Diante das recentes afirmações do Governo do Estado a respeito das emendas parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), esclarece que nada do que está sendo discutido na Casa tem a ver com 2026, último ano do atual governo, mas se refere ao orçamento de 2027, quando estará em curso uma nova gestão.

“O que está em debate na Alepe é a necessidade de darmos mais transparência às emendas parlamentares, um mecanismo constitucional de participação popular. Ao tentar jogar a opinião pública contra o Parlamento, com informações falaciosas sobre um orçamento que não será executado, a governadora, mais uma vez, agride a verdade”, disse.

O deputado ressaltou que em Pernambuco ninguém pode se autoproclamar eterno no cargo que ocupa. “Nosso povo é altivo, e os deputados têm a missão constitucional de fiscalizar o governo”, destacou.

Em uma iniciativa inédita e conjunta para garantir mais segurança jurídica ao setor da construção civil, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) promovem, nesta terça-feira (18), um mutirão especial de atendimento da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE).

O plantão acontecerá das 8h às 15h, no auditório da Ademi-PE, no Espinheiro, onde diversos analistas da SPU-PE estarão disponíveis para orientar, esclarecer dúvidas e destravar processos essenciais de empreendimentos situados em terrenos de marinha. A ação visa reduzir as burocracias e dar celeridade à emissão de certidões e autorizações que são fundamentais para o avanço de novos projetos e o desenvolvimento urbano do Estado.

O plantão é considerado estratégico e é direcionado principalmente a empresários, construtores e incorporadores que possuam processos em trâmite na SPU-PE e necessitem de resolução rápida. A SPU, vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, tem a função vital de autorizar a ocupação dos imóveis públicos federais, que em Pernambuco historicamente geram questionamentos judiciais e administrativos sobre demarcação e cobranças. A agilidade nos regimes de ocupação e aforamento – modalidades de uso privativo dos terrenos da União que demandam o pagamento de taxas anuais (taxa de ocupação ou foro) – é vista como um fator chave para injetar dinamismo no mercado imobiliário local.