Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado federal Lula da Fonte (PP) busca impor restrições rigorosas à comercialização de substâncias altamente tóxicas, como o arsênio e o aldicarbe, frequentemente associadas a casos de envenenamento acidental e criminoso. A proposta visa dificultar o acesso indevido a esses produtos e evitar que sejam utilizados para fins ilícitos, como homicídios e intoxicações, além de dificultar sua circulação no mercado clandestino.
A medida estabelece que toda transação envolvendo arsênio deverá ser detalhadamente registrada, incluindo a identificação do comprador quando for pessoa jurídica, o lote do produto e a finalidade da aquisição. Além disso, a venda de substâncias venenosas será proibida pela internet, independentemente de quem esteja adquirindo o produto. Já para a comercialização presencial, será necessário cumprir uma série de exigências, como a apresentação de documentos de identificação, comprovante de residência ou documento que ateste o endereço da empresa compradora, além da assinatura de uma declaração informando a finalidade de uso.
As novas regras também obrigam os estabelecimentos comerciais a manter um registro completo das vendas por um período de cinco anos, que deverá ser disponibilizado às autoridades sempre que solicitado. O deputado Lula da Fonte destaca que o projeto não inviabiliza o uso legítimo dessas substâncias, mas cria barreiras eficazes para evitar que caiam em mãos erradas. “A regulamentação é fundamental para garantir a rastreabilidade das transações e proteger a população. Queremos evitar que substâncias altamente tóxicas sejam usadas de forma criminosa e garantir mais segurança para todos”, afirma.
