Na pauta, a renúncia do presidente. O general Caiado de Castro, o ministro Tancredo Neves e o ministro Oswaldo Aranha — ainda que, com alguma cautela — defendiam a resistência armada para assegurar a ordem constitucional. Mais contundente e desafiadora, colocou-se Alzira Vargas, observando que a dita exigência nos quartéis era uma conspiração de gabinete. Os oficiais que propugnavam pela deposição do presidente não tinham tropa e nem armas para enfrentar o Catete, entendia Alzira.

Sereno, impenetrável e indiferente, Vargas apenas ouvia as inquietações na histórica reunião. “Já que os senhores não decidem, eu vou decidir. Minha determinação aos ministros militares é no sentido de que mantenham a ordem e o respeito à Constituição. Nessas condições, estarei disposto a solicitar uma licença, até que se apurem as responsabilidades. Caso contrário, se quiserem impor a violência e chegar ao caos, daqui levarão o meu cadáver”, disse Getúlio, encerrando a reunião, às quatro e 20 da madrugada, dirigindo-se, em seguida, para o seu quarto, onde encerraria a vida. 

O relatório parcial do polêmico inquérito policial militar que apurava o “atentado” contra Carlos Lacerda e a morte do major Rubens Florentino Vaz, no dia 5 de agosto de 1954, com a identificação da participação do chefe da guarda pessoal do presidente, Gregório Fortunato, e alguns subordinados, intensificou a crise político-militar no país. Para se posicionar sobre essa investigação, os oficiais-líderes da Força Aérea se reuniram no Clube da Aeronáutica, no dia 22 de agosto. Exigiram a renúncia do presidente da República.

Mas não eram só eles: os generais Juarez Távora, Álvaro Fiuza de Castro Canrobert Pereira da Costa, o brigadeiro Ivan Carpenter Ferreira e o almirante Saladino Coelho, entre outros oficiais das três armas, numa reunião com o marechal Mascarenhas de Moraes, pediram a renúncia do presidente. Somava-se a tudo isso a militância contínua do brigadeiro Eduardo Gomes contra o Catete. 

Os endinheirados nacionais — nunca tivemos uma elite de fato na República —, e menos ainda o governo americano, não viam com bons olhos a linha nacionalista e popular de Vargas. Esse embate se refletia de maneira muito evidente nos quarteis e na imprensa. Quando David Eisenhower assumiu o governo dos Estados Unidos, em janeiro de 1953, Vargas foi convidado para uma visita à Casa Branca. O gaúcho não gostava muito de sair do país. Pediu à filha Alzira que o representasse.

Amaral Peixoto, o esposo de Alzira, foi quem, de fato, conversou com o novo presidente americano. Ele entendeu a nova postura de Washington em relação à América Latina. Os investimentos de grandes capitais privados substituiriam o plano de cooperação econômica entre os governos, iniciado por Roosevelt na Segunda Guerra Mundial. Para as estratégias de Vargas, que havia decretado limites para as remessas de lucros para o exterior, era um dado novo e desestimulador. 

“Uma aventura de nacionalistas rasteiros”, estampou o Correio da Manhã, quando Vargas assinou, no dia 3 de outubro de 1953, a criação da Petrobras. Mas não era só isso. Ele havia criado o Banco do Nordeste, o CNPq, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, redimensionado a Vale do Rio Doce, intensificado a construção da Usina de Paulo Afonso e a refinaria de Cubatão. Criou ainda o Plano Nacional de Eletrificação, que viria a ser depois a Eletrobras.

Em relação direta aos trabalhadores, o presidente estabeleceu uma política salarial consistente e defendeu também uma jornada média de oito horas para o trabalhador rural, segurança para o trabalho da mulher e a permissão para que o homem do campo pudesse se filiar ao Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriais (IAPI). Essas conquistas não se traduziam em apoio dos parlamentares ao governo.

Na Câmara dos Deputados, composta por 304 parlamentares, o PTB e o PSP, contavam com 75 deputados. A UDN tinha 81 parlamentares e mais 36 das suas coligações. O PSD, com a maior bancada, no final, decidia tudo. A Guerra Fria em curso trouxe para Getúlio Vargas um novo cenário mundial, com fortes repercussões internas, que o consistente estadista não conseguiu, exatamente, apreender e liderar. 

Ao contrário dos embates verificados depois da Constituinte de 1946 — na disputa regional entre Minas e Goiás — no governo de Getúlio Vargas, que se iniciou em 1951, apesar da permanente crise política que marcou o período, a decisão de construir a nova capital no Planalto Central do Brasil, em Goiás, prevaleceu e só teve seus trabalhos ligeiramente retardados diante das enormes tensões políticas que se verificaram no país com o suicídio de Vargas, os breves governos Café Filho e Nereu Ramos, e a eleição e posse de JK em 1956. 

A Lei n° 1.803, de 5 de janeiro de 1953, que autorizou o Poder Executivo a realizar os estudos definitivos sobre a localização da nova capital da República, em seus nove artigos, delimita os paralelos onde deve se localizar o sítio onde deve ser edificada a nova capital: entre os paralelos 15º 30′ e 17º e os meridianos a W. Gr. 46º, que insere o já conhecido Quadrilátero Cruls. No seu artigo 1º, de certo modo, a lei repete algumas orientações e os estudos já apresentados nas Comissões Cruls, incluindo agora as referências para os novos padrões tecnológicos da época: clima e salubridades favoráveis; facilidade de abastecimento de água e energia elétrica; facilidade de acesso às vias de transporte terrestres e aéreas; topografia adequada; solo favorável às edificações e existência de materiais de construção; proximidade de terras para a cultura; paisagem atraente. 

A nova urbe deveria ser planejada para acolher uma população de 500 mil habitantes. O novo Distrito Federal ocuparia uma área aproximada de 5 mil quilômetros quadrados. Ordenava, ainda, os estudos necessários para a organização e transferências dos órgãos do estado, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assinaram essa lei o presidente Getúlio Vargas e os ministros Francisco Negrão de Lima, Renato de Almeida Guillobel, Cyro Espírito Santo Cardoso, João Neves da Fontoura, Horácio Lafer, Álvaro de Souza Lima, João Cleófas, Simões Filho, Segadas Viana e Nero Moura. 

No dia 8 de junho de 1953, pouco mais de cinco meses depois da publicação da Lei n° 1.803, o presidente Vargas cria a Comissão de Localização da Nova Capital Federal, que seria presidida pelo general Caiado de Castro, chefe da Casa Militar. Com algumas orientações específicas, genericamente, a comissão teria que cumprir o que determinava a Lei n° 1.803.

Como essa comissão seria desfeita com o suicídio de Vargas, em agosto de 1954, ela só teve tempo de concluir dois importantes trabalhos: o levantamento aéreo topográfico realizado pela empresa Geofoto Ltda; em seguida, a empresa americana Donald J. Belcher & Associates Incorporated, de Ithaca, New York, USA, foi orientada para, “mediante estudos de fotoanálise e interpretação, indicar, dentro da área de 52 mil quilômetros quadrados, os cinco melhores sítios de mil quilômetros quadrados cada um, os quais satisfizessem as condições estipuladas no parágrafo 1º da Lei n° 1.803”. Eram membros da comissão: Aguinaldo Caiado de Castro, presidente; Tasso da Cunha Cavalcante; capitão de Mar e Guerra Paulo Bosisio; coronel Aureliano Luiz da Faria; Jorge d’Escragnolle Taunay; Adhemar Barbosa Portugal; Flavio Vieira; João Castelo Branco; Paulo Assis Ribeiro; Valdir Niemeyer; coronel Júlio Américo dos Reis; coronel Pedro da Costa Leite; engenheiro Jerônimo Coimbra Bueno; major Mauro Borges Teixeira; coronel Deoclécio Paulo Antunes.

Em 11 de novembro de 1954, já no governo do presidente Café Filho, por meio do Decreto n° 36.598, é criada uma nova Comissão de Localização da Nova Capital Federal, agora presidida pelo marechal José Pessoa. Não há diferenças substanciais entre as atribuições das duas comissões, mas podemos sublinhar a elaboração de um plano de desapropriação; um estudo mais aprofundado para um plano rodoferroviário que integre a capital com as demais regiões do país e um plano de estudos definitivos das vias de transportes necessárias à efetivação da mudança da capital para o local a ser escolhido.

*Jorge Henrique Cartaxo é jornalista e diretor de Relações Institucionais do IHGDF | Lenora Barbo é arquiteta e diretora do Centro de Documentação do IHGDF