ponto de intercâmbio de melhores práticas, de experiência no setor nuclear”, disse.
Ao assumirem suas cadeiras, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeram priorizar projetos de interesse da população brasileira. Pois bem, o Congresso, ontem, derrubou vetos do presidente Lula a jabutis incluídos no projeto das eólicas em alto-mar. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Resultado, a conta de luz pode ficar 3% mais cara para bancar projetos de interesse de empresários do setor elétrico, como construção de pequenas centrais elétricas e de eólicas no Rio Grande do Sul. A conta desses jabutis, jargão usado no Legislativo para inclusão de medidas sem relação com o projeto original, pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050. Derrotado, o governo diz que vai tomar medidas para evitar que a derrubada dos vetos prejudique os consumidores.
Sem falar que mais notícia ruim pode vir pela frente. Foram adiadas as votações de dois outros jabutis incluídos no projeto das eólicas, os que obrigam o governo a contratar térmicas a gás e a carvão, duas fontes de energia suja.
Se forem derrubados, os vetos podem fazer a conta de luz subir mais 7% e a conta total, incluídos os vetos já derrubados, chegaria a R$ 545 bilhões até 2050. A decisão do Congresso de ontem mostra o estado de contradição existente hoje dentro do Parlamento.
De um lado, a cúpula do Legislativo barra aumento de impostos com o discurso de estar protegendo a sociedade contra a sanha arrecadatória do governo. De outro, toma medidas que prejudicam os brasileiros para defender alguns poucos empresários do setor elétrico. Medida condenada pela maioria dos empresários brasileiros.
É a segunda derrota do governo nestes últimos dias. A primeira foi a aprovação do requerimento de urgência para votação do projeto de decreto legislativo que revoga o decreto que elevou o IOF, com o apoio da maioria dos partidos que têm ministérios. Derrotas provocadas, principalmente, pela insatisfação de deputados e senadores governistas com o ritmo de liberação das emendas parlamentares.
Jantei, ontem, em Brasília, com dois amigos fraternos: o jornalista Cláudio Humberto, um dos colunistas políticos mais bem informados do País, e o publicitário e marqueteiro político André Gustavo. Aproveitei para entregar com dedicatória o meu livro ‘Os Leões do Norte’, da editora Eu Escrevo, coletânea de 22 minibiografias de governadores de Pernambuco.
Foi uma conversa pra lá de interessante. Dei boas risadas com os causos de bastidores políticos da cena nacional contados por Cláudio Humberto, cuja coluna é publicada simultaneamente em mais de 30 jornais do País, entre eles a Folha de Pernambuco.
Sempre bom também ouvir André Gustavo, especialista em campanhas eleitorais no Brasil e no exterior. Um craque!
O PSDB prepara a refiliação ao partido, em grande estilo, do ex-governador do Ceará Ciro Gomes, que também foi ministro da Fazenda e da Saúde. A princípio, Ciro deve concorrer ao governo do Ceará. A ideia é romper a polarização no estado entre petistas e bolsonaristas.
Ciro vai poder dizer que é “um autêntico social-democrata”, como um dia foi o PSDB, antes de o partido dar uma guinada para a direita. Os tucanos não descartam a ideia de fazer de Ciro o candidato a presidente da República em 2026. Depende dele próprio e de como estará a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ciro tem dito que não quer ser candidato, afinal já perdeu tantas eleições para presidente. No PSDB, há quem avalie que Ciro Gomes pode ser colocado como a opção de terceira via, com eleitores em ambos os lados. Teria menos resistência à direita e à esquerda do que, respectivamente, Lula e Bolsonaro.
É uma incógnita. Não foi testada nas pesquisas.
Outro problema para a eventual candidatura de Ciro Gomes é o governador de São Paulo. Se Bolsonaro ungi-lo candidato, fecha-se o caminho para Ciro. Mas, se Bolsonaro insistir em seus filhos, a avaliação no tucanato é de que Ciro pode se tornar o nome da Faria Lima.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) confirmou, há pouco, que o último grupo de autoridades e políticos brasileiros que estava em Israel conseguiu deixar o país pela fronteira terrestre com a Jordânia, nesta manhã.
Segundo a pasta, o grupo é formado por 27 cidadãos. Eles receberam autorização das Forças de Defesa de Israel para ir até a fronteira terrestre com o território jordaniano, de onde vão embarcar em voos comerciais para o Brasil.
O Ministério das Relações Exteriores mantém, desde outubro de 2023 quando se intensificaram os conflitos entre Israel e o Hamas, um alerta consular que desaconselha toda viagem não essencial ao país.
Os ataques recentes entre os dois países coincidiram com a viagem das duas comitivas de autoridades brasileiras a Israel. Na segunda-feira (16), o primeiro grupo formado por prefeitos e outros gestores municipais fez o mesmo trajeto e deixou Tel Aviv. Eles passaram pela Jordânia e seguiram rumo à Arábia Saudita, de onde voltaram para o Brasil.
Novo empréstimo de Raquel fica para segundo semestre
Por Larissa Rodrigues Repórter do blog
As discussões na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre o projeto de lei que autoriza o governo Raquel Lyra (PSD) a contratar um novo empréstimo de R$ 1,5 bilhão devem ficar para o segundo semestre deste ano. A proposta tramita há três meses na Casa, e os deputados de oposição, que comandam as principais comissões da Assembleia, já deixaram claro que não há, neste momento, informações suficientes para autorizar a contratação do empréstimo.
A Alepe já vive um clima de desaceleração dos trabalhos legislativos, com a proximidade do São João e do recesso de julho. Ontem, foi realizada uma das últimas sessões ordinárias do semestre, na qual a maioria dos projetos que ainda restavam do período foi aprovada. Mas o empréstimo ainda está preso na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
O relator do empréstimo no colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB), afirmou que está analisando os dados enviados pelo Estado, após solicitar informações, mas não entende o motivo de a governadora querer contratar o novo valor se, nas palavras dele, a gestão não conseguiu executar parte dos empréstimos aprovados anteriormente. Essa é a questão central que a oposição tem levantado.
“Foram autorizados R$ 9,2 bilhões, contratados R$ 3,7 bilhões e, efetivamente, só entraram nos cofres do governo R$ 1,4 bilhão. Tem um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado em 2023, dos quais só captaram R$ 600 milhões. Estão prestes a perder R$ 1,1 bilhão porque não conseguiram executar”, enfatizou Borges.
Mais do que saber por qual motivo Raquel Lyra quer contratar um novo empréstimo, a oposição questiona o que foi feito dos contratos anteriores e se eles foram esgotados, necessitando de um novo. São respostas técnicas e que, aparentemente, o Governo do Estado tem encontrado dificuldades em apresentar.
A bancada governista na Casa tem argumentado que o novo empréstimo está travado por questões políticas e que o projeto deve sair da Comissão de Justiça e ir ao Plenário, para que os 49 deputados possam analisá-lo, mas não tem apresentado com nitidez argumentos sobre os empréstimos anteriores, algo que prejudica a governadora.
Convocação extraordinária – Em entrevista, ontem, ao Blog Cenário, a líder da bancada governista na Alepe, a deputada Socorro Pimentel (UB), afirmou que existe a possibilidade de a governadora Raquel Lyra convocar os deputados de forma extraordinária para votar o empréstimo em julho. Segundo ela, o período de recesso pode dar uma acalmada nos ânimos e abrir espaço para o diálogo entre os poderes. Mas, sem as informações dos empréstimos anteriores, será difícil melhorar o humor da oposição.
Crédito suplementar aprovado – Mesmo com o clima tenso entre Alepe e Governo, os deputados aprovaram, ontem, o projeto de abertura de crédito suplementar no orçamento do Estado para financiar festividades de São João nos municípios. A governadora Raquel Lyra chegou a pedir pressa para a aprovação da matéria, na semana passada, após a oposição utilizar uma manobra para travar a tramitação do projeto na Comissão de Finanças, presidida por Antônio Coelho (UB).
Contas de Paulo Câmara – A Alepe também aprovou, ontem, por unanimidade, as contas do ex-governador Paulo Câmara, dos anos de 2017 a 2022. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia referendado as finanças dos dois mandatos do atual presidente do Banco do Nordeste anteriormente. O relatório do TCE sobre o ano de 2022 foi encaminhado no último dia 4 de junho à Alepe. Com a aprovação dos parlamentares, está formalizada a análise do TCE. Além de aprovar sem ressalvas o resultado financeiro do governo Paulo Câmara, o Tribunal destacou que o ex-governador entregou o Estado com um superávit de R$ 4,25 bilhões.
Silvinho articulou – O deputado estadual Mário Ricardo (Republicanos) confirmou, ontem, em conversa com jornalistas na Alepe, que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), fez um convite ao filho dele, Miguel Ricardo, ex-candidato a prefeito de Igarassu, para assumir a Secretaria de Saneamento da capital. O parlamentar não poupou elogios à gestão de Campos e ressaltou que Miguel é qualificado para exercer a função. De acordo com o deputado, a chegada de Miguel à Prefeitura do Recife é fruto da articulação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (RP), reforçando o vínculo do Republicanos com João Campos.
Lula preocupado com guerra – O presidente Lula (PT) afirmou, ontem, que o conflito entre Irã e Israel pode transformar o Oriente Médio em “um único campo de batalha”. A declaração foi dada durante reunião ampliada do G7, com países-membros e convidados, nas montanhas de Kananaskis, no Canadá. “Os recentes ataques de Israel ao Irã ameaçam fazer do Oriente Médio um único campo de batalha, com consequências globais inestimáveis”, disse o presidente.
CURTAS
Direto de Brasília será hoje – O podcast Direto de Brasília, em parceria com a Folha de Pernambuco, marcado para ontem, foi transferido para hoje (18) por causa da sessão do Congresso. O convidado, o senador Magno Malta (PL-ES), comunicou com antecedência que a sessão iria se estender até tarde, o que, naturalmente, dificultaria sua presença nos estúdios, no Brasília Shopping.
Transporte escolar – A Prefeitura de Ipojuca entregou, ontem, oito novos ônibus destinados ao transporte de estudantes universitários do município com destino à Região Metropolitana do Recife. Os veículos, adquiridos com recursos públicos, são equipados com ar-condicionado, poltronas reclináveis, entradas USB e estrutura moderna. “Estamos investindo em uma educação que vai além da sala de aula. Garantir transporte de qualidade é garantir o futuro da nossa juventude”, declarou o prefeito do município, Carlos Santana.
Compaz nacional – A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei nº 2215/23, que irá nacionalizar os Centros Comunitários da Paz, o Compaz. O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), é inspirado no programa implementado pelo Recife. A iniciativa recebeu o Prêmio de Serviços Públicos da Organização das Nações Unidas (ONU) como referência internacional de política pública que combate a violência e a desigualdade. Com aprovação por aclamação do relatório feito pelo deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE), o projeto de lei segue agora para análise do Senado Federal.
Nesta terça-feira (17), a Assembleia Lesgislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o orçamento do ex-governador Paulo Câmara. As contas, que já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) equivalem a dois mandatos de Câmara, de 2017 a 2022. O relatório do TCE sobre 2022 foi encaminhado à Alepe em 4 de junho, e destacou que o governo de Paulo, atualmente presidente do Banco do Nordeste, entregou Pernambuco com superávit de R$ 4,25 bilhões.
Câmara ressaltou que, durante seus mandatos aconteceram as maiores crises econômicas e sanitárias enfrentadas no Brasil, e ainda assim o governo conseguiu, nas palavras dele, “colocar a nossa educação no primeiro lugar nacional no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”, e com “transparência na aplicação dos recursos estaduais”, disse ele. As informações são do Diario de Pernambuco.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual chefe do Executivo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparecem em empate técnico no primeiro e segundo turno da eleição presidencial de 2026, segundo a pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça-feira (17).
O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 15 de fevereiro. Foram ouvidas 2.002 entrevistados em todo o Brasil. A margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. As informações são da CNN Brasil.
No primeiro turno, Bolsonaro tem 31,7%, enquanto Lula chega a 31,1%.
Segundo turno – Cenário 1
No primeiro cenário de um eventual segundo turno, Bolsonaro tem 43,9%, enquanto Lula consegue 41,4%.
Cenário 2 Em um segundo cenário, Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também aparecem empatados tecnicamente.
Cenário 3 Em uma disputa entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda, o ex-presidente sairia na frente, com 43,9% ante a 38,4% do petista.
Cenário 4 Entre Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad, a disputa também ficaria em empate técnico, segundo o levantamento. O filiado ao Republicanos teria 39% e o ministro da Fazenda, 37%.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu, nesta terça-feira (17), o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A leitura foi feita durante sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no fim da sessão, após ser questionado por parlamentares da oposição, e após o Congresso Nacional aprovar a criação do cargo de líder da Oposição no Congresso Nacional, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo. As informações são da Agência Brasil.
“Cabe a esta presidência a condução e organização da pauta, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, disse o senador.
A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de acordo com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.
O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
Cobranças Desde ontem (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS.
O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.
As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.
Se a entidade não entregar ao INSS documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa em seu benefício previdenciário, o instituto iniciará processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Em tais casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento do pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
Na semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS, mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
“Eu acredito que seja algo em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período máximo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será conhecido após o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios.
Em carta enviada ao blog, um grupo de funcionários do Hospital Jaboatão Prazeres denuncia o que classifica como uma “gestão destrutiva, centralizadora e manipuladora”. Por temerem represálias, os profissionais optaram por não se identificar, mas relataram uma série de problemas estruturais, falta de insumos, riscos à segurança dos trabalhadores e interferência indevida na rotina hospitalar. A carta destaca também o clima de assédio moral, autoritarismo na administração e descaso com a humanização no atendimento. Leia a seguir o conteúdo na íntegra:
O Hospital Jaboatão Prazeres, conhecido como Hospital Novo, teve partes pintadas de preto, onde era jardim, e outras de cinza. As cores mostram o momento vivido e como as coisas parecem estar sendo vistas pela gestão.
A direção guarda materiais da farmácia em sua sala e banheiro!
O único hospital público da região tem a ocupação de leitos reduzida à metade, porque faltam colchões. Os profissionais da ponta estão em risco porque não se distribui a quantidade de luvas suficientes. Quem decide é a direção geral, sem critério estabelecido ou lógico.
Além da falta de medicações e insumos diversos, pacientes e familiares compram, desesperados, para serem atendidos ou seus filhos.
A energia passou três dias faltando. A direção não escuta os trabalhadores, as gerências, coordenações, e mexe em todas as escalas — até na escala da enfermagem, que é o maior número de trabalhadores do hospital — sem ser dessa categoria, com uma farmácia que fica sem gerente, sem coordenação de farmacêutico e que não tem autonomia sobre seus insumos, submetida a alguém de outra área.
Profissionais de manutenção trabalham por toda parte do hospital sem EPI adequado, correndo riscos, até de morte. Uma gestão assediadora, que não escuta, que toma medidas a partir dos seus próprios interesses. O que se vê no próprio funcionamento, com um homem que faz piadas homofóbicas e sexistas, fazendo com que, principalmente, as mulheres sintam-se mal em trabalhar junto.
Há 40 computadores que chegaram ao hospital desde outubro, novembro, e não foram disponibilizados aos setores, que são carentes de tecnologia e informatização. Esses computadores estão sendo pagos e se estragando amontoados, enquanto profissionais utilizam os seus próprios ou alguns que já passaram do tempo de trocar, pois precisam ainda assim apresentar resultados.
Isso voltado para um gestor que viaja bastante e, quando está, passa pouco tempo e vai embora, sem cumprir com as escutas e decisões que sejam necessárias, sem dar atenção ao funcionamento básico e humanizado de uma unidade de saúde.
Uma gestão destrutiva, centralizadora e manipuladora é extremamente destrutiva!
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta formal à Secretaria de Educação do Estado, chamando atenção para possíveis irregularidades no processo de contratação da Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andelivros), responsável pela realização do projeto CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco. A Corte advertiu que, caso sejam confirmadas falhas como a ausência de chamamento público e a prática de preços acima do mercado, o gestor poderá ser penalizado com multa e obrigação de ressarcimento ao erário.
A decisão foi tomada após análise de representação apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges, que denunciou indícios de ilegalidade na contratação direta da entidade. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, reconheceu a necessidade de apuração mais aprofundada e determinou o envio do caso à Auditoria Especial que já está em andamento no TCE, voltada à edição anterior do mesmo projeto.
Entre as principais preocupações levantadas pelo Tribunal, está o fato de que não foram localizados documentos obrigatórios como o plano de trabalho e o termo de fomento da parceria com a Andelivros, impedindo a verificação da suposta singularidade do projeto – exigência legal para que a contratação direta sem chamamento público seja válida.
O TCE também apontou falhas na execução do chamado “Bônus Livro”, benefício concedido a professores e servidores da educação para a compra de livros. Segundo o parecer técnico, o bônus foi vinculado exclusivamente às feiras promovidas pela Andelivros, realizadas em apenas quatro municípios, o que limita o acesso dos demais servidores. Além disso, não há controle sobre os preços praticados nos eventos, o que pode levar à compra de livros por valores acima dos praticados no mercado. A ausência de desconto obrigatório, de mecanismos de controle e de alternativas para uso do bônus também foi considerada crítica pelo Tribunal.
O relator destacou ainda indícios de direcionamento da política pública para uma única entidade, com possível violação aos princípios da impessoalidade e da livre concorrência. A Corte observou que a própria entidade beneficiada participou da definição do formato do projeto e da operacionalização do benefício, o que reforça a necessidade de apuração minuciosa.
Embora não tenha determinado a suspensão imediata da parceria, o TCE decidiu encaminhar todo o material para continuidade da investigação na Auditoria Especial, que deverá analisar os valores envolvidos, eventuais responsabilidades e propor as medidas cabíveis.
institui pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil a crianças com microcefalia causada pela síndrome congênita do vírus da Zika. A medida representa uma vitória para cerca de 1.589 famílias em todo o país e contou com articulação dos deputados Lula da Fonte (PP-PE), relator da proposta, e Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto. “Como autor do projeto, lutei desde o primeiro momento para que o texto garantisse segurança e dignidade permanentes. Não poderia aceitar que essas mães continuassem tendo que implorar por algo que é um direito”, afirmou Eduardo da Fonte.
Lula da Fonte teve papel central na tramitação do projeto, apresentando parecer favorável na Câmara ainda em 2023 e mantendo a relatoria durante a análise das emendas do Senado neste ano. “É um dia de emoção e justiça. A gente sabe o quanto essas famílias já sofreram, o quanto as mães batalham todos os dias para dar dignidade aos seus filhos. A pensão vitalícia é mais do que um auxílio: é o reconhecimento do Estado brasileiro a essas vidas que foram profundamente impactadas pela epidemia”, disse o deputado, que é o segundo-secretário da Câmara.
O surto da Zika, que afetou especialmente o estado de Pernambuco a partir de 2015, gerou uma crise de saúde pública com consequências duradouras. Com a nova lei, o benefício deixará de ser temporário ou sujeito a revisões, como ocorria anteriormente. “Esse é um exemplo de que a política deve ser instrumento de transformação social. Hoje, o Brasil dá um passo importante na reparação histórica a essas famílias”, concluiu Lula da Fonte.
