O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) negou a suspensão do contrato do governo estadual com a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A unidade de saúde fica em Garanhuns, no agreste, e tem entre seus proprietários o advogado Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania).
O plenário considerou que a medida poderia pôr em risco a vida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Seguiu, então, o entendimento do relator do caso, conselheiro Carlos Neves, e estipulou prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para ser concluída uma auditoria. Também enviou alerta à Controladoria e à Procuradoria-geral do Estado para que se verifique o cumprimento da lei que veda a contratação de parentes dos gestores públicos estaduais.
Leia maisA Assembleia Legislativo de Pernambuco pediu apuração e alegou haver conflito de interesse e afronta aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. O contrato, no valor de R$ 17,3 milhões e feito por dispensa de licitação, é para disponibilizar leitos de UTI e enfermaria a pacientes da rede estadual de saúde.
O pedido foi encaminhado à Corte de Contas pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), correligionário da governadora Raquel Lyra (PSDB). Os dois, contudo, são desafetos. No início do ano, Porto criticou um discurso da tucana sem perceber que os microfones estavam ligados. “E o discurso dela, eu entendi nada. Conversou demais e não disse nada”, disse na ocasião.
Com informações do Estadão.
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