O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que as empreiteiras que firmaram acordos de leniência durante a Operação Lava Jato renegociem os termos. Elas terão um prazo de 60 dias para revisar os acordos, e durante esse período, o pagamento das multas fica suspenso. A decisão é um alívio necessário, mas não elimina o risco de novos abalos para as companhias.
Inicialmente, os índices de compensação oferecidos giravam em torno de 20% a 30% do saldo restante das multas. No entanto, as empreiteiras manifestaram insatisfação, e na última semana, o governo cedeu e elevou o “desconto” para até 50%. As empresas envolvidas nas negociações incluem a Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht) e UTC Engenharia.
Leia maisApesar de aceitarem a proposta, ainda há descontentamento entre algumas construtoras em relação aos termos do acordo. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, representante da Camargo Corrêa no processo, destacou que embora ninguém se sinta vencedor nesse processo, a equação alcançada é razoável e inteligente. O “desconto” proposto pelo governo é calculado com base no saldo restante das multas, e atualmente, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos, o que significa que o governo poderia abrir mão de aproximadamente R$ 5,3 bilhões.
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