Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Ex-chefe da Receita Federal da era FHC, o geólogo pernambucano Everardo Maciel disse, ontem, à Folha, que o anúncio do déficit primário de 2023, em torno de R$ 230 bilhões, reforça os temores quanto à viabilidade do arcabouço fiscal, porque, segundo ele, foi fundado em um incerto aumento de arrecadação e um provável aumento dos gastos públicos (fundos eleitoral e partidário, emendas parlamentares, concursos para contratação de servidores públicos, projetos do PAC, etc.)
Para ele, a restrição, prevista na MP nº 1202/2023, à compensação de tributos vinculada a decisões judiciais com trânsito em julgado, corresponde a um empréstimo compulsório sem o devido amparo constitucional. “É mais do que isso. Ao postergar a compensação sem a incidência dos mesmos encargos que alcançaria o tributo não pago, gera-se um desequilíbrio de tratamento para o contribuinte que pode ser qualificado como utilização do tributo para fins confiscatórios, o que é expressamente vedado na Constituição”, afirmou.
Há, também, segundo ele, uma discriminação de tratamento em função do valor da compensação, o que concorre para produzir uma robusta combinação de inconstitucionalidades. “A MP não se limitou, contudo, àquela excentricidade. Promoveu a reoneração da folha de pagamento para 17 setores e extinguiu os incentivos fiscais do setor de eventos”, disse.
Everardo entende que a prorrogação da substituição da folha de salário pela receita bruta, na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, foi matéria decidida pelo Congresso. “O veto do Poder Executivo à decisão foi derrubado com o voto de mais de 80% dos parlamentares. A pretensão de reonerar a folha é ostensivamente ofensiva à independência e harmonia dos Poderes”, alertou.
E acrescentou: “Alega-se que há estudos que apontam a ineficácia da desoneração da folha como instrumento para gerar empregos. Não se examinou, entretanto, se ela deteve o desemprego. Afinal, a excessiva carga tributária sobre a folha de salários é relevante explicação para a informalidade. Não estou certo de que a receita bruta seja a mais adequada base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, porém nenhuma dúvida tenho quanto à inadequação da folha de salário como fonte de financiamento da Previdência, especialmente em razão da revolução tecnológica”.
Segundo ele, incentivos fiscais provavelmente não seriam os mais adequados instrumentos para enfrentar as dificuldades do setor de eventos, em razão da pandemia. “Entendo que seria mais apropriado conceder-se anistia e remissão. Por que, contudo, cuidar desse tema somente no final do ano? A busca obcecada por receitas combinada com a leniência com o gasto público não é uma boa opção”, afirmou.
Imagine viajar pelo Nordeste por uma rede de trens de passageiros que conecta capitais e impulsiona o turismo e a economia local. Esta é a proposta do governo federal, liderada pelo Ministério dos Transportes em parceria com a Infra S.A., que pretende revitalizar a malha ferroviária da região.
O projeto está em fase de estudos, com o início da construção previsto para 2026, e uma linha de 110 quilômetros entre Recife (PE) e João Pessoa (PB) deve iniciar o desenvolvimento.
O Nordeste enfrenta desafios significativos de infraestrutura, com mais de 1.000 pontos críticos em suas rodovias. A nova rede de trens de passageiros visa oferecer uma alternativa ao transporte rodoviário, reduzindo o tráfego e as emissões de carbono.
O projeto também pretende reativar trilhos desativados desde os anos 90. A linha Recife-João Pessoa poderá utilizar parte dessa infraestrutura existente, tornando o transporte mais sustentável e econômico.
Com a participação de empresas privadas, a construção e operação das linhas podem ser mais eficientes. O envolvimento do setor privado é planejado por meio de parcerias público-privadas, com integração aos sistemas de transporte urbano já existentes, como o metrô do Recife e o VLT de João Pessoa.
Potencial econômico
A nova rede de trens tem potencial para gerar empregos e mover o comércio nas cidades envolvidas. De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Nordeste possui mais de 4 mil km de ferrovias, principalmente voltadas ao transporte de cargas. A reativação de parte dessas linhas para passageiros pode integrar e fortalecer a economia regional.
O município de Goiana participou ativamente do ‘Dia D’ da Campanha Nacional de Multivacinação, realizado no último sábado (18), com o objetivo de atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. Ao todo, foram aplicadas 1.112 doses de vacinas em diferentes pontos do município, em um esforço conjunto das equipes da Secretaria Municipal de Saúde. A Campanha de Multivacinação segue até o dia 31 de outubro, e toda a população pode procurar a unidade de saúde mais próxima com o cartão de vacinação, CPF e Cartão Nacional de Saúde.
Durante a abertura da 1ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, realizada ontem, no Centro de Formação de Professores Elmo de Freitas, no Cabo de Santo Agostinho, o prefeito Lula Cabral firmou um acordo de parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE). Com a assinatura do convênio, 40 estudantes da Rede Municipal de Ensino terão a oportunidade de desenvolver projetos no Parque Tecnológico de Eletroeletrônicos e Tecnologias Associadas (Parqtel), com foco em inteligência artificial, criação de chatbots e soluções tecnológicas emergentes.
A solenidade também marcou a assinatura do termo de adesão do Cabo de Santo Agostinho ao Núcleo de Internacionalização do Estado de Pernambuco (NINTER-PE). Com isso, o município tornou-se o primeiro do Estado a integrar a iniciativa, que busca promover a cooperação internacional nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, ciência, tecnologia e indústria, fortalecendo as políticas públicas voltadas à inovação e ao desenvolvimento econômico.
“A educação é uma prioridade em nossa gestão, e investir em ciência e tecnologia é preparar nossos jovens para o futuro e fortalecer o desenvolvimento do Cabo. As parcerias que firmamos hoje demonstram nosso compromisso com uma educação inovadora e de qualidade”, destacou o prefeito Lula Cabral.
SMCT 2025 – Promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE – Campus Cabo) e a Unidade Acadêmica do Cabo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UACSA/UFRPE), a Semana tem como objetivo aproximar a ciência da comunidade.
No primeiro dia, centenas de estudantes prestigiaram a exposição, que contou com arena de robôs, laboratório 3D, robô de LED, além da apresentação de projetos desenvolvidos pelo Núcleo de Estudos Avançados e Científicos do Cabo (NEAC) e por instituições parceiras, além de jogos e experimentos interativos.
O evento segue até o sábado (25), com caminhada ecológica, palestras, oficinas, exposições e atividades voltadas à divulgação científica. A programação completa está disponível no site: https://www.even3.com.br/smct25-cabo-637521/.
A chegada de Guilherme Boulos ao Palácio do Planalto é uma aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para articular melhor a relação do governo com os movimentos sociais até as eleições de 2026. Na visão de Lula, Boulos era a peça que faltava para compor uma espécie de coordenação informal da campanha de 2026, ao lado dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), que, aliás, têm relação próxima com o psolista e ajudaram a pavimentar a ida dele ao Planalto.
Lula escolheu Boulos para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, pasta responsável pela interlocução com a sociedade civil. Segundo aliados de Boulos e fontes palacianas, o novo ministro recebeu do presidente três tarefas centrais:
melhorar a relação do governo com os trabalhadores dos aplicativos;
e mobilizar a base pelo fim da escala 6×1.
Por outro lado, a avaliação de dirigentes de partidos de centro é que Boulos tem uma imagem de radical de esquerda e isso pode afastar Lula de eleitores que não estão na base petista. As informações são do portal G1.
Nos próximos dias, Boulos e sua equipe irão se reunir com os atuais integrantes da Secretaria-Geral, incluindo o ex-titular da pasta, Márcio Macêdo, que passará a se dedicar a construir sua candidatura à deputado federal por Sergipe. Na transição, Boulos irá definir quais ações serão mantidas e quais serão encerradas. O novo ministro também montará a nova equipe.
Segundo auxiliares de Boulos, a ideia é compor o quadro do ministério de forma plural, com figuras que atuam com o psolista na Frente Povo Sem Medo e no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) – duas organizações lideradas por Boulos – mas preservar indicações de outros grupos políticos, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A composição será o primeiro desafio do novo ministro, dada a existência de uma antiga disputa por protagonismo no campo da esquerda entre os movimentos próximos a Boulos e outros que estão na órbita do PT, como o próprio MST.
Você pode ser o maior risco do seu negócio se não entender como ele funciona. Os produtos, serviços, empresas ou profissionais em seus ofícios que levam o seu nome transmitem mensagens muito valiosas, conhecem os riscos do seu negócio
Eles mostram que têm algo a perder ao assumirem riscos financeiros e de reputação, colocando seu nome nos produtos, serviços, ou em uma logomarca com identidade forte associada ao seu nome. Confie em quem arrisca ou já arriscou a própria pele nos negócios.
Desconfie em conselhos e de alguém que fala sobre lugares que nunca visitou ou mal consegue encontrá-lo no mapa. E mais, é como sommelier que fala de aromas e sabores que nunca sentiu e que nunca fizeram parte de sua memória gustativa ou olfativa.
Nos negócios, o senso do risco separa quem entende de quem apenas opina sobre o tema, inspiram-me as ideias de Nassim Nicholas Taleb, Nassim Taleb é um escritor, pensador e ex-trader libanês-americano, nascido em 1960, que atualmente mora nos Estados Unidos.
Taleb estuda a incerteza e o acaso, mostrando como eventos imprevisíveis moldam o mundo e como se tornar antifrágil diante deles. Entre seus livros mais importantes estão ‘’O Cisne Negro’, ‘Antifrágil’, ‘Iludidos pelo Acaso’ e ‘Arriscando a Própria Pele’.
Aqui um belo exemplo de Taleb, em uma mesa-redonda com dois jornalistas mais o âncora do programa. O assunto do dia era a Microsoft. Todos, inclusive o âncora, deram sua opinião sobre as ações da Microsoft. Quando chegou a vez de Taleb, ele disse: “Não tenho ações da Microsoft, por isso não posso falar a respeito”.
Opinar não é o mesmo que falar sobre negócios. É como falar dos resultados do jogo sem olhar o placar! Não me diga o que você pensa apenas me diga o que está em seu portfólio. As estatísticas que importam.
Eis a questão, “seja crítico em relação a conselhos financeiros e modelos estatísticos”. Lembre-se de que os modelos são simplificações da realidade e podem não levar em conta a variabilidade das experiências individuais.
Decisões financeiras, como investimentos nos negócios, devem levar em conta a possibilidade de trajetórias individuais, e não apenas a média estatística, para evitar resultados potencialmente desastrosos. As assimetrias levam a tomada de decisões equivocadas.
Imagine um analista de investimentos que dá conselhos sobre ações para seus clientes. Ele pode falar eloquentemente sobre teorias de investimento, mas nunca investiu seu próprio dinheiro no mercado de ações.
O paradoxo das escolhas
Warren Buffett, considerado um dos mais bem sucedido investidores do mundo, não aceita nem ouve conselhos de quem nunca colocou sua pele em riscos.
Uma citação famosa de Warren Buffett que reflete sua visão sobre as recomendações de analistas de mercado que não arriscam a própria pele. Falam, mas desconhecem os riscos do que falam.
“Wall Street é o único lugar aonde as pessoas chegam em um Rolls-Royce para obter conselhos daqueles que pegam o metrô”.
A arte de decifrar negócios
A arte não se revela por meio de fórmulas nem de métricas. Assim também os negócios. Cada um tem sua própria maneira de agir – e é justamente por isso que se trata de uma arte, e não de ciência exata.
Concluo este artigo como profissional que já arriscou a própria pele – empreendedor e executivo – transformando experiência em aprendizado e tornando-me um Designer de Negócios.
*Designer de Negócios, membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira do Comércio Exterior (Funcex), CFO sob Demanda.
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã de hoje, a Operação Erebus, no intuito de desarticular esquema de fraudes previdenciárias em Pernambuco. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade de Águas Belas (PE), expedidos pela 31ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.
As investigações tiveram início após identificação de uso de documento falso para abertura de conta bancária, por uma idosa acompanhada de uma jovem, no intuito de receber valores referentes a quatro anos de mensalidades de benefício não pagas. As análises da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) demonstraram que a idosa estava se passando por titular de um benefício com suspeita de óbito e seria frequente em fraudes previdenciárias, tendo sido alvo de operação anterior. A acompanhante também já teria atuado em outros casos.
Segundo a CGINP, o prejuízo estimado é de R$ 100 mil, referente a três benefícios analisados das espécies pensão por morte e aposentadoria por idade, mencionados no inquérito. Os pagamentos foram mantidos mesmo após o óbito das titulares. Não houve cálculo de economia, uma vez que os benefícios já se encontram cessados.
Há 25 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
Poucos se dão conta que o cerne da felicidade está nos valores imateriais e intelectuais, que é na verdade nosso mundo real de paz e de sucesso pessoal. Aqueles que só pensam na matéria (no dinheiro) serão sempre uns pobres coitados, posto que não sabem o que é amar. Nietzsche dizia que miserável é o homem que não ama a frugalidade, vivem como parasitas nesse mundo de Deus, o paradoxo da vida é que o concreto está nas ideias, enquanto o abstrato está na matéria.
Mas chega de filosofia, os homens que por uma desventura do acaso chegaram ao Poder no Sport Club do Recife e agem como tal, com uma infinita estupidez, sustentam-se em pessoas acusadas de lavagem de dinheiro, onde já corre o processo no STF, esquecem valores culturais como tradição, saberes que são transmitidos de geração em geração e contribuem para a identidade de um clube.
Alteram os padrões tradicionais da camisa rubro negra sem qualquer exigência de excepcionalidade, menosprezam o nosso estádio de futebol e vociferam que não mais está preparado para grandes jogos e, pouco a pouco, vão destruindo a grande paixão de novas gerações até amantes atuais. Nosso “goodwill” em breve se aproxima do zero ou quase isso.
Sinto esse desânimo de perto, até velhos e tradicionais amigos, se afastam ou se calam diante de mim quando o assunto é o Sport. Não sei se percebem que não desistirei nunca de brigar pelo clube ou se amedrontam diante a minha veemência do que ocorre hoje dentro do Sport.
Me apego a nova geração que não se acovarda e exprime os seus desapontamentos e indignações nas redes sociais, antes e durante os jogos do Sport, exibindo corajosamente faixas e discursos contra a psicopatia doentia de um presidente que não possui valores intelectuais e morais, vale-se de uma vassalagem interessada em dinheiro e mordomias ridículas.
Esse Sport que está aí não é o nosso glorioso e tradicional Clube, mas um arremedo triste e melancólico, que peço a Deus que seja episódico. E um dia há de chegar uma eleição honesta e verdadeira para finalmente reencaminharmos o nosso clube ao seu leito original das glórias e das vitórias que nos fizeram orgulho nacional.
Pelo Sport Tudo!
*Deputado federal e ex-presidente do Sport Club do Recife
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve definir, até hoje, o que pretende propor ao Congresso para garantir a recomposição do Orçamento de 2026, após a derrubada da medida provisória (MP) que previa um aumento de impostos pelo Legislativo.
Haddad se reuniu com líderes do Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ontem, para apresentar as possibilidades para garantir a arrecadação. “A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar”, disse o ministro.
Questionado sobre o que seria “tudo”, o ministro explicou que pretende discutir propostas para todas as leis que compõem o Orçamento de 2026. “Para a gente poder fechar [as contas públicas], essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento. No fundo, no fundo, é uma coisa só. Essas coisas têm que dialogar uma com a outra, se não você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é ter problema de emenda, de obra interrompida”, seguiu.
Ao ser questionado se o presidente Lula precisaria estar no Brasil para anunciar as medidas, Haddad disse que “não”. O presidente embarca para Indonésia hoje. A pedido do governo, ontem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso resolveu adiar mais uma vez a análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Antes do adiamento, a previsão era que o texto fosse analisado nesta terça e encaminhado para o plenário na quinta (23). Segundo o presidente da Comissão, Efraim Filho (União-PB), que fez o anúncio, a decisão foi tomada após um pedido do Planalto, diante de incertezas sobre aumento de impostos e corte de gastos.
Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que discutiu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre recuperar parte da medida provisória (MP) que aumenta a arrecadação – que perdeu antes mesmo de o mérito (conteúdo) da proposta ser votado na Câmara.
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou à governadora Raquel Lyra (PSD) a inclusão dos coronéis da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar na extinção das faixas salariais implementada pelo Governo do Estado.
O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas e reforçado durante reunião realizada ontem, na sede da União Progressistas, no Recife. O encontro contou com a presença de uma comitiva de coronéis da reserva, levados pelo Coronel Pastor Francisco Tércio, que apresentou as reivindicações da categoria.
Durante a reunião, foi discutida a necessidade de ampliar os efeitos da decisão do Governo de Pernambuco que extinguiu as faixas salariais, garantindo que a medida também contemple os oficiais da reserva. Segundo o parlamentar, cerca de 450 coronéis veteranos permanecem fora dos benefícios da nova estrutura remuneratória, mesmo possuindo trajetória funcional idêntica à dos colegas da ativa.
“A extinção das faixas salariais foi uma conquista muito esperada e representa um passo fundamental para valorizar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Parabenizamos a governadora Raquel Lyra por essa decisão tão importante, mas é preciso também corrigir a situação dos coronéis da reserva (PM/BM), que continuam enfrentando distorções. Nosso compromisso é levar esse pleito adiante para que todos tenham tratamento igualitário”, destacou Eduardo da Fonte.
No documento enviado à governadora, o deputado ressalta que a exclusão dos coronéis da reserva fere o princípio da isonomia e contraria o previsto na Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (Lei nº 14.751/2023), que garante a equiparação de direitos e vantagens entre militares da ativa, da reserva e reformados.
Eduardo da Fonte reforçou que a inclusão dos coronéis veteranos na extinção das faixas salariais é uma medida de justiça e reconhecimento aos profissionais que dedicaram suas vidas ao serviço público e à segurança de Pernambuco.
O número de beneficiários do Bolsa Família segue em queda e chegou a 18,9 milhões em outubro. O programa social renovou sua mínima no 3º governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Está no menor patamar desde julho de 2022, quando tinha 18,1 milhões de famílias.
Os dados divulgados agora mostram um saldo negativo de 2,7 milhões de inscritos na comparação com o fim de 2022 – quando Jair Bolsonaro (PL) deixou o poder. As saídas começaram a ser registradas com maior intensidade em julho deste ano. As informações são do portal Poder360.
O benefício médio do Bolsa Família em outubro é de R$ 683,42. Em dezembro de 2019, ante da pandemia, o auxílio médio era de R$ 191,77. A alta nesse período foi de 256,4%, bem acima da inflação acumulada (39,9%).
O Governo anunciou, ontem, em tom de comemoração, a autorização pelo Ibama para exploração de petróleo na margem Equatorial do Rio Amazonas, projeto antigo, que teve na ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sua maior oponente. Perdeu a queda de braço para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
À frente da pasta desde o início do terceiro mandato de Lula, Marina tem pautado sua atuação na defesa e na preservação do meio ambiente sobre quaisquer outros aspectos. Num depoimento no Congresso, chegou a dizer que não existia conciliação para questões de natureza técnica. A prospecção, exploração e utilização de combustíveis fósseis estão com os dias contados no mundo, principalmente por conta do esgotamento de suas reservas.
A humanidade já vislumbra um planeta que, queiramos ou não, funcionará sem a combustão de petróleo e seus derivados, segundo a visão da ministra. A bem da verdade, não suportaria a continuidade da era do petróleo, conforme depoimento dela numa comissão especial do Senado.
A Amazônia, cuja integridade é vital para o equilíbrio do clima da Terra, pode estar chegando ao estágio que os cientistas denominam ponto de não retorno, que ocorre quando a sua cobertura florestal perde a capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do próprio aquecimento global, esse último aprofundado, em grande parte, pela queima desenfreada de combustíveis fósseis.
Nesta linha de raciocínio, Marina tem plena razão, mas o presidente Lula não deu bola para os argumentos dela em nenhum momento, prevalecendo a ganância, que passa, na visão da Petrobras e do próprio governo, na abertura de uma nova fronteira econômica no Amazonas, na exploração de petróleo e gás.
PETROBRAS VÊ AVANÇO – A Petrobras obteve a licença de operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para iniciar a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, na região da Margem Equatorial. A perfuração deve começar imediatamente e tem previsão de duração de cinco meses. O objetivo é coletar informações geológicas e avaliar a viabilidade econômica de petróleo e gás na região. Segundo Magda Chambriard, presidente da Petrobras, a licença representa um avanço para o desenvolvimento do país e reforça o compromisso da companhia com a segurança ambiental e técnica.
MAIS UM – Por abuso de poder econômico nas eleições passadas, a justiça cassou, ontem, o mandato do prefeito de Correntes, no Agreste Meridional, Edmilson da Bahia (PT). A decisão foi na primeira instância e cabe recurso. “Sigo firme e confiante na Justiça, certos de que reverterei esse percalço nas instâncias superiores”, disse o gestor, adiantando que a decisão não o surpreendeu porque já havia sido antecipada por vários veículos de comunicação.
Viraram santos – A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares — todos ex-dirigentes do PT — e o ex-ministro Anderson Adauto devem ser retirados da ação de improbidade administrativa ligada ao caso do Mensalão. A decisão também beneficia outros 11 réus que estavam na mesma situação. A decisão foi tomada em 2 de outubro, durante a análise de embargos de divergência em um recurso especial, e divulgada ontem.
Em favor do polo – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), intercedeu, ontem, em favor do Polo de Confecções do Agreste, num telefonema dado ontem ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Depois de alertá-lo sob o risco que o setor corre, caso seja confirmada a elevação da tarifa de importação do poliéster, pediu um tratamento diferenciado para proteger o setor. O material é usado na produção de roupas e a medida pode afetar a competitividade do polo pernambucano. “Um aumento tarifário agora encareceria a matéria-prima, pressionaria a folha de custos de milhares de pequenas e médias confecções e colocaria empregos em risco”, alertou.
João presidente – Em entrevista, ontem, à rádio Folha, o sociólogo e cientista político Rudá Ricci disse que o prefeito do Recife, João Campos (PSB), desponta como um sucessor inevitável da esquerda no cenário nacional, podendo vir a ser eleito presidente da República nas eleições de 2030, sucedendo a Lula, caso o petista seja reeleito nas eleições do próximo ano. “Seria algo muito estranho se Lula não percebesse que o futuro da centro-esquerda passa por Pernambuco”, afirmou.
CURTAS
SEM CONSULTA – O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, declarou, ontem, que a entidade não foi consultada sobre o programa Município Mais Seguro, que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar amanhã para financiar ações das guardas municipais. O projeto, de R$ 65 milhões, será executado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
SÓ FERRAM – Em entrevista ao Poder360, Ziulkoski disse que a CNM representa 5.200 municípios e que o anúncio foi feito sem diálogo. “Como não fomos convidados, temos que ver qual o conteúdo desse programa. Normalmente, esses programas só ferram a prefeitura e a cidadania”, afirmou.
PODCAST – Meu entrevistado de hoje no podcast Direto de Brasília será o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro, Aldo Rebelo. Ele voltou ao MDB depois de décadas militando no PCdoB e tem viajado o País inteiro em busca de fortalecer a legenda nos Estados para as eleições de 2026.
Perguntar não ofende: Marina Silva virou uma rainha da Inglaterra?
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu excluir os ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares de uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao escândalo do mensalão. Os ministros entenderam que o Ministério Público Federal (MPF) utilizou tipo de recurso errado contra uma decisão que havia encerrado o processo contra os quatro.
Em 2009, uma decisão da primeira instância retirou15 réus da ação, sob o fundamento de que quem exercia cargo de ministro não poderia ser responsabilizado por improbidade e que os outros eram acusados em outras ações idênticas. As informações são do jornal O GLOBO.
O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas o tipo de recurso utilizado foi considerado inadequado. A questão chegou, então, ao STJ, e em 2015 a Segunda Turma considerou que poderia ser utilizado o princípio da fungibilidade recursal, que permite a substituição de um tipo de recurso por outro.
Para a aplicação desse princípio, são necessárias três condições: dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, inexistência de erro grosseiro e apresentação do recurso equivocado dentro do prazo legal. Agora, contudo, a Primeira Seção (que revisa decisões das turmas) considerou que uma dessas condições não foi cumprida, já que o MPF teria cometido um “erro grosseiro”.
No âmbito penal, Dirceu, Genoíno e Delúbio foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo mensalão, enquanto Adauto foi absolvido. Os três já cumpriram suas penas.
