Os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Osmar Terra (Cidadania), além do ex-presidente da Apex-Brasil, o contra-almirante Sergio Segovia, ainda não devolveram os relógios de luxo que ganharam de presente durante uma comitiva oficial ao Catar realizada em outubro de 2019.
Em março de 2023 o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o recebimento dos bens por sete autoridades do governo Bolsonaro “extrapolou os limites da razoabilidade”. Em seguida, a Comissão de Ética Pública (CEP) e a Casa Civil da Presidência da República enviaram ofícios determinando a devolução dos relógios. No entanto, somente quatro dos sete notificados devolveram os itens de luxo.
Leia maisGilson Machado, que, na época da viagem oficial, era presidente da Embratur, informou ter contestado o pedido da CEP para devolver o relógio, alegando que houve cerceamento do direito de defesa e um ataque à ampla defesa e ao contraditório. Ele também solicitou uma perícia técnica sobre o bem. Sergio Segovia explicou que está disposto a devolver o relógio, mas acrescentou que nunca soube como proceder. Osmar Terra não respondeu.
“Em suma, com base nos argumentos aqui esposados, o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial extrapola os limites de razoabilidade aplicáveis à hipótese de exceção prevista no art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal e no art. 2º, II, da Resolução CEP 3/2000 (troca protocolar e simbólica de presentes entre membros de missões diplomáticas), em desacordo com o princípio da moralidade pública, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal”, assinalou.
Contrariando a área técnica do TCU, Anastasia, contudo, não determinou a devolução dos bens. O ministro achou “mais adequado” informar seu entendimento à Comissão de Ética, “em reforço ao caráter pedagógico da presente ação de controle”, o que não impediu a adoção das providências administrativas cabíveis para a entrega dos bens à União.
Assim, a partir da decisão do Tribunal de Contas, a Casa Civil e a CEP notificaram as autoridades sobre o acórdão e solicitaram que os relógios fossem devolvidos. Com informações do Estadão.
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