Deputados federais têm abastecido prefeituras comandadas por parentes com recursos milionários por meio de emendas de comissão, um mecanismo orçamentário que vem sendo chamado de “novo orçamento secreto” devido à baixa transparência. Um levantamento feito a partir de dados públicos do orçamento de 2024, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mostra que pelo menos 30 parlamentares enviaram verbas para cidades governadas por pais, irmãos ou cônjuges.
O total de recursos empenhados a esses redutos familiares ultrapassa os R$ 277 milhões, dos quais R$ 163 milhões já foram efetivamente pagos. Entre os principais casos está o do atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que direcionou mais de R$ 22 milhões por meio das comissões de Saúde e Turismo da Câmara, sendo R$ 5 milhões para Patos (PB), administrada por seu pai. Outro exemplo é Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, que patrocinou R$ 10 milhões para Barra de São Miguel (AL), governada por seu pai, Benedito de Lira. As informações são do portal Metrópoles.
Leia maisA prática também chegou ao Recife. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) apoiou o envio de R$ 3,7 milhões à capital pernambucana, onde obteve 30% dos votos que garantiram sua eleição. Desse montante, R$ 866 mil já foram pagos. O parlamentar afirmou que os recursos foram destinados a áreas como saúde, pavimentação e esportes, com base em projetos em andamento na cidade. “Em respeito aos mais de 52 mil votos confiados ao parlamentar por cidadãos do Recife, os quais representam 30% de sua votação, e que esperam do deputado dedicação e trabalho para contribuir com melhorias para a cidade, o parlamentar encaminhou recursos”, afirmou em nota.
As chamadas emendas de comissão (não impositivas) cresceram exponencialmente após a suspensão das emendas de relator pelo STF, em 2022. De R$ 329 milhões naquele ano, saltaram para R$ 6,9 bilhões no ano seguinte. Em 2024, o valor autorizado chegou a R$ 14,2 bilhões. A falta de critérios claros e a dificuldade de rastrear os autores das indicações colocaram em xeque o controle público sobre o uso desses recursos.
A pressão por mais transparência gerou uma crise entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou medidas para moralizar o uso das emendas, exigindo que os parlamentares apoiadores sejam identificados. Após negociações, um plano de trabalho conjunto foi homologado no início de 2025, prevendo a divulgação dos nomes dos responsáveis pelas indicações.
Outros parlamentares, como André Fufuca (PP-MA) e Daniel Barbosa (PP-AL), também foram citados por enviar verbas a municípios administrados por familiares. Em notas, eles defenderam que a relação de parentesco não deve ser usada para impedir repasses que beneficiem a população. Já Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que apoiou recursos para Cuiabá, então governada por seu pai, alegou que a destinação foi voltada exclusivamente à área da saúde e seguiu critérios técnicos.
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