Se foi o governo federal ou o governo de São Paulo quem descobriu a torneira aberta, pouco importa para quem era roubado na bomba.

Mais de 300 postos participaram do esquema com bombas viciadas. Os consumidores pagavam por um volume inferior ao informado ou por combustível adulterado.

Descortinado o esquema, o Congresso vai correr para priorizar projetos sobre o tema…

O governo, para socorrer a ANP. O órgão responsável por fiscalizar os postos de combustível fechou até as portas do banheiro por falta de dinheiro para comprar papel higiênico, como mostrou a coluna.

O Ministério da Justiça não conseguiu sequer explicar seu plano para a segurança pública — quanto mais aprová-lo. Os estados gritaram que não concordavam e todo mundo se recolheu.

No último mês, a coluna mostrou que o governo chegou ao cúmulo de pedir autorização ao PCC para Lula entrar na comunidade do Moinho, em São Paulo. Naturalizou-se tanto isso que até a oposição deixou para lá.

Quando o presidente da República precisa pedir licença ao crime organizado e entrar na comunidade de braço dado com uma facção ele não deixa outra alternativa ao trabalhador que mora nessas regiões dominadas pelo tráfico a aceitar sua realidade.

Fintechs usadas pelo PCC
Na lista do que poderia ter sido feito, mas não foi tem as fintechs que, até hoje não são enquadradas como instituições financeiras pela Receita.

“A partir de amanhã, a Receita Federal enquadra as fintechs como instituições financeiras”, afirmou o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

“[Elas] terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos. Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria com a Polícia Federal para chegar aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado.”

A pergunta é: Por que demoraram tanto?

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ACM Neto, recém-promovido a vice-presidente do União Brasil, lidera o movimento pelo desembarque do partido do governo. Na reunião, ele apresentará uma proposta de resolução exigindo que todos os integrantes da legenda deixem seus cargos ou se declarem independentes.

A iniciativa conta com o apoio de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e de Ciro Nogueira, presidente nacional do PP. No entanto, outras lideranças influentes, como o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), que administram os espaços de seus respectivos partidos no governo, apresentam resistência à ideia.

Cargos em jogo
Atualmente, o PP controla o Ministério do Esporte, sob comando de André Fufuca, além de posições estratégicas na Caixa Econômica Federal, consideradas de grande peso político. Já o União Brasil ocupa três ministérios: Turismo com Celso Sabino, Comunicações com Frederico de Siqueira Filho, e Desenvolvimento Regional com Waldez Góes.

Uma ala governista defende que a decisão sobre a permanência no governo seja postergada para o final do ano, considerando que em abril de 2024 diversos ocupantes de cargos precisarão se desincompatibilizar para disputar as eleições.

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Esse projeto é sobre aproximar inteligência artificial e cuidado humano. É sobre apoiar diagnósticos, reduzir filas, dar mais segurança às equipes e transformar o atendimento em algo mais eficiente e humano.

No fim das contas, não estamos falando apenas de tecnologia. Estamos falando de mais saúde, acolhimento e qualidade de vida para milhões de brasileiros.

É esse futuro que queremos construir: um em que inovação e cuidado caminham juntos.

*Empresário, CEO e fundador da MV

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Mais cedo, um força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal e polícias Federal, Civil e Militar cumpriu mandados em 10 estados contra rede ligada ao PCC que adulterava combustíveis e lavava dinheiro. Os alvos são investigados por fraudes fiscais, ambientais e econômicas.

Haddad informou que R$ 52 bilhões de organizações criminosas transitaram por “fintechs” ligadas ao crime organizado nos últimos quatro anos.

Ele avaliou que a identificação e sequestro de recursos e bens irregulares pelo governo, ou seja, a chamada “desmonetização”, é um passo importante no combate a organizações criminosas no país.

As fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos tradicionais.

Sofisticação do crime
Haddad ainda mencionou que o Estado conseguiu “sofisticar a sua atuação contra o crime organizado” — que sempre busca formas de burlar as leis.

“A fiscalização da Receita Federal tem que ser colocada à disposição dos órgãos de combate ao crime organizado, porque a sofisticação do crime organizado hoje, ela exige da parte da Receita que nós consigamos decifrar o caminho do dinheiro, que é muito sofisticado, justificou.
Segundo o ministro, o esquema utilizado pelo crime organizado era altamente sofisticado do ponto de vista financeiro, com “muitas camadas” de proteção que tiveram de ser abertas pela atuação conjunta da Receita Federal e órgãos de segurança pública.

“Vejo na PEC [da Segurança pública] o caminho para que coordenação [com os estados] seja organizada. O Brasil com isso lidera e fortalece as instituições, protege o consumidor, e também a concorrência leal entre os vários atores do mercado de combustíveis”, declarou.

Em sua avaliação, essa foi a maior ação de combate ao crime organizado da história do Brasil, que “inaugura” uma nova forma de trabalhar, com mais troca de informações entre os vários órgãos do Estado brasileiro. “Contra o crime organizado, tem de dar uma resposta organizada”, pontuou.

Haddad participou de uma entrevista coletiva no Ministério da Justiça para divulgar informações sobre as ações realizadas de forma coordenada para combater os crimes.

‘Enquadrar fintechs’
Depois da declaração dada aos jornalistas em coletiva de imprensa, Haddad afirmou à TV Globo que o Ministério da Fazenda vai enquadrar, a partir desta sexta (29), as fintechs como instituições financeiras.

“Infelizmente, algumas fintechs foram utilizadas para esse fim. Estamos acompanhando algumas fintechs que serviram de veículo para o crime organizado. A partir de amanhã [sexta], a Receita Federal enquadra as fintechs como instituições financeiras”, adiantou Haddad.
“O que significa isso? Que as fintechs, a partir de amanhã, terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos, porque com isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita,” prosseguiu o ministro.

Migração para a legalidade
Antes da fala de Haddad na coletiva, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski foi quem conversou com os jornalistas. Ele também parabenizou a operação.

Segundo Lewandowski, nos últimos anos, o Brasil tem observado a migração de organizações criminosas da ilegalidade para a legalidade, fenômeno que, segundo ele, também ocorre em outros países.

“Hoje é, para a segurança pública e para o governo do Brasil, um momento muito auspicioso no que diz respeito ao combate ao crime organizado. Estamos observando migração da ilegalidade para a legalidade. Importante dizer que esse não é só um fenômeno brasileiro, mas mundial, e tem se intensificado”, declarou Lewandowski.

O ministro ainda ressaltou que para combater esse fenômeno atualmente não basta uma operação apenas. São necessárias várias.

“É preciso uma atividade integrada de todos os órgãos governamentais, e nesse caso os órgãos fazendários, da Receita Federal, são imprescindíveis nessa tarefa”, acrescentou o ministro.

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A ideia inicial era retomar o texto original da Constituição de 1988. A redação diz que os parlamentares não podem ser processados criminalmente sem prévia autorização de sua Casa, ou seja, Câmara ou Senado. A licença também vale para prisão, com exceção de flagrante de crime inafiançável.

Câmara quer “blindagem” mais ampla. A autorização para abertura de inquéritos contra parlamentares impediria ações arbitrárias de magistrados, com ou sem o foro privilegiado, segundo alguns parlamentares.

O líder do PT na Câmara afirmou que o texto têm “muitas polêmicas”. Lindbergh Farias (RJ) disse que havia sugestões para mexer no quórum do STF (Supremo Tribunal Federal) e a suspensão de inquérito.

“Não tem texto fechado, o que a gente considera positivo, porque as mudanças eram muito grandes. O deputado é um cidadão como qualquer outro”, Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara.

Relator está insatisfeito com o texto que o Centrão quer votar. Lideranças que participaram da reunião disseram ao UOL que Andrada está incomodado com as mudanças que os partidos do Centrão querem fazer, como o quórum mínimo no Supremo. O deputado é advogado e conhecido por ser um parlamentar moderado.

A PEC entrou na pauta da Casa em acordo pelo fim do motim bolsonarista, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O arranjo foi costurado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo União Brasil.

A PEC da blindagem foi apresentada em 2021. Começou a ser discutida no mesmo ano, durante a gestão de Lira, como reação à prisão do então deputado Daniel Silveira. Na época, o texto chegou a ser levado ao plenário, mas não foi votado.

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— Estamos preparados para ser os primeiros em 2026 outra vez. Eu acho que vai ser polarizado, e acho que não haverá espaço para uma terceira via, as pessoas vão ter que escolher o lado que elas vão estar — disse.

Lula também disse que conversou com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre uma candidatura ao governo de Minas Gerais, mas que nada foi firmado.

— Pacheco é hoje a figura pública de Minas Gerais mais respeitada. Acho que ele está altamente qualificado para ser candidato ao que quiser. Se ele quiser ser candidato ao governo e a Marília (Campos, prefeita de Contagem pelo PT) vice, seria uma dupla imbatível. — afirmou.

O presidente estará na próxima quinta-feira em Minas Gerais para lançar o novo vale-gás no Aglomerado da Serra, maior favela de Belo Horizonte. O programa batizado de “Gás do Povo” será enviado ao Congresso Nacional em uma medida provisória (MP).

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