Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Entrega do Pedido de Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes

  • Por Magno Martins

Em defesa da Constituição Federal e em resposta aos abusos de autoridade do Ministro Alexandre de Moraes, os deputados Coronel Meira (PL/PE), Gustavo Gayer (PL/GO), Bia Kicis (PL/DF) e outros parlamentares apresentarão denúncia formal, contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, nessa segunda-feira, dia 09 de setembro, às 16h no Senado Federal. O documento conta com o apoio de 150 deputados e senadores, e expõe diversas acusações de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência.

Segundo os parlamentares, essa ação tem como objetivo central a proteção da Constituição Federal. “Nossa constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do Ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito”, enfatiza Coronel Meira.

Para os denunciantes várias ações cometidas por Alexandre de Moraes estão desrespeitando os princípios constitucionais,  tais como, violação de direitos e garantias constitucionais; Moraes é acusado de agir de maneira a comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição; Desrespeito ao devido processo legal: há alegações de que o ministro tem desrespeitado normas processuais que asseguram um julgamento justo e equilibrado; e, Abuso de poder: é acusado de extrapolar suas atribuições, cometendo abuso de autoridade. Os parlamentares apontam que suas ações interferem em outros poderes e esferas.

Ainda fazem parte da lista de acusações, a denúncia de Prevaricação no Caso Clezão: o ministro teria falhado com sua obrigação em agir de acordo com os princípios de justiça e legalidade; Uso Indevido de Prisão Preventiva, ao utilizar como um mecanismo de coerção, violando direitos ao prolongar essas prisões, sem justificativa adequada, com o objetivo de forçar delações premiadas; Desrespeito a pareceres da PGR: Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República que recomendavam a liberação de presos após os eventos de 08 de janeiro, em clara violação ao equilíbrio institucional entre os poderes; Violação das Prerrogativas dos Advogados: desrespeitou os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa de seus clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa.

Outras acusações também tratam, da Negativa de Prisão Domiciliar para Pessoas com Problemas de Saúde Graves e a Extensão Indevida das Prisões Preventivas, o que viola o direito de liberdade e o princípio da presunção de inocência; Além da Violação dos Direitos Políticos de Parlamentares, o que representa um ataque ao princípio da separação de poderes; Uso Indevido de Recursos do TSE: o ministro teria utilizado dados e tecnologias do  TSE de forma inadequada para produzir relatórios paralelos que interferem em decisões do STF.

Além disso, citam o monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais, o que seria uma afronta à liberdade de expressão, além do bloqueio ilegal de contas bancárias da Starlink e desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs, uma violação às normas de liberdade de comunicação e acesso à informação. Moraes é acusado também de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.

Os deputados reiteram que a apresentação da denúncia no Senado Federal, é um passo crucial para garantir a proteção da Constituição, restabelecendo os limites entre os poderes e corrigindo os abusos que têm sido cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes. O grupo acredita que é fundamental combater qualquer desrespeito à Carta Magna e assegurar que os direitos e garantias individuais não sejam comprometidos por ações abusivas.

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Hoje tem pesquisa do Opinião para prefeito de Caruaru

  • Por Magno Martins

Daqui a pouco, exatamente à meia-noite, este blog traz a terceira pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião para prefeito de Caruaru. Trata-se do primeiro levantamento após o início da propaganda eleitoral no rádio e na TV. Um bom motivo para a população da capital do Agreste dormir um pouquinho mais tarde hoje.

Lula Cabral afirma que está confiante, mesmo após o TRE-PE indeferir a sua candidatura no Cabo

  • Pernambuco, Região Metropolitana do Recife
  • 20:30
  • Por Magno Martins

A coordenação da campanha do candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, informou ao blog que recebe com tranquilidade a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que indeferiu novamente a sua candidatura à prefeito do Cabo de Santo Agostinho, e aguardará, conforme recurso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“Lula Cabral, que é deputado estadual eleito e segue no pleno exercício do mandato, se mantém confiante na Justiça e ciente de que, assim como aconteceu em 2020 e 2022, sua candidatura será homologada nas instâncias superiores. O jurídico da campanha de Lula Cabral já ingressou com recurso contra a decisão, por entender que foi eleito e cumpre mandato de deputado estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos”, informa.

A coordenação do candidato esclarece ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 3 de março de 2023, que a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho não atrai inelegibilidade. 

“Reiteramos que todo esse movimento organizado e criminoso de desinformação, que envolve a distribuição e fixação de material apócrifo em prédios públicos, campanha difamatória nas redes sociais e até mesmo o furto de material de campanha de rua tem um único objetivo: sufocar a vontade soberana do povo do Cabo de Santo Agostinho que, como mostram todas as pesquisas, quer Lula Cabral de volta à prefeitura do município”, aponta a coordenação.

“A campanha de Lula Cabral – que desde 2020 vem enfrentando uma avalanche de fake news orquestrada por opositores que não respeitam a democracia – continuará firme e forte nas ruas, nas redes sociais e nos corações e vozes de milhares de cabenses. Firme e confiante, Lula Cabral segue com fé em Deus e na Justiça, e no seu desejo de reconstruir o Cabo de Santo Agostinho e melhorar a vida dos cabenses”, complementa.

Governo investiga mais de 20 pessoas por incêndios florestais no Rio

  • Por Magno Martins

O governo do Rio de Janeiro informou que mais de 20 suspeitos são investigados pela polícia por provocar incêndios florestais no estado. Desde que o governador anunciou a criação do gabinete de crise para combate às queimadas, na última quinta-feira (12), foram combatidos 1.280 incêndios florestais. Segundo o Corpo de Bombeiros, há cerca de 80 focos de incêndios no estado.

“Muito claramente há ação humana nas queimadas. Já temos uma investigação muito robusta nesse sentido. Os mandados já estão sendo buscados na Justiça, há vídeos que mostram pessoas ateando fogo em incêndios criminosos. A gente espera que ao longo dessa semana já tenhamos prisões. Seremos implacáveis, faremos uma fiscalização dura e botaremos esses criminosos na prisão”, disse o governador Cláudio Castro, na manhã desta segunda-feira (16).

Como medida de segurança, Cláudio Castro determinou o fechamento de 40 unidades de conservação no sábado (14) para proteger a população e concentrar esforços no combate aos incêndios. Não há ainda previsão de reabertura.

Ramos defende parcerias com universidades e IFPE para capacitar a juventude 

  • Pernambuco, Região Metropolitana do Recife
  • 19:30
  • Por Magno Martins

O candidato a prefeito de Paulista, Ramos (PSDB), definiu no programa de governo uma série de prioridades para a juventude. Um dos pontos defendidos pelo tucano é a parceria com universidades e o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para apoiarem na educação profissional, científica e tecnológica.

Um centro de desenvolvimento no campo da inovação e tecnologia, com o Porto Digital, é outro item defendido pelo postulante ao Executivo municipal. O objetivo é oferecer formações profissionais e uma estrutura de incubadoras e aceleradoras de startups para apoiar jovens empreendedores no desenvolvimento de seus próprios negócios.

A implantação de um programa de economia criativa para potencializar e democratizar o acesso à cultura nas comunidades, gerando oportunidades no campo de formação e incentivo financeiro por meio de editais para jovens artistas é outro compromisso.

A ativação do Conselho Municipal da Juventude, criação do Fundo Municipal e outras iniciativas para o segmento jovem estão nas propostas do candidato.

Confira a entrevista exclusiva com o advogado do prefeito Ângelo Ferreira, que levou uma facada em Sertânia

  • Por Magno Martins

Em entrevista exclusiva ao programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro pela Rede Nordeste de Rádio, Bruno Paiva, advogado do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), que levou uma facada na barriga no dia 29 de agosto, falou sobre o episódio que chocou o mundo político e afirmou se tratar de uma tentativa de homicídio. A tese é negada pelo advogado de Nelson do Consórcio, responsável pela facada no socialista.

Confira a entrevista:

Após denúncia de Gilson Machado, Polícia Civil investiga possíveis irregularidades em creches da Prefeitura do Recife

  • Por Magno Martins

A Polícia Civil de Pernambuco iniciou um inquérito para investigar possíveis irregularidades nas creches parceiras da Prefeitura do Recife, em resposta às denúncias apresentadas pelo candidato a prefeito Gilson Machado (PL). As alegações destacam preocupações sérias sobre a conformidade dessas instituições com normas de segurança essenciais.

O inquérito aponta que a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em diversas creches representa não apenas uma grave falha na segurança dos estabelecimentos, mas também uma falta de estrutura adequada. “Uma creche deve possuir espaço físico adequado e seguro para as crianças, ter um plano de prevenção e combate a incêndios, cumprir as exigências sanitárias e de higiene, além de seguir todas as normas e regulamentos. Sem os requisitos básicos, não há confiabilidade dos pais e responsáveis para deixar uma criança em uma creche que não possui alvará; como no presente caso, estamos diante de uma creche clandestina”, afirma o texto do inquérito.

Machado ainda destaca que a ausência de alvarás de funcionamento pode comprometer seriamente a segurança das crianças, comparando a situação ao trágico incêndio na Boate Kiss, que ocorreu devido à falta de medidas de segurança adequadas. “Com a falta de alvarás, podemos presumir que essas creches não estão seguras para as crianças. A atividade de creche é de alto risco, e o desprezo pelas normas de segurança pode levar a situações fatais”, afirmou Machado em sua denúncia. Ele também ressalta que a situação se torna ainda mais alarmante considerando que as licenças foram emitidas somente após a denúncia ter sido divulgada pela mídia.

Marçal recebe alta e afirma que vai pedir a cassação de Datena

  • Por Magno Martins

Após levar uma cadeirada do apresentador e candidato a prefeito de São Paulo, José Luiz Datena, o também candidato a prefeito, Pablo Marçal (PRTB), recebeu alta na tarde desta segunda-feira (16), do Hospital Sírio-Libanês e desabafou: “A culpa é sempre de quem é agredido neste país”, mostrando toda sua indignação com o episódio do último domingo (15). 

Marçal também afirmou que vai buscar seus direitos: “Vamos pedir a cassação do registro da candidatura dele. Vamos solicitar tudo o que for necessário em nome da sociedade. Fui vítima do Datena, mas não sou vitimista. Vamos para a guerra, foi só um esbarrão, né, Datena? Se eu quisesse paz, pegava minha família e saía deste País, mas o que eu quero é liberdade”, declarou o candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo.

Confira o vídeo:

Do blog da Roberta Jungmann

Equipe de Marçal registra boletim de ocorrência contra Datena por lesão corporal e injúria

  • Por Magno Martins

O advogado Tassio Renam Souza Botelho, que representa o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), registrou na madrugada desta segunda-feira (16), um boletim de ocorrência contra o candidato José Luiz Datena (PSDB) por lesão corporal e injúria após o apresentador ter agredido o ex-coach com uma cadeira durante um debate no domingo (15), na TV Cultura.

No boletim de ocorrência, a defesa de Marçal narra que a agressão ocorreu após o candidato fazer uma pergunta ao apresentador durante o debate. O advogado descreveu também que o ex-coach foi chamado de “canalha e filho da p***” pelo tucano.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, a cadeirada dada por Datena em Marçal teria atingido a região da cabeça, torácica e costelas do ex-coach.

Datena afirma que não se arrepende

Em entrevista à TV Cultura,  o candidato do PSDB afirmou que não se arrepende de ter agredido o adversário com uma cadeira durante o debate da emissora. “Claro que não”, respondeu Datena ao ser questionado por um jornalista. Datena avançou sobre Marçal após ser provocado e chamado de “arregão” ao citar a desistência de suas antigas candidaturas. Antes, o ex-coach havia comentado sobre uma acusação de assédio sexual contra o apresentador. O processo contra o apresentador foi arquivado em 2019 após a retirada das denúncias.

“Ele veio com um processo que foi arquivado, que nem chegou a ser investigado pela polícia porque não havia provas. Uma coisa de 11 anos atrás e que provocou uma situação muito grave dentro da minha família”, justificou Datena após a agressão.

“Minha sogra teve três AVCs e morreu muito por conta disso e, agora, eu achei que devia uma satisfação a ela por ter sido acusado por um canalha desse”, afirmou.

Em conversa com os jornalistas na saída do Teatro B32, onde foi realizado o evento, Datena afirmou ter “perdido a cabeça” após as provocações. Mesmo com as agressões, o tucano garantiu que manterá a candidatura até o fim.

“Infelizmente perdi a cabeça. Não deveria ter perdido? Acredito que não. Deveria ter saído do debate e ido pra casa, seria melhor”, disse.

“Pretendo me manter candidato. Pretendo me manter candidato até o fim. Depende do partido, depende de todo mundo. Espero que o nível democrático restabeleça”, concluiu Datena.

Da IstoÉ

Advogado contesta versão da defesa e afirma que prefeito de Sertânia foi vítima de tentativa de homicídio

  • Por Magno Martins

Em entrevista gravada, há pouco, para o Frente a Frente, programa político que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, o advogado criminalista Bruno Paiva, contratado pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), rebateu o advogado Cláudio Soares, de defesa do agressor Nelson do Consórcio, que desferiu uma facada no prefeito no último dia 29 de agosto. 

Soares sustentou sua defesa afirmando que não houve intenção, da parte do seu cliente, de matar o gestor sertaniense. “A defesa está no seu papel de criar versões, mas houve sim uma tentativa de homicídio qualificado por motivos fúteis”, disse Paiva. 

A entrevista vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Se você deseja ouvir pela internet, clique no link em destaque do Frente a Frente acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Candidato a prefeito de Quipapá é acusado de promover showmício e distribuir bebidas

  • Por Magno Martins

O candidato a prefeito de Quipapá, Luizinho do Posto (PT), está sendo denunciado à Justiça Eleitoral acusado de cometer crime eleitoral no domingo (15). A oposição afirma que o candidato teria transformado a comemoração do seu aniversário, na Fazenda Carolina, em ato de campanha. Ele teria contratado bandas, que se apresentaram no local, ofereceu bebida e comida aos eleitores. 

O caráter eleitoreiro do evento fere a legislação eleitoral e fundamentou a ação da coligação “Quipapá Rumo ao Futuro”, cujo candidato é o prefeito Pité, que disputa a reeleição. A denúncia destaca que é vedada a contratação de shows de artistas durante a campanha, conforme previsto no calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ressalta ainda que os  showmícios também são proibidos desde 2006 e, caso o candidato descumpra a norma, a pena para a infração é a cassação da candidatura. 

Do mesmo modo, a ação observa que também não é permitida a distribuição de bebidas, comidas e lanches a eleitores em reuniões políticas, campanhas e eventos. Esta atitude pode enquadrar o candidato no crime de compra de votos ou abuso de poder. 

A festa de Luizinho do Posto foi amplamente divulgada em propaganda eleitoral e nas redes sociais de políticos aliados e apoiadores. Há, inclusive, vídeos e fotos mostrando o estoque de bebidas, palanque e cenas da comemoração. 

Pité afirma que o seu oponente feriu a legislação, atraindo eleitores para uma festa em que ofereceu comida, bebida alcoólica e promoveu showmício. “O cometimento de crimes como este é um comportamento reprovado pela população de Quipapá, que espera dos gestores o respeito às leis. A Justiça Eleitoral deve agir, punindo o candidato. Não podemos admitir infrações e desonestidades na campanha”, disse.

Candidata a prefeita de Iati registra Boletim de Ocorrência após sofrer ameaça

  • Por Magno Martins

A candidata a prefeita de Iati, Maria Augusta, registrou um Boletim de Ocorrência após sofrer uma ameaça de violência enquanto realizava um evento porta a porta no povoado do Quati, Zona Rural do município. O episódio aconteceu quando um homem, identificado como José Emídio, se aproximou da candidata portando uma faca.

De acordo com relatos, José Emídio abordava várias pessoas presentes no evento, perguntando insistentemente quem era Maria Augusta. Quando a identificou, ele partiu em sua direção com uma faca em punho, causando grande alvoroço entre os presentes. Felizmente, ele foi contido por participantes da atividade antes que pudesse se aproximar ainda mais da candidata.

Além de estar armado, José Emídio estava com uma moto com o chassi adulterado, o que foi informado às autoridades.

Maria Augusta conseguiu deixar o local rapidamente, sendo protegida por amigos e apoiadores. Logo após o incidente, ela procurou a Polícia Militar e, em seguida, dirigiu-se à Delegacia de Polícia Civil em Garanhuns, onde formalizou o Boletim de Ocorrência.

José Emídio, que é foragido da polícia, foi preso e recolhido ao presídio de Canhotinho. O caso agora segue para investigação. O incidente gerou preocupação na equipe de campanha, que reforça a necessidade de segurança durante o período eleitoral, garantindo o direito de participação democrática.

STF flexibiliza normas para contratação de brigadistas e liberação de crédito extraordinário para combate a incêndios

  • Por Magno Martins

Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal a ser utilizado exclusivamente no combate aos incêndios florestais que assolam a Amazônia e o Pantanal e na contratação imediata de brigadistas.

A exemplo das medidas emergenciais tomadas em socorro ao Estado do Rio Grande do Sul, vítima de enchentes em maio deste ano, esse crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal do governo, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido deve ser encaminhado pelo governo federal, por medida provisória, para aprovação do Congresso Nacional. A efetiva aplicação das verbas será acompanhada pelo Judiciário.

Segundo Dino, a decisão é excepcional para assegurar o cumprimento das determinações do STF feitas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. A excepcionalidade decorre dos impactos econômicos, fiscais, sociais e ambientais resultantes das queimadas e das secas nos biomas Pantanal e Amazônia.

Na decisão, o ministro também permitiu a flexibilização de outras leis e normas para, ainda em caráter emergencial, eliminar barreiras que dificultam a atuação do governo federal no combate às queimadas.

Brigadistas

Ficam suspensos até o final de 2024 todos os prazos que exigem o mínimo de 90 dias para a recontratação de brigadistas para atuarem junto ao Ibama e ICMBio.

A medida flexibiliza o prazo previsto na Lei 7.957/1989, alterado pela Medida Provisória 1.239/2024. Com isso, o governo pode recontratar imediatamente pessoal, de forma temporária, para serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais.

A quantidade de brigadistas e o local onde deverão atuar serão definidos pelo próprio governo, cabendo ao Judiciário o acompanhamento e a tomada de providências sobre eventuais omissões.

Funapol

A decisão determinou o uso de recursos contingenciados ou cancelados para o exercício de 2024 do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) disponibilizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Comunicação

Por fim, o ministro Flávio Dino estabeleceu que quaisquer entraves à tramitação dos inquéritos policiais relacionados ao descumprimento de deveres funcionais de autoridades do Ministério Público ou do Judiciário devem ser comunicados a ele, para a tomada de providências junto aos órgãos competentes.

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