O desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, interrompeu, hoje, a compra de 98 blindados pelo Exército. Conforme a decisão, prevaleceu a compreensão de que não há emergência para a concretização do negócio, uma “medida irrisória” que renovaria menos de 5% da frota de blindados da Força.
“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois, outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, escreveu o desembargador. A decisão foi revelada pelo jornal O Globo.
Segundo o jornal, a aquisição custaria mais de 5 bilhões de reais aos cofres públicos. Alves de Souza acolheu uma ação popular protocolada pelo advogado Charlles Capella de Abreu. A determinação judicial impede a assinatura do contrato administrativo, prevista para esta segunda.
Os veículos, chamados de “caçatanques”, seriam comprados do consórcio italiano Iveco-Oto Melara, a partir de um edital publicado pelo Exército em março do ano passado
A equipe do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, subiu o tom dos ataques e ingerência no Brasil antes de o ministro Alexandre de Moraes decidir sobre os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar. E na semana em que o governo vai decidir o pacote de contingência para enfrentar o tarifaço americano.
No fim de semana, o conselheiro de Trump, Jason Miller, disse que não vai desistir nem parar até que Bolsonaro esteja livre, mensagem reproduzida pelo filho do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro. No sábado (9), o número dois da secretaria de Estado americana também fez ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao governo Lula.
A expectativa é que Alexandre de Moraes decida sobre o recurso dos advogados de Bolsonaro nesta semana, enquanto a ingerência americana é rechaçada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa de Bolsonaro pediu ao ministro a revogação da prisão do ex-presidente. Ou então que Moraes submeta o recurso ao plenário de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, e não na Primeira Turma.
Dentro do STF, a maioria dos ministros concorda que havia tecnicamente motivos para a decretação da prisão de Bolsonaro, já que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas a ele sobre o uso de redes sociais. Os ministros entendem, porém, que não havia nada de muito grave cometido pelo ex-presidente e que o ideal seria distensionar o ambiente político do país. Moraes deve pelo menos submeter sua decisão aos demais colegas da Primeira Turma.
Enquanto isso, o governo Lula vai definir, hoje, os últimos detalhes do plano de contingência para socorrer os setores mais atingidos pelo tarifaço de Donald Trump. Neste momento, a equipe de Lula acredita que os Estados Unidos não vão adotar mais nenhuma medida comercial contra o Brasil, o que levou o governo a desistir de retaliar o governo americano.
Dificilmente duas pessoas vão concordar sobre todo e qualquer assunto. Mas podem concordar sobre alguns valores que entendam relevantes. Desses valores, podem ser deduzidas escolhas. Nossa sociedade tão dividida está atormentada por fatos recentes de profundo alcance para a vida institucional do país. Esses fatos permitem avaliar a coerência dos principais atores políticos com a retórica que proclamam. Como vivemos um momento de dissonância cognitiva ampliada do eleitorado, talvez estejamos diante de uma oportunidade.
Explico-me. Alguns temas têm comandado uma larga rejeição expressa nas pesquisas realizadas por Datafolha, Genial Quaest e Ipesp: tarifaço de Trump e sua tentativa de interferir no STF (57% são contra), emendas parlamentares (82% acham que os recursos são desviados), invasões golpistas às sedes dos poderes em 08/01/23 (86% são contra), anistia a Jair Bolsonaro (61% rejeitam), prisão do ex-presidente Bolsonaro (48% a favor e 46% contra), atuação do Congresso (78% acham que age mais em benefício próprio) e o motim na Câmara e no Senado, ainda sem pesquisas.
No plano internacional, a invasão da Ucrânia pela Rússia, Governo Trump e sua política externa (61% de rejeição), o atentado do Hamas em 07/10, o massacre dos palestinos pelo governo Netanyahu em Gaza são alguns fatos marcantes. Mas, contraditoriamente, pesquisas de intenção eleitoral indicam largo apoio a forças políticas contrárias às opiniões acima reveladas.
Para superar a dissonância cognitiva entre os valores proclamados e suas escolhas eleitorais, o eleitor bem que poderia abrir um arquivo e nele registrar posicionamentos de candidatos que estarão no próximo cardápio eleitoral. Sobre esses e outros temas que tenham conexão com os seus valores. Se muitos assim agissem, poderiam superar a contradição entre o que dizem nas pesquisas e nas redes e os votos que depositam nas urnas. E a qualidade da nossa representação política poderia melhorar.
Existem alguns mitos do senso comum quando se trata de escolhas eleitorais. Entre eles: “o importante é a competência do candidato”; “as boas escolhas devem desconsiderar as ideologias”; “voto no candidato da minha religião”; “voto em quem for a favor da família”; “voto em quem for honesto”; “voto em quem me der alguma coisa”. Ainda que alguns desses fatores sejam considerados na hora da escolha, por que não os compatibilizar com a prática real dos candidatos e as posições que tenham assumido em relação aos valores do eleitor? A correspondência entre prática e valores pode, inclusive, ir além da tradicional clivagem esquerda/direita.
Por exemplo, se alguém valoriza a democracia e quer ser consistente com o seu voto, pode não querer repetir o voto num parlamentar que participou dos atos golpistas de 8/1 ou do motim que impediu o funcionamento do Congresso na semana passada. Pode-se continuar votando nos seguintes parlamentares cujos nomes foram encaminhados à Corregedoria Geral da Câmara: Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Julia Zanatta (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Domingos Sávio (PL-MG), Marco Feliciano (PL-SP) e Allan Garcês (PP-MA). Mas não se pode fundamentar esse voto em convicções democráticas. Como disse o Estadão, no seu editorial de 8/8/25, “a punição dos que sequestraram o Congresso a título de livrar a cara de Jair Bolsonaro tem de ser exemplar. Não se pode premiar com a leniência quem atenta contra o funcionamento de um Poder”.
Pode-se votar em quem aprovou ou passou pano na agressão americana à soberania nacional, mas fica difícil continuar a se dizer patriota. Talvez da pátria alheia. Pode-se votar em quem apoia o governo israelense que massacra civis e usa a fome como arma de guerra, mas fica difícil continuar a proclamar valores humanistas. Atualmente existem no STF ao menos 35 apurações envolvendo parlamentares, a maioria por desvios nas emendas. Claro que eles só podem ser considerados culpados ao final do processo. Pode-se votar nesses parlamentares, mas dificilmente mantendo convicções contrárias à corrupção.
Sabe-se que as disfunções da nossa representação política são causadas por muitos fatores. O atual sistema eleitoral e partidário reproduz o poder de oligarquias partidárias porque elas organizam o cardápio de candidaturas e a distribuição dos recursos dos fundos públicos, agora acrescidos pelas emendas orçamentárias. O clientelismo, a manipulação de algumas organizações religiosas, a corrupção e o uso das redes sociais com milícias disseminadoras de ódio e mentiras, todos são fatores que explicam a baixa qualidade do Congresso Nacional. Que hoje é rejeitado por 78% que acham que os congressistas atuam mais em prol de seus interesses. Mas, se os eleitores prestassem mais atenção nos posicionamentos dos seus candidatos, seria atenuada a dissonância cognitiva entre votos e valores.
*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
Mensagens, anotações e documentos extraídos pela Polícia Federal do telefone celular do coronel da reserva do Exército Flávio Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, mostram bastidores inéditos das ações golpistas realizadas após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
O material também deixa evidente o incômodo dos militares com a estratégia da defesa do ex-presidente de culpá-los pelas ações. Em uma de suas anotações, o coronel frisa que o líder dessas articulações era o ex-presidente Jair Bolsonaro e diz que os militares tentaram ajudá-lo porque “sempre foi a intenção dele” permanecer no poder mesmo após ter sido derrotado na eleição. A informação reforça a acusação contra o ex-presidente, que será levada a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurada, a defesa de Braga Netto não quis se manifestar sobre as mensagens. O advogado de Bolsonaro não respondeu. O advogado Luís Henrique Prata, que defende o coronel Peregrino, disse que as anotações foram “formuladas com base na liberdade de expressão e no contexto da assessoria de um dos envolvidos” e citou que o principal ponto era a “lealdade dos militares na busca de soluções constitucionais naquele período e ao longo de todo governo”. (Leia a íntegra da nota ao final da reportagem.)
O Estadão teve acesso com exclusividade a detalhes do celular de Peregrino, apreendido pela Polícia Federal em dezembro do ano passado, na mesma operação que resultou na prisão de Braga Netto. As informações são inéditas e não tinham vindo a público até agora.
Peregrino se tornou alvo da investigação sob suspeita de ter tentado obter informações sigilosas da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Apesar disso, ele não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República nas ações apresentadas ao STF pelo plano de golpe. As informações ainda estão sob apuração.
Em mensagens enviadas a si mesmo e documentos produzidos para analisar o cenário das investigações, o coronel Peregrino rechaça a tese apresentada pela defesa de Bolsonaro de que os planos golpistas partiram da iniciativa dos militares e busca deixar claro que todas ações dos militares foram feitas para tentar ajudar Bolsonaro a cumprir seu desejo de permanecer no poder.
Um desses documentos tinha o título “Ideias gerais da defesa” e foi redigido por Peregrino em 28 de novembro de 2024. Continha anotações sobre as articulações golpistas e estratégias para a defesa de Braga Netto, uma semana após a Polícia Federal ter deflagrado uma operação que revelou a existência de planejamento dos militares das Forças Especiais para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
No início do documento, Peregrino critica uma tese divulgada naquela época pela defesa de Jair Bolsonaro de que ele seria o alvo de um golpe dos militares, que iriam assumir o poder e afastá-lo da Presidência da República. “Oportunismo e o que mostra que tudo será feito para livrar a cabeça do B [Bolsonaro]. Estão colocando o projeto político dele acima das amizades e da lealdade que um Gen H [Heleno] sempre demonstrou ao B [Bolsonaro]”, escreveu Peregrino.
Em seguida, o coronel descreve que a defesa de Bolsonaro havia começado a construir uma tese de que seus aliados haviam apresentado propostas para se manter no poder, mas o golpe não havia sido consumado porque o então presidente resistiu às pressões e não quis concretizar nenhum plano.
No documento, Peregrino afirma que ouviu os indiciados, os advogados e os militares que acompanharam as articulações realizadas em novembro e dezembro de 2022, concluindo que a tese de Bolsonaro não correspondia aos fatos presenciados por eles.
“A posição de muitos envolvidos (indiciados) é que buscaram sempre soluções jurídicas e constitucionais (Estado de Defesa e de Sítio, GLO e artigo 142). Tudo isso para achar uma solução e ajudar o Pres B [presidente Bolsonaro] a se manter no governo (pois SEMPRE foi a INTENÇÃO dele), em função de suspeitas de parcialidade no processo eleitoral e desconfiança nas urnas eletrônicas”, escreveu o coronel.
“Deixar colocarem a culpa nos militares que circundavam o poder no Planalto é uma falta total de gratidão do B [Bolsonaro] àqueles poucos, civis e militares, que não traíram ou abandonaram o Pres. B [Bolsonaro] após os resultados do 2º turno das eleições”, escreveu.
Crítica aos militares
O documento do coronel também faz uma espécie de mea culpa e aponta falhas dos militares em não desmobilizar os acampamentos nos quartéis e não convencer Bolsonaro a desistir do golpe.
“Os militares erraram todos em suas condutas, os da ativa e do alto comando e os da reserva que eram do governo por não terem tido a coragem de demover a ideia de realizar alguma solução constitucional pois na verdade o B [Bolsonaro] ficou isolado politicamente, internacionalmente e aqueles que ficaram com ele até o fim, ele aparenta estar soltando a mão agora pela sobrevivência de seu projeto político e de poder”, escreveu Peregrino.
Em mensagens enviadas a si próprio no seu WhatsApp, o coronel ainda fez outras críticas às estratégias da defesa de Bolsonaro. Ao comentar a tentativa de culpar os militares, Peregrino demonstra insatisfação. “Negação, embaixada, prisão…”, escreveu.
Mais tarde, sobre o mesmo assunto, o coronel diz que as ações demonstram “desorientação” e “falta de coerência”. Afirma que o ex-presidente estaria “forçando” uma ordem de prisão para concretizar a tese de que era perseguido pelo STF. Essa mensagem foi escrita em 2 de dezembro de 2024.
Nove meses depois, no último dia 4 de agosto, Moraes acabou decretando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após o descumprimento de medidas cautelares fixadas por ele.
Leia a íntegra da nota da defesa
A defesa técnica de Flávio Peregrino reitera a indignação com mais um vazamento seletivo de informações pessoais e constantes de inquérito sigiloso, nitidamente, com o intuito de tirar o foco de denúncias graves do processo eleitoral de 2022, que vem sendo divulgadas e apuradas por organismos internacionais.
O assunto em tela, já exaustivamente explorado na imprensa e usado fora de contexto mais amplo, tratava de uma linha de defesa absurda de que teria havido um “golpe dentro do golpe” pensado por militares. Ressalta-se que não houve nem uma coisa (“golpe”) nem a outra.
As ideias formuladas com base na liberdade de expressão e no contexto da assessoria de um dos envolvidos listavam linhas de pensamento e o principal ponto se calcava na lealdade dos militares na busca de soluções constitucionais naquele período e ao longo de todo governo.
Luís Henrique Prata, advogado do coronel Flávio Peregrino
MONTANHAS DA JAQUEIRA – Dizer que Pindorama está em guerra é redundância, é conjuntivite na vista. Este reino sempre foi bom de guerra, principalmente para matar seus compatriotas. No Arraial de Canudos houve a grande guerra, relatada em “Os Sertões” de Euclides da Cunha e na Guerra do Fim do Mundo, de peruano Vargas Llosa.
Anos 1896-1897, amontoados na localidade Monte Belo, depois chamada de Canudos, afugentados pela seca, pela opressão dos fazendeiros e da Igreja Católica retrógrada, milhares de sertanejos famélicos reuniram-se em torno do beato Antônio Conselheiro, na comunidade de Monte Belo, depois chamada de Canudos, nos grotões de Bahia. Plantavam milho e feijão, as mulheres catavam piolho nos meninos e de noite faziam os maridos gemer sem sentir dor. Mas, cometiam grandes pecados: não pagavam impostos, não assistiam às Missas, ignoravam as leis da nascente República. Disseram que os beatos ameaçavam a estabilidade democrática da República.
Ao final de várias expedições, tropas federais sangraram, matavam e esfolaram cerca de 20 mil jagunços. Isto mesmo, sangraram e esfolaram. A plicaram a “gravata vermelha”, degola de jagunços, em nome da estabilidade democrática da República.
Agora o Pastoril do Cordão Encarnado decretou guerra mundial contra o Império Capitalista Ianque, contra o dólar, contra a Otan, contra e contra os argonautas bilionários das Big Techs. As tropas vermelhas irão ocupar a White House, o Pentágono, a Trump Tower e Vale do Silício. Os guerrilheiros do MSTS e similares irão exterminar a indústria do agro. Somente haverá paz mundial quando o último imperialista for enforcado nas tripas do último magnata da NYSE – New York Exchange – a Bolsa de Valores da Big Apple. Será proclamado o assalto aos céus para implantar a utopia socialista. A moda da URSS?
Especialistas em guerra alertam para um grande risco: e se o Pastoril do Cordão Encarnado for vitorioso na big guerra mundial contra o imperialismo? Este é o grande perigo. O que fazer com dezenas de trilhões de dólares de reservas cambiais, a começar pelo Império Capitalista Comunista da China?
O que seria das dentaduras, aliás, das ditaduras, se não fossem os cintos de castidade?! Ditaduras e cintos de castidade são primos siameses. Eu gostaria de entender o que significa a expressão “soberania nacional”. Silenciar, prender sem julgamento, multar e censurar opositores, veja, isto é o exercício de soberania? Ok, eu sou um otário.
Neste Reino de mais de três séculos o Império verde-amarelo exerceu a plena soberania ao importar e escravizar seres humanos da África por terem excesso de melanina na pele. A Santa Madre Igreja Católica Apostólica apoiou e incentivou o exercício da soberania das nações escravagistas.
O Governo de esquerda desta Terra de Vera Cruz hoje está solidária com o regime terrorista de Nicolas Maduro e já proclamou mil vezes que esta é uma questão de soberania interna da Venezuela. Oh soberania, quantas patifarias são usadas em seu nome!
Desculpem leitores, eu sou meio intelijumentsky, não entendo bem esses babados.
*Periodista, escritor e quase poeta
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Com o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que ontem teria festejado 60 anos, não fosse o trágico acidente aéreo na pré-campanha presidencial de 2014 que ceifou a sua vida, tive uma relação extremamente conflituosa, entre tapas e beijos. Tratava-me de “Maligno”, mas nunca deixei de reconhecer, em nenhum momento, que, enquanto esteve à frente dos destinos do Estado, rugiu alto como um leão, digno da nação Leão do Norte.
Seguiu o preceito de Agamenon Magalhães, que se imortalizou com a frase “Pernambuco só se curva para agradecer”. O recente golpe que o Ceará deu em Pernambuco, ao exigir – e o presidente Lula aceitar feito um cordeirinho – a cabeça de Danilo Cabral, passa à história como um dos mais vergonhosos episódios que assisti nos últimos 40 anos fazendo a cobertura diária dos fatos políticos entre o Palácio do Planalto e os arredores do Palácio das Princesas.
Além de vergonhoso e humilhante, o lamentável episódio ratificou ainda mais o que venho dizendo: a partir da morte de Eduardo, Pernambuco perdeu relevância no cenário nacional. Duvido que o Ceará viesse sequer a pensar em fazer tamanha intromissão em questões de natureza exclusiva do Estado, como a Sudene, estando Eduardo governador do Estado! Nem pensar!
Eduardo tinha autoridade, sabia dar murro na mesa na hora certa. Muitas vezes, agia até com um estilo coronelista, mas ninguém pisava nos seus calcanhares. A governadora Raquel Lyra (PSD) chegou ao poder com um grande trunfo nas mãos: a primeira mulher a gerir os destinos do Estado.
Com isso, criou uma expectativa enorme entre os segmentos que não a conheciam, com exceção entre aqueles já sabedores das suas fragilidades, como este colunista, que a conhece desde o seu ingresso na vida pública.
Em nenhum momento imaginei que Raquel daria certo. Sua gestão em Caruaru foi para inglês ver. Só se reelegeu por causa da pandemia: seus principais adversários, como Tony Gel e José Queiroz, temendo a morte na pandemia, correram da parada. Ela ficou sem adversários.
A chegada ao poder estadual se deu pela comoção – a morte do marido. Os estudos comprovam isso: só ao Google, 600 mil eleitores recorreram, porque sequer sabiam seu número. Próxima a completar três anos no comando do Estado, desconheço um episódio no qual a governadora urrou como uma leoa.
O Estado perdeu a força e a majestade de um leão. Virou um gatinho, manso e dorminhoco. Raquel vive a paparicar Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, este seu maior protetor no Governo Federal. Mas sequer usou da sua influência com o ministro para impedir o tratoraço do Ceará em Pernambuco, porque partiu de Rui todas as manobras para demitir e humilhar Danilo Cabral.
Raquel não deu um pio em favor de Danilo, não por Danilo, mas por Pernambuco, a Sudene. Assistiu de camarote o Ceará pisotear alguém que, com altivez, trabalhava em favor do Estado, para retomar a obra que ela própria fez tanto proselitismo no início da sua fracassada gestão, a ferrovia Transnordestina. Mas não agiu apenas porque o fígado atrapalha muito a sua forma de governar.
Não agiu porque não tem liderança política. Falta nela a bravura de um Eduardo Campos, a coragem de um Agamenon Magalhães, o estilo aguerrido de um Jarbas Vasconcelos, o destemor de um Roberto Magalhães e a paciência de um Marco Maciel. No meu livro “Os Leões do Norte” há muita gente que cumpriu o seu dever e nos orgulha, como Barbosa Lima Sobrinho, Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos, Cid Sampaio, Paulo Guerra, Joaquim Francisco e Roberto Magalhães.
Um Estado sem lideranças fortes, como é o caso de Pernambuco hoje, vive à deriva, como um barco sem leme, um corpo sem cabeça ou um campo de batalha sem comandante. Falta direção, tomar decisões e coordenar ações para o bem comum. Sem uma liderança capaz de inspirar e guiar, o Estado sofre com a fragmentação, a ineficiência e a perda de identidade.
A LIÇÃO DE SÓCRATES – É importante ressaltar que a liderança forte não se confunde com autoritarismo. Uma liderança forte se caracteriza pela capacidade de unir, inspirar e guiar o povo em direção a objetivos comuns, com base em valores éticos e na busca pelo bem-estar coletivo. Liderança forte e respeitada inspira e transforma. Age, se posiciona. Faz o certo quando ninguém está olhando, não precisa de redes sociais. Patrono da filosofia ocidental, Sócrates nos ensinou que sob a direção de um forte general, não haverá jamais soldados fracos.
Força e sabedoria – Principal liderança de centro no Estado, o deputado Eduardo da Fonte, presidente do PP, foi corajoso na entrevista que concedeu à Folha. Mesmo o partido ocupando cargos na gestão Raquel, não assumiu nenhum tipo de compromisso com a reeleição da governadora. É um sábio! Com a maior bancada na Alepe, o maior número de prefeitos no Estado e sua federação, a junção do PP com o União Brasil, detendo o maior tempo da televisão na propaganda eleitoral, Eduardo tem o poder para decidir as eleições no Estado em 2026, seja para que lado pender. Pré-candidato a senador, com certeza será paparicado também por João Campos (PSB).
Escola ameaçada – Em Brasília, ministros e até o presidente Lula têm reclamado da falta de comando e liderança da governadora Raquel Lyra na condução do projeto de instalação de uma Escola de Sargentos, em Aldeia, investimento de mais de R$ 2 bilhões, com geração imediata de 30 mil empregos. O que se ouve por lá é que o projeto não sai do papel porque ela não está movendo uma palha, sob o pretexto de não querer comprar uma briga com os defensores do meio-ambiente. Isso pode levar Pernambuco a perder o investimento para outro Estado.
CPI no colo – Trombada com a Assembleia Legislativa, a governadora está na iminência de enfrentar a sua primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por um motivo muito simples, elementar: falta de articulação política. Ela imagina que pode governar o Estado como se relacionou com a Câmara de Vereadores quando prefeita de Caruaru. Os deputados já aprovaram a CPI, voltada para investigar gastos em publicidade e contratos mal-assombrados com agências em valores que passam de R$ 1 bilhão. Enfrentar uma confusão dessa natureza em ano pré-eleitoral é dar um tiro no pé.
Ferrovia em outubro – De passagem pelo Recife no último fim de semana, para um seminário que reuniu governadores e ministros, o ministro dos Portos, Silvio Costa Filho, informou que o presidente Lula, finalmente, assinará, em outubro, a ordem de execução de dois trechos da Transnordestina em Pernambuco. Segundo ele, as duas etapas abrangem o itinerário Suape-Salgueiro. “São investimentos de quase R$ 1 bilhão. A ideia é a de que o governo brasileiro inicie a obra, possa fazer investimentos e depois faça uma grande concessão”, explicou.
CURTAS
NO PAC – “Infelizmente, o Governo Bolsonaro retirou a Transnordestina do mapa de desenvolvimento do Nordeste. O presidente Lula, quando assumiu, incluiu a Transnordestina no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], com investimentos de quase R$ 5 bilhões e mais de mil quilômetros de ferrovias”, disse Silvio.
MENTIRA – O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse no Recife, sábado passado, que é impossível discutir os aspectos das tarifas, porque elas se baseiam em uma mentira. “Nós não conseguimos ter, por parte do governo brasileiro, nenhuma base técnica daquilo que está sendo tratado. O governo americano bota três pontos. O primeiro deles, de que o governo brasileiro tem que intervir na Justiça do Brasil. Isso, no nosso modelo democrático, constitucional, não é possível”, afirmou.
OBRAS INACABADAS – No podcast Direto de Brasília de amanhã, uma parceria deste blog com a Folha de Pernambuco, o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, vai tratar, dentre outros assuntos, de um velho problema no País: o canteiro de obras inacabadas. O programa será exibido das 18 às 19 horas, com transmissão pelo Youtube do meu blog e da Folha, além de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
Perguntar não ofende: O que será, afinal, das mangas e das uvas produzidas no Vale do São Francisco sem poder chegar mais ao mercado americano?
A sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor no último dia 6 e já provoca apreensão no setor exportador, que aguarda para amanhã os primeiros dados oficiais do governo sobre o impacto nas vendas externas. O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, afirma que será possível dimensionar melhor os efeitos assim que for divulgado o balanço das exportações da última semana. Segundo ele, já há sinais de desaceleração.
A tarifa imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump, atinge cerca de 36% das exportações brasileiras para os EUA, o equivalente a US$ 14,5 bilhões em 2024. Entre os itens afetados estão café, frutas e pescado. Dados de julho mostram que, após meses de média semanal superior a R$ 1,4 bilhão, o volume caiu para R$ 1,4 bilhão na última semana do mês, indicando tendência de redução de preços e quantidades. As informações são do portal g1.
Para conter os efeitos do chamado “tarifaço”, o governo prepara um plano de contingência a ser apresentado até terça-feira (12). As medidas devem incluir linhas de crédito, adiamento de tributos e compras públicas de mercadorias perecíveis, com foco em pequenas e médias empresas. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que será um “programa bem amplo” para preservar a economia e os empregos.
A economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que “o peso do problema será o peso do Estado para resolvê-lo” e defende ações coordenadas nas esferas federal, estadual e municipal, voltadas apenas aos setores diretamente prejudicados. Ela lembra que o pacote deve ter prazo definido e respeitar as restrições fiscais. Beni cita reportagem da revista britânica The Economist, segundo a qual as tarifas de Trump são mais ameaça política do que impacto econômico real.
Segundo a publicação, o Brasil exporta relativamente pouco em relação ao PIB e depende menos do mercado americano do que outros países, com apenas 13% de suas vendas externas destinadas aos EUA. A The Economist também aponta que as medidas são retaliação política, ligadas à situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o economista Robson Gonçalves, também da FGV, as ações emergenciais devem vir acompanhadas de uma política de comércio exterior mais agressiva e de longo prazo, voltada à diversificação de mercados. “No papel tudo funciona, mas não temos uma política articulada. Agora será preciso ter”, afirma.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza hoje uma reunião de emergência para discutir o plano de Israel de tomar o controle da Cidade de Gaza. A medida tem sido duramente criticada por países de todo o mundo. O secretário-geral da Organização, António Guterres, classificou a medida como uma “perigosa escalada”.
Ao anunciar o plano para a tomada de Gaza, o governo de Benjamin Netanyahu disse que o objetivo seria derrotar o grupo terrorista Hamas e libertar os reféns mantidos sequestrados. As informações são do portal Metrópoles.
O encontro do Conselho de Segurança ocorreu às 11h, em Nova York. Em Israel, Netanyahu realiza uma entrevista coletiva antes do encontro. O responsável por conduzir a reunião de emergência foi José Raúl Mulino, que ocupa a presidência rotativa do órgão.
O anúncio de que Israel iria tomar o controle de Gaza causou preocupação até para as famílias das pessoas que estão sob o poder do Hamas. O temor é que a ofensiva coloque em risco a vida delas.
Com estoque reabastecido pela quarta vez, em menos de 15 dias, já voltou a se esgotar o meu livro “Os Leões do Norte” na livraria Leitura, do Riomar, um dos pontos de maior demanda da obra no Recife. “Aqui, chegou, vendeu”, disse um atendente com o qual chequei se ainda havia algum exemplar disponível. O livro está entre os mais vendidos. Que coisa boa!
A partir de quarta-feira (13), o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado entra em sua etapa decisiva. Sete réus do núcleo considerado crucial para o desenvolvimento do plano do golpe têm até quarta para apresentar suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é a última oportunidade das defesas de apresentarem argumentos na tentativa de convencer os ministros do STF de sua versão dos fatos.
Após a entrega de todas as defesas, o relator do caso, Alexandre de Moraes, já poderá elaborar seu voto e liberar o caso para julgamento. Caberá ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, marcar uma data. Conforme apurou a CNN, os ministros já devem decidir pela condenação ou absolvição de Bolsonaro em setembro.
Além de Bolsonaro, são réus no núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Mauro Cid, por ser delator, já apresentou suas alegações finais. Disse no documento que não compactuou com qualquer plano de golpe e que atuava alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Os advogados apresentaram diálogos como prova de que o militar se opunha à tentativa de ruptura institucional.
Na última semana, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, pediu a prisão domiciliar de Bolsonaro, que também está sendo investigado em inquérito à parte por tentar atrapalhar as investigações e conspirar contra o Estado brasileiro nos EUA.
A medida inflou os ânimos em Brasília. Em frente à casa de Bolsonaro, manifestantes se reuniram vestidos com camisetas e bandeiras do Brasil em apoio ao ex-presidente. Em outras regiões da cidade, houve carreatas e buzinaços.
No Congresso, a oposição se mobilizou para reagir. Líderes da direita articulam propostas “anti-STF” e pressionam pela abertura de um processo de impeachment contra Moraes. Na terça-feira (5), senadores e deputados fizeram protestos nos plenários das duas Casas. Os parlamentares usaram adesivos na boca e ocuparam as mesas diretoras.
O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), chegou a dizer que pautaria o projeto de lei que anistia condenados por participação no 8 de janeiro na primeira oportunidade que tiver de ocupar a presidência da Casa.
Já o Departamento de Estado dos EUA e a embaixada americana em Brasília acusaram Moraes de “flagrantes violações de direitos humanos” e fizeram ameaças contra aliados do ministro. Os ministros, porém, já afirmaram que não vão se intimidar ou submeter a pauta do Supremo a pressões externas.
Nesta semana, o núcleo 2 da ação golpista também deve avançar para as últimas etapas mesmo diante das pressões. O grupo deve finalizar as diligências complementares deferidas e caberá a Moraes abrir o prazo para as alegações finais da PGR no caso.
A primeira semana de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi marcada por buzinaço, carreatas e por visitas de parentes e aliados, após autorizações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para evitar descumprimento de regras impostas por Moraes, os autorizados a visitar Bolsonaro têm deixado o telefone celular no carro. Uma das restrições ao ex-presidente é o acesso a redes sociais, que inclusive levou à medida que determinou prisão domiciliar.
A CNN apurou que Bolsonaro tem reclamado muito de ter ficado sem redes sociais. Sem isso, ele teria ficado “sem acesso a informações confiáveis”. Como passatempo, tem assistido bastante TV.
De casa, também pôde ouvir buzinaços de apoio após o fim de carreatas que passaram nos arredores do condomínio onde mora.
A primeira manifestação aconteceu na segunda-feira à noite (4), pouco depois da decretação da prisão. Uma segunda aconteceu na noite do dia seguinte.
O fato de o ministro do STF ter autorizado a ida de familiares e aliados trouxe alívio às pessoas que conviviam com o ex-presidente, sobretudo pela questão dos filhos.
Assim que saiu a decisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi à casa do pai. Já o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) chegou a Brasília na quinta-feira (7).
Além deles e das demais moradoras da casa — Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia —, estão autorizados a frequentar o local advogados e médicos do ex-presidente.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi o primeiro político a visitá-lo, na terça-feira (5). Ao deixar a casa, onde ficou por cerca de meia hora, gravou um vídeo: “Vi que, apesar de triste, nosso capitão continua inabalável, acreditando no nosso Brasil e confiando em Deus”.
Depois foi a vez do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), visitar o ex-presidente. Após quase duas horas, saiu dizendo que Bolsonaro estava bem e sereno.
Moraes tem estabelecido as datas das visitas. Nos próximos dias e semanas, também poderão ir à casa do ex-presidente a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), amiga da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; os deputados federais Junio do Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS); e o empresário Renato de Araújo Corrêa.
Foram autorizados ainda os deputados Domingos Sávio (PL-MG), Joaquim Passarinho (PL-PA), Capitão Alden (PL-BA) e Júlia Zanatta (PL-SC). Outros aliados, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também pediram autorização.
Dia dos Pais
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Bolsonaro receba a visita de mais oito familiares, além dos filhos, neste domingo (10), Dia dos Pais.
Além dos familiares que moram com ele – Michelle Bolsonaro, a filha e uma enteada –, Bolsonaro poderá receber também os filhos, que estão liberados de pedir autorização prévia para visitá-lo, o sogro, a sogra, três crianças (dois sobrinhos e uma neta), duas noras e um cunhado, irmão de criação de Michelle.
As visitas poderão ocorrer entre 10h e 18h, seguindo as condições já determinadas pelo STF, como a proibição do uso de celulares e de registros em vídeo durante a permanência no local.
O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, completaria 60 anos neste domingo (10) de Dia dos Pais. No 13 de agosto de 2014, o político que era candidato à presidência na época, faleceu em um acidente aéreo, aos 49 anos, quando foi vítima da queda do jato que o transportava, no litoral paulista.
Os filhos de Eduardo, João Campos, prefeito do Recife, e Pedro Campos, deputado federal de Pernambuco, compartilharam uma publicação prestando homenagem ao pai neste domingo. No vídeo publicado, todos os cinco filhos do ex-governador estão novos, e se declaram para o pai, desejando feliz aniversário e feliz Dia dos Pais.
Na legenda, Pedro escreveu: “Tem saudade que não sossega nunca! No dia dos pais, celebramos mais uma vez o seu aniversário. Pela primeira vez, isso acontece sem você fisicamente aqui. Mas seguimos firmes, com você mais presente do que nunca, em nossos gestos, valores e lutas!”
Amanhã, após 11 anos da sua partida, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realiza uma sessão solene unificada com os temas “Eduardo Campos: 60 anos de legado, sonhos e coragem” e “PSB: 78 anos em defesa das causas do povo”, a partir das 18h.
Eduardo foi deputado estadual e deputado federal, além de ministro da Ciência e Tecnologia entre 2004 e 2005, no governo do presidente Lula. Também foi governador de Pernambuco por dois mandados seguidos, de 2007 a 2014, vencendo as eleições de 2006 no segundo turno e, em 2010, venceu no primeiro turno com mais de 80% dos votos, disputando a reeleição.
Incluída em Medida Provisória (MP) do governo para agilizar obras consideradas estratégicas, a Licença Ambiental Especial (LAE) não implicará em afrouxamento da proteção ambiental, afirma a ministra Marina Silva. A inovação havia sido proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e incluída no projeto de lei aprovado pelo Congresso que altera as regras para a concessão de licenças.
O item foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (8) junto com outros 62 dispositivos do projeto, mas foi colocado na MP, que entra em vigor imediatamente.
— Os vetos do presidente Lula corrigiram as inadequações sobre a Licença Ambiental Especial embutidas no projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. A medida provisória apresentada permite a priorização de projetos pelo Conselho de Governo, mas determina que o licenciamento ambiental seja feito conforme as etapas que o licenciador definir, podendo contar com licenças prévia, de instalação e de operação, em vez de obrigatoriamente seguir o modelo monofásico, como havia estabelecido o Parlamento. O respeito às condicionantes necessárias para garantir a proteção ambiental, como ocorre hoje, continua indispensável — disse Marina, ao GLOBO.
O projeto de lei previa que a LAE fosse concedida por meio de análise em uma só etapa.
Em nota, a Frente Parlamentar Ambientalista Mista, formada por deputados e senadores, manifestou preocupação com a criação da Licença Ambiental Especial. “A medida acelera o processo de licenciamento, permitindo que obras sejam autorizadas antes da conclusão de análises completas sobre seus riscos, o que, segundo ambientalistas, fragiliza as salvaguardas previstas na legislação e aumenta a possibilidade de danos irreversíveis aos ecossistemas”, afirma a frente.
A ministra do Meio Ambiente argumenta que o instrumento já existe para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e garante que não haverá prejuízo em razão da celeridade para manifestação sobre a concessão da licença que a MP exige.
— O instrumento da LAE, na prática, já existe. O PAC, por exemplo, prioriza alguns empreendimentos considerados estratégicos. A MP traz duas novidades. Primeiro, estabelece o prazo de 12 meses para que haja manifestação do órgão licenciador em relação ao empreendimento. Não necessariamente a manifestação será pela concessão da licença, mas a resposta, positiva ou negativa, virá de maneira mais célere. Para que isso seja possível, o governo colocará equipes dedicadas exclusivamente à apreciação desses projetos. Não haverá qualquer prejuízo à qualidade técnica da análise para que o prazo seja cumprido. Inclusive, o estudo prévio de impacto ambiental deverá ser o mais completo, que prevê realização de audiência pública — explicou a ministra.
Marina Silva também destacou que o conselho responsável por analisar se a obra poderá obter o LAE passa a ter uma participação ampla de ministérios.
— A segunda novidade é que a definição sobre os empreendimentos estratégicos, hoje feita pelo ministério interessado junto ao centro de governo, ficará a cargo de um Conselho de Governo com participação igualitária de todas as pastas. O grupo abriga os Ministérios dos Transportes, de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária, mas também os de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Saúde, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Povos Indígenas, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres. Cada um deles com direito a manifestações de igual peso. Uma decisão que, até agora, acontecia de modo bilateral e sem regulamentação, passará a ocorrer de maneira colegiada e submetida a um regramento claro — completou.
Na sexta-feira, Lula vetou 63 dispositivos do projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental. Além da MP, o governo também anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para corrigir “vácuos”. O Executivo disse que os trechos vetados “garantem proteção ambiental e segurança jurídica”.
Entre os itens vetados, está um que previa que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), nome dado a autodeclaração de impacto ambiental de uma obra, não valerá para projetos de médio potencial poluidor. Foram vetados ainda 12 dispositivos que tratam sobre a permissão para que estados e municípios tenham suas regras de licenciamento, sem padronização nacional, o que gera insegurança jurídica.
