O cenário é preocupante. Quando o órgão responsável por guardar a Constituição falha em separar o joio do trigo, toda a democracia sente o impacto. Cabe agora à sociedade civil organizada, junto à imprensa livre, cobrar transparência, responsabilidade e respeito às instituições. Sem isso, não há confiança. E, sem confiança, não há Estado de Direito.

*Advogado, procurador do Estado e ex-presidente da OAB-PE

A trajetória de Miguel Coelho não se resume ao exercício do poder. Ela se constrói na interseção entre origem, preparo e coragem de decidir. Herdou uma tradição política respeitada, mas escolheu não governar pelo retrovisor. Preferiu honrar o passado sem se aprisionar a ele, lendo o presente com lucidez e apontando o futuro com método. Governar com metas, planejamento e visão não é retórica: é prática que transforma.

Como munícipe atento, vi o novo ritmo nos detalhes e nos grandes eixos. A cidade ganhou planejamento urbano inteligível, obras que dialogavam com a vida real, serviços públicos tratados com pragmatismo e uma comunicação direta, sem rodeios. Petrolina passou a respirar futuro, a se enxergar como polo e referência. E confiança – convém lembrar – não se improvisa; constrói-se.

Ao deixar a Prefeitura, Miguel não deixou um vazio, mas um legado em movimento. O que ficou foi uma cidade mais organizada, mais confiante e consciente do seu papel regional. Por isso, quando hoje o vemos construir pontes políticas, nada soa estranho: é coerente com quem sempre entendeu que governar é somar forças, alinhar interesses e respeitar diferenças.

É nesse contexto que as conversas entre lideranças políticas nos animam. Animam porque desejamos ver Pernambuco avançar. Sabemos que os desafios são muitos, que ainda muitas águas haverão de correr até o encontro do mar. Ainda assim, persiste um desejo legítimo: que o Sertão se conecte ao mar para o seu próprio bem, que o interior dialogue de igual para igual com o litoral, compartilhando oportunidades, investimentos e futuro comum.

Sua disposição em integrar um projeto mais amplo, dialogando com lideranças como João Campos, revela maturidade política e compreensão do tempo histórico. Política não se faz a golpes de ansiedade, mas com leitura correta do cenário, respeito aos aliados e responsabilidade com o conjunto. Não há atropelos; há construção. Não há imposição; há convergência.

O desejo de disputar o Senado nasce, como ele próprio afirma, da vontade de ressignificar a relação das pessoas com a política. E volto a dizer: falo apenas como cidadão que viu Petrolina antes e depois. Ousando ser otimista, acredito que Miguel leva consigo a experiência de quem sabe planejar, dialogar e entregar resultados. Integrar este time é ampliar horizontes, é transformar o local em projeto estadual, é fazer da boa política um instrumento de reencontro com a esperança coletiva.

Petrolina ensinou Miguel a governar. Miguel ensinou Petrolina a acelerar sem perder o rumo. Quando líderes se dispõem a jogar em equipe, o futuro deixa de ser promessa e passa a ser caminho. Que o próximo capítulo seja escrito com diálogo, coragem e esperança – para todo Pernambuco.

*Professor universitário aposentado, administrador e contador pela FACAPE – Petrolina e mestre em economia pela UCF/Universidade Federal do Ceará

É fato que as pesquisas eleitorais constituem importante instrumento de diagnóstico da opinião pública e de orientação estratégica para campanhas, partidos e eleitores. No Brasil, especialmente em ano eleitoral, a sua utilização pública está sujeita a rígidas regras de registro e divulgação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e até criminal.

O regime de pesquisas eleitorais no Brasil está fundamentado na legislação eleitoral, em especial na “Lei das Eleições”, Lei nº 9.504/1997, e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial a Resolução nº 23.600/2019, atualizada por normas posteriores.

Em ano de eleições, como é o caso de 2026, a regra é clara: desde 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública relativa ao pleito ou às candidaturas que se destine à divulgação pública deve ser registrada previamente na Justiça Eleitoral. O registro deve ocorrer até 5 dias antes da divulgação do resultado, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelos tribunais eleitorais (PesqEle).

O conteúdo do registro inclui dados essenciais como: quem contratou e quem realizou a pesquisa; metodologia e período de coleta; plano amostral; margem de erro e nível de confiança; valor e origem dos recursos aplicados. Sem esse procedimento e essas informações, a pesquisa não pode ser legalmente divulgada.

A exigência de registro prévio atende a princípios fundamentais do processo eleitoral, em especial, como por exemplo, a transparência, por permitir que o eleitor e a Justiça Eleitoral tenham acesso às informações metodológicas e de custeio das pesquisas; a integridade do processo decisório, pois serve para evitar a propagação de dados falsos, enviesados ou metodologicamente inconsistentes que possam influenciar indevidamente a formação da vontade política; a igualdade de oportunidades entre os diversos atores políticos, impedindo uso de sondagens como instrumento de propaganda antecipada.

A divulgação de pesquisa eleitoral sem o devido registro prévio é considerada irregular e pode ensejar múltiplas consequências jurídicas, que variam conforme o caso concreto. Vai desde aplicação de multa pela Justiça Eleitoral, na medida em que a legislação prevê a aplicação de multa aos responsáveis (sejam instituições, empresas ou pessoas físicas) por divulgarem levantamento que configure pesquisa eleitoral sem o devido registro. A multa pela divulgação de pesquisa eleitoral sem o devido registro prévio é significativa e pode variar, atualmente, entre de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, a depender da gravidade da conduta e das circunstâncias do caso concreto. A jurisprudência eleitoral mostra que tem sido aplicada a multa mesmo em casos de publicações em redes sociais quando evidenciado que os elementos divulgados caracterizam uma pesquisa com aparência de técnica científica (gráficos, percentuais de intenção de voto, identificação de instituto etc.).

Além da multa pode ainda ser haver responsabilização criminal. A divulgação irregular de pesquisa, considerada em certos contextos como fraude ou violação do dever de registro, pode configurar crime eleitoral, com possibilidade de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, cumulada com multa, conforme o que já vinha sendo aplicado em alguns precedentes regionais.

É importante destacar que a configuração do tipo penal depende de análise concreta e de interpretação do dispositivo legal pertinente, sendo essencial a atuação da Justiça Eleitoral para a concretização dessas sanções.

Partidos, coligações e o Ministério Público Eleitoral podem impugnar o registro de pesquisa ou a sua divulgação, inclusive por meio de representações por propaganda irregular e outros instrumentos processuais próprios, inclusive quando a divulgação impacta a disputa eleitoral.

A Justiça Eleitoral pode, inclusive, por meio de decisões liminares, suspender a divulgação de pesquisas não registradas e determinar a imediata retirada de conteúdos irregulares, reforçando a necessidade de respeito ao regime legal.

A jurisprudência e a doutrina especializada destacam a necessidade de diferenciar pesquisas eleitorais propriamente registradas de enquetes ou sondagens de opiniões que não se valem de amostragem científica e não se prestam a aferir a intenção de voto de forma técnica.

Em determinadas situações, quando não há indicação de metodologia, amostragem formal e intenção de representar o cenário eleitoral, o conteúdo pode ser entendido como mera “enquete”, afastando a aplicação das sanções específicas previstas para pesquisas eleitorais. Essa distinção tem sido feita caso a caso pelos tribunais.

*Advogada especialista em Direito e Processo Eleitoral, mestranda em Direito, autora de livros, assessora jurídica de diversos municípios. Já foi presidente do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE, secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/PE, conselheira estadual da OAB/PE e candidata ao Quinto Constitucional da advocacia para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo sido a mais votada da lista tríplice.