Edifícios e equipamentos saudáveis

Recentemente, o Ministério da Saúde deu a partida ao anunciar investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação no Sistema Único de Saúde (SUS) ao plano, incluindo a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas.

Já a ABRAVA, tem destacado e ampliado esse entendimento sobre a necessidade de transformações de edifícios residenciais, corporativos e, sobretudo, de hospitais e unidades diversas de saúde, em ambientes saudáveis – com aplicação de técnicas que associem climatização, eficiência energética, que melhorem a qualidade do ar interno (QAI) e impeçam a proliferação de doenças.

Não à toa, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, durante a Climate Week de Nova York, a Global Commission on Healthy Indoor Air – iniciativa, liderada pelo International Well Building Institute (IWBI) e que conta com a participação técnica e institucional da ABRAVA.

Adaptações de hospitais e UBSs

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou durante entrevista recente a crise climática como um problema de saúde pública e destacou que, em todo mundo, um em cada 12 hospitais paralisa suas atividades por causa de eventos climáticos extremos.

O Ministério da Saúde lançou, em função desta estatística, uma publicação intitulada ‘Guia Nacional de Unidades de Saúde Resilientes’, que orienta sobre a construção e a adaptação de unidades básicas de saúde (UBS), unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais, de forma que as estruturas possam resistir a eventos climáticos.

O documento, segundo a pasta, passa a integrar projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde), com diretrizes sobre estruturas reforçadas, autonomia de energia e água, inteligência predial e padrões de segurança.

Também foi instalado um grupo técnico responsável por detalhar as diretrizes de resiliência, formados por especialistas do próprio ministério, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização Panamericana da Saúde (Opas) e de conselhos de saúde.

Qualidade do ar interno

A expectativa dos representantes da ABRAVA é que os protocolos de QAI sejam incorporados às diretrizes de resiliência e ajudem a mitigar o problema e melhorar a qualidade do ar interno nos ambientes. Jarbas Barbosa, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), trouxe dados alarmantes durante a COP30: o calor aumentou 20% desde os anos 1990 e 550 mil pessoas morrem por ano por conta do calor extremo.

As principais implicações das mudanças climáticas e da poluição atmosférica sobre a saúde humana, tanto em nível global como no Brasil, têm sido objeto de atenção perante as instituições mundiais.

Redução de GEEs e eficiência energética

Para Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e Subsecretária geral da ONU, o acesso ao resfriamento deve ser tratado como uma infraestrutura essencial, assim como água, energia e saneamento, porque o resfriamento salva vidas e mantém economias, escolas e hospitais funcionando.

O relatório Global Cooling Watch 2025 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), lançado na COP30, alertou que a demanda global por ar-condicionado pode triplicar até 2050 devido a três fatores: ondas de calor extremo, crescimento populacional e aumento da riqueza global. E este crescimento precisa ser acompanhado.

Para Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Mutirão contra o Calor Extremo vem ajudar e apoiar os prefeitos a compreender, com bons dados e com base na ciência, o que precisam fazer, quais são as medidas e as soluções, o que precisam realizar e como obter financiamento para implementar essas soluções.

E mais uma vez o setor se organiza, por meio da ABRAVA, para garantir que tenhamos no Brasil as soluções adaptadas a nosso clima e nossos padrões. Para Thiago Pietrobon, Diretor de Meio Ambiente da ABRAVA, “garantir acessibilidade ao resfriamento, começa por garantir que equipamentos de baixo impacto e baixo consumo de energia estejam acessíveis. O aumento da eficiência de novos equipamentos em 50% até 2030 é uma meta pública do setor”.

Escolas climatizadas

Cerca de 20 milhões de pessoas, entre estudantes, professores e trabalhadores da educação, estão em salas de aula de escolas sem climatização, tendo que suportar cada vez mais altas ondas calor, consequência das mudanças climáticas, apontou a ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), Marina Silva.

O Ministério da Educação (MEC) já se manifestou sobre a questão da climatização das escolas em relação às mudanças climáticas e apresentou dados e anunciou a construção de uma política nacional para tornar as escolas mais resilientes às ondas de calor e outros impactos climáticos, antes mesmo da COP30. Esta é mais uma área em debate entre os Departamentos Nacionais da ABRAVA.

“Assim como aprendemos a cuidar da água que bebemos e dos alimentos que consumimos, precisamos cuidar também da climatização e do ar que respiramos em ambientes internos. Afinal, já sabemos que o tema é urgente para a saúde pública e para a qualidade de vida das pessoas”, reiterou o engenheiro Leonardo Cozac, presidente da Abrava. Ele também é CEO da Conforlab e comissário da Global Commission on Healthy Indoor Air, iniciativa liderada pelo International WELL Building Institute (IWBI).

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“Vamos instar a agência, a gente está falando de uma união importante, que é do governo federal, estadual e Prefeitura de São Paulo, na mesma página, para que o processo de caducidade seja instaurado”, completou.
Alexandre Silveira, ministro de Estado de Minas e Energia, disse que a Enel perdeu as condições de estar à frente do serviço de concessão de energia elétrica na capital e na Grande São Paulo. Ele destacou que a visita ao governador foi uma determinação do presidente Lula (PT).

“Estamos completamente unidos — governos federal, estadual e do município — para que a gente inicie um processo rigoroso, regulatório. Esperamos que a Aneel possa dar resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria da qualidade do serviço de distribuição, que o mais sensível do setor elétrico”, destacou o ministro.

O g1 entrou em contato com a concessionária e aguarda posicionamento a respeito da reunião.

O Procon Paulistano, da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14,2 milhões à concessionária Enel “por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro”.

O apagão na Grande São Paulo aconteceu após um vendaval histórico que provocou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos por toda São Paulo. No auge, na quarta-feira (10), mais de 2,2 milhões de clientes ficaram no escuro. Segundo boletim da Enel das 18h54 desta terça (16), havia 79 mil imóveis sem luz na região metropolitana.

“A empresa já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas detectadas, mas não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura”, apontou o Procon.

Acrescentou ainda que “a autuação é resultado da análise de reclamações registradas por consumidores e da apuração técnica realizada pelo órgão de defesa do consumidor, que constatou o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”.

Entre os problemas encontrados, estão: falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausência de informações adequadas aos usuários. O Procon Paulistano destacou que a Enel “deixou de assegurar a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de não atender plenamente às demandas dos consumidores afetados, o que caracteriza infração à legislação vigente”.

Agora, a concessionária será notificada e terá 20 dias para apresentar defesa administrativa.

O que diz a Enel sobre a multa

Em nota, a Enel disse:

“A Enel Distribuição São Paulo reitera que, nos dias 10 e 11, a companhia enfrentou um ciclone extratropical com o vendaval mais prolongado já registrado na região. As rajadas sucessivas de vento perduraram por até 12 horas e atingiram um pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana. Radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegaram a registrar 98,1 km/h na Lapa.

As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo dos dias.

No domingo à noite, a operação da distribuidora voltou ao padrão de normalidade, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11. No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático”.

R$ 374 milhões em multas da Aneel
A Enel SP já recebeu R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2020 por conta da má prestação de serviços na área de concessão da Grande São Paulo, mas ainda não pagou mais de 92% desse valor, segundo levantamento da própria agência.

Envolta em mais uma crise que deixou os paulistas cinco dias sem luz, a empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas devidas à agência.

Esse total de multas ainda não inclui o apagão dessa semana, que, no pico, chegou a deixar mais de 2,2 milhões de endereços sem energia. A Aneel já pediu explicações para a companhia. (Veja mais abaixo)

A Enel é a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital e Grande São Paulo. Já a Aneel é o órgão federal responsável por regular, fiscalizar e supervisionar o setor de energia elétrica no Brasil. Em São Paulo, a fiscalização da Aneel é feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que tem termo de cooperação assinado com a Aneel para tanto e representa a agência nacional em território paulista.

A reportagem também procurou a Enel para comentar as multas aplicadas pela Aneel e ainda não pagas, mas ainda não recebeu retorno.

Além disso, na noite de sexta (12), a Justiça comum de São Paulo determinou que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia. A decisão previu uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.

A Enel foi notificada no sábado (13), às 15h, sobre a decisão e tinha o prazo de 12 horas para cumprir a sentença, sob multa de R$ 200 mil por hora. Entretanto, a energia foi considerada normalizada apenas na noite de domingo (14).

O g1 procurou o Ministério Público de São Paulo, autor da ação, para saber quando vai ser cobrado de multa em razão desse atraso, mas ainda não recebeu retorno.

Desde 2020, foram cinco multas aplicadas pela Aneel na Enel SP. Duas delas foram pagas e somam cerca de R$ 29 milhões. As demais ainda estão pendentes no sistema da agência.

A última multa aplicada foi em outubro do ano passado e foi no valor de R$ 83,7 milhões. A infração está em fase de recursos dentro da própria agência, já que foi lavrada só no mês de outubro de 2025.

A infração mais pesada foi em 2023, quando a Aneel aplicou 165,8 milhões em multas conta a concessionária, mas a empresa contestou a infração na Justiça e ainda não fez o pagamento. No total, a Enel SP já judicializou R$ 261,6 milhões em multas aplicadas.

Em todo o país, nos três estados onde a Enel atua (SP, RJ e CE) a Aneel já aplicou R$ 626,2 milhões em multas à concessionária.

Multas aplicadas à Enel SP

• Total de multas: 5
• Multas pagas: 2 (R$ 29 milhões no total)
• Judicializadas: 2 (R$ 261,6 milhões no total)
• Ainda em fase de recurso na agência: 1 (R$ 83,7 milhões)
• Total de não pagas: 3 (R$ 345,4 milhões)

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Dentre os condenados, 25 responderão pelos cinco crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Outros dois foram condenados apenas por alguns desses crimes, e houve duas desclassificações para delitos mais leves (incitação ao crime e associação criminosa), com possibilidade de acordo para evitar prisão.

Apenas dois réus foram totalmente absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, e o delegado Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Na fase de instrução penal das ações (produção de provas) foram ouvidas 154 testemunhas, realizados os interrogatórios de todos os réus e apresentadas sustentações orais por todas as defesas.

Os advogados questionaram principalmente a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, a competência do Supremo para julgar pessoas sem foro privilegiado e a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontando contradições e descumprimentos do acordo.

O processo, porém, seguiu. A delação foi validada e utilizada como prova. Apesar de condenado por todos os crimes, Cid recebeu pena de dois anos de prisão em regime aberto. Ele não perderá a patente militar e deverá estar livre em até um ano e meio.

No núcleo de Bolsonaro (1) e da desinformação eleitoral (4) houve a voz dissonante do ministro Luiz Fux, que surpreendeu votando pela absolvição de quase todos os réus, incluindo o ex-presidente. O ministro, porém, decidiu deixar a Primeira Turma em outubro, fazendo com que os outros dois núcleos tivessem resultados unânimes.

Penas
As penas definidas pela Corte para os outros réus variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de prisão. A maior pena foi aplicada a Jair Bolsonaro, considerado pelo STF o líder da organização criminosa.

Durante o processo, o ex-presidente chegou a confessar que discutiu a implementação de medidas de exceção, como a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitar uma contestação do PL (Partido Liberal) sobre as eleições do primeiro turno. Bolsonaro admitiu ainda que lhe foi apresentada uma minuta com “considerandos” que previa essas medidas.

A segunda maior pena, de 26 anos e 6 meses, foi imposta ao general Mario Fernandes, autor confesso do plano para matar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.

O plano, documentado, impresso e entregue a Bolsonaro, previa o envenenamento dos alvos em dezembro de 2022 e o uso de um arsenal de guerra (com pistolas, fuzis, metralhadora e um lança-granadas) seguido da implementação de um gabinete de crise formado essencialmente por militares.

O núcleo do ex-presidente é o único com o processo já finalizado, sem possibilidade de novos recursos. Bolsonaro e outros seis aliados já estão presos e iniciaram o cumprimento das penas. Os demais núcleos ainda aguardam a publicação do acórdão para apresentar o primeiro recurso.

Esta foi a primeira vez na história do país que um ex-presidente e militares foram condenados criminalmente por tentativa de golpe. Além da prisão, os condenados perderam cargos públicos, poderão perder posto e patente militares, ficarão inelegíveis e deverão pagar multa por danos morais coletivos.

Repercussão
O caso teve repercussão internacional. Em julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu Bolsonaro e seus aliados e impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes.

A interferência americana atingiu outros ministros, familiares e auxiliares do relator. O gabinete de Moraes perdeu funcionários, e as sanções pesaram inclusive para a aposentadoria antecipada do ex-presidente do Supremo Luís Roberto Barroso.

As sanções foram retiradas na última semana, após articulação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e principal articulador das sanções, tornou-se réu por coação no curso do processo e deverá responder judicialmente no próximo ano. Ele está nos Estados Unidos.

Na sessão desta terça-feira, que encerrou não apenas o julgamento do plano de golpe, mas também as atividades da Primeira Turma neste ano, Moraes fez um discurso em defesa do processo.

O magistrado disse que a fixação das penas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e no plano de golpe deve deixar claro que o Brasil não tolera investidas contra a democracia e as instituições.

A declaração foi feita após a Câmara dos Deputados aprovar o PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar Jair Bolsonaro. O texto está sob análise do Senado.

O ministro havia prometido, em agosto, julgar todos os núcleos do plano de golpe ainda neste ano. O objetivo, segundo apurou a CNN Brasil, foi impedir que um tema de forte polarização se estendesse para o ano eleitoral. Para isso, a pauta das sessões presenciais da Primeira Turma ficou concentrada exclusivamente nas ações sobre o caso.

No próximo ano, com o encerramento dessas ações, a Primeira Turma deve se dedicar ao julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, casos de desvio de emendas parlamentares e o processo de Eduardo Bolsonaro.

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