O relatório apresentado também mantém a isenção para debêntures incentivadas da área de infraestrutura.

Prioritária para o governo, a proposta foi enviada ao Congresso em março. O texto já foi aprovado na comissão especial, em julho, e teve o regime de urgência aprovado pelo plenário em agosto.

Desde o início do semestre, governistas cobravam a votação do projeto. A proposta foi debatida em reunião de líderes antes do início da deliberação nesta quarta.

Na terça-feira (30), a matéria foi discutida pelo relator e a bancada do agronegócio, a maior do Congresso. O projeto também foi debatido em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.

Apesar de pressões das bancadas por mudanças no texto, até a tarde desta quarta Lira não havia divulgado um novo parecer. Na comissão especial, o relatório aprovado manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.

O maior ponto de impasse do texto é a compensação financeira da medida. Isso porque, ao aumentar a isenção, o governo abre mão de arrecadação de receita estimada em R$ 25 bilhões. O parecer de Lira, aprovado em julho na comissão especial, manteve a compensação com a taxação de altas rendas em até 10%.

O texto estabeleceu uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Se o projeto for aprovado até o fim do ano, na Câmara e no Senado, já valerá para as declarações do IR do próximo ano. Segundo o relator, a mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, se for aprovada.

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“É um longo processo”, disse uma fonte ouvida pelo g1.
Lula deu o aval durante reunião realizada nesta manhã no Palácio do Planalto com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

Quando do anúncio da proposta, em julho passado, o ministro destacou que o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.

“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro, em entrevista em julho.

Questionado sobre como funcionaria a formação para obter a CNH e sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.

“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, complementou Renan filho.

Ao ser anunciada, a proposta provocou reações em diversos setores, incluindo integrantes do próprio governo.

Colega de Esplanada de Renan Filho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que a proposta de eliminar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da habilitação “é do ministro Renan”, não do governo.

“Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, disse a ministra, ainda em julho.

Em nota, também na mesma época, a Associação Nacional dos Detrans, disse que acompanhava atentamente as discussões sobre a possível mudança nas regras para obtenção da CNH.

Em tom de preocupação, os presidentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito levantaram dúvidas quanto aos impactos da proposta na segurança viária.

Veja o que diz o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira.

“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas.

Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem.

Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade.”

Consulta pública
O Ministério dos Transportes afirmou que a proposta em discussão prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH.

“O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, afirmou.

Segundo a pasta, a minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, seguirá para análise do Contran.

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“A estratégia de adotar apenas a cobrança anual da tributação mínima para altas rendas, em detrimento da retenção mensal na fonte, fundamenta-se na busca por um modelo fiscal mais justo, eficaz e alinhado à realidade da composição de renda de pessoas físicas de alta renda”, justifica o deputado.

Ele afirma ainda que “a proposta de cobrança mensal não considera a natureza variada e, muitas vezes, não linear, da renda de contribuintes de alta renda” e que “o rendimento anual dessas pessoas é, com frequência, composto por múltiplas fontes, como salários, aluguéis, lucros, dividendos e ganhos de capital, que se materializam de forma irregular ao longo do ano”.

O União Brasil vive uma crise com o governo e exigiu a saída de seu ministro do Turismo, Celso Sabino, da Esplanada. Ele deve deixar o cargo nesta sexta-feira (3).

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